O Colar do Mérito de Contas é a mais alta honraria do TCE-AM e foi concedida ao ministro por indicação do conselheiro Josué Cláudio Neto.

A condecoração estava prevista para a solenidade oficial realizada no dia 14 de novembro, no Auditório Franco de Sá, no TCE-AM, em Manaus, mas, diante da impossibilidade de o ministro comparecer, o Tribunal levou a homenagem até ele.

A conselheira-presidente Yara Lins destacou que a entrega da honraria em Brasília reforça o compromisso institucional do Tribunal com o reconhecimento de trajetórias que fortalecem o serviço público.

“O Colar do Mérito simboliza a integridade, o respeito ao bem público e a dedicação de quem transforma a administração pública. Homenagear o ministro Flávio Dino é reconhecer uma carreira marcada por compromisso, coragem e responsabilidade com o país”, afirmou.

O conselheiro Josué Cláudio Neto ressaltou o percurso multifacetado de Dino na vida pública.

“O ministro Flávio Dino construiu uma trajetória rara: juiz federal, deputado, gestor, governador, ministro de Estado e agora ministro do STF. É uma vida dedicada ao Direito, à democracia e ao aperfeiçoamento das instituições. A homenagem é o símbolo da admiração e respeito que o TCE-AM tem da trajetória que o ministro traçou no serviço público”, disse.

Trajetória

Flávio Dino foi juiz federal por mais de uma década, deputado federal, presidente da Embratur, governador do Maranhão por dois mandatos e ministro da Justiça. Em 2024, assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, consolidando uma carreira de destaque nos três poderes da República.

Sobre o Colar do Mérito de Contas

Instituído pela Resolução nº 01/2005, o Colar do Mérito é a condecoração máxima do TCE-AM, destinada a personalidades que contribuíram de forma relevante para a administração pública e o desenvolvimento do Amazonas.

Na solenidade realizada em Manaus em 14 de novembro, 21 autoridades receberam a distinção, entre parlamentares, magistrados, gestores públicos, representantes de instituições civis e militares e líderes regionais.

Texto: Camila Carvalho
Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM

Aprovado nesta quarta-feira (13) para o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino assumirá a cadeira que foi ocupada por Rosa Weber até setembro deste ano.

A legislação estabelece que membros do Poder Judiciário, como os ministros do STF, são aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos. Dino, que tem 55 anos, deve permanecer na Corte até 2043.

Enquanto isso, o Senado debate propostas de emenda à Constituição que buscam fixar mandatos para os ministros do Supremo.

Fonte: Conexão Política

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Na segunda-feira (27), o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, declarou que a legenda, a mesma do ex-presidente Jair Bolsonaro, se oporá à aprovação da indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Partido Liberal é contra a aprovação, pelo Senado, do Flávio Dino para o STF. Ponto final”, anunciou o cacique político em sua rede social.

A declaração atual vai de encontro ao posicionamento que o político havia adotado em setembro deste ano, quando afirmou que a sigla poderia apoiar uma eventual indicação de Dino ao STF.

À época, a posição de Valdemar gerou desconforto não apenas com o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também entre seus filhos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou sua contrariedade, afirmando que jamais votaria a favor da indicação de Dino.

Flávio disse ministro é ‘uma pessoa arrogante, prepotente, defensor do aborto, que não combate o tráfico de drogas e armas, além de debochar do Senado e usar ‘sua’ polícia para perseguir políticos e civis.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), por sua vez, engrossou o coro criticou políticos do PL alinhados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugerindo que o partido passaria a perder sua identidade, tornando-se vulnerável a interesses externos.

Fonte: Conexão Política

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez declarações nesta segunda-feira (27) acerca das novas indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar cargos no cenário jurídico nacional. Lula formalizou as indicações antes de sua viagem ao Oriente Médio.

Moraes elogiou as decisões de Lula, afirmando que o mandatário indicou “dois grandes juristas e competentes homens públicos para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria Geral da República”.

O ministro expressou confiança nas indicações de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República, considerando-as sérias e republicanas, e destacou que, uma vez aprovadas pelo Senado Federal, contribuirão para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Para que as nomeações se concretizem, Flávio Dino e Paulo Gonet precisarão ser aprovados pelo Senado Federal, inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Casa.

A demora na oficialização dos nomes contrasta com práticas anteriores de Lula, mas segue um padrão semelhante ao seu primeiro indicado este ano, Cristiano Zanin.

