De acordo com o IMMU, os condutores foram autuados com base no artigo 181 do CTB, que trata das infrações relacionadas ao estacionamento irregular, especialmente ao longo da linha amarela e em áreas com sinalização vertical de proibição. O estacionamento embaixo de viadutos também é considerado irregular por comprometer a segurança viária, a visibilidade e a fluidez do trânsito, sobretudo em pontos com características geométricas sensíveis.

Durante a operação, os agentes constataram que os veículos estavam posicionados em locais estratégicos da via, prejudicando a circulação de veículos e pedestres, além de potencializar riscos de sinistros, principalmente em áreas de retorno e curvas sob estruturas elevadas.

O diretor de Operações de Trânsito do IMMU, Stanley Ventilari, destacou a importância da ação e da conscientização dos condutores.

“Essa é uma área que exige atenção redobrada por conta da geometria viária e do fluxo intenso. A sinalização existe para preservar vidas. Quando há o desrespeito, o risco de acidentes aumenta consideravelmente. Nosso trabalho é justamente garantir que essas normas sejam cumpridas e que a via permaneça segura para todos”, afirmou.

A Prefeitura de Manaus reforça que o respeito à sinalização de trânsito é fundamental para a organização da cidade e orienta os condutores a utilizar locais permitidos para estacionamento, contribuindo para a segurança viária e a melhoria da mobilidade urbana.

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Texto e fotos – Divulgação/IMMU

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realizou, na manhã desta sexta-feira, 4/7, mais uma edição da operação “Transporte Legal”, desta vez na avenida Cosme Ferreira, no bairro Zumbi, zona Leste da capital. A ação resultou na apreensão de sete vans que realizavam transporte clandestino de passageiros, todas por não possuírem autorização do órgão gestor para operar por fretamento.

Durante a fiscalização, as equipes do IMMU também fiscalizaram a verificação da situação dos veículos e condutores, com a consulta de informações no sistema do instituto para checar se os motoristas estavam habilitados e com o licenciamento regularizado.

Segundo o chefe de operações de transporte do IMMU, Waldir Sousa, as ações estão sendo intensificadas para coibir o transporte irregular na cidade. “A operação de hoje teve um saldo importante, com sete apreensões de veículos irregulares. A única alteração foi que dois veículos conseguiram fugir do local da fiscalização, mas já estamos rastreando as placas. Nosso objetivo é garantir segurança aos usuários e respeito à legislação”, destacou.

A prefeitura reforça que o transporte clandestino compromete a segurança dos passageiros e prejudica o sistema regular de transporte público. As operações seguirão ocorrendo de forma contínua em todas as zonas da cidade.

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Texto e fotos – Divulgação/IMMU

A Prefeitura de Manaus, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou, nesta segunda-feira, 28/4, mais uma etapa da ação “Higeia”, que vem fiscalizando o cumprimento das boas práticas sanitárias em farmácias hospitalares da capital amazonense. Desta vez, a equipe inspecionou a Fundação Hospital Francisca Mendes (FHFM), localizada na avenida Camapuã, no bairro Cidade Nova 2, zona Norte da cidade.

Combinando os esforços da Gerência de Vigilância de Serviços (Gevser) e da Gerência de Vigilância de Medicamentos (Gevmed) da Visa Manaus, a “Higeia” vem cumprindo desde o mês de fevereiro um cronograma de inspeções nas 38 farmácias hospitalares de Manaus. O hospital Francisca Mendes é o quarto estabelecimento visitado desde o início dos trabalhos. Duas unidades do complexo hospitalar Sul (hospitais 28 de Agosto e Dona Lindu) e o hospital Adventista de Manaus já foram fiscalizados.

O objetivo da ação é não apenas identificar e corrigir possíveis irregularidades, mas também orientar os profissionais de saúde sobre a importância das boas práticas sanitárias, segundo o diretor da Visa Manaus, Isaac Tayah.

“Escolhemos o nome ‘Higeia’ para a iniciativa em alusão à deusa da saúde da mitologia grega, como uma forma de simbolizar o compromisso da Prefeitura de Manaus com a proteção da saúde da população e a garantia da segurança sanitária em todos os estabelecimentos de saúde da cidade. Trata-se de um trabalho de grande complexidade, mas que irá resultar em muitos benefícios à população, que vai encontrar ambientes hospitalares mais seguros e rigorosos”, explica Tayah.

