A recente publicação da Lei nº 15.174/2025, sancionada no último dia 23 de julho pelo Governo Federal, instituiu a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por HPV e reforçou o papel dos estados na prevenção ao Papilomavírus Humano. No Amazonas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já vem demonstrando protagonismo nesse tema, com a criação e aprovação de leis voltadas à imunização, ao diagnóstico precoce e à conscientização da população, especialmente de meninas e adolescentes.

O HPV é uma infecção sexualmente transmissível que afeta a pele e as mucosas, podendo causar lesões benignas ou evoluir para doenças graves, como o câncer. Entre elas, destaca-se o câncer de colo do útero, responsável por números preocupantes no Estado.

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), estima-se que, até 2026, o Amazonas registre aproximadamente 1.800 novos casos da doença, que se tornou uma das principais causas de morte precoce entre mulheres da região.

Atentos a essa realidade, os parlamentares da Aleam têm atuado com firmeza. Um exemplo é a Lei Ordinária nº 6.322/2023, originada de projeto de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que criou o “Dia D de Vacinação contra o HPV” no calendário estadual. A medida mobiliza as redes de saúde e educação em ações integradas de combate e prevenção.

“A iniciativa pode beneficiar especialmente as populações mais vulneráveis, que muitas vezes enfrentam dificuldades para ter acesso a informações sobre prevenção e tratamento de doenças”, afirma a deputada.

Outro avanço importante é o Projeto de Lei (PL) nº 182/2025, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), que propõe ampliar a faixa etária para vacinação contra o HPV nas escolas públicas e privadas, contemplando meninas de 9 a 14 anos.

“A iniciativa dialoga diretamente com as ações previstas pela nova política nacional, que defende a ampliação do acesso à vacina como medida eficaz na prevenção do câncer”, explica a parlamentar.

No Brasil, a vacina contra o HPV foi inicialmente disponibilizada para meninas de 11 a 13 anos, com o objetivo de protegê-las antes da exposição ao vírus. No entanto, segundo Dra. Mayara, estudos e experiências internacionais demonstraram que a eficácia da vacina é significativamente maior quando administrada em faixas etárias ainda mais jovens, antes do início da atividade sexual.

Já o deputado Felipe Souza (PRD) é autor do PL nº 355/2024, que institui diretrizes para o diagnóstico do HPV utilizando o teste molecular PCR HPV DNA, tecnologia considerada de alta precisão para identificar o vírus mesmo em estágios iniciais.

“Estudos recentes apontam para a superioridade do rastreamento populacional com o teste primário de DNA-HPV para detectar lesões precursoras, em relação aos exames de citologia convencional (Papanicolau)”, destaca Souza. O parlamentar informa ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda substituir o Papanicolau pelo teste de HPV, com base em evidências de que a infecção persistente por papilomavírus humano de alto risco, especialmente os tipos HPV16 e HPV18, é a principal causa do câncer cervical.

Além da vacinação, é fundamental investir em ações de conscientização, diagnóstico precoce e tratamento adequado, a fim de garantir uma abordagem integral e efetiva para o controle dessas doenças.

A convergência entre a legislação estadual e a nova política federal demonstra o compromisso da Aleam com a saúde pública e a vida da população. Para os deputados, combater o HPV é proteger gerações, reduzir desigualdades no acesso à prevenção e garantir mais dignidade às mulheres amazonenses.

Cepcolu

O Centro Avançado de Prevenção do Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), que faz parte da estrutura organizacional da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon), teve sua criação aprovada por unanimidade pela Aleam.

O Cepcolu, que recebe emendas parlamentares para seu funcionamento do deputado Delegado Péricles (PL), é considerado o primeiro Centro exclusivo de prevenção e tratamento precoce do câncer do colo do útero no Estado, atuando com foco na cirurgia para remoção de lesões que antecedem o câncer, o que aumenta as chances de cura e reduz o impacto da doença.

Inaugurado há três meses, o centro já soma 2.166 atendimentos e 329 cirurgias realizadas, demonstrando a eficiência da proposta e o impacto direto na vida de centenas de mulheres.

