A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli informou nesta sexta-feira (10) que apresentou recurso à Corte de Cassação da Itália para derrubar a decisão que autorizou a extradição dela para o Brasil.

No mês passado, a Corte de Apelação aceitou extraditá-la, mas a decisão não foi definitiva porque cabe recurso.

De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, foram feitos questionamentos sobre irregularidades processuais, as condições do sistema carcerário brasileiro e críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução do processo que condenou Zambelli.

“Desde o início, apontamos falhas no processo, tanto na ausência de correspondência do crime de hackeragem na legislação italiana quanto na forma como o pedido de extradição foi formalizado”, disse a defesa.

A Corte de Cassação é a última instância do judiciário italiano. A análise do caso pode durar até seis meses.

Se a extradição for mantida pelo tribunal, a palavra final sobre o retorno de Zambelli ao Brasil será do Ministério da Justiça da Itália.

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Fuga

Em julho do ano passado, Carla Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada para o Brasil. 

Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

A França disse nesta quinta-feira (10) que permitirá que um navio de ONG que transporta mais de 200 imigrantes resgatados no Mediterrâneo atraque no porto de Toulon, após discussões tensas com a Itália, cuja atitude o governo francês criticou duramente.

A imigração é um assunto polêmico em ambos os países, e o ministro do Interior francês, Gérald Darmanin, disse que a proibição do governo da Itália ao barco, que ficou preso no país por dias, é “incompreensível” e “egoísta”.

“Neste contexto, a França decidiu excepcionalmente compensar o comportamento inaceitável do governo italiano e convidar o navio a vir ao porto militar de Toulon”, disse Darmanin em entrevista coletiva.

Há 234 pessoas a bordo do Ocean Viking, incluindo 57 crianças. A França receberá cerca de um terço, a Alemanha outro terço e o restante será dividido entre outros países da União Europeia, disse Darmanin, enfatizando que aqueles que não se qualificarem para asilo serão expulsos.

O navio estava navegando hoje pela ilha francesa da Córsega, mostrou o aplicativo rastreador MarineTraffic, mas estava perto da Itália antes disso. Ele estava programado para chegar em Toulon amanhã (11).

“Não há dúvida de que [o Ocean Viking] estava na zona de pesquisa e resgate da Itália”, disse Darmanin, acrescentando que “haverá consequências extremamente fortes no relacionamento bilateral”.

A Itália rejeitou firmemente as críticas, dizendo que a reação francesa destaca o fracasso da Europa em lidar com um número crescente de imigrantes, muitos dos quais chegam ao continente por meio de barcos do Norte da África.

“A reação da França ao pedido de receber 234 imigrantes, enquanto a Itália recebeu 90 mil somente este ano, é totalmente incompreensível diante dos constantes pedidos de solidariedade”, disse o ministro do Interior italiano, Matteo Piantedosi, em comunicado.

A Itália e a Espanha, países por onde chegam a maioria dos imigrantes que cruzam o Mediterrâneo por mar, há muito dizem que outros países, incluindo a França, devem fazer mais para ajudar.

A questão de como lidar com a imigração na União Europeia tem sido fonte de tensões há anos, mas as críticas muito abertas e duras da França à Itália nesta quinta-feira são mais incomuns.

“A França lamenta profundamente que a Itália tenha decidido não se comportar como um Estado europeu responsável”, disse Darmanin, que convocou uma reunião do bloco europeu para discutir a imigração e a atitude da Itália.

(Reportagem adicional de Elizabeth Pineau, Dominique Vidalon, Tangi Salaun, Sudip Kar-Gupta em Paris, Crispian Balmer em Roma)

Fonte: Agência Brasil

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