Por serem estabelecimentos com estruturas amplas, que atendem a grandes públicos, as farmácias hospitalares requerem vários dias de inspeção minuciosa.

“Além de verificar fatores como as condições de acondicionamento, conservação e manuseio dos medicamentos, também precisamos conhecer os procedimentos utilizados pelas equipes para registrar a movimentação deles, a fim de prevenir outras formas de irregularidade, como o desvio de produtos ou a perda de validade em razão de registros incorretos”, afirma o gerente de Vigilância de Serviços da Visa Manaus, Jorge Carneiro.

Após as fiscalizações, a equipe da “Higeia” produz relatórios com todas as ocorrências registradas em cada local, as quais são classificadas em razão do grau de risco para a saúde dos usuários. Os hospitais têm o prazo de 25 dias para sanar as situações consideradas críticas, e 90 dias para ajustar as de menor impacto potencial. Após esses prazos, os estabelecimentos são inspecionados novamente pela equipe, para verificar o cumprimento das adequações.

Segundo a fiscal farmacêutica Luciana Don, nas duas primeiras farmácias a receber a reinspeção no complexo hospitalar Sul, as situações de risco consideradas críticas já diminuíram em 70%. “Acreditamos que não há maior prova do impacto dessa ação para a segurança e bem-estar dos usuários dos serviços de saúde de Manaus do que a redução desses números”, destaca.

A população pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481 (atendimento das 8h às 13h), ou pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com (em qualquer horário).

Texto – Renildo Rodrigues/Semsa
Fotos – Divulgação/Semsa

As ações foram realizadas nas rodovias AM-070, AM-010 e AM-450, no período de 17 a 22 de abril

A Operação Feriado Prolongado, deflagrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), iniciou na noite da quinta-feira (17/04) e finalizou na madrugada desta terça-feira (22/04), nas blitze da Lei Seca foram registrados 64 casos de alcoolemia, além de uma tentativa de suborno e fuga no momento da fiscalização.

Segundo o balanço da operação, as fiscalizações foram executadas em pontos estratégicos da cidade e nas rodovias AM-070 (Manoel Urbano) e AM-450 (Rapidão), e Torquato Tapajós (antigo trecho da AM-010), totalizando 1.321 abordagens e 402 autuações.

As infrações mais contabilizadas foram conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado (68), dirigir sob a influência de álcool (64), conduzir motocicleta, sem capacete de segurança (44), dirigir sem ter CNH (33) e conduzir motocicleta transportando passageiro sem capacete com 32 autuações.

Conforme o diretor-presidente do Detran Amazonas, David Fernandes, o objetivo da ação foi salvar vidas e reduzir os riscos de acidentes.

“O Detran-AM intensificou as fiscalizações neste período de feriado (Semana Santa e Tiradentes), averiguando equipamentos de segurança e estado de conservação dos veículos, reforçando a Lei Seca, voltada, acima de tudo, para preservar as vidas dos condutores e pedestres”, disse Fernandes.

Ainda durante a Operação Feriado Prolongado, na avenida Sócrates Bomfim, bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus, um condutor ao perceber a equipe da fiscalização, fugiu, além de, no momento da abordagem, tentar subornar um dos agentes, sendo também constatado após o teste que o mesmo estava sob efeito de álcool, configurando crime de trânsito. O condutor foi conduzido ao 19º DIP pela equipe do Detran Amazonas.

Segundo o coordenador adjunto da Fiscalização do Detran-AM, Therson Lima, todo o efetivo participou dos cinco dias de operações intensificadas.

“Foram mais de 60 agentes de trânsito nas ruas, além de todo o aparato tecnológico que o Detran fornece, onde estivemos presentes também, nas principais entradas e saídas da cidade, com o intuito de preservar vidas também nas estradas”, salientou o coordenador.

A Unidade de Controle Interno (UCI) do Detran Amazonas também se fez presente nas abordagens durante o feriado, instruindo os agentes e ouvindo a população a respeito de melhorias nas fiscalizações.

“A Controladoria Interna trabalha para que a fiscalização seja segura e eficaz para os agentes e para a população, averiguando os procedimentos nas abordagens, verificando as autuações”, disse a controladora interna da instituição, Carolina Carvalho.

