Nos primeiros cinco meses de 2026, a Prefeitura de Manaus fez o licenciamento de mais de 6,1 mil metros quadrados com o novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). Desde a implantação do serviço, em fevereiro de 2025, foram licenciados mais de 29,3 mil metros quadrados com o serviço.

Desde o lançamento, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu 118 novos alvarás. De janeiro a maio deste ano, foram mais 34 documentos, a maioria dos pedidos foi para obras do tipo residencial unifamiliar, com 29 expedições (85,2%), seguido de serviço, com quatro (11,7%), e comercial, com uma solicitação (2,9%).

Empreendedora

“O Alvará de Construção Mais Fácil simplificou significativamente o licenciamento de obras em Manaus. Antes, o prazo médio era de 21 dias. Hoje, conseguimos reduzir para aproximadamente duas horas, o que representa um avanço notável e impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população pela prefeitura e pela gestão do prefeito Renato Junior”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto.

Peixoto também destacou que o resultado é fruto de um esforço coletivo, envolvendo diferentes setores da administração pública. “Os números e o sucesso do serviço prestado à sociedade são resultado de um trabalho colaborativo, com participação de áreas como a Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação) e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (Subti). A iniciativa demonstra que a gestão pública pode ser eficiente e ágil, desmistificando a percepção de burocracia”, completou.

Digital

Totalmente digital, automatizado e baseado na responsabilidade técnica dos profissionais habilitados, o sistema atende obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A modalidade contempla desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, além de edificações comerciais, industriais, de serviços e de uso misto, ampliando o acesso ao licenciamento e contribuindo para tornar o processo de construir em Manaus mais simples, rápido e eficiente.

Tempo

Um diferencial do ACMF está no tempo. Enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias para análise e emissão, o novo alvará tem registrado uma média de apenas 7 minutos e 9 segundos para liberar o documento, variando de 1 minuto a 30 minutos conforme a compensação financeira. Um avanço inédito e histórico em termos de eficiência e desburocratização.

O tempo computado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do boleto. Este tempo depende absolutamente do usuário do sistema e da compensação financeira.

Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso sejam constatadas declarações falsas ou omissões de informações relevantes, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) serão acionados para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. 

— — —

Texto – Cláudia do Valle/Implurb

Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb 

Com mais 40 metros cúbicos de concreto aplicados nesta sexta-feira, 29/5, a Prefeitura de Manaus fez a concretagem do sexto anel da cúpula da Oca Niemeyer, estrutura monumental que simboliza a união dos rios Negro e Solimões. Essa etapa soma 287 metros cúbicos de concreto moldado com curvas projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer, no parque Encontro das Águas Rosa Almeida, no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona Leste da capital.

“A obra passa de 70% de execução concluída, entrando em uma etapa de grande avanço das principais estruturas arquitetônicas e urbanísticas, especialmente a oca e o restaurante”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, ressaltando a importância do trabalho da gestão do prefeito Renato Junior para o turismo da cidade.

A cúpula da Oca Niemeyer terá 640 metros quadrados de área, com estrutura executada de forma gradual devido à complexidade de engenharia e ao sistema de sustentação das curvas projetadas por Niemeyer.

“Após a conclusão de 100% da cúpula da oca, vamos iniciar as asas que representam os rios Solimões e Negro, conforme o projeto de Oscar Niemeyer. Essa será uma etapa ainda mais complexa, devido à altura e à geometria das curvas”, detalhou o engenheiro da obra, Leandro Ladeira.

O parque reunirá áreas de contemplação, restaurante, quiosques, trilhas, espaços multiuso e áreas verdes em uma área superior a 120 mil metros quadrados, voltada à integração entre turismo, cultura, meio ambiente e lazer.

Projetado para se tornar um dos principais cartões-postais da capital amazonense, o complexo une arquitetura monumental e paisagem natural em frente ao maior espetáculo das águas da Amazônia.

— — —

Texto – Cláudia do Valle/Implurb

Fotos – João Viana/Semcom 

O início de uma construção irregular no bairro Planalto, zona Oeste, foi alvo de ação fiscal pela Prefeitura de Manaus, na terça-feira, 27/5, resultando em interdição da obra de forma preventiva. A ação foi feita em razão de uma denúncia recebida nos canais oficiais do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Só de janeiro a abril de 2026, a autarquia realizou mais de 900 ações fiscais para ocorrências de obras sem licença na capital.

