A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira, 20/2, portaria instituindo a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e Outras Expressões da Sexualidade (PMSI LGBTI+).

Elaborada com o objetivo principal de promover a saúde integral da população LGBTI+, no âmbito da rede de Atenção Primária à Saúde (APS), o documento estabelece também a necessidade de desenvolver ações inclusivas para o combate à discriminação e o preconceito decorrentes das LGBTfobias.

O chefe da Divisão de Promoção da Equidade às Populações Vulneráveis da Semsa, Celso de Souza Cabral, explica que a Política Municipal LGBTI+ segue as ações já preconizadas na Política Nacional, instituída em 2011, e na Política Estadual, instituída em 2021, e representa um instrumento de gestão que servirá como base para o planejamento e execução das ações direcionadas para a saúde da população LGBTI+ em Manaus.

“Com a Política Municipal instituída, a Semsa pode estabelecer um plano de ação, programas, projetos e ações de saúde. Também será possível estabelecer metas e indicadores de acompanhamento no Plano Municipal de Saúde (PMS), o que é essencial para determinar a qualidade do serviço oferecido e buscar melhoria no atendimento à população LGBTI+”, informa Celso Cabral.

Para a elaboração da Política Municipal, a Semsa constituiu no ano de 2023, por meio de portaria, um Grupo de Trabalho Instrainstitucional (GTI), com representantes das diretorias de Atenção Primária à Saúde (DAP), de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Zoonoses e de Saúde do Trabalhador (DVAE) e de Atenção Especializada e Apoio Diagnóstico (DAEAD).

De acordo com Celso Cabral, o grupo de trabalho reuniu representantes de diferentes áreas técnicas, incluindo Saúde da Mulher, Saúde do Homem e Saúde da Criança, que analisaram as políticas nacional e estadual para avaliar as características que poderiam ser aplicadas ao município de Manaus.

“Após discussões aprofundadas, o grupo elaborou uma minuta preliminar para apresentação aos representantes de organizações sociais LGBT durante dois dias de oficina. As organizações sociais avaliaram a minuta e contribuíram com sugestões e na melhoria do texto. A gestão da Semsa, por meio da secretária de saúde Shádia Fraxe e da subsecretaria de Gestão da Saúde, também analisou o texto e deu contribuições”, destaca Celso Cabral.

A Semsa submeteu a proposta para consulta pública por um período de 20 dias, recebendo 19 contribuições. “Algumas sugestões foram acatadas e outras não estavam em consonância com a proposta da Política. O Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus) também avaliou o texto e o aprovou em Assembleia Ordinária realizada em 2024”, destaca Celso Cabral.

Preconceito e discriminação

A Política Municipal LGBTI+ também tem como um dos objetivos estabelecer ações para o combate ao preconceito e discriminação decorrente das LGBTfobias, contribuindo para a equidade e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema universal que busca o cuidado da população de forma integral, ou seja, atender a pessoa como um todo, atendendo todas suas necessidades em saúde.

“Junto com a universalidade e a integralidade, a equidade é um dos três princípios do SUS e visa reduzir as desigualdades. Todas as pessoas têm direito aos serviços, mas as pessoas não são iguais e, sendo assim, têm necessidades distintas. No SUS, a equidade permite que essas necessidades sejam levadas em conta no planejamento das ações e no estabelecimento de políticas públicas que possam oferecer o melhor atendimento possível para todos os segmentos da população”, afirmou Celso Cabral.

Para fortalecer os princípios do SUS e a Política Municipal, a Semsa Manaus está estabelecendo estratégias para qualificar a rede de atendimento e ampliar o acesso da população LGBTI+ aos serviços na Atenção Primária, incluindo a promoção do curso Acesso e Cuidado em Saúde à População LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual, Não-Binário +).

O curso apresenta conteúdo on-line e atividades presenciais, foi disponibilizado no dia 10 de fevereiro na plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Saúde Pública (AVA/ESAP), e reúne 80 gestores e representantes de áreas técnicas da Semsa.

Os participantes terão encontros presenciais a partir do dia 27 de fevereiro, divididos em quatro turmas, discutindo os temas: Política de Equidade à População LGBTQIAPN+; Acolhimento e Humanização; Considerações sobre Saúde Mental da População LGBTQIAPN+; e Prevenção e Cuidado no Contexto das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV/Hepatites Virais (HV).

“Por conta da discriminação, a população LGBTI+ já chega na Unidade de Saúde muito machucada e muitas vezes evita procurar o atendimento no SUS. Por isso, é muito importante capacitar toda a rede de atendimento e garantir, como prevê a Política Municipal, o acesso aos serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades”, reforça Celso.

O detalhamento dos objetivos definidos na Política Municipal, com ações e metas anuais, deverá ser elaborado em 180 dias, a partir da vigência da portaria.

