A Suframa sediou na tarde desta quarta-feira (10), em Manaus, o lançamento nacional do “Plano Brasil Soberano”, uma iniciativa do governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operacionalizar R$ 40 bilhões em crédito para apoiar o setor exportador brasileiro afetado pelas medidas tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos. Ao todo estão previstos investimentos na ordem de R$ 30 bilhões oriundos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões em recursos do próprio banco.

O programa também beneficia diretamente as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O evento de lançamento foi aberto pelo superintendente-adjunto Executivo da Suframa, Luiz Frederico Aguiar, e contou com a presença do Chefe do Departamento de Relacionamento do BNDES, Arthur de Resende Pinto; do superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Rocha; do presidente da Organização das Cooperativas do Brasil no Amazonas (OCB/AM, Petrucio Magalhães; da coordenadora-geral do Programa de Qualififcação às Exportações (PEIEX/AM), Olinda Marinho; além de entidades como o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam).

De acordo com o representante do BNDES, a chamada “Caravana BNDES Brasil Soberano” vai percorrer o País num período estimado de dois meses, com a meta de chegar a 25 municípios, principalmente àqueles que têm uma base grande de exportadores, justamente para apresentar as medidas emergenciais.

“A gente está começando por Manaus e o objetivo é levar uma mensagem a empresas exportadoras e aos setores mais afetados pelo aumento de tarifa de importações nos Estados Unidos. Desenhamos medidas emergenciais de crédito, de garantia, que vão poder auxiliar exportadores impactados, tanto para continuar o desenvolvimento dos seus negócios, quanto para diversificar mercados”, justificou Arthur Pinto.

Repercussão
Durante o encontro, o superintendente-adjunto Luiz Frederico Aguiar reforçou o papel das “entidades empresariais” no processo de repercussão de tudo o que foi falado em Manaus e do que será levado também às outras localidades.

“Tivemos a honra de receber o primeiro evento do BNDES e o lançamento do programa. Então, nós aqui aproveitamos a ocasião para divulgar para todo empresariado local esta oportunidade, demonstrando quais são as formas de participação nesse plano emergencial, a fim de reduzir o impacto daqueles que estão sendo afetados, que exportavam para os Estados Unidos e que são afetados pelo tarifaço”, ressaltou.

Texto: Isaac Júnior
Fotos: colaboração de Mariana Manso/Suframa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (20), uma política de crédito para reforma de moradias e outra para garantir o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos especialistas. Mais uma edição do PAC Seleções, que financia obras públicas essenciais, também deve ser lançada em breve, com foco na construção de casas.

“Além do Minha Casa, Minhas Vida, nós vamos anunciar uma política de crédito para reforma de casa. Ou seja, o cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, disse o presidente.

Lula discursou durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais e receber orientações técnicas sobre políticas públicas.

Presidente Lula participa da abertura 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Sobre os atendimentos médicos no SUS, Lula afirmou que todo cidadão terá direito à segunda consulta com especialista e também a um exame de imagem, como ressonância e tomografia.

“Quando eu vou fazer um check-up, eu passo em 40 máquinas. O povo morre sem passar em nenhuma. Então, ele tem que ter o direito de utilizar esta máquina na cidade ou no estado que ele mora”, prometeu.

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No mês passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo federal vai estabelecer parcerias com a rede privada de saúde para garantir o atendimento especializado no tempo certo. Segundo ele, muitos dos serviços privados têm uma capacidade ociosa que pode ser compartilhada, especialmente para o diagnóstico e tratamento de câncer.

Judicialização

Durante seu discurso, Lula ainda defendeu o diálogo federativo entre a União e as prefeituras para evitar a judicialização e avançar na busca de soluções para os problemas dos municípios. Um dos desafios citados pela CNM é o cumprimento de decisões judiciais que impactam o Orçamento, de questão previstas em lei, como atendimento em creches e pisos salarias.

