O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a FGV Direito e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), realizou, na manhã desta quinta-feira (15), a abertura do III Seminário de Integração das três instituições. O evento tem como tema “Constitucionalismo, Regulação e Transição Energética: Horizontes e Desafios na Amazônia” e propõe reflexões jurídicas sobre os principais desafios da região.

O seminário é uma realização conjunta do TCE-AM, por meio da Escola de Contas Públicas (ECP-AM), da FGV Direito e da UFAM, com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O objetivo é fortalecer a produção acadêmica na área jurídica e aproximar estudantes, pesquisadores e profissionais do direito de temas urgentes, como justiça social, meio ambiente e desenvolvimento sustentável na região.

A cerimônia de abertura, realizada no auditório central do TCE, reuniu representantes das instituições organizadoras. Compuseram a mesa o diretor-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, Alexandre Rivas; o diretor da Faculdade de Direito da UFAM, Adriano Fernandes Ferreira; e o vice-diretor da FGV Direito Rio, Antônio Maristrello Porto. Em seus discursos, os representantes destacaram a relevância da união entre academia e órgãos públicos para enfrentar os desafios jurídicos e socioambientais da Amazônia.

A programação do primeiro dia contou com dois painéis. Pela manhã, os debates abordaram temas como responsabilidade civil ambiental, grilagem de terras e políticas de carbono, além da necessidade de uma transição energética justa. Participaram das discussões Antônio Maristrello Porto (FGV), Giulia Parola (UFAM) e o procurador de contas do MPC-AM, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

Durante a tarde, o conselheiro do TCE-AM e professor da UFAM, Érico Desterro, foi um dos destaques ao discutir os limites e o controle da atividade regulatória. Também foram debatidos instrumentos de mercado ambiental e as tensões entre sustentabilidade e inclusão democrática, com exposições dos professores Rafael Menezes (UFAM) e Rômulo Sampaio (FGV).

O evento continua ainda nesta quinta-feira (15), no campus da UFAM, com as apresentações dos Grupos de Trabalho (GTs), que seguem até sexta-feira (16). As discussões abrangem meio ambiente, acesso à justiça, direitos na Amazônia e os desafios da regulação pública. As atividades ocorrem em formato híbrido, fortalecendo o diálogo entre universidade e instituições públicas.

Texto: Giovanna Félix

Foto: Joel Arthus

Nesta quinta-feira (25) e amanhã, sexta-feira (26), uma ação dos Correios vai oferecer consultoria gratuita sobre várias modalidades de seguros. O Dia S de Seguro é uma operação especial para conscientizar a população sobre esse segmento, em parceria exclusiva com a CNP Seguradora. Especialistas vão tirar dúvidas e dar orientações sobre o tema em agências da estatal na Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. 

Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada no ano passado, 9 em 10 brasileiros não têm qualquer tipo de seguro — e 60% dessa população afirma que o fator renda é a maior barreira para a contratação de uma apólice. São mais de 176 milhões de brasileiros não cobertos por qualquer tipo de sinistro. Nesse universo, 37 milhões são de classes com mais renda, como A, B e C.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destaca que a ação contribui para o acesso da população aos seguros. “A oferta na rede de agências dos Correios, em todo o país, entrega cidadania e se constitui em um caminho para uma sociedade mais justa e inclusiva ao garantir proteção e segurança nas jornadas de vida das brasileiras e dos brasileiros”, afirma.

Seguro acessível 

Durante a ação, a população também poderá realizar a aquisição de seguros a preços populares (a partir de R$ 9,99 mensais) nas agências. Entre os produtos oferecidos estão:

Vida + Segura e Vida + Segura Multi: Estes seguros de vida oferecem coberturas abrangentes para morte, invalidez, doenças graves e inclui benefícios adicionais como descontos em farmácias e serviços de telemedicina. Na versão Multi, esses benefícios podem ser estendidos para até três beneficiários.

Bolsa + Segura: Seguro com proteção para perda, roubo ou furto de cartões e realização de PIX sob coação;

Lar + Seguro: Coberturas para incêndio, raio e explosão, além de assistências para o imóvel;

Funeral + Seguro: Auxílio com custos e com a burocracia, diante da necessidade familiar com um funeral.

Negócio + Seguro: Seguro para MEIs, oferecendo mais segurança com coberturas para incêndio, raio e explosão, além de assistências para o pequeno negócio. 

A comercialização dos seguros nas agências dos Correios teve início em dezembro do ano passado e, até o momento, já são quase 50 mil brasileiras e brasileiros protegidos — sendo São Paulo o estado que concentra o maior volume de vendas (35,92 %), seguido de Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 13,33% e 12,47%, respectivamente. Atualmente, o produto de maior comercialização é o Funeral + Seguro.

