Conforme o decreto, o ISSQN sujeito à alíquota percentual, recolhido por prestadores ou tomadores de serviços, que venceria nesta terça-feira, 10/2, passa a ter novo prazo de pagamento até o dia 20 de fevereiro de 2026.

A prorrogação foi adotada em razão de instabilidades identificadas na geração das guias para pagamento do imposto. Conforme explicou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes, a medida garante segurança jurídica e tranquilidade aos contribuintes que enfrentaram dificuldades técnicas.

“Os contribuintes, as empresas que estejam tendo alguma dificuldade na geração do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para recolhimento do ISS fiquem tranquilos que poderão realizar ainda o pagamento até o dia 20”, disse o subsecretário, ao informar que a equipe técnica da Semef já trabalha para restabelecer totalmente a normalidade do sistema.

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Texto – Anderson Farias/Semef

Foto – Divulgação/Semef

O prazo para o pagamento com desconto de 10% do ISS para profissionais autônomos encerra nesta quarta-feira, 31/1. Os contribuintes cadastrados na Prefeitura de Manaus, que ainda não receberam sua notificação de lançamento no endereço, podem emitir a segunda via da guia pelo portal de serviços Manaus Atende (manausatende.manaus.am.gov.br).

“O ISS para autônomo e sociedades uniprofissionais poderá ser pago de forma parcelada, em até 12 vezes, com o vencimento da primeira parcela também para esta quarta-feira, dia 31”, informou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes.

Este ano, a Semef, emitiu, via Correios, mais de 9,1 mil notificações. Profissionais de nível médio pagarão, por parcela, o correspondente a meia Unidade Fiscal do Município (UFM), ou seja, R$ 69,91. Já os de nível superior, a parcela será de uma UFM, R$ 139,82.

Para tirar dúvidas ou obter mais informações os contribuintes poderão ligar no número 156, atendimento do Manaus Atende que funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Fonte: Semef

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