“Os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser resolvido no Poder Judiciário. É importante que a gente tenha claro que as coisas só podem ir para o Judiciário quando a nossa capacidade política foi exaurida”, disse Lula.

A entidade municipalista também destaca que mais prefeituras estão com os cofres no vermelho e cobra que as políticas propostas pelo governo venham com a garantia de recursos.

Abertura 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Para o presidente Lula, o prefeito é um aliado na execução de políticas públicas. “Não é apenas passar despesa, porque é muito fácil passar despesa. O que a gente quer é fazer a despesa e compartilhar o custo que um prefeito vai ter para executar aquela política do governo federal.”

A CNM também defende agilidade na transferência das emendas aos municípios e pediu apoio do governo federal para avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios.

Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil, a Marcha dos Prefeitos começou nesta segunda (19) e segue até quinta-feira (22). Na programação estão painéis sobre temas que geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação.

Na abertura do encontro, Lula foi acompanhado de uma comitiva de ministros de Estado, que também falarão individualmente aos prefeitos sobre o trabalho das pastas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.

Fonte: Agência Brasil

O prefeito de Manaus, David Almeida, participou, na manhã desta segunda-feira, 31/3, da inauguração do Centro de Tecnologia, Desenvolvimento e Inovação (CTDI), vinculado ao Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&DI) Aranouá, no campus Manaus Zona Leste do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). Durante o evento, também foi assinado o convênio para a destinação de R$ 3,3 milhões ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) na capital amazonense.

A solenidade contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, dos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, deputados da bancada federal, além do subsecretário municipal de Educação, Júnior Mar, e demais autoridades.

Durante seu discurso, o prefeito David Almeida destacou os avanços na educação municipal e reafirmou o compromisso da gestão com a formação de qualidade para os jovens manauaras.

“Eu quero agradecer, em nome da população da minha cidade e do meu estado, os investimentos que o governo federal tem feito para desenvolver a educação, a pesquisa e o desenvolvimento. Manaus possui a terceira maior rede municipal de ensino do Brasil, com 253 mil alunos. No último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ocupamos a quinta posição entre todas as capitais brasileiras no ensino fundamental, sendo a primeira entre as grandes metrópoles do país. Nosso objetivo é preparar nossos alunos para o ensino médio com a melhor qualidade possível, garantindo que eles tenham oportunidades reais no futuro. Neste ano, nossa meta é erradicar o analfabetismo na rede municipal, e já alcançamos um índice de 82% de alfabetização. Obrigado, ministro, e leve nosso agradecimento ao presidente Lula”, ressaltou o prefeito.

O ministro Camilo Santana reforçou o reconhecimento do trabalho realizado em Manaus e anunciou um novo investimento federal para a cidade.

“Recentemente, premiamos municípios e estados que avançaram na educação, e Manaus recebeu o selo ouro. Quero parabenizar o prefeito e toda a equipe pelo compromisso com a educação. Esse programa se baseia na Lei de Informática, que determina que empresas instaladas na região invistam 5% de seu faturamento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, garantindo avanços como o que estamos celebrando hoje”, afirmou o ministro.

O subsecretário municipal de Educação, Júnior Mar, também ressaltou a importância da parceria entre os governos municipal e federal para fortalecer a qualificação profissional na cidade.

“A Prefeitura de Manaus tem trabalhado para oferecer educação de qualidade desde a base, garantindo que nossos alunos tenham condições de ingressar no ensino médio e superior bem preparados. A chegada do Projovem e do CTDI reforça essa missão, abrindo novas portas para os jovens manauaras e conectando nossa educação às demandas do mercado de trabalho”, enfatizou o subsecretário.

Centro de Tecnologia e Inovação

O CTDI é fruto de uma parceria entre o Ifam e a Samsung Eletrônica da Amazônia, estabelecida em 2020 por meio da Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991). A iniciativa busca qualificar profissionais nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (Stem), ofertando cursos complementares para estudantes de Engenharia de Software, Engenharia de Controle e Automação, e Análise e Desenvolvimento de Sistemas dos três campi do Ifam em Manaus.

