O prefeito de Manaus, David Almeida, entregou, nesta terça-feira, 9/12, a revitalização completa da escola municipal Waldir Garcia, no bairro São Geraldo, zona Sul, e anunciou o maior pacote de valorização da história da educação municipal, que reúne o pagamento da data-base, o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as progressões funcionais dos servidores. Ao todo, serão R$ 136,5 milhões investidos na valorização profissional neste ano, conforme planejamento oficial da Divisão de Pessoal.

A recomposição salarial da data-base 2024–2025, no valor de R$ 44,5 milhões, está garantida pela atual gestão. As progressões por titularidade e tempo de serviço beneficiarão 10.329 matrículas, somando R$ 40 milhões em avanços estruturais na carreira. Já o abono do Fundeb, de R$ 52 milhões, será pago em 30 de janeiro de 2026, contemplando cerca de 17 mil matrículas, com valores de R$ 2 mil para cargas de 20 horas, R$ 4 mil para cargas de 40 horas (incluindo administrativos) e R$ 6 mil para cargas de 60 horas.

Ao entregar a nova estrutura da Waldir Garcia, que não passava por reforma há mais de 20 anos, David Almeida destacou que o pacote de valorização e as melhorias físicas caminham lado a lado. “Nada fala mais alto do que o trabalho e os resultados. Manaus vive hoje o melhor momento da sua história na educação, e a escola Waldir Garcia é um símbolo desse avanço. Entre as 10 maiores cidades do Brasil, Manaus tem a melhor educação. Entre todas as capitais, somos a quinta melhor, mesmo recebendo menos recursos por aluno do que 98% dos municípios brasileiros. Fazemos mais com menos porque temos compromisso”, afirmou o prefeito.

O prefeito também enfatizou o salto histórico na educação infantil. “Em 20 anos, abriram 5 mil vagas de creche. Na nossa gestão, passamos de 11 mil e, em 2026, chegaremos a 16 mil. Se fosse fácil, alguém já teria feito”, garantiu.

O secretário municipal de Educação, Junior Mar, reforçou o impacto nacional do trabalho desenvolvido pela rede municipal. “O prefeito David Almeida será um dos quatro prefeitos do país a falar em um evento nacional sobre educação. Manaus teve o maior crescimento registrado na última avaliação. Enquanto a oposição reclama, nós entregamos, alfabetizamos e transformamos”, salientou.

O vereador Gilmar Nascimento, vice-líder do governo, também ressaltou o ambiente de confiança e seriedade na gestão. “Me sinto tranquilo em defender esta administração, porque vejo transparência, dedicação e amor por Manaus. A cidade vive um novo tempo”, disse.

A gestora da escola, Lúcia Cristina Cortez Barros, há 20 anos à frente da unidade, celebrou a reconstrução. “Após 20 anos sem reforma, enfrentando alagamentos, incêndios e inúmeras dificuldades, esta reinauguração é a realização de um sonho. A Waldir Garcia é um símbolo de recomeço, onde a diversidade cultural e a inclusão são trunfos, não obstáculos”, disse. Ela ressaltou ainda o respeito da atual administração com a equipe escolar. “Já fui exonerada três vezes em outras gestões. Na gestão do prefeito Davi Almeida, nenhuma. Somos respeitados e ouvidos, e isso faz toda a diferença”.

A reforma da escola contemplou climatização completa, ampliação de salas, novos banheiros, laboratório de ciências, sala de dança, sala de teatro, ampliação de depósitos, instalação de coifa industrial, reconstrução da horta e do chapéu de palha, além de melhorias na quadra e nos vestiários. A unidade, que atende 229 estudantes, é reconhecida nacionalmente por suas práticas pedagógicas inovadoras, possui Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 7,4 nos anos iniciais, índice zero de evasão e é a única da região Norte certificada como Escola Transformadora pela Ashoka/Instituto Alana.

Ao encerrar, o prefeito reforçou que o ciclo de valorização é parte de uma política contínua e responsável. “Se já fizemos tanto com o pouco que recebemos, imaginem quando corrigirem a desigualdade nacional. Manaus merece a melhor educação, a melhor saúde e a melhor assistência social do Brasil. Somos guardiões da floresta e vamos continuar avançando. O trabalho não para”, concluiu.

Texto – Emanuelle Baires/Semcom-Prefeito e Divulgação/Semed
Fotos – Dhyeizo Lemos/Semcom-Prefeito

Representando o TCE-AM, a professora France Clayre Moutinho da Silva Melo, do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), apresentou o PROFAC como exemplo de boa prática em formação e capacitação de conselheiros dos CACS-Fundeb. Segundo ela, o programa é uma ponte entre o conhecimento técnico e a ação cidadã. “O PROFAC surgiu para transformar a relação da sociedade com o patrimônio coletivo”, afirmou.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou a importância de apoiar iniciativas como o PROFAC, que completa 10 anos este ano. “Investir na formação cidadã é garantir que os recursos públicos, especialmente na educação, sejam aplicados com responsabilidade e transparência”. “O PROFAC é uma das nossas maiores contribuições para esse processo”, pontuou.

