O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

“Conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin”, acrescentou Lula.

O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Após a indicação, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado o nome de Zanin.

Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na comissão, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República.

“Ele será um excepcional ministro se aprovado pelo Senado e eu acredito que será”, afirmou Lula. “Acho que o Brasil vai se orgulhar em ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, acrescentou.

Perfil

O advogado Cristiano Zanin Martins, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Junto de sua esposa, é sócio-fundador do escritório Zanin Martins Advogados e cofundador do Instituto Lawfare, que tem o objetivo de produzir conteúdo científico sobre o tema e a análise de casos emblemáticos envolvendo o fenômeno. Lawfare se caracteriza pelo uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. Zanin também escreveu o livro Lawfare: uma Introdução (2019). 

O instituto nasceu em 2017 a partir da constatação de que o direito está sendo utilizado de forma estratégica em diversos países para obtenção de fins ilegítimos, de natureza geopolítica, política, comercial, financeira e militar, o que caracteriza lawfare. 

O advogado foi professor de direito civil e de direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). 

Fonte: Agência Brasil

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Sob o governo Lula, o seguro de trânsito de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) poderá voltar a ser cobrado.

Em evento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), realizado nesta quinta-feira (16), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo vai reconstruir a “arquitetura” do DPVAT ainda neste ano.

O seguro obrigatório deixou de ser cobrado em 2020, sob a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, quando o consórcio Líder foi substituído pela Caixa Econômica Federal.

A expectativa é de que a cobrança ocorra após uma reformulação em curso na estrutura do DPVAT

Fonte: Conexão Política

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A valorização e promoção da cultura como peça central na construção da identidade nacional estão entre as prioridades do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse no próximo domingo (1º). Para isso, segundo o relatório final do Gabinete de Transição, a reconstrução do Ministério da Cultura (MinC), extinto em 2019, é essencial.

A recriação do MinC já consta no organograma do novo governo com a cantora e compositora Margareth Menezes como ministra e Márcio Tavares como secretário executivo. 

Durante o governo de Michel Temer (2016-2018), o Ministério da Cultura chegou a ser fundido ao da Educação, mas protestos fizeram com que a pasta fosse recriada. Em 2019, no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro (2019-2022), ela voltou novamente a ser extinta.

Na avaliação do Grupo Técnico (GT) de Cultura do Gabinete de Transição, a área foi um dos principais alvos de “desmonte” no governo Bolsonaro, perdendo recursos e cargos. Ao anunciar a confirmação de Margareth Menezes no ministério, em 13 de dezembro, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que honraria o compromisso de reconstruir e fortalecer o setor cultural. 

Com mais de 40 anos de carreira, a cantora integrou o grupo de trabalho de cultura no Gabinete de Transição e é um dos principais nomes da música baiana e do carnaval de Salvador. Sua atuação também inclui a liderança de iniciativas para fortalecer blocos afro e a música pop baiana e a fundação da associação Fábrica Cultural, que busca impulsionar negócios e fomentar a cultura na Península de Itapagipe, em Salvador.

Após confirmar que aceitaria o cargo de ministra, Margareth Menezes anunciou Márcio Tavares, coordenador executivo do GT de Cultura no Gabinete de Transição, como o futuro secretário executivo do ministério. Tavares é secretário nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores e coordenou o plano de governo da chapa Lula-Alckmin para o setor.

Além dos dois, o GT de Cultura contou com a participação de nomes como o cineasta Kleber Mendonça Filho, a atriz Lucélia Santos, o ex-ministro da cultura Juca Ferreira, o ex-diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema, Manoel Rangel, o cantor gospel Kleber Lucas, o poeta Antônio Marinho, as deputadas federais Áurea Carolina (PSOL-MG), Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e os deputados federais Marcelo Calero (PSD-RJ) e Túlio Gadelha (Rede-PE).

Últimos anos

Durante o governo Bolsonaro, o órgão que assumiu o lugar do MinC foi a Secretaria Especial de Cultura, que teve seis titulares ao longo dos quatro anos. Entre eles, o dramaturgo Roberto Alvim, que foi demitido depois de um vídeo publicado nas redes sociais com referências a um discurso nazista de Joseph Goebbels; a atriz Regina Duarte, que deixou o posto por relatar “saudade da família”, segundo Bolsonaro; e o ator Mário Frias, que permaneceu no posto de junho de 2020 a março de 2022 e foi eleito deputado federal por São Paulo.  A secretaria iniciou o governo vinculada ao Ministério da Cidadania, mas foi transferida para o Ministério do Turismo ainda 2019.

Cenário

Segundo o relatório final do gabinete de transição, houve uma perda de 85% no orçamento da administração direta da cultura desde 2016, e de 38% no da administração indireta. O Fundo Nacional de Cultura (FNC), principal mecanismo de financiamento governamental do setor, teve seu orçamento reduzido em 91% nesse período.

Durante o governo Bolsonaro, o documento aponta um retrocesso de 20 anos na execução orçamentária ligada à cultura, com uma redução de tamanho que levou a Secretaria Especial da Cultura a ter um terço dos cargos que existiam no MinC em 2016.

“Além da drástica redução de tamanho, a Secretaria virou as costas para a área cultural, cancelando editais, extinguindo políticas, descontinuando projetos, reduzindo sistematicamente o seu orçamento, perseguindo servidoras/es, sucateando instituições e publicando atos normativos autoritários que violam direitos e a diversidade cultural”, diz o relatório final da transição. 

O cenário de redução de apoio orçamentário à cultura se agravou com a pandemia de covid-19, que fez com que o faturamento do setor ficasse próximo de zero, ameaçando 300 mil empresas e 5,5 milhões de trabalhadores ligados à área, que respondia por até 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2019. 

Soma-se a essas dificuldades a redução da participação social, acrescenta o relatório, que descreve que, dos 25 colegiados associados às políticas culturais, 10 foram extintos, três estão paralisados ou aguardando composição, 1 está ativo, mas com problemas na formalização e na composição, e apenas 11 (41%) estão em funcionamento.

“É inegável o papel que a Cultura deverá ter durante o novo governo, seja como área fundamental de apoio e estímulo à diversidade de manifestações culturais do povo brasileiro; seja como meio para propiciar o mais amplo acesso aos bens e serviços culturais; seja, enfim, como instrumento indispensável ao fomento da produção cultural e à promoção de uma economia da cultura, como parte da estratégia de retomada de desenvolvimento sustentável do país”, conclui o relatório.

Propostas

Além de recriar o ministério, o novo governo deve rever atos da gestão anterior na área cultural. O gabinete de transição recomenda a revogação do Decreto 10.755 de 2021, que regula o fomento a ações culturais via mecanismo de incentivo fiscal em âmbito federal. A proposta é substituí-lo por uma nova regulamentação. 

O relatório final sugere ainda a revisão de uma série de portarias e instruções normativas, que incluem normas para prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Entre as medidas que devem ser revistas também está a Portaria SEFIC/SECULT/MTUR 604/2021, que proíbe que projetos financiados via Lei Rouanet utilizem linguagem neutra.

A ministra Margareth Menezes celebrou em sua conta no Twitter, no último dia 26, a votação no Congresso Nacional que garantiu recurso orçamentário para a reconstrução do Ministério da Cultura e para viabilizar as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

“Em 2023, a cultura e as artes terão orçamento garantido e contarão com a recriação do MinC, com estrutura adequada para voltar a impulsionar o setor com toda a sua diversidade”, comemorou a ministra. “É, verdadeiramente, o começo de um novo ciclo para a cultura desse país! Vitória da cultura, vitória do Brasil!”

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país, que virão do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura. Já a Lei Aldir Blanc 2 previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural durante cinco anos. As duas leis foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. 

Fonte: Agência Brasil

O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios. As informações sobre estrutura foram anunciadas neste sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição. 

“Nós definimos os ministérios que foram desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo”, revelou. 

Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão. Este último ministério, uma das novidades anunciadas, será “para melhorar a qualidade da gestão pública, racionalidade, buscar redução do custeio da máquina pública, buscar melhorar o uso da tecnologia na oferta de serviços públicos para a população”, explicou Costa.

O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos. Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros. 

De acordo com Rui Costa, não haverá aumento da máquina pública com a ampliação dos ministérios, apenas uma redistribuição de cargos. Apenas os cargos dos novos ministros é que serão criados, por meio de uma Medida Provisória (MP). “Não haverá criação de cargos, como eu disse, os cargos dos atuais ministérios serão redistribuídos, mas a figura do ministro precisa ser criada por lei”, ressaltou.

Sobre a possibilidade do presidente eleito se mudar para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República em Brasília, Rui Costa disse que o local será inspecionado essa semana para verificação das condições. “O presidente só mudará para este e outros espaços depois de feitos os levantamentos de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis”. Por enquanto, Lula está hospedado em um hotel na região central da capital federal. 

Negociações políticas

O futuro ministro-chefe da Casa Civil afirmou que não há impasse entre a composição do novo governo e a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que flexibiliza a regra do teto de gastos para a manutenção do Bolsa Família em R$ 600. Matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias apontam que lideranças partidárias na Câmara dos Deputados estariam condicionando a aprovação da PEC a possíveis indicações para ministérios.  

“O presidente tem sido enfático que não quer misturar as duas coisas. Votação da Câmara com a escolha dos ministérios. Ele está sendo muito enfático, ele não irá misturar as duas coisas. A votação da Câmara, o presidente espera, nós esperamos, o povo brasileiro espera que a atitude da Câmara seja semelhante à do Senado. Ou seja, a votação ocorreu pela preocupação do Senado com o Brasil, com o povo brasileiro, com aqueles que mais passam necessidade no Brasil. O Senado, em momento nenhum, condicionou à uma negociação de ministérios ou de cargos, e a gente tem a confiança, crença, de que a Câmara fará a mesma coisa”, disse ele. 

Fonte: Agência Brasil