A estrutura moderna e equipada do CTDI possibilita a capacitação em Inteligência Artificial, Internet das Coisas, Robótica e Programação de Dispositivos Móveis. Além disso, o centro oferece cursos de pós-graduação lato sensu para a comunidade externa, com especialização em Teste de Software, Internet das Coisas e Aprendizado de Máquina.

Atualmente, 180 alunos estão matriculados nos cursos do CTDI, recebendo acompanhamento pedagógico, monitoria e bolsas mensais de R$ 900. O projeto tem sido fundamental para reduzir a evasão escolar e melhorar os índices acadêmicos da instituição.

Investimentos no Projovem

Além da inauguração do CTDI, o evento marcou a assinatura do repasse de R$ 16,6 milhões para a implementação do Projovem no Amazonas, sendo R$ 3,3 milhões destinados exclusivamente a Manaus. O programa, voltado para jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever e não concluíram o ensino fundamental, oferecerá 600 vagas na capital, com bolsa mensal de R$ 900. Os cursos serão direcionados para áreas estratégicas do Polo Industrial e de Serviços, como Logística, Eletroeletrônica e Comércio.

A coordenadora-geral do Projovem em Manaus, Magna Collier, ressaltou a importância do programa para a transformação social na cidade.

“Coordeno esse programa desde 2005 e posso afirmar que ele já mudou a vida de milhares de jovens. Muitos ex-alunos se tornaram engenheiros, médicos, enfermeiros e professores. O Projovem não oferece apenas qualificação profissional e ensino fundamental completo, mas também acolhimento infantil e participação cidadã, permitindo que os alunos estudem enquanto seus filhos são assistidos. Esse investimento de R$ 3,3 milhões vai garantir a formação de uma nova turma a partir de maio deste ano, com duração de 18 meses”, explicou.

A implementação do Projovem em Manaus é estratégica para a redução das desigualdades educacionais e para a inclusão produtiva dos jovens. Além da capital, o programa contemplará comunidades rurais e ribeirinhas do interior do estado, com cursos voltados para Agroecologia, Manejo Sustentável e Tecnologias Sociais.

O prefeito David Almeida reforçou que a educação segue como prioridade em sua gestão. “Estamos investindo para que os jovens de Manaus tenham acesso a oportunidades reais de formação e emprego. Esse é o caminho para o desenvolvimento da nossa cidade e para a construção de um futuro melhor para nossa população”, concluiu.

Texto – Emanuelle Baires/Semcom

Fotos – Dhyeizo Lemos/Semcom

O deputado estadual Daniel Almeida (Avante) solicitou à ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante evento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o Governo Federal faça uma intervenção urgente na gestão dos hospitais do Estado. Almeida pediu uma investigação detalhada sobre as Organizações Sociais da Saúde (OSSs) que têm sido selecionadas e que, segundo ele, recebem repasses milionários do Governo do Estado para administrar os hospitais públicos.

Em posição de oposição ao governador Wilson Lima (UB), Daniel Almeida denunciou que os recentes contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e OSSs comprometem a administração eficiente dos recursos públicos, prejudicando tanto os profissionais de saúde quanto os usuários, que enfrentam uma intensa deterioração na qualidade do atendimento.

Gestão no Hospital 28 de Agosto

A Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) é uma organização sem fins lucrativos que gerencia o Complexo Sul, composto por dois hospitais: o Hospital Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu, recebendo R$ 32 milhões mensais. No entanto, a transição gerou polêmica, com a dispensa abrupta de diversas categorias médicas, em especial a dos médicos intensivistas que já atuavam há décadas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do hospital e possuíam vasta experiência, o que gerou apreensão entre profissionais de saúde e a população.