Além da notificação, o responsável recebeu interdição, devendo ficar com qualquer serviço paralisado até a devida regularização da construção, conforme prevê a legislação urbana e o Plano Diretor.

Para a chefe da Divisão de Controle (Dicon), arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz, a construção estava em estágio inicial, de alicerces e levantamento paredes, e não havia nenhuma atividade ou funcionamento ocorrendo no local. “Antes de construir em qualquer área da cidade, é preciso ter a documentação do imóvel, a posse de um título, e buscar a prefeitura, por meio do Implurb, para regularização da obra e garantia de segurança”, destacou.

Para garantir o ordenamento público, o Implurb usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, a Lei Complementar 003/2014.

Disque

Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, pelo 3673-9305 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos), ou pelo 161 (segunda a sexta, das 8h às 14h), ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.

— — —

Texto e fotos – Divulgação/Implurb

A entrega dos residenciais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, realizada nesta terça-feira, 26/5, em Manaus, simboliza uma atuação integrada da Prefeitura de Manaus para ampliar o acesso à moradia digna, regularizada e com infraestrutura completa para centenas de famílias da capital. Resultado do trabalho conjunto entre diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, o empreendimento também marca um feito inédito: será o primeiro residencial habitacional entregue já semimobiliado aos beneficiários.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a entrega dos módulos 13, 14 e 15 do residencial Morar Melhor, no bairro Tarumã-Açu, zona Oeste, beneficia mais de 2.000 pessoas com 576 unidades habitacionais construídas dentro dos novos padrões do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Os empreendimentos receberam Habite-se emitido pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), garantindo que os imóveis fossem entregues de forma legalizada e aptos para ocupação.

Os Habite-se dos módulos 13, 14 e 15 do residencial Morar Melhor, localizado no bairro Tarumã-Açu, zona Oeste da capital, foram emitidos no último dia 22 de maio, por meio da Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis), do Implurb.

Construção

Os três residenciais somam mais de 32,7 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em 12 torres residenciais cada, totalizando apartamentos compostos por sala de estar e jantar, dois dormitórios, banheiro, cozinha, área de serviço e varanda.

Além das unidades habitacionais, os empreendimentos contam com estrutura de lazer e convivência, incluindo clube social, quadra esportiva, playgrounds, academia ao ar livre, churrasqueiras, centro comunitário, espaços comerciais e áreas de estacionamento, além de infraestrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, drenagem e pavimentação.

O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, destacou que a entrega dos residenciais representa um esforço conjunto da Prefeitura de Manaus e das equipes técnicas responsáveis pela regularização urbanística e documental do empreendimento.

“Foi um trabalho a várias mãos, principalmente da gestão de construir esse habitacional para diminuir o déficit habitacional na cidade de Manaus, entregue, agora, pelo prefeito Renato Junior. A Secretaria de Habitação (Semhaf) realizou todo o planejamento da obra e o Implurb atuou diretamente na regularização da área, alvará de construção e emissão do Habite-se”, afirmou Peixoto.

O presidente do instituto também destacou a atuação da Gapis e da Diretoria de Operações (Diop), além das equipes técnicas responsáveis pelo acompanhamento do processo.

“Tivemos meses de trabalho para vencer etapas burocráticas, documentação e georreferenciamento. Tudo isso passou pela necessidade de verificações e autorizações do Implurb. Então, fazemos parte desse momento importante em que a prefeitura demonstra claramente sua preocupação em oferecer habitação digna para a população”, ressaltou.

Peixoto ainda enfatizou o caráter inédito do empreendimento entregue em Manaus. “É importante destacar que este será o primeiro residencial habitacional entregue já semimobiliado. É uma obra inédita e temos orgulho de participar de todo esse processo”, completou.

Documento

O Habite-se é o documento expedido pelo município que atesta que a obra foi executada conforme os projetos aprovados e está apta para ser ocupada, assegurando segurança jurídica, urbanística e estrutural aos moradores.

Com investimento de R$ 92,16 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), os residenciais integram uma das maiores entregas habitacionais recentes em Manaus, ampliando o acesso à moradia digna e regularizada para centenas de famílias amazonenses.

