A proposta altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em vigor desde 1971, e estabelece critérios para que os profissionais possam investir na formação acadêmica sem perder salários, benefícios ou demais direitos durante o período de estudos.

Segundo o texto, o afastamento poderá ser concedido por até quatro anos, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa da instituição de ensino e análise da administração municipal. A autorização dependerá de avaliação do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Administração (Semad), que deverá verificar a relevância da qualificação para as atividades exercidas pelo servidor.

Para ter acesso ao benefício, o servidor precisará cumprir requisitos como estabilidade no cargo e tempo mínimo de exercício na função: quatro anos para afastamento destinado ao mestrado e cinco anos para doutorado e pós-doutorado. O projeto também impede a concessão do benefício para quem tenha se afastado recentemente por interesse particular ou para outras capacitações.

Para Jander Lobato, a medida representa um avanço na valorização do funcionalismo público e na modernização da gestão municipal.

“A qualificação dos servidores reflete diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. Estamos criando um instrumento que estimula a formação continuada, fortalece o serviço público e garante mais segurança jurídica para esses afastamentos”, destacou o parlamentar.

A proposta segue tendência já adotada por órgãos públicos estaduais e federais, onde programas de capacitação têm contribuído para o aprimoramento técnico dos servidores e para o aumento da eficiência administrativa.

Caso aprovado, o projeto poderá ampliar as oportunidades de formação acadêmica dos servidores municipais, fortalecendo áreas estratégicas da administração pública e promovendo melhorias nos serviços prestados à população manauara.

O Projeto de Lei nº 417/2026 segue em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Manaus antes de ser encaminhado para votação em plenário.