A situação se torna ainda mais alarmante com a confirmação do Conselho Regional de Medicina (CRM) de que médicos recém-formados estão atendendo na UTI do hospital, sem a experiência necessária para atuar em terapia intensiva, colocando a vida de muitos pacientes em risco. Além disso, a Sociedade Amazonense de Terapia Intensiva (Sati) afirmou que esses profissionais não possuem registros adequados para exercer a função.

Aumento no número de óbitos

Em janeiro de 2025, logo após a Agir assumir a gestão do Hospital 28 de Agosto, houve um aumento considerável no número de óbitos, que saltou de 18 para 33. Este resultado alarmante gerou preocupação e indignação, principalmente no deputado Daniel Almeida, que aponta essa escalada como um reflexo da nova gestão.

A situação crítica no Pronto-Socorro 28 de Agosto levanta questões sérias sobre a competência da gestão atual e a qualidade dos serviços prestados à população, colocando a vida dos pacientes em risco iminente.

Necessidade de transparência e fiscalização

Diante deste quadro, o deputado Daniel Almeida está buscando soluções imediatas para tratar da grave crise na saúde pública do Amazonas. Ele enfatiza a necessidade de mais transparência e fiscalização na gestão.

“É fundamental garantir que os recursos públicos priorizem o bem-estar da comunidade e mantenham padrões elevados de atendimento em saúde”, disse o parlamentar.

Problemas com Organizações Sociais

O pedido de Almeida, por uma auditoria do Ministério da Saúde, se baseia no histórico negativo de algumas organizações que têm firmado contratos com o Estado. Muitas dessas instituições, segundo ele, enfrentam centenas de processos trabalhistas e ações civis públicas em diferentes estados.

Um exemplo, ainda de acordo com o parlamentar, é o Instituto Positiva Brasil, gestor do Hospital de Lábrea (distante a 702 quilômetros de Manaus), que enfrentou reveses em suas contas pelo Tribunal de Contas da Paraíba e cujos diretores foram presos no Rio de Janeiro, por fraudes contratuais.

Passado de crises na saúde

O Amazonas passou por crises graves na saúde, como a falta de oxigênio durante a pandemia da Covid-19, resultando em mais de 4 mil mortes. Assim, avalia o parlamentar, a pressão por soluções eficazes é urgente e inadiável.

O deputado Daniel Almeida luta por responsabilidade na gestão pública e pela defesa dos direitos à saúde da população amazonense, trazendo à tona a necessidade de ações imediatas para garantir um atendimento digno e humano aos cidadãos.

Fonte: Aleam

Cumprindo determinação do prefeito David Almeida, o titular da Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Saullo Vianna, esteve, nesta terça-feira, 4/2, em Brasília para reunir com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, em busca de investimentos e fortalecer a rede de assistência social da capital amazonense. 

No encontro, Vianna apresentou pleitos estratégicos para ampliar e modernizar os serviços socioassistenciais da cidade. Entre as principais demandas estão a construção de dois novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), três Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e três casas de acolhimento para vítimas de violência, além da reestruturação das unidades já existentes. O secretário também reforçou a necessidade de um cofinanciamento federal para essas estruturas, garantindo maior estabilidade e alcance dos serviços. 

Outro ponto crucial debatido foi a redução dos repasses federais para a assistência social, o que tem impactado diretamente programas essenciais. Vianna pleiteou recursos para expandir a rede Suas, incluindo a criação de um Cras móvel para atender comunidades ribeirinhas, aquisição de barcos e veículos para a zona rural e equipamentos para o Banco de Alimentos, que poderá contar com parcerias do setor privado, como Bradesco e Caixa Econômica Federal. 

“O ministro Wellington Dias é um grande parceiro do Amazonas e de Manaus. Trouxemos ao Governo Federal demandas fundamentais para fortalecer a assistência social na nossa cidade. O compromisso do Governo Federal é essencial para garantir que esses serviços cheguem a quem mais precisa”, destacou Saullo Vianna. 