Texto e Foto: Divulgação/ Aleam

O vereador Elan Alencar (DC) expressou profunda preocupação com a recente consulta pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que pode alterar significativamente a faixa etária para a realização de mamografias no Brasil. A proposta, que visa restringir o acesso ao exame essencial para a detecção precoce do câncer de mama, permitirá que mulheres apenas a partir dos 50 anos realizem uma mamografia a cada dois anos. Essa mudança poderá impactar a saúde de muitas mulheres, especialmente aquelas entre 40 e 50 anos, que representam 40% dos casos diagnosticados de câncer de mama.

Elan, que já atuou como gestor de saúde na cidade de Eirunepé-AM e também presidente da Comissão de Saúde na Câmara Municipal de Manaus, apresentou sua experiência pessoal com a doença, destacando a perda da mãe e o diagnóstico precoce de câncer de mama em sua irmã. “Essa alteração pode resultar em diagnósticos tardios, aumentando significativamente a mortalidade e os custos associados aos tratamentos de casos mais avançados”, anunciou.

Além dos graves riscos à saúde, a proposta da ANS apresenta implicações financeiras preocupantes. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) aponta que mais de 40% dos casos de câncer no Brasil já são divulgados em estado avançado da doença, resultando em tratamentos mais caros e menos eficazes. Apesar da justificativa apresentada pela ANS de melhoria dos recursos do sistema de saúde, não foram apresentados dados concretos que melhorem benefícios reais à saúde pública com tais mudanças.

Elan concluiu fazendo um apelo à população: “Convido todos os brasileiros a se mobilizarem contra essa decisão brusca, que visa diminuir o acesso a exames cruciais para a saúde das mulheres. Precisamos lutar por políticas que realmente beneficiem aqueles que enfrentam o câncer.”

Texto: Vanessa Rocha / ASCOM do vereador

O Amazonas deve registrar, em 2024, 500 novos casos de câncer de mama e a mamografia é um exame essencial para o diagnóstico precoce e cura da doença. O alerta é da médica mastologista e gerente do serviço de Mastologia da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Hilka Espírito Santo.

No dia 5 de fevereiro, celebram-se o Dia da Mamografia e o Dia do Mastologista, profissional habilitado para tratar das doenças da mama, entre as quais o câncer.

O câncer de mama é o segundo câncer mais incidente na mulher amazonense, conforme dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Mas tem cura na maioria dos casos quando diagnosticado precocemente.

Conforme Hilka Espírito Santo, para diagnosticar e tratar precocemente esta doença é fundamental fazer o exame considerado “padrão ouro”: a mamografia.

“A mamografia tem papel essencial quando se fala em câncer de mama, porque somente através da mamografia a gente consegue fazer o diagnóstico precoce, possibilitando uma melhor qualidade de vida às nossas mulheres”, disse.

Indicação

A mamografia deve ser realizada a partir dos 40 anos, segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). E o Ministério de Saúde recomenda o exame a mulheres de 50 a 69 anos. O Ministério destaca, no entanto, que a mamografia para avaliar uma alteração suspeita na mama pode ser feita em qualquer idade, quando há indicação médica.

A orientação é que a mulher procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua casa, realize o atendimento médico e agende a sua mamografia.

Autoexame

Conforme a gerente do serviço de Mastologia da FCecon, é importante também que a mulher conheça seu corpo e faça mensalmente o autoexame das mamas, após a menstruação. Aquelas que não menstruam mais devem escolher um dia específico a cada mês para fazer o autoexame.

A mulher deve estar atenta aos seguintes sinais: nódulo fixo e geralmente indolor, pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja, alterações no bico do peito como retrações, pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço e saída espontânea de líquido anormal pelos mamilos.

Novo fluxo

Desde 2022, o Amazonas conta com um novo fluxo de atendimento, que reduziu de 14 para 4 meses o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer de mama.

Após a mamografia, caso a mulher possua indicação de biópsia, ela é encaminhada para o Serviço de Diagnóstico da Mama (SDM), da Prefeitura de Manaus. Se a biópsia confirmar que a mulher possui câncer, ela é encaminhada para a Fundação Cecon para dar início ao seu tratamento.

Fonte: FCecon

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