— — —
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Carlos Oliveira/Semcom-Prefeito, Clóvis Miranda/Semcom e Ricardo Stuckert / Presidência da República

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Prefeitura de Manaus, recebeu, nesta sexta-feira, 22/5, a visita institucional dos promotores de Justiça Lauro Tavares da Silva e Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titulares da 62ª e da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), respectivamente, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

A visita foi realizada na nova sede do instituto, no Parque Mosaico, zona Oeste, e reforçou o diálogo institucional entre os órgãos que atuam diretamente no planejamento, fiscalização e desenvolvimento urbano da capital amazonense.

O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Antonio Peixoto, destacou a importância da aproximação institucional e da construção conjunta de ações voltadas à melhoria da cidade. “Estamos tendo a honra e a satisfação de receber aqui, na sede do Implurb, os promotores Paulo Stélio e Lauro Tavares, que vieram fazer uma visita institucional de cortesia à nossa nova sede. Agora, como novo presidente do Implurb, queremos ampliar ainda mais as relações institucionais entre o instituto e o Ministério Público”, afirmou.

Peixoto também agradeceu a presença dos representantes do MP-AM e reforçou o compromisso da autarquia com o planejamento urbano e a construção de uma cidade mais organizada e sustentável.

“Em meu nome e em nome de todos os servidores, agradeço a visita e a oportunidade de poder estabelecer e fortalecer nossas relações institucionais pelo bem da sociedade e do coletivo”, completou.

Durante a visita, o promotor Paulo Stélio destacou a estrutura da nova sede do Implurb e a importância de ambientes adequados para fortalecer o serviço público.

“Nós é que agradecemos a acolhida e queremos parabenizar pelo ambiente tão propício ao planejamento. Aqui, tudo foi pensado e isso certamente retorna para a sociedade. Quando o servidor trabalha em um local adequado, saudável e organizado, ele produz mais, e isso reverte em benefício da população”, disse.

Promotorias

O promotor Lauro Tavares ainda ressaltou os desafios urbanísticos enfrentados por Manaus e destacou a importância técnica da gestão do instituto para a capital amazonense.

“Queremos parabenizar o gestor municipal e desejar sucesso ao Antonio Peixoto na presidência de uma autarquia tão importante para uma cidade de mais de 2 milhões de habitantes, com desafios imensos na área urbanística. Ficamos felizes em saber que o Implurb está sob a condução de um técnico comprometido com a construção de uma cidade melhor”, afirmou.

Ainda durante a visita ao instituto, Lauro destacou que a nova estrutura representa melhores condições de trabalho para os servidores e contribui diretamente para o desenvolvimento ordenado da capital. “Temos certeza de que esse novo espaço ajudará muito para que a cidade cresça de forma mais organizada, proporcionando melhor qualidade de vida à população, que é justamente o objetivo buscado pela equipe do Implurb e pelas instâncias do MP-AM”, completou.

— — —

Texto e Fotos – Divulgação Implurb

Uma ação de rotina da Prefeitura de Manaus identificou a demolição irregular de um imóvel de interesse de preservação histórica de 1º grau, localizado na rua Dr. Moreira, no centro histórico da capital. A obra foi imediatamente notificada e embargada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), por meio da Gerência de Patrimônio Histórico (GPH).

Inserido na poligonal de proteção do centro histórico e reconhecido como unidade de preservação pelo Decreto Municipal nº 7.176/04, o imóvel teve completamente demolidas a fachada e parte interna da edificação, sem qualquer licença ou autorização dos órgãos competentes.

A equipe técnica constatou que a intervenção ocorreu em total desacordo com a legislação urbanística e patrimonial vigente, atingindo diretamente um bem protegido e integrante da memória arquitetônica da cidade.

De acordo com a gerente de Patrimônio Histórico do Implurb, arquiteta e urbanista Landa Bernardo, toda e qualquer demolição na cidade precisa de autorização administrativa, especialmente em áreas históricas protegidas.

“As pessoas acham que podem fazer demolições durante os fins de semana e que isso não vai gerar sanções. Toda e qualquer demolição precisa ter certidão específica emitida pelo Implurb. No centro histórico, além disso, qualquer intervenção precisa passar primeiro pela análise do Iphan e, depois, do Implurb”, explicou a arquiteta.

Segundo Landa, a legislação prevê um controle rigoroso sobre imóveis históricos justamente para evitar perdas irreversíveis do patrimônio cultural de Manaus. “No caso do patrimônio histórico, as demolições precisam ser analisadas tecnicamente para verificar riscos estruturais, possibilidades de recuperação e preservação da composição original do imóvel. O que ocorreu foi uma demolição criminosa, feita sem qualquer solicitação administrativa e com objetivo claro de abrir espaço para uma nova construção”, contou.

