Foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira, 22/4, em sessão extraordinária, o ajuste no Projeto de Lei nº 69/2024, do Executivo municipal, que autoriza empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil, para investimentos em obras estruturantes na cidade, em áreas como educação, saúde, infraestrutura e transporte público.

O pedido de empréstimo já tinha sido autorizado pela Câmara em dezembro do ano passado, mas precisou passar por nova aprovação no Legislativo municipal para atender as novas diretrizes da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, feitas na Reforma Tributária.

Para o prefeito de Manaus, David Almeida, com a aprovação de hoje, quem ganha é a população da cidade, que será beneficiada com novos equipamentos e melhor oferta de serviços públicos.

“Conquistamos hoje mais uma vitória para a população. Com esses recursos, poderemos continuar investindo em novos equipamentos públicos para o desenvolvimento da cidade, com geração de emprego e renda na contratação de mão de obra para a execução desses projetos”, declarou o prefeito David Almeida.

Dentre os investimentos a serem implementados com a operação de crédito, estão: ações de prevenção de desastres naturais, como as contenções de erosões e estabilização de taludes; recapeamento e requalificação de mais 2,5 mil ruas, construção de novas creches e UBSs, reforma de centros esportivos, praças molhadas e da Bíblica, reforma de terminais de ônibus, além da continuidade nas obras dos viadutos. E mais: desapropriação de terras para construção de moradias populares, recuperação de ramais e vicinais, reforma de feiras, melhoria no trânsito e desassoreamento de igarapés.

Pareceres pela aprovação

Os vereadores votaram e aprovaram os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças, Economia e Orçamento, atestando a legalidade do projeto, em conformidade com o parecer da Procuradoria da casa. “O parecer da CJJ foi favorável e o plenário foi soberano, aprovando os pareceres com relação ao referido projeto”, frisou o presidente da CCJ, vereador Gilmar Nascimento.

Líder do prefeito na CMM, o vereador Eduardo Alfaia também afirmou ser hoje um dia de vitória e muito produtivo no parlamento, com a aprovação do PL, em benefício da população da cidade de Manaus.

“O parlamento é uma construção por meio do diálogo, do entendimento. Felizmente, a maioria dos parlamentares entendeu a importância da matéria e votou pelo melhor à população de Manaus. Esse empréstimo tem o objetivo de fazer frente às necessidades da cidade, ajudando a gestão municipal a seguir com seu ritmo de trabalho e com muitas entregas”, afirmou Eduardo Alfaia.

Recursos essenciais

Na última semana, o prefeito David se pronunciou sobre o assunto esclarecendo que esse empréstimo é essencial para continuar os investimentos na capital, já que os recursos municipais estão comprometidos com as responsabilidades de serviços públicos, como limpeza pública e transporte, e em pagar as dívidas deixadas pelas gestões anteriores.

“Nesses três anos, pagamos R$ 2,1 bilhões de empréstimos feitos por gestões passadas. Este ano, devemos pagar mais R$ 850 milhões, totalizando R$ 3 bilhões de dívida que não contraímos. Nesta gestão, fizemos empréstimos de R$ 1,1 bilhão, que somados a esses R$ 580 milhões, chegaremos a R$ 1,6 bilhão. Já pagamos muito mais do que emprestamos, comparou o prefeito na ocasião.

Fonte: Semcom

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O governador Wilson Lima realizou, nesta terça-feira (05/03), a entrega de 27 veículos e de 600 equipamentos de informática e eletroeletrônicos para unidades da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) situadas na capital e em 32 cidades do interior do estado. As entregas somam um investimento de mais de R$ 7,6 milhões.

Dos 27 veículos entregues, quatro são vans e 23 são picapes, exclusivamente voltados para renovar a frota no interior. Outros 600 itens foram destinados à capital e mais 32 cidades, incluindo 470 microcomputadores, 30 projetores, 10 Smart TVs de 75 polegadas, 10 kits de IPTV, 10 home theaters, 50 cadeiras de escritórios, 10 nobreaks e 10 webcams.