Fiscalização no interior

Além da capital, em Parintins, município (distante 369 quilômetros de Manaus), a fiscalização do Detran-AM, na madrugada do domingo de Páscoa (20/04), durante a Operação Parintins Mais Segura, abordou 122 veículos, resultando em 12 remoções e 8 notificações. Além disso, nove condutores testaram positivo para alcoolemia e dois recusaram fazer o teste.

No decorrer da fiscalização, em uma das abordagens realizadas, um menor de 17 anos foi apreendido por dirigir sob efeito de álcool, sem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e portando uma arma falsa, sendo posteriormente encaminhado para a 3ª Delegacia Especializada de Parintins.

Ação integrada foi em conjunto com a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), o 11º Batalhão da Polícia Militar e o Comissariado da Infância e Juventude do município.

Texto e Fotos: Divulgação/Detran-AM

Nesta terça-feira (25 de março), o vereador Jaildo Oliveira (PV), em conjunto com o vereador Rodinei Ramos (Avante), realizaram uma ação de fiscalização na Empresa Via Verde, localizada no bairro Planalto. A operação teve como foco a sobrecarga dos motoristas de ônibus, que são obrigados a acumular funções, como a cobrança das passagens, prejudicando a segurança e a qualidade do serviço prestado à população.

Durante a fiscalização, os vereadores abordaram um ônibus que se preparava para sair sem a cadeira destinada ao cobrador, desrespeitando a determinação da Lei Nº 2.898, de 09 de junho de 2022. Essa lei, em seu artigo 8º, parágrafo 1º, obriga as empresas de transporte coletivo a manter a presença de cobradores em todas as viagens, garantindo que os motoristas se dediquem exclusivamente à condução do veículo.

“Estamos trabalhando para garantir condições mais justas para os trabalhadores do transporte e para promover melhorias significativas no serviço prestado à população. A presença obrigatória do cobrador não é apenas uma exigência legal, mas uma medida que visa preservar a segurança de motoristas e passageiros,” afirmou o vereador Jaildo Oliveira.

Rodinei Ramos destacou a importância da lei e elogiou a ação conjunta.

“Fiscalizar e agir de forma rigorosa é fundamental para que a lei seja cumprida. Hoje, impedimos que um ônibus irregular colocasse em risco a segurança dos nossos trabalhadores e dos usuários do transporte público,” ressaltou o Rodinei Ramos.

A ação dos vereadores reafirma o compromisso com a fiscalização constante do transporte público em Manaus e o respeito aos direitos dos profissionais. Os parlamentares destacam ainda que seguirão atentos para que consigam coibir práticas que possam comprometer tanto a integridade dos trabalhadores quanto a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)

A medida visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e coibir possíveis práticas abusivas

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) intensificou, nesta segunda-feira (10/02), as fiscalizações em postos de combustíveis após o recente aumento no preço da gasolina, que saltou de R$ 6,99 para R$ 7,29. A medida visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e coibir possíveis práticas abusivas.

O Procon-AM está atuando em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão responsável pela regulação do mercado e tem competência para fiscalizar dentro das distribuidoras, para estar presente durante a campanha de fiscalização na capital.

Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a função do órgão é verificar se há práticas de preço abusivo, mas não determina um valor como teto, para a revenda de combustíveis.

“A fiscalização é um esforço contínuo para proteger os direitos dos consumidores e garantir relações de consumo transparente”, afirmou Fraxe.

Recentemente, houve um aumento do Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, resultando em um acréscimo de R$ 0,10 no preço final. No entanto, o Procon-AM identificou que alguns postos estavam repassando esse aumento com um acréscimo indevido de R$ 0,20, elevando o valor do litro para R$ 7,30. Essa prática chamou a atenção do órgão, que reforçou a fiscalização para coibir abusos e garantir preços justos aos consumidores.

O Procon-AM sempre recomenda que o valor de venda do combustível se baseie no preço de compra do produto por parte dos estabelecimentos, mas lembra que não existe tabelamento ou controle por lei de preços para o segmento. Portanto, não cabe ao órgão de defesa do consumidor determinar valor como teto, como um limite de preço, para a revenda de combustíveis.

Ainda nesta segunda-feira, dez postos foram visitados e autuados por elevação do preço do combustível sem justificativa plausível.

Práticas abusivas

Quando o Procon-AM investiga uma possível prática abusiva nos preços da gasolina, o estabelecimento é notificado para apresentar as notas fiscais de compra do produto junto ao distribuidor e as notas fiscais de venda ao consumidor.