Identificação

Após identificar a irregularidade, as equipes de fiscalização do Implurb e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizaram a notificação da obra e adotaram medidas administrativas imediatas.

Entre elas, o bloqueio do lote no sistema de análise urbanística do município, impedindo qualquer novo processo de aprovação para o imóvel até a resolução completa da infração e definição das medidas compensatórias e penalidades previstas em lei.

“O responsável vai sofrer sanções administrativas e penalidades relacionadas ao dano causado ao patrimônio histórico. O lote fica inviabilizado para futuras análises até que toda a situação seja resolvida. Não existe essa lógica de demolir primeiro para depois construir o que quiser”, reforçou a gerente.

O Implurb segue intensificando as ações de fiscalização no centro histórico, especialmente em imóveis protegidos por legislação patrimonial, buscando preservar a memória urbana, arquitetônica e cultural da capital amazonense.

Denúncias

Denúncias sobre obras irregulares, obstruções de logradouro, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o (92) 3673-9305 ou o 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.

As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Divisão de Controle (Dicon), de Obras (GFO) e de Postura (GFP), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas.

— — —

Texto – Claudia do Valle / Implurb

Fotos – Divulgação / Implurb

Dando continuidade a ações de administração, governança e foco em resultados dentro da estrutura da Prefeitura de Manaus, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) deu continuidade, nesta terça-feira, 19/5, às ações de revisão e atualização do Planejamento Estratégico da autarquia, alinhando metas, indicadores e projetos estruturantes às diretrizes da gestão do prefeito Renato Junior para o período 2026-2028.

A iniciativa reúne equipes técnicas, diretores e gestores do instituto em um processo de análise interna e reavaliação das ações desenvolvidas pela autarquia, com foco na melhoria da eficiência administrativa, modernização da gestão e da máquina públicas e fortalecimento das políticas de desenvolvimento urbano da capital.

De acordo com o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, o momento é de reavaliar estratégias, consolidar avanços e redefinir prioridades para garantir entregas mais eficientes à população. “Estamos dando continuidade ao nosso planejamento estratégico aqui do Implurb. Agora, nesse novo momento da prefeitura, é hora de revisitar o que já iniciamos no ano passado, reavaliar projetos, manter aquilo que está dando certo e fazer novos cálculos de rota para que o instituto possa apresentar ainda mais resultados para a sociedade”, afirmou Peixoto.

Técnico

Segundo o diretor-presidente, o trabalho técnico já avançou em etapas importantes, incluindo diagnósticos do ambiente interno e externo da autarquia, dentro da metodologia de análise Swot, que identifica forças, fraquezas, oportunidades e ameaças institucionais.

“A gente já definiu nosso propósito, visão, missão, princípios e valores. Agora vamos tratar os projetos com definição de metas, objetivos específicos e indicadores. Dessa maneira, aumentamos nossa capacidade de gestão, melhoramos a eficiência e entregamos melhores resultados para a população”, destacou.

O planejamento estratégico do Implurb está integrado às ações conduzidas pelo Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), responsável pelo alinhamento das metas da administração municipal, fortalecendo a atuação conjunta entre os órgãos da prefeitura.

Durante os encontros, também são debatidas diretrizes voltadas ao desenvolvimento urbanístico, inovação administrativa e execução de projetos estruturantes para Manaus, buscando consolidar uma gestão pública mais moderna, integrada e orientada por resultados.

Para o instituto, o alinhamento técnico e estratégico entre as equipes permite fortalecer políticas públicas, otimizar processos internos e garantir mais eficiência na implementação de ações voltadas ao ordenamento urbano e ao crescimento sustentável da cidade, além de melhorar o serviço público e atuação institucional.

— — —

Texto – Claudia do Valle/Implurb

Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb

Mais de 24 mil ações fiscais já foram feitas pela Prefeitura de Manaus nos últimos 63 meses da gestão municipal. Com mais 1.320 fiscalizações realizadas de janeiro a abril de 2026, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) chegou ao expressivo número, sendo 15.130 ações na Gerência de Fiscalização de Obras (GFO) e mais 8.907 na Gerência de Fiscalização de Postura (GFP), ambas a cargo da Divisão de Controle (Dicon). A média é de 381 fiscalizações por mês na capital.

As ações fiscais são realizadas pelas gerências da Dicon, por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais e rota diária da equipe nas ruas.

