Com o objetivo de mobilizar e unir forças na luta para reclassificar o crime cometido contra a artista venezuelana Julieta Hernández como feminicídio, o Amazonas recebe uma programação extensa durante esta semana, incluindo uma Cessão de Tempo, de iniciativa da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), nesta terça-feira (11/6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

No Amazonas, a Procuradoria da Mulher da Aleam, presidida por Campelo, apoia e é a responsável pela articulação no sentido de mudança de tipificação para feminicídio.

A Cessão de Tempo foi em favor de Sophia Hernández, irmã de Julieta Hernández; Denise Motta Dau, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Ministério das Mulheres; e do advogado Carlos Nicodemos.

A secretária Denise Motta disse que Julieta carregava com ela o sonho de toda mulher: a liberdade. Liberdade que, segundo a secretária, lhe foi tirada em um crime com característica de feminicídio, ou seja, por sua condição de mulher.

“Julieta sofreu violência sexual, ela foi torturada, amarrada e queimada, num contexto de ódio e ciúmes”, apontou, explicando que segundo as diretrizes da Organização das Nações Unidas – Mulheres (ONU-Mulheres) para investigar e julgar crimes com a perspectiva de gênero, o caso de Julieta se classifica como feminicídio e violência de gênero, por ser mulher e imigrante, portanto mais vulnerável. “Se fosse homem, Julieta não teria sido morta”, afirmou Motta.

O advogado Carlos Nicodemos, que acompanha o caso, disse que desta tragédia se possa tirar a oportunidade para mudar as políticas e programas e principalmente aprimorar as leis de proteção às mulheres. “Que possamos tirar o compromisso da Casa Legislativa de aprimorar constantemente as leis, para a construção de uma sociedade segura para uma mulher”, disse o advogado, pedindo que a responsabilização dos autores seja baseada como feminicídio.

A irmã de Julieta, Sophia Hernández, bastante emociona, falou sobre o jeito alegre de sua irmã, que era uma artista circense, dedicada a levar alegria e arte aos lugares mais distantes e carentes.

“Não mataram minha irmã por um celular, mataram por ser mulher, por percorrer só e valentemente estradas, para levar sua arte”, disse Sophia, afirmando ainda que “ela não teria morrido se fosse um homem”, destacando o crime de ódio contra a figura da mulher.

A deputada Alessandra reforçou o apoio da Casa no combate à violência contra a mulher. “Esta Casa hoje aprova um requerimento coletivo para uma Moção de Apelo para que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reavalie e reclassifique o crime como feminicídio”, disse, afirmando que esta não é uma demanda política, mas um ajuste técnico que deve ocorrer para que a justiça seja feita de maneira correta.

O caso

Em dezembro de 2023, Julieta Hernández, a “Palhaça Jujuba”, viajava pelo Brasil de bicicleta. Ela estava a caminho de seu país de origem, e no dia 23 de dezembro, quando já estava no município de Presidente Figueiredo (distante 107 quilômetros de Manaus), parou de mandar notícias aos amigos e familiares.

No dia 6 de janeiro deste ano, o corpo da artista foi encontrado em uma área de mata do município. De acordo com as investigações, a artista foi estuprada, assassinada e teve seu corpo queimado pelo casal Thiago Angles da Silva e Deliomara dos Anjos Santos, que confessou o crime.

Fonte: Aleam

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Justiça por Débora na manhã desta terça-feira (7),  Familiares e amigos se reuniram em frente ao Fórum Henoch Reis, zona sul da capital para acompanhar o início do processo. Conforme a Lei nº 11.719, de 2008, no primeiro momento, a audiência de instrução segue os seguintes ritos:

• tomada de declarações do ofendido
• a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código
• esclarecimentos dos peritos;
• acareações
• reconhecimento de pessoas e coisas;
• por último, interrogatório do acusado.

De acordo com as investigações, Débora desapareceu no dia 29 de julho, vítima estava grávida de oito meses quando foi morta. Segundo informações a jovem estava com Gil Romero, que era o pai da criança. No dia 3 de agosto o corpo da jovem foi encontrado dentro de um tonel, enterrado em uma cova rasa na comunidade Parque Mauá, zona leste de Manaus. Suspeito foi preso no dia 8 de agosto no Estado do Pará e confessou que matou a jovem, com a ajuda de um comparsa identificado como  José Nilson Azevedo da Silva, conhecido como ‘Nego’ que foi preso no dia 3 de agosto de 2023.

Edição: Mirian Costa

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Faltando quatro meses para acabar o ano, o número de mulheres assassinadas em 2023 no Distrito Federal (DF) já supera em mais de 45% os feminicídios do ano passado inteiro. 

Enquanto em 2022 foram 17 casos, neste ano o número já chega a 25. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do DF e foram atualizados até o dia 29 de agosto. 

Oito em cada dez mulheres assassinadas eram mães e praticamente sete em cada dez foram mortas dentro de casa. Em 84% dos casos, as mulheres já tinham sofrido violência antes de serem assassinadas. 

Gisele Ferreira, secretária da Mulher do DF, diz que não dá para colocar um policial em cada casa e por isso é preciso que a mulher denuncie os abusos antes que o pior aconteça.

“Nós estamos intensificando cada vez mais o acolhimento, falando que a mulher tem que procurar ajuda, tem que denunciar e que existem várias formas de violência, porque antes do feminicídio eles dão sinais: começam com um empurrão, com palavras”, disse Gisele. “Então, a gente tem que colocar toda a sociedade para unir esforços”. 

Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que em mais da metade dos casos (52%) registrados neste ano as mulheres já tinham feito boletins de ocorrência.

Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, é preciso que a solução para o problema seja cobrada não só do Poder Público, mas de toda a sociedade.  

“É necessária essa integração de várias areas de governo, mas não é só isso. Há que se cobrar o engajamento da sociedade civil. Tem que participar. A imprensa é importantissima nesse processo. Então, a gente tem difundido na Secretaria de Segurança Pública, como uma meta, esse engajamento da população por meio das denúncias e isso demanda mudança de cultura”.  

Thaís Oliveira, do Movimento de Mulheres Olga Benário, defende a reabertura da Casa Ieda Delgado, referência no atendimento a mulheres vítimas de violência e que funcionava em um imóvel abandonado no Guará, região administrativa do DF. Uma ação de reintegração de posse movida pelo próprio governo do Distrito Federal fechou o serviço. Ela explica que o processo para a reabertura do local está na Justiça, mas que o governo vem argumentando no tribunal que os serviços que presta já são suficientes.   

“Gostaríamos de ter um imóvel que estivesse abandonado pra conseguir fazer esse atendimento às mulheres, proporcionar abrigo, acolhimento e também ser um centro de informação sobre como se prevenir, quais os equipamentos do Estado estão  disponíveis para o combate à violência contra a mulher. O principal argumento deles é que o governo já faz o suficiente, que o governo dispõe de equipamentos como o pró-vitima, como a casa da mulher brasileira. Ou seja, para o governo os feminicídios que existem são números pequenos”.

Em todo o Distrito Federal existem apenas duas delegacias especializadas de atendimento à mulher, uma na Asa Sul e outra na região administrativa de Ceilândia. Existe apenas uma Casa da Mulher Brasileira, também em Ceilândia, que oferece atendimento especializado a vítimas de violência. A unidade da Asa Norte foi interditada em 2018 pela Defesa Civil, porque o prédio apresentava problemas estruturais, e nunca foi reaberta. 

Fonte: Agência Brasil

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