Fonte: Conexão Política

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O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), ex-governador do Maranhão e futuro ministro da Justiça no governo Lula, afirmou nesta sexta-feira (16) que parte dos manifestantes que participaram de atos de vandalismo em Brasília foram identificados. A declaração foi dada em São Luís durante coletiva de imprensa para anunciar novos integrantes de sua equipe no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“As investigações sobre o que aconteceu na capital do país estão em curso. Já há identificação de dezenas de pessoas que atuaram naqueles atos de terrorismo, violência, intimidação, danos patrimoniais e risco à integridade física das pessoas”, afirmou Dino. Ele assegurou que, mesmo que eventuais investigações não avancem este ano, a apuração terá continuidade com o novo governo. 

Os atos violentos ocorreram na noite de segunda-feira (12), na região central da capital federal. Manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) após a prisão do indígena José Acácio Tserere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um protesto que resultou no fechamento do Setor Hoteleiro Norte e de parte do Eixo Monumental. Ao menos oito veículos, incluindo cinco ônibus, além de carros particulares, foram incendiados durante a confusão. Os manifestantes também danificaram vidros de outros automóveis, quebraram mobiliário público e vidros de uma Delegacia de Polícia. Até o momento, nenhum prisão foi efetuada. 

Equipe

Durante a coletiva, Flávio Dino anunciou novos integrantes de sua equipe para postos-chave da pasta. Para coordenar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que vigorou durante o mandato anterior de Lula e será recriado, foi chamada a advogada Tamires Sampaio, ligada ao PT. O ex-deputado federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous (PT), será o secretário nacional do consumidor e coordenará o Sistema Nacional do Consumidor. 

A professora e advogada de direitos humanos Sheila de Carvalho, que integrou a equipe de transição, será assessora especial do gabinete do ministro com ênfase no combate ao racismo, e também presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Outro nome anunciado é o da advogada Estela Aranha, que coordenará uma área de direitos digitais que será criada no ministério. 

Além dos novos nomes, Flávio Dino já havia indicado, na semana passada, o delegado Andrei Rodrigues, chefe da equipe de segurança do presidente eleito Lula, para a diretoria-geral da Polícia Federal. O jornalista Ricardo Cappeli foi anunciado essa semana como secretário-executivo do MJSP, o segundo cargo mais importante na hierarquia da pasta. Cappelli foi secretário de Comunicação do governo do Maranhão na gestão de Flávio Dino e continuava servindo como secretário no estado. Já o secretário-executivo adjunto será Diego Galdino, anunciado nesta sexta. Galdino foi foi chefe da Casa Civil, secretário estadual de Cultura e Turismo e secretário estadual do Meio Ambiente, os três cargos no governo do Maranhão. Com os anúncios, Dino informou que já preencheu cerca de metade dos cargos considerados os mais estratégicos na estrutura do ministérios, e que espera concluir a montagem da equipe até a próxima semana.  

Confira o perfil dos novos nomes anunciados por Flávio Dino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de janeiro:

– Diego Galdino (secretário-executivo Adjunto): Administrador e bacharel em Direito. Trabalhou  por 8 anos na Vale. Na gestão pública, atuou no Governo do Maranhão como Secretário Adjunto na Secretaria de Estado da Cultura, como secretário de Cultura e Turismo, secretário de Estado do Governo, secretário de Estado de Meio Ambiente,  e como chefe da Casa Civil do Estado. Foi membro do Conselho Superior de Segurança Pública do Maranhão e Presidente do Consórcio de Turismo Internacional do Nordeste.

– Estela Aranha (coordenadora para Direitos Digitais): Advogada,  especialista em regulação e direito digital. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ. Pesquisadora do CEDIS- IDP. Membro da Comissão de Juristas para a regulação de Inteligência Artificial no Senado Federal.

– Tamires Sampaio (coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci): Advogada, mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora na área de segurança pública, política criminal e racismo estrutural. Bolsista do Zoryan Institute no Genocide and Human Rights University Program em 2019 na Universidade de Toronto, Canadá. Foi secretária adjunta de Segurança Cidadã em Diadema. É Diretora do Instituto Lula e militante do movimento negro na Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).

– Wadih Damous (Secretário Nacional do Consumidor): Advogado. Graduado pela Faculdade de Direito da UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Autor do livro Medidas Provisórias no Brasil, com Flávio Dino. Foi Presidente da OAB/RJ ( 2007/12); da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2012/14); Deputado Federal PT/RJ (2015/18).

– Sheila de Carvalho (assessora especial do ministro e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare): Advogada Internacional de Direitos Humanos. Foi Fellow do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e Diretora de Incidência política do Instituto de Referência Negra Peregum. Especialista em litigância estratégica em direitos humanos e justiça climática. É professora de pós-graduação em direitos humanos. Integra a Uneafro Brasil, Coalizão Negra Por Direitos e Grupo Prerrogativas. Coordenadora do Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e do Centro de Referência Legal da Artigo 19. Atuou como advogada para as principais organizações de direitos humanos brasileiras e internacionais.É também conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). 

Fonte: Agência Brasil