“Esse volume de mais de 24 mil ações fiscais demonstra o compromisso permanente da Prefeitura de Manaus com a organização urbana e o cumprimento da legislação municipal. Nossas equipes atuam diariamente nas ruas, tanto por meio de denúncias quanto em fiscalizações de rotina, buscando garantir segurança, acessibilidade, ordenamento dos espaços públicos e mais qualidade de vida para a população. É um trabalho contínuo, técnico e essencial para o crescimento organizado da cidade, uma diretriz do prefeito Renato Junior”, destacou o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto.

Para o vice-presidente da autarquia, Pedro Paulo Cordeiro, existe um parceiro fundamental no ordenamento e na melhoria do tecido urbano da cidade, a população.

“Pedimos à sociedade apoio e colaboração para melhoria da urbanidade, do tecido urbano da cidade. Não se pode ocupar áreas públicas e nem construir ou obstruir calçadas e até mesmo as ruas impedindo o livre ir e vir das pessoas, prejudicando a todos”, explicou Cordeiro.

Disque

Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo Disque Denúncia, no número (92) 3673-9305 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos), ou pelo 161 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h), ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.

— — —

Texto – Claudia do Valle/Implurb

Fotos – Maxwell Oliveira e Divulgação/Implurb 

Com quase 12 mil documentos emitidos de janeiro de 2021 a abril de 2026, as Certidões de Informação Técnica (CITs) expedidas pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), tiveram alta de 6% no quadrimestre, somando 895, contra 848 do ano passado. Em abril, o incremento foi de 11% com 238 certidões emitidas.

A certidão de uso e ocupação do solo é um documento-chave na relação entre a política de desenvolvimento urbano e a política ambiental, já que a viabilidade ambiental também pressupõe a correta adequação ao meio ambiente artificial ou urbanístico.

“A certidão tem como função viabilizar tanto a emissão do alvará de funcionamento quanto o início do processo de licenciamento ambiental, tudo de forma totalmente digital, por meio do Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim)”, destacou a engenheira e gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações (Diop), Islane Rodrigues.

A CIT é um documento informativo que não garante o direito de construir e não possui prazo de validade. Ela é dividida em três modalidades: informação técnica geral; uso e ocupação do solo; e informação para uso do solo. Com base na Lei Complementar nº 003/2014 (Plano Diretor de Manaus), as informações relativas ao uso e à ocupação do solo são fornecidas ao interessado mediante solicitação formal, com a exata localização do imóvel.

Uso do solo

A certidão de uso e ocupação do solo atesta os potenciais usos de determinado imóvel, conforme a legislação urbanística vigente, tanto sob o aspecto qualitativo quanto quantitativo. Por meio do documento, o poder público informa se o imóvel pode ter uso comercial, industrial, residencial ou misto, além de detalhar parâmetros como coeficiente de aproveitamento, número de pavimentos, vagas de garagem, recuos obrigatórios e taxa de ocupação.

Na prática, a certidão orienta proprietários, investidores e profissionais técnicos sobre as possibilidades legais de utilização do imóvel, seja para construção, reforma, ampliação, parcelamento ou outras atividades, garantindo segurança jurídica e respeito ao zoneamento urbano.

Localização

O processo de CIT é baseado, principalmente, na localização do lote, sendo necessária a apresentação de documentos como matrícula do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), croqui de localização e o endereço correto.

“Para fazermos a análise, é preciso que o requerente deixe bem claro as atividades requisitadas, seguindo o padrão de informação do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Quanto mais dados forem preenchidos, mais rápida também é a análise”, explicou Islane. 

O documento serve para apontar os tipos de atividade que podem ser desenvolvidas no local, indicando formas adequadas de utilização do solo em questão de acordo com o zoneamento da área, seja para fins de construção, reforma, ampliação, parcelamento ou usos em geral.

— — —

Texto – Claudia do Valle/Implurb

Fotos – Antônio Pereira/Semcom

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), atua, há mais de um ano, em uma ampla força-tarefa técnica voltada à revisão do Plano Diretor da capital amazonense. O trabalho envolve reuniões diárias e semanais, análises minuciosas da legislação urbanística e debates internos permanentes entre arquitetos, urbanistas, engenheiros, procuradores, fiscais e equipes técnicas diretamente ligadas ao planejamento urbanístico da capital.