O ministro reconheceu a importância das pautas apresentadas e assegurou que o Governo Federal trabalhará para viabilizar as demandas. “O secretário Saullo Vianna tem um compromisso forte com o social e veio apresentar um planejamento sólido para expandir e fortalecer a assistência social de Manaus. Estamos alinhados para garantir infraestrutura planejada, alcançar quem ainda não tem acesso aos serviços e estruturar melhor os centros de acolhimento, os Cras, Creas e as iniciativas voltadas para as mulheres, indígenas e comunidades imigrantes”, afirmou Wellington Dias. 

Outro avanço importante discutido foi a possibilidade de alteração nas regras de financiamento da assistência social, permitindo que o setor possa receber recursos diretamente das emendas de bancada. Além disso, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) poderá apoiar programas de capacitação de equipes e novos investimentos para os Cras. 

Saullo Vianna ainda formalizou o convite para que o ministro visite Manaus e conheça de perto as ações já desenvolvidas na cidade, reforçando a parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal para ampliar e aprimorar a assistência social no município.

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Texto e fotos – Divulgação / Semasc

A superintendente do Iphan no Amazonas, Beatriz Calheiro, explicou que o valor total para a elaboração do projeto é de R$ 350 mil. “A elaboração do projeto é a primeira etapa. Em seguida, com o projeto pronto, a obra pode ser executada com recursos do próprio município, do estado ou até do governo federal”, disse.

“Nosso objetivo é dar a atenção merecida à nossa história, à história do povo amazonense e da cidade de Manaus”, disse Beatriz Calheiro.

Para o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, é uma notícia excelente antes da virada do ano. “É muito positiva a notícia e o repasse dos recursos, que já serão utilizados em janeiro, com a licitação para desenvolvimento e elaboração do projeto de revitalização do Museu do Porto e da Casa Vermelha. É a continuidade do ‘programa Nosso Centro’, cujas primeiras obras foram entregues neste ano”, afirmou Valente.

Novo PAC

O Novo PAC Seleções, do governo federal, anunciou em março os novos investimentos que estados e municípios receberão, incluindo 3.270 cidades atendidas, com 6.778 obras e equipamentos, alcançando 87% da população brasileira. O investimento total é de mais de R$ 23 bilhões.

E a Prefeitura de Manaus, por meio do Implurb, teve projetos inscritos selecionados: o da reforma do Museu do Porto e da Casa Vermelha, no centro histórico da capital, zona Sul.

Os resultados anunciados são de 16 modalidades, das 27 previstas pelos editais publicados no lançamento do Novo PAC Seleções. O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025.

“O Novo PAC abriu oportunidades para fazer captação de recursos para desenvolvimento de projetos no nível do programa de aceleração e para investimentos em obras. O Implurb apresentou potenciais investimentos, foi selecionado em um projeto importante e vamos seguir no esforço para a reabilitação do Centro de Manaus”, comentou o diretor-presidente do instituto.

E a autarquia fará novas inscrições para a segunda etapa, para que a capital possa ser contemplada com mais obras de infraestrutura, de resgate cultural, de recuperação de edificações e de execução de praças. “Esse conjunto envolve um circuito estruturado e sistematizado de intervenções que poderão – e darão –, um novo patamar para o programa ‘Nosso Centro’, que já está em execução com recursos da própria gestão David Almeida”, lembrou Valente.

Projetos

Dentro do programa “Nosso Centro”, a atenção da Prefeitura de Manaus está voltada à Casa de Máquinas, o Museu do Porto da capital, um imóvel tombado pelo Instituto Nacional de Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) do Amazonas.

A edificação recebe estudos do Implurb e projetos para requalificação e revitalização para voltar a ser ponto de visitação de amazonenses e turistas, com nova ambiência e recuperando a edificação histórica de tijolinhos e o casarão. O espaço está fechado há mais de 20 anos. A reabilitação prevê ações na Casa Vermelha, anexa ao complexo portuário, no Centro, na rua Governador Vitória, esquina com a travessa Vivaldo Lima.