Texto – Eurivânia Galúcio / Semsa
Foto – Divulgação / Semsa

A programação da campanha Dezembro Vermelho, que destaca a prevenção ao HIV/Aids encerrou, nesta sexta-feira (22/12), com realização da Oficina Aliança LGBTI+ Multiplicadores da Prevenção Combinada do HIV/Aids, na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em Manaus. Palestras, rodas de conversas, testagens e rápidas e atividades de educação em saúde também integraram a campanha ao longo do mês.

Nesta sexta-feira (22/12), a oficina foi coordenada pela Aliança Nacional LGBTI+, uma Organização da Sociedade Civil, e tem, entre os apoiadores do evento, a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas.

Além da FVS-RCP, entre os participantes da atividade estão a Fundação de Medicina Tropical – Heitor Vieira Dourado, Pró-Reitoria de Extensão e assuntos comunitários da UEA, Centro de Acolhimento LGBTI+ Casa Miga, Fórum das Organizações da Sociedade Civil Aids do Amazonas e o Projeto ImPrep (iniciativa voltada para a implantação da profilaxia pré-exposição ao HIV como política pública).

O objetivo da oficina é a capacitação de multiplicadores para atuar na prevenção combinada do HIV dentro de suas comunidades. A diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, destacou que a ação humanizada facilita a informação para as pessoas aderirem ao tratamento. “A capacitação desses atores também envolve o apoio e a compreensão em relação às pessoas vivendo com HIV/AIDS. Dessa forma, promovendo a adesão ao tratamento e melhorando sua qualidade de vida”, disse a presidente Tatyana.

“Falar de prevenção combinada, envolve todos nós que levamos essas informações para as comunidades. A gente convidou os facilitadores para que pudessem falar e mostrar caminhos para que a prevenção combinada do HIV/Aids e as outras IST’s seja levada para as comunidades“, disse Gabriel Mota, representante da Aliança LBGTI+ no Amazonas.

Instituto ID+ Amazonas

Também nesta sexta-feira (22/12), foi inaugurado o Instituto ID+ Amazonas, sede do Instituto da Diversidade LGBTQIA+ do Amazonas, em Manaus. A FVS-RCP também participou da iniciativa. A presidente do Instituto, Bruna La Close, destacou que o momento compõe a “realização de um sonho”. “É um grande sonho que estamos realizando, porque nós vamos poder acolher a nossa população, atender às dificuldades e às demandas da nossa população LGBT e da população em geral”, disse Bruna.

Segundo Bruna, o local será a sede de realização de cursos de qualificação profissional, atendimento jurídico, psicológico, de serviço social. “O futuro é crescer mais, acolher mais e atender mais pessoas. Seremos sim referência no estado do Amazonas”, acrescentou a presidente do instituto.

Dezembro Vermelho

A campanha Dezembro Vermelho também incluiu palestras sobre prevenção combinada, prevenção à violência contra a mulher, à violência obstétrica, hepatites virais, tuberculose, além de testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites.

Entre as ações desenvolvidas ao longo da campanha Dezembro Vermelho, de prevenção ao HIV/Aids, estão: o lançamento da iniciativa, no dia 1º de dezembro, em Manaus, com ações de testagens rápidas e educação em saúde da FVS-RCP em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus e Organizações da Sociedade Civil, como o Fórum Amazonas de Organização da Sociedade Civil, Infecção Sexualmente Transmissível, HIV/Aids, Hepatites virais e tuberculose.

Em 5 de dezembro, houve ação de prevenção combinada em Rio Preto da Eva. Nos dias 6 e 7 de dezembro, a mesma iniciativa foi realizada em Borba. Ainda no dia 7, também foram realizadas oficinas de prevenção combinada na sede da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas (Assotram) e da Casa Miga, em Manaus.

No dia 9 de dezembro, foi realizada a ação de educação em saúde da Associação de Redução de Danos do Amazonas (Ardam) em parceria com a Casa Miga e o Instituto de Desenvolvimento Comunitário Viver Melhor (Idecovim) na primeira etapa do residencial Viver Melhor, na zona norte de Manaus.

No dia 13, foi realizada oficina de prevenção combinada na zona leste da capital. Já no dia 15 de dezembro, a Casa Miga realizou uma roda de conversa sobre prevenção combinada na Associação de Moradores do bairro Terra Nova, zona norte da capital.

Em 16 de dezembro, foi realizada ação de prevenção combinada, com roda de conversa, na ação “Shock Cultural” em Presidente Figueiredo. Nos dias 18 e 19 de dezembro, foi realizado o workshop Panorama e Expectativas sobre HIV/Aids “O que temos e o que queremos?”, na Fundação de Medicina Tropical – Heitor Vieira Dourado.

Ainda nesta sexta-feira (22/12), tem distribuição de preservativos no Shopping Phelippe Daou, na zona leste de Manaus.

Fonte: Agência Amazonas

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