A iniciativa faz parte de um projeto de pesquisa financiado pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), com representantes dos estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá, Acre e Piauí, que analisa os gastos em educação na Amazônia e busca construir nesses diálogos, a partir da escuta dos conselheiros integrantes dos CACS-FUNDEB, ações formativas mais próximas da realidade local.

Coordenado pela Escola de Contas Públicas (ECP), o PROFAC está em atividade há dez anos e tem como missão capacitar cidadãos e instituições para a fiscalização dos recursos públicos, com ênfase na área da educação. “Os conselheiros do Fundeb enfrentam desafios como a falta de acesso a documentos e pressões políticas. O PROFAC oferece as ferramentas necessárias para que exerçam sua função com segurança e eficiência”, reforçou France Melo.

Programação

Os próximos encontros ocorrerão às 18:30 nos seguintes dias:

2° Encontro – 04/06/2025 (Convidada: Rosana Cruz – UFPI/UFPA; Debatedora: Márcia Santos – UFPA)

3° Encontro – 11/06/2025 (Convidado: Everaldo Lino – TCM/PA; Debatedora: Claudete Ranieri – UFPA)

4° Encontro – 25/06/2025 (Convidada: Marilene Feijão – UFPA; Debatedor: Pelegrino Verçosa – UFAC)

Texto: Maria Karine
Foto: Filipe Jazz

Dicom/TCE-AM

Destacando as práticas exitosas na educação da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o secretário Júnior Mar participou da 2ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) de 2025, realizada nos dias 24 e 25/4, em Brasília (DF).

Entre os temas debatidos durante o evento, Júnior Mar destacou as questões envolvendo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também ressaltou uma das metas da gestão que é o fortalecimento da educação especial, dentre outros.

“Estamos aqui, em Brasília, na reunião do Consec, falando sobre investimento em educação, discutindo sobre Fundeb, sobre alfabetização, sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), educação especial, entre outros temas muito importantes. Em nome do prefeito David Almeida e do nosso vice-prefeito Renato Junior, trazendo boas notícias para a educação de Manaus”, reforçou.

Eleição
Ainda durante a reunião, aconteceu a eleição para a nova diretoria do conselho para o biênio 2025-2027, onde escolheram um presidente e cinco vice-presidentes, sendo um para cada região do país. A presidente anterior, Maria Silvia Bacila, passou o bastão para a nova composição.

A presidência ficou com Renan Ferreirinha; o 1º vice-presidente Sudeste é Fernando Padula; o 2º vice-presidente Sul é Leonardo Pascoal; o 3º vice-presidente Centro-Oeste ficou com Giselle Faria; o 4º vice-presidente Norte é Patrick Tranjan e a 5ª vice-presidente Nordeste é Caroline Marques.

Conforme o Estatuto Social do Consec, compete à diretoria, entre outras atribuições, elaborar e submeter à Assembleia Geral a proposta orçamentária; o relatório e as contas de cada exercício; as propostas de alterações do Estatuto e de aquisição ou alienação de bens imóveis.

Texto – Moara Cabral/ Semed
Fotos – Divulgação/Consec

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (Podemos), e outros parlamentares que integram a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializaram uma solicitação à Secretaria Municipal de Educação (Semed), pedindo informações a respeito do não pagamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

O abono não foi pago aos servidores da educação municipal em 2023, conforme divulgado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em dezembro do ano passado.

O ofício n° 344/2023 solicita que a Semed informe e discrimine os valores recebidos a título do Fundeb para 2023; o detalhamento de onde foram gastos os recursos e os critérios adotados para a destinação dos valores; além da justificativa por não priorizar o pagamento do abono aos professores da rede pública municipal.

“Nós precisamos entender o que houve, que culminou no não pagamento desse abono, que é, sobretudo, um reconhecimento ao trabalho fundamental e indispensável dos profissionais da educação. Não somente os parlamentares, mas a população precisa de uma resposta”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André.

O documento tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), que diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”.

Ainda de acordo com a Lei, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

O ofício ressalta, ainda, que os requisitantes são vereadores eleitos pela cidade de Manaus, portanto, também possuem a legitimidade de agentes políticos fiscalizadores do Poder Executivo, em legal exercício de representantes do povo.

Fonte: CMM

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Por meio de decisão monocrática, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus apresente informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao exercício de 2023. O prazo se encerra nesta sexta-feira (5).

A medida foi publicada na edição do dia 28 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico (DOE), disponível em doe.tce.am.gov.br.

A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da educação neste final de exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.

No entanto, o MPC-AM também apontou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa possivelmente  não seria válida, já que o município de Manaus ainda teria tido sobra de recursos do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2022.

Além disso, o órgão ministerial também destacou que ao recorrer a dados que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência municipal, foi constatado que o site em questão está desatualizado desde o ano de 2021, o que representa grave ilicitude por omissão de transparência.

Em sua decisão, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou os indícios de má-gestão e a obscuridade dos dados referentes ao Fundeb para a concessão do prazo à Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Fonte: TCE-AM

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