A Casa de Máquinas esteve em funcionamento pleno no porto até meados da década de 1950, mas o Museu do Porto só foi inaugurado em 1998.

Revitalização

O projeto para revitalização e reabilitação do antigo Museu do Porto está inserido no programa “Nosso Centro”, lançado pelo prefeito David Almeida. Ele busca resgatar a história e torná-la novamente pública. Por ali, Manaus exportava produtos extraídos da terra, como a famosa borracha, e importava de joias aos mais finos tecidos, além de materiais que ajudaram a construir a cena Belle Époque, como o ferro para o Teatro Amazonas.

A grande missão nesta intervenção urbanística e patrimonial será de resgatar a memória para contá-la ao público, mostrando a importância das águas, do local de embarque e desembarque em uma imensa viagem no tempo juntando passado, presente e futuro.

Na edificação histórica, estão as máquinas geradoras da Manáos Harbour Limited, empresa inglesa contratada para construir o porto. Fazendo as pontes entre passado e presente, o projeto deverá abrigar atrativos para geração de emprego e renda, como um café.

Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Clóvis Miranda / Semcom

O governo federal vai promover o Dia D de mobilização de ações de prevenção contra a dengue no próximo sábado (14). Em 2024, foram contabilizados, até agora, mais de 6,7 milhões de casos e 5.950 mortes por causa da doença. O sistema de saúde investiga se outros 1.091 óbitos tiveram a doença como causa. Para se ter uma ideia, no ano passado, foram 1.179 mortes pelo vírus, um número cinco vezes menor.   

A proposta é realizar campanhas de conscientização e engajamento da população em todo o país para prevenir os focos do aedes aegypti, mosquito que transmite o vírus que causa a dengue. De acordo com o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Cunha, o momento, agora, é de prevenir. “Como estamos chegando no período em que as chuvas voltam a ocorrer com maior intensidade, este é o momento ideal para que o mosquito também aumente a sua proliferação”, explicou o especialista. 

Ele diz que a série de ações de conscientização conta com a parceria de estados e municípios para divulgar a necessidade da população contribua com ações simples. Entre essas providências, está o de retirar de casa qualquer objeto que possa acumular água, ambiente que pode se transformar num foco de proliferação do mosquito Aedes aegypti. “Nós queremos chamar a atenção da população como um todo. Este é o momento de prevenir uma potencial epidemia que poderia acontecer em janeiro ou fevereiro”.

Mudanças climáticas

O secretário, que é médico e foi pesquisador da Fiocruz, alertou que as mudanças climáticas precisam ser levadas em conta porque a elevação da temperatura média ambiental, as chuvas e secas intensas, mexeram com a biologia do mosquito transmissor da dengue. “Isso aumenta a nossa preocupação. No ano de 2024, não houve uma única semana em que registrássemos um menor número de casos do que a mesma semana de 2023”, exemplificou. 

Ele entende que há uma situação peculiar ao Brasil e outros países da América do Sul em que há intermitência no fornecimento da água para o uso doméstico. Esse cenário faz com que as famílias armazenem água para o dia a dia. “Nós temos observado que o armazenamento improvisado da água naqueles dias em que ela está disponível nas torneiras têm se transformado posteriormente em potenciais focos”. 

Outra questão de vulnerabilidade tem relação com a coleta do resíduos sólidos deixados de forma irregular. “Quaisquer objetos, independentemente do tamanho, que possam acumular água, poderão se transformar num potencial foco de proliferação do mosquito. Desde uma tampinha de garrafa”.

Epidemia

No ano de 2024, Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná foram as unidades federativas com as maiores incidências da doença.  Rivaldo Cunha observa, em relação à geografia da doença, que os especialistas têm observado um lento e contínuo crescimento no número de casos registrados nas regiões Sudeste e Sul. “Isso evidentemente nos preocupa. Ainda é um crescimento não assustador. Há condições reais de que, a partir da nossa mobilização cidadã (…) possamos evitar uma nova epidemia”.