Segundo o governador, o investimento fortalece o desempenho das atividades realizadas nas unidades acadêmicas e reafirma o compromisso da gestão com universidade pública estadual, a partir da melhoria da qualidade do ensino e da formação de futuros profissionais.

“A gente está trabalhando para avançar no sentido de prover essas condições de infraestrutura para que efetivamente os professores da universidade e também os alunos tenham um processo de ensino-aprendizagem mais efetivo. Da mesma forma que estamos avançando na entrega de unidades da UEA”, destacou Wilson Lima.

A atual gestão vem ampliando a presença da UEA no interior, como a recente entrega no município Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus), que recebeu um o Núcleo de Ensino Superior, assim como em São Sebastião do Uatumã (a 247 quilômetros de Manaus). Também estão em fase final de ajustes para entrega os núcleos de Apuí e em obras os núcleos das cidades de Barcelos, Jutaí e Boa Vista do Ramos.

As entregas foram realizadas na Arena da Amazônia, zona centro-oeste de Manaus, e contou com a presença dos deputados estaduais Cabo Maciel e Thiago Abrahim; os prefeitos Anderson Souza (Rio Preto da Eva), que também preside a Associação Amazonense dos Municípios; Frederico Júnior (Novo Airão); Keitton Pinheiro (Coari); Augusto Ferraz (Iranduba); Tico Braz (Caapiranga); Glênio Seixas (Barreirinha); além de secretários estaduais.

O reitor da UEA, André Luiz Nunes Zogahib, ressaltou que as entregas incluem a instalação de 121 antenas de internet de alta velocidade para ampliar e melhorar a qualidade do serviço nas unidades da UEA no interior.

“Em muitas ocasiões, em determinados municípios, a UEA é o espaço do interior onde se tem internet com melhor qualidade para que nós possamos, além de transmitir as aulas do ensino presencial mediado por tecnologia, tenhamos condição dos alunos desenvolverem suas pesquisas, tanto para a área da pesquisa propriamente dita, como o que é passado em sala de aula”, afirmou o reitor, acrescentando que já há oferta de cursos de mestrado no interior graças a avanços tecnológicos e de internet.

Estão contemplados os municípios: Apuí, Barcelos, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Carauari, Careiro, Coari, Codajás, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Iranduba, Ipixuna, Itapiranga, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Iça, São Gabriel da Cachoeira, São Sebastião do Uatumã, Tabatinga, Tapauá, Tefé e Urucurituba.

“A gente está muito feliz e emocionado nesse momento porque esses equipamentos vão fazer toda a diferença no processo dos pilares da universidade, que é ensino, pesquisa e extensão. Gostaríamos de agradecer ao governador Wilson Lima pela oportunidade, pela parceria, porque a universidade é do estado do Amazonas, então nada mais justo que o nosso governador ter esse olhar carinhoso para a nossa universidade”, agradeceu Keila Amoedo, diretora do Centro de Estudos Superiores de Parintins (Cesp), que possui 2,5 mil alunos e recebeu uma van, uma picape e equipamentos de informática.

A UEA contabiliza 16 Núcleos de Ensino (com oferta especial de cursos, sem quadro efetivo de professores) e seis Centros de Estudos Superiores (com quadro efetivo de professores e oferta de cursos regulares especial), além de 10 polos, que são espaços cedidos pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar ou pelas prefeituras para oferecer cursos por um determinado período de tempo.

Outros investimentos

Em maio de 2023, o governador Wilson Lima anunciou a nomeação de 12 professores aprovados em concurso público realizado em 2019 para a UEA. A convocação contemplou áreas como Educação Física, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, na capital e também em cursos ofertados no interior do estado.

No fim de 2022, o governador do Amazonas também lançou editais do projeto Mestre Qualificado – um dos projetos prioritários do programa Educa+Amazonas – destinado aos professores da rede estadual de educação, com a oferta de mais de 100 vagas em cursos de mestrado para a capital e interior.

Fonte: Secom

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