Confira a lista das agências participantes

•     Salvador – AC Central de Salvador

•     Brasília – AC Lago Norte

•     Goiânia – AC Central – Goiânia

•     Belo Horizonte – AC Venda Nova

•     Juiz de Fora – AC Juiz de Fora

•     Uberlândia – AC Uberlândia

•     Curitiba – AC Marechal Deodoro

•     Rio de Janeiro – AC Central 

•     Porto Alegre – AC Ipanema

•     Bauru – AC Bauru

•     Ribeirão Preto – AC Ribeirão Preto

•     São Paulo – AC Central de São Paulo, AC Bairro da Previdência e AC Santana

Fonte: Agência Brasil

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O nível de incerteza da economia do país é o menor desde novembro de 2017. É o que aponta o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), divulgado nesta segunda-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

O IIE-Br caiu 4,12 pontos em julho, atingindo 103,5 pontos. Em novembro de 2017, o índice estava em 103,21. Nos últimos quatro meses, o indicador acumula recuo de 13,2 pontos. 

Esse indicador é uma média ponderada de dois componentes: o IIE-Br Mídia, baseado na frequência de notícias com menção à incerteza nos principais jornais do país; e o IIE-Br Expectativa, obtido a partir de previsões do mercado financeiro para a taxa de câmbio, juros e inflação. 

Expectativas

“Enquanto nos três meses anteriores a queda do IIE-Br havia sido determinada exclusivamente pelo componente de mídia, em julho o resultado é influenciado também pelo componente de expectativas. Com a desaceleração da inflação ficando mais clara, observa-se redução da heterogeneidade nas previsões de 12 meses tanto para o IPCA [considerado a inflação oficial do país] quanto para a [taxa] Selic”, explica Anna Carolina Gouveia, economista do FGV IBRE.  

Em julho, o componente de Mídia caiu 2,6 pontos, menor nível desde fevereiro de 2015. Já o componente de Expectativas recuou 8,2 pontos. 

Para a pesquisadora, a queda do IIE-Br nos últimos meses tem relação com a melhoria das perspectivas para o cenário macroeconômico do país, com redução também das incertezas fiscais e políticas.

“A continuidade desse quadro dependerá tanto da recuperação da atividade econômica quanto da manutenção de uma relação colaborativa e sinérgica entre as esferas do governo”, conclui. 

Boletim Focus 

O termômetro usado pelo IIE-Br para medir a expectativa do mercado é o Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central. A edição desta segunda-feira traz expectativa de queda da inflação e da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Fonte : Agência Brasil

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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta sexta-feira (17), no Rio de Janeiro, que é preciso discutir o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ela, o tema é importante para que se garanta a efetivação do direito de toda a população à saúde.

“O gasto per capita da iniciativa privada é quatro vezes superior ao gasto per capita público do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse fato torna-se mais agudo com os aprendizados da pandemia, em que o próprio papel do sistema foi tão abordado de forma positiva”, disse, durante evento na Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Temos um sistema de saúde universal com problema de financiamento e com os desafios de estar encarando uma transição demográfica e epidemiológica”.

A ministra disse que é importante também haver investimentos contínuos em ciência, tecnologia e inovação em saúde.

“Em todo o mundo, falou-se muito que as vacinas [contra a covid-19] foram desenvolvidas em tempo recorde. Na verdade, se não houvesse investimentos anteriores [não haveria essas vacinas]. O caso da Universidade de Oxford [que produziu a vacina com o laboratório AstraZeneca] foi fruto de investimentos de dez anos contínuos no desenvolvimento de vacinas”, explicou.

Para Nísia Trindade é necessário que os cientistas mudem a forma de se comunicar com as pessoas, a fim de diminuir a desconfiança que parcelas da população têm em relação à ciência.

“Há uma necessidade de mudarmos a própria forma de comunicarmos a ciência. Ciência não é matéria de opinião. É matéria de construção a partir de evidências e consensos entre os pares [cientistas]. Isso é fundamental para a relação entre saúde e democracia. Nós nos baseamos na evidência científica mas precisamos fazer uma construção coletiva”.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil (BR) – O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou outubro com inflação de 0,69%. O resultado é superior ao de setembro: 0,02%. A informação foi divulgada hoje (1º), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Entre os principais responsáveis pela alta de um mês para outro figura o grupo de despesas com alimentação, que havia registrado deflação (queda de preços) de 0,29% em setembro e que passou a ter inflação de 0,74% em outubro.

Preços em alta

Quatro grupos tiveram alta na inflação: habitação (passou de 0,40% em setembro para 0,58% em outubro), vestuário (foi de 0,38% para 0,73%), saúde e cuidados pessoais (de 0,59% para 0,85%) e despesas diversas (de 0,04% para 0,19%).

O item transportes continuou com deflação, mas a queda de preços foi menor porque passou de -2,63% para -0,19%.

Dois grupos tiveram queda: educação, leitura e recreação (de 4,36% para 3,07%) e comunicação, cuja deflação se acentuou, indo de -0,52% para -0,73%).

Fonte: Por Agência Brasil – Rio de Janeiro