Em 2024, os picos ocorreram de fevereiro a maio, quando o país contabilizou mais de um milhão de casos por mês. O pior período foi março, com mais de 1,7 milhão de registros da doença. Neste ano, o maior número de pessoas diagnosticadas com dengue foi na faixa etária dos 20 aos 29 anos de idade.

Fonte: Agência Brasil 

A reunião contou com a participação de membros da bancada do Amazonas no Congresso Nacional: senadores Eduardo Braga e Omar Aziz e dos deputados federais Saullo Vianna e Sidney Leite. O deputado estadual Sinésio Campos também esteve presente no encontro.

“Uma interlocução da bancada federal possibilitou que, hoje, estivéssemos reunidos com o presidente Lula, para buscar recursos na ordem de quase 500 milhões de reais para esses projetos de mobilidade urbana. Sabemos que o grande desafio das grandes cidades é a mobilidade urbana, e o presidente confirmou esse apoio para melhorias na cidade de Manaus”, destacou o chefe do Executivo municipal, que esteve acompanhado do secretário de Obras e vice-prefeito eleito, Renato Junior.

O prefeito David Almeida disse que apresentou ao presidente Lula 12 projetos para a área de mobilidade urbana em Manaus, com quatro sendo selecionados para recebimento de aporte financeiro do governo federal, com estimativa de serem iniciados a partir do segundo semestre de 2025.

Os projetos selecionados são para as obras de interligação da avenida Max Teixeira com a avenida do Futuro, entre os bairros Colônia Santo Antônio e Redenção; interligação da avenida Maneca Marques com a Ephigênio Salles, no bairro Parque 10 de Novembro; melhoria do tráfego no viaduto entre as avenidas Constantino Nery e Darcy Vargas, no bairro Chapada; e obra do complexo viário da Arena da Amazônia, que dará maior fluidez no trânsito no trajeto entre o Terminal 1 até a barreira de fiscalização federal.

“Nós elencamos 12 projetos de mobilidade urbana, que é o grande desafio das grandes cidades, destes, nós selecionamos quatro que o presidente Lula já nos encaminhou para a ministra Miriam Belchior (Ministério de Planejamento, Gestão e Orçamento) para vermos as tratativas, para a partir do ano que vem nós possamos aportar esses recursos para essas obras”, informou o prefeito.

A previsão é que no primeiro semestre de 2025 ocorra a liberação de recursos, para posterior início da fase de licitação e, no segundo semestre, iniciar a etapa de execução das obras.

De acordo com o senador Eduardo Braga, a reunião marca um compromisso do presidente Lula em priorizar projetos de mobilidade urbana na cidade de Manaus. “Eu quero destacar que o presidente assumiu um compromisso com o prefeito e com a bancada de priorizar projetos na área de mobilidade urbana. São investimentos em novas avenidas e ampliação de avenidas e construção de viadutos e túneis, para que Manaus volte a ter mobilidade. O trânsito na cidade de Manaus é um grande desafio”, disse.
O senador Omar Aziz também defendeu a necessidade de investimentos em mobilidade urbana em Manaus. “Estamos avançando em temas fundamentais para o Amazonas e questões estratégicas para o nosso desenvolvimento”.

Solução de moradia

O prefeito David Almeida também recebeu sinalização do presidente da República referente a solução de moradia para aproximadamente 4.000 famílias da comunidade Coliseu, na zona Leste de Manaus. As famílias receberão título definitivo das terras após a área ser repassada pela União para o município.

“O presidente vai assinar uma medida provisória passando as terras da comunidade Coliseu, na zona Leste da cidade, para o município de Manaus. Uma ação, conjuntamente com a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), para que nós possamos fazer a titulação dessas terras. Quase 4.000 famílias serão beneficiadas com registro de imóveis e títulos definitivos”, explicou Almeida.