Mais do que uma simples atualização legislativa, a revisão é construída a partir da experiência prática acumulada pelos servidores que, diariamente, analisam milhares de processos, projetos, parâmetros urbanísticos, licenciamentos e demandas da população. O objetivo é consolidar uma legislação mais moderna, eficiente, sustentável e conectada às necessidades reais de Manaus, conforme a diretriz da gestão do prefeito Renato Junior.

As equipes técnicas vêm se debruçando sobre artigos, incisos, tabelas, mapas, índices urbanísticos e leis complementares, avaliando possibilidades de melhoria tanto para os processos internos quanto para a qualidade de vida da população. A revisão do Plano Diretor busca reunir regras e diretrizes que irão nortear o desenvolvimento urbano da cidade nas próximas décadas.

Discussões

A diretora de Operações (Diop) do Implurb, arquiteta e urbanista Jeane Rocha, explicou que os encontros técnicos vêm permitindo aprofundar discussões urbanísticas que impactam diretamente o futuro da cidade.

“Estamos reunidos com toda a área técnica do Implurb, com gerências diretamente ligadas à legislação municipal, dando continuidade às reuniões sobre a revisão do Plano Diretor. Esse é um projeto desenvolvido desde o ano passado, em uma discussão interna e colaborativa com todos os técnicos envolvidos, tirando dúvidas e buscando melhorias. Nessas reuniões, trazemos à discussão todas as questões urbanísticas para melhorar o entendimento tanto da área técnica quanto da sociedade civil. Em breve, essas discussões também serão ampliadas ao público para que todos possam contribuir”, destacou.

A revisão do Plano Diretor é prevista pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001). O atual Plano Diretor de Manaus é de 2002, passou por revisão em 2014 e recebeu atualizações em 2016 e 2019, possuindo atualmente uma versão consolidada e digital disponível para consulta pública no portal do Implurb.

“O processo de revisão do Plano Diretor começou no ano passado e vem sendo construído de forma técnica e participativa. Já recebemos diversas contribuições de setores da sociedade civil organizada e, agora, estamos em uma etapa interna, com análise detalhada das propostas feita pelos nossos técnicos, que lidam diariamente com o Plano Diretor, o Código de Obras e o Código de Posturas no licenciamento urbano da cidade. São profissionais que conhecem, na prática, os desafios e as necessidades de Manaus”, destacou o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto.

Peixoto explicou ainda que a próxima fase será ampliar o diálogo com a população por meio de audiências públicas previstas para o segundo semestre deste ano.

“Após essa etapa técnica interna, queremos avançar para as audiências públicas, ouvindo a sociedade de forma ampla e democrática. A expectativa é consolidar um texto final para posterior encaminhamento à Câmara Municipal. Estamos trabalhando para construir um Plano Diretor moderno, atualizado e alinhado às necessidades atuais e futuras da cidade”, completou.

Entre os principais eixos discutidos estão o estímulo ao adensamento populacional ao longo dos corredores de transporte público, o incentivo aos edifícios de uso misto, o fortalecimento das fachadas ativas, a ampliação de áreas verdes, a recuperação de áreas de preservação permanente, a criação de novos parques urbanos e a modernização dos mecanismos de ocupação do solo.

Construção coletiva

Além do trabalho interno das equipes técnicas, o processo de revisão é ampliado por meio do diálogo com entidades da sociedade civil organizada, setor produtivo, instituições acadêmicas e órgãos públicos.

Nos últimos meses, o Implurb recebeu propostas colaborativas elaboradas por representantes da construção civil, arquitetura, comércio, indústria e serviços, em um processo que inclui oficinas técnicas, reuniões, estudos comparativos e análise de experiências urbanísticas de outras capitais brasileiras.

As contribuições envolvem temas como retrofit urbano, revitalização de áreas centrais, incentivo ao desenvolvimento econômico, simplificação de processos urbanísticos, mobilidade, sustentabilidade e novos instrumentos de ocupação urbana.

O trabalho também deverá incorporar diretrizes ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), à Nova Agenda Urbana (NAU) e ao Acordo de Paris, alinhando Manaus às agendas globais de sustentabilidade e planejamento urbano.

Com o avanço das discussões técnicas, a Prefeitura de Manaus prepara as próximas etapas da revisão, que incluirão audiências públicas, consultas populares e participação ampliada da sociedade, consolidando um dos mais importantes processos de planejamento urbano da capital amazonense nas últimas décadas.

— — —

Texto – Claudia do Valle/Implurb

Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb