A recente publicação da Lei nº 15.174/2025, sancionada no último dia 23 de julho pelo Governo Federal, instituiu a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por HPV e reforçou o papel dos estados na prevenção ao Papilomavírus Humano. No Amazonas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já vem demonstrando protagonismo nesse tema, com a criação e aprovação de leis voltadas à imunização, ao diagnóstico precoce e à conscientização da população, especialmente de meninas e adolescentes.

O HPV é uma infecção sexualmente transmissível que afeta a pele e as mucosas, podendo causar lesões benignas ou evoluir para doenças graves, como o câncer. Entre elas, destaca-se o câncer de colo do útero, responsável por números preocupantes no Estado.

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), estima-se que, até 2026, o Amazonas registre aproximadamente 1.800 novos casos da doença, que se tornou uma das principais causas de morte precoce entre mulheres da região.

Atentos a essa realidade, os parlamentares da Aleam têm atuado com firmeza. Um exemplo é a Lei Ordinária nº 6.322/2023, originada de projeto de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que criou o “Dia D de Vacinação contra o HPV” no calendário estadual. A medida mobiliza as redes de saúde e educação em ações integradas de combate e prevenção.

“A iniciativa pode beneficiar especialmente as populações mais vulneráveis, que muitas vezes enfrentam dificuldades para ter acesso a informações sobre prevenção e tratamento de doenças”, afirma a deputada.

Outro avanço importante é o Projeto de Lei (PL) nº 182/2025, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), que propõe ampliar a faixa etária para vacinação contra o HPV nas escolas públicas e privadas, contemplando meninas de 9 a 14 anos.

“A iniciativa dialoga diretamente com as ações previstas pela nova política nacional, que defende a ampliação do acesso à vacina como medida eficaz na prevenção do câncer”, explica a parlamentar.

No Brasil, a vacina contra o HPV foi inicialmente disponibilizada para meninas de 11 a 13 anos, com o objetivo de protegê-las antes da exposição ao vírus. No entanto, segundo Dra. Mayara, estudos e experiências internacionais demonstraram que a eficácia da vacina é significativamente maior quando administrada em faixas etárias ainda mais jovens, antes do início da atividade sexual.

Já o deputado Felipe Souza (PRD) é autor do PL nº 355/2024, que institui diretrizes para o diagnóstico do HPV utilizando o teste molecular PCR HPV DNA, tecnologia considerada de alta precisão para identificar o vírus mesmo em estágios iniciais.

“Estudos recentes apontam para a superioridade do rastreamento populacional com o teste primário de DNA-HPV para detectar lesões precursoras, em relação aos exames de citologia convencional (Papanicolau)”, destaca Souza. O parlamentar informa ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda substituir o Papanicolau pelo teste de HPV, com base em evidências de que a infecção persistente por papilomavírus humano de alto risco, especialmente os tipos HPV16 e HPV18, é a principal causa do câncer cervical.

Além da vacinação, é fundamental investir em ações de conscientização, diagnóstico precoce e tratamento adequado, a fim de garantir uma abordagem integral e efetiva para o controle dessas doenças.

A convergência entre a legislação estadual e a nova política federal demonstra o compromisso da Aleam com a saúde pública e a vida da população. Para os deputados, combater o HPV é proteger gerações, reduzir desigualdades no acesso à prevenção e garantir mais dignidade às mulheres amazonenses.

Cepcolu

O Centro Avançado de Prevenção do Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), que faz parte da estrutura organizacional da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon), teve sua criação aprovada por unanimidade pela Aleam.

O Cepcolu, que recebe emendas parlamentares para seu funcionamento do deputado Delegado Péricles (PL), é considerado o primeiro Centro exclusivo de prevenção e tratamento precoce do câncer do colo do útero no Estado, atuando com foco na cirurgia para remoção de lesões que antecedem o câncer, o que aumenta as chances de cura e reduz o impacto da doença.

Inaugurado há três meses, o centro já soma 2.166 atendimentos e 329 cirurgias realizadas, demonstrando a eficiência da proposta e o impacto direto na vida de centenas de mulheres.

Texto e Foto: Divulgação/ Aleam

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informa que a vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) já está disponível nas salas de vacina da Prefeitura de Manaus para as pessoas portadoras de papilomatose respiratória recorrente (PRR). A oferta atende orientação do Ministério da Saúde para inclusão dessa população entre os grupos prioritários para aplicação do imunizante.

A vacina está disponível para pacientes portadores de PRR a partir de 2 anos, com esquema vacinal recomendado de três doses, com dois e quatro meses de intervalo. Para receber o imunizante, é necessário apresentar relatório médico com diagnóstico estabelecido de PRR (CID 10-B97.7), prescrição médica e, para menores de 18 anos, documento com consentimento dos pais ou responsáveis para uso da vacina HPV como tratamento coadjuvante da doença.

O serviço de imunização é ofertado em 171 salas de vacina da rede pública municipal. A lista de estabelecimentos, endereços e horários de funcionamento pode ser consultada no link https://bit.ly/SalasVacina-Manaus.

Fonte: SEMSA

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A Prefeitura de Manaus passa a ofertar, a partir desta semana, a vacina contra o papilomavírus humano (HPV) em esquema de dose única, em substituição ao esquema em duas doses, seguido até então, para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. A mudança segue orientação do Ministério da Saúde, por meio de nota técnica divulgada na segunda-feira, 1º/04, visando o fortalecimento da proteção contra o câncer do colo do útero e outros agravos associados ao vírus.

A secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, aponta que a vacinação em dose única é uma estratégia de relevância, na medida em que vai permitir alcançar um público maior, dessa forma ampliando a cobertura vacinal e reforçando o compromisso para a eliminação do câncer do colo uterino.

“Aqui para o Amazonas, onde temos um alto índice de câncer do colo do útero, isso terá um impacto muito positivo, podendo mudar a realidade do estado em relação a essa doença”, assinala a secretária.

Shádia assinala que a vacina continua sendo ofertada em 171 salas de vacina da rede pública municipal e também em ações de vacinação nas escolas. “A Semsa também vai realizar a busca ativa de jovens de 9 a 19 anos que não receberam nenhuma dose, seguindo recomendação do Ministério da Saúde”, complementa.

A partir de agora, passarão a receber a dose única da vacina HPV quadrivalente as crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, que seguem como público-alvo da estratégia de imunização. Para os grupos prioritários, que incluem pessoas imunocomprometidas de 9 a 45 anos e vítimas de violência sexual, será mantido o esquema em três doses, com intervalos de dois e seis meses entre as aplicações.

Para receber a vacina, os usuários devem apresentar documento oficial de identificação, CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS) e a caderneta de vacinação. Crianças menores de 12 anos devem estar acompanhadas de um dos pais ou um responsável.

A lista completa de salas de vacina da Semsa Manaus, com endereços e horários de funcionamento, pode ser conferida no site semsa.manaus.am.gov.br, ou diretamente no link https://bit.ly/SalasVacinaManaus.

Imunização

Conforme a gerente de Imunização da Semsa, Isabel Hernandes, em 2023, Manaus apresentou cobertura vacinal de 68,94% entre o público feminino, e de 46,05%, no masculino. Os índices consideram somente crianças e adolescentes que receberam duas doses da HPV quadrivalente, dentre a população na faixa etária de 9 a 14 anos.

“Os percentuais de cobertura vacinal serão recalculados sob o novo protocolo, podendo ser mais elevados, levando em conta que todas as pessoas de 9 a 19 anos que comprovarem uma dose da vacina agora serão consideradas imunizadas”, aponta.

Isabel ressalta que a nova diretriz de vacinação do Ministério da Saúde segue recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com base em estudos evidenciando que o esquema em dose única, para pessoas de 9 a 20 anos, confere proteção equivalente aos de duas ou três doses.

“Os países com altas coberturas vacinais já conseguiram diminuir o risco do câncer do colo do útero em mais de 80% e quase eliminar as verrugas genitais, o que indica que a vacina é segura e muito efetiva na prevenção dos desfechos desfavoráveis da infecção pelo HPV”, relata.

Prevenção

A infecção pelo HPV é associada a diversos tipos de câncer, entre eles os de colo do útero. O tumor é o mais frequente entre a população feminina em Manaus, e o terceiro no Brasil, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para o ano de 2023, o instituto estimou 420 casos novos da doença no município.

Segundo Isabel, a vacina HPV quadrivalente confere proteção contra quatro tipos descritos do vírus. Dentre eles, dois são responsáveis por aproximadamente 71% dos casos de câncer do colo uterino e por mais da metade dos casos de outros tumores associados ao HPV. Os outros dois tipos respondem por 90% dos casos de verrugas genitais.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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A Prefeitura de Manaus está participando de uma pesquisa nacional sobre a aceitabilidade da autocoleta para a detecção do papilomavírus humano (HPV), causador do câncer do colo do útero, entre mulheres que não aderem ao exame preventivo para a doença. A iniciativa é realizada em Manaus, com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio da Escola de Saúde Pública (Esap), e em outras quatro cidades, Maringá (PR), Ouro Preto (MG), Natal (RN) e Goiânia (GO).

Denominado “Previna-se”, o projeto está sendo desenvolvido em Manaus com a participação de 12 agentes comunitárias de saúde (ACSs) da Semsa, integrantes de equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) da Unidade de Saúde da Família (USF) Theomário Pinto da Costa e da USF Luiz Montenegro. Ao lado de pesquisadoras da Universidade Estadual de Maringá (UEM), que coordena o estudo nacional, elas atuam no contato e sensibilização das mulheres para a realização de exame preventivo do câncer uterino.

As visitas das ACSs iniciaram nesta semana, com a meta de alcançar 320 mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos, que nunca fizeram ou estão há mais de quatro anos sem fazer o preventivo do câncer do colo do útero, definidas como público-alvo da pesquisa. Desse total, metade vai receber o dispositivo para autocoleta em casa, e para a outra metade será ofertado agendamento do exame preventivo tradicional em uma unidade básica de saúde. Ao todo, o projeto deve abranger 1.600 mulheres nas cinco cidades participantes.

Conforme a chefe do Núcleo de Pesquisa, Extensão e Inovação em Saúde da Esap Manaus, Márcia Poinho, os resultados da pesquisa podem vir a apontar um novo caminho na prevenção do câncer do colo uterino na atenção primária à saúde no país, caso confirmada a aceitabilidade e a eficácia da autocoleta para detecção do HPV. “A proposta, segundo a coordenação do projeto, é que a oferta da autocoleta possa se tornar uma política de saúde nacional”, aponta.

Márcia ressalta que, ao avaliar a aceitabilidade da autocoleta como método de prevenção do câncer uterino, a pesquisa ajuda a apontar também os fatores que levam as mulheres a deixar de lado o método tradicional, e que não se resumem à falta de acesso ao procedimento. A gestora, que acompanhou as ACSs em visitas pelo projeto, apontou alguns desses fatores nos relatos de mulheres abordadas.

“Muitas disseram que pararam de fazer o exame durante a pandemia e não voltaram mais, outras não buscam por vergonha, outras porque sentem dor no procedimento. Uma senhora que estava há 26 anos sem fazer relatou que não gostava de se expor”, conta.

Formação

A primeira etapa do “Previna-se” em Manaus ocorreu nos dias 30 e 31/1, e no dia 1º/2, com a presença de pesquisadoras da UEM, entre elas a coordenadora do projeto, professora Márcia Consolaro, no treinamento das agentes comunitárias para atuar na pesquisa. Nos encontros, as servidoras receberam informações sobre o HPV e o câncer do colo do útero, e orientações para a abordagem às mulheres em atraso com o preventivo.

Márcia aponta que o treinamento constitui um ganho para as equipes locais, na medida em que as agentes irão atuar também como multiplicadoras da atividade. “Como em todos os projetos dos quais a Semsa participa em parceria, também pedimos às pesquisadoras para acompanhar o trabalho em campo e conhecer a realidade local, permitindo uma troca maior com as equipes”.

A servidora da Esap Manaus destacou ainda o papel essencial das ACSs no acesso às mulheres alvo da pesquisa. “Elas conhecem pelo nome as pessoas e circulam nas comunidades. A senhora que estava há 26 anos sem fazer o preventivo aceitou fazer o exame após conversar com uma das agentes da equipe”, relata Márcia.

Em Manaus, o “Previna-se” tem como centro coordenador a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), em parceria com a Semsa. O projeto conta com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.

Prevenção

O câncer do colo do útero é o tumor maligno mais incidente entre mulheres em Manaus, e o terceiro no Brasil. Conforme o Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2020, a taxa de mortalidade por esse tipo na região Norte foi de 9,52 mortes por 100 mil mulheres, sendo a primeira causa de óbito por câncer feminino nessa região.

O HPV é considerado o principal agente causador do tumor maligno. O rastreio da doença é feito por meio de exames preventivos para detectar os estágios pré-cancerosos da doença, que pode levar até 15 anos para se manifestar após a infecção pelo vírus.

Em Manaus, além do método tradicional, é ofertada na rede básica de saúde a coleta do preventivo em meio líquido, considerada superior e hoje disponível em 37 unidades da Semsa. O município foi pioneiro entre as capitais brasileiras na oferta do método pelo Sistema Único de Saúde (SUS), iniciada no ano passado.

O câncer uterino é altamente prevenível, tendo grandes chances de cura quando diagnosticado de forma precoce e tratado adequadamente.

Fonte: SEMSA

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