Antony conseguiu uma liminar inicial que autorizava sua inscrição no processo seletivo organizado pela OAB-AM. Porém, foi revertida pelo Juiz Federal Ricardo Augusto de Sales, que manteve a exigência da entidade de dez anos de exercício profissional ininterrupto para concorrer.

Flávio Antony tentava, por meio de recurso, derrubar a decisão inicial que negou sua inscrição no pleito. No entanto, o desembargador Gustavo Soares Amorim indeferiu o pedido de urgência, alegando que os argumentos do advogado não eram suficientes para reverter o quadro.

Na noite desta sexta-feira, 14/11, o desembargador federal Gustavo Soares Amorim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), indeferiu a tutela de urgência solicitada pelo advogado. Na prática, a decisão mantém Flávio Antony Filho fora da disputa pela vaga destinada à OAB-AM no Quinto Constitucional que escolherá o novo desembargador do TJAM, que está marcado para o dia 19 de dezembro.

Em sua decisão, o relator foi categórico ao afirmar: “Os argumentos apresentados pelo agravante não evidenciam, pelo menos nesse momento processual, a eventual ilegalidade, teratologia ou incorreção, de fato e de direito, que legitimaria o afastamento dos efeitos da decisão agravada por meio de concessão de tutela antecipada de natureza urgente”.

Ele ainda observou que qualquer tentativa de modificar a decisão exigiria análise mais profunda, incompatível com o caráter sumário da tutela antecipada: “A fundamentação da decisão do Juiz Federal da Seção Judiciária do Amazonas encontra-se adequada, e a sua pretendida desconstituição remete ao amplo contexto fático e normativo dos autos”.

Ao final, concluiu: “Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência postulada no agravo de instrumento constante dos autos”.

Segundo entendimento da OAB-AM e das decisões judiciais até agora, Flávio Antony Filho não cumpre esse requisito legal, no mínimo, dez anos de atividade ininterrupta na advocacia, motivo pelo qual teve sua inscrição rejeitada.

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