BR-319

O presidente da República, durante a reunião, também informou ao prefeito David Almeida e aos demais parlamentares do Estado que a recuperação completa da BR-319 vai acontecer, com solução para a questão do licenciamento ambiental, que é o principal entrave para pavimentação completa da rodovia federal.

“A palavra do próprio presidente é que a BR-319 vai sair. Esse não foi um tema nosso, mas foi tratado pelo próprio presidente. Uma interlocução do governo federal que agora sim a BR-319 vai sair para os próximos anos. É um sonho que vai se realizar, buscamos que se realize nos próximos anos”, declarou o prefeito de Manaus.

G20
O prefeito confirmou que irá participar da Cúpula do G20, entre os dias 14 e 15 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ). Almeida também informou que vai participar da visita a Manaus do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, neste domingo, 17/11.

Segue Portaria:

Essa verba foi destinada exclusivamente para atender as comunidades ribeirinhas e áreas similares de Manaquiri que estão afetados pela seca severa, assim como os demais municípios beneficiados, deverão prestar contas do valor recebido em um prazo de 30 dias, conforme determina a portaria que regula a prestação de contas para ajuda humanitária em situações de estiagem.

A matéria terá seu desfecho em breve. Iremos divulgar as empresas vencedoras, e acompaharemos as entregas in loco…

Foto: ED JÚNIOR COÊLHO

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As empresas dos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência no Rio Grande do Sul têm até sexta-feira (12) para aderirem ao programa emergencial de Apoio Financeiro do governo federal, que paga duas parcelas, cada uma no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) nos meses de julho e agosto.

Em contrapartida, para os trabalhadores receberem os auxílios, a empresa não pode demitir o empregado e deve manter o salário e as demais obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas aos empregados, nos dois meses seguintes (setembro e outubro). A medida tem o objetivo de ajudar a preservar o emprego no Rio Grande do Sul.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, nessa segunda-feira (8), 80.319 trabalhadores do Rio Grande do Sul receberam R$113,4 milhões referentes à primeira parcela do programa emergencial de auxílio financeiro. Do total de trabalhadores contemplados, 74.435 são formais (com carteira assinada); 1.366 participam do programa Menor Aprendiz; 450, domésticos e 4.068 são pescadores.

Adesão

A empresa interessada deve aderir formalmente ao programa de forma online pelo portal Emprega Brasil – Empregador. O acesso deve ser feito no login.

Outra condição é que os estabelecimentos dos empregadores estejam localizados em áreas efetivamente atingidas pelas cheias de maio no estado, ou seja, dentro da chamada mancha de inundação, delimitada por georreferenciamento nos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos oficialmente pelo governo federal, por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O empregador deve declarar que houve redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos, que impossibilite o cumprimento de suas obrigações de pagamento da folha salarial.

Os dados enviados serão analisados pela Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Se todas as informações estiverem corretas e as condições de elegibilidade forem atingidas, o pagamento do Apoio Financeiro será autorizado. 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza a consulta para acompanhamento do benefício pelo portal Gov.br e aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Pagamento

As empresas que aderiram até 26 de junho tiveram a primeira parcela dos seus funcionários, inclusive aprendizes e estagiários, depositada na segunda-feira (8), assim como para pescadores profissionais artesanais.

Para as empresas que aderirem entre 27 de junho e 12 de julho, os trabalhadores vão receber a primeira parcela em 22 de julho.

Em 5 de agosto, todos os trabalhadores formais destas empresas e pescadores profissionais artesanais receberão a segunda parcela do benefício.

O pagamento das duas parcelas será feito com recursos da União, por meio da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário acima.

Os beneficiários não precisam abrir contas para o recebimento do valor. O trabalhador que já possui conta corrente ou poupança no banco público receberá o crédito automaticamente, sem que este precise comparecer a uma agência.  

Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa Econômica Federal abrirá, também de forma automática, uma poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Fonte: Agência Brasil

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