Com as notas em mãos, o Procon-AM analisa os preços que os postos pagaram pela gasolina e os valores cobrados dos consumidores. Nesse processo, é possível verificar se, por exemplo, um posto aumentou o preço do combustível mesmo tendo adquirido o produto a um custo menor.

No caso de o Procon-AM verificar aumento aparentemente injustificado do preço, novamente o estabelecimento é autuado, mas agora para se justificar. O posto então tem o prazo de dez dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, como os relatórios de estoque, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto.

Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade em aumentar o valor de venda do combustível, passa a responder um processo administrativo no Procon que pode terminar na aplicação de uma possível multa.

Os consumidores que se sentirem prejudicados podem entrar em contato com o Procon-AM por meio dos canais de atendimento disponíveis:

Telefone: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512.
Site: www.procon.am.gov.br.
Correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
Endereço: Avenida. André Araújo, 1.500, Aleixo.

Texto e Fotos: João Pedro/Procon-AM.

Com uma média de 294 fiscalizações de obras irregulares por mês, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), chega a quase 3.000 ações fiscais de janeiro a outubro de 2024, um incremento de 12%, em relação a 2023.

Ano passado, no mesmo período, foram feitas 2.636 ações fiscais pela Gerência de Fiscalização de Obras (GFO). Só em outubro, o Implurb teve uma alta de 73%, realizando 345 fiscalizações, contra 200 do ano anterior.

Já a Gerência de Fiscalização de Postura (GFP) apresenta incremento de 14% no ano, somando 1.328 ocorrências, contra 1.169, de 2023.

A Divisão de Controle (Dicon), somando as ações das duas gerências, na gestão do prefeito David Almeida, de janeiro de 2021 a outubro de 2024, registra 16.507 ocorrências, sendo 5.745 de Postura e 10.762 de Obras.

Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, pelo 3673-9305 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos), ou pelo 161 (segunda a sexta, das 8h às 14h), ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br

As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Dicon, por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas.

“Sempre pedimos à população apoio e colaboração para melhoria da urbanidade, do tecido urbano da cidade. Não se pode ocupar áreas públicas e nem construir ou obstruir calçadas e até mesmo as ruas, impedindo o livre ir e vir das pessoas, prejudicando a todos”, explicou o diretor de Planejamento do Implurb, Pedro Paulo Cordeiro.

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Texto – Claudia do Valle / Implurb

Fotos – Divulgação/Implurb e Semcom

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Por determinação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, nesta quinta-feira (1º), as fiscalizações de unidades gestoras das cidades do Estado por teleauditoria. Os primeiros municípios a serem auditados virtualmente foram Santo Isabel do Rio Negro e Canutama.

As comissões de teleauditoria, responsáveis pelas análise das contas desses municípios, realizaram videoconferências para iniciar a fase de execução da análise das prestações de contas, além de alinhar prazos e o envio de documentos solicitados.

Conforme Gizelle Gama Sales, presidente da comissão responsável pela inspeção de Canutama, a teleauditoria facilita e agiliza o processo de fiscalização.

“A gente deu início hoje a teleauditoria com o município de Canutama, falando sobre a fase de execução e análise de documentos. A ideia da teleauditoria é que o processo seja mais célere, fazendo com que a gente economize recursos, evitando a necessidade de deslocamento dos auditores”, afirmou Gizelle Sales.

As inspeções por teleauditoria integram o Sistema de Fiscalização à Distância (SFD), que permite uma comunicação mais ágil entre auditores e jurisdicionados. Utilizando ferramentas como o Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), o sistema oficial do TCE-AM para troca de informações entre auditores e unidades gestoras, o processo de fiscalização se torna mais eficiente e econômico.

Resolução das teleauditorias

A teleauditoria foi instituída pela Resolução Nº 28/2021, que alterou a Resolução Nº 4/2020 para regulamentar o Sistema de Fiscalização à Distância. Essa ferramenta digital trata das auditorias e inspeções contábeis, financeiras, operacionais, orçamentárias e patrimoniais realizadas pelo TCE-AM nos municípios do interior do estado.

Utilizada desde 2017, a teleauditoria tornou-se ainda mais essencial durante a pandemia de Covid-19, permitindo que a análise das prestações de contas fosse realizada de forma 100% virtual pelos técnicos do Tribunal.

As datas das teleauditorias são divulgadas no Diário Oficial, e os gestores públicos devem estar online, com os documentos solicitados prontos para envio.

Fonte: TCE-AM

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