Vereadores discutem segurança no trânsito e proteção de crianças e adolescentes

A 31ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (5 de maio), debateu as campanhas “Maio Amarelo” (voltada à segurança no trânsito) e “Maio Laranja” (relacionada à proteção de crianças e adolescentes). Outro tema que teve destaque na Sessão foi o bem-estar animal.

No início do pequeno expediente, os vereadores abordaram a temática do trânsito, principalmente em razão da morte do corredor Emanuel da Costa Fernandes, atropelado por um motorista embriagado durante o feriado do Dia do Trabalhador. O trágico acidente ocorreu no início da campanha “Maio Amarelo”, que busca promover a conscientização sobre a segurança no trânsito. Para parlamentares como o vereador João Paulo Janjão (AGIR), são necessárias medidas mais enérgicas, principalmente para garantir a segurança dos pedestres.

“O sentimento que tenho é que poderia ter sido eu, meu irmão, várias pessoas do meu gabinete. É por isso que nós não podemos deixar que isso passe em branco. Quando um corredor de rua morre, um pedaço de nós morre também, ainda mais da forma que foi. Precisamos ver formas de conter isso”, disse Janjão durante sua fala no pequeno expediente.

Já durante a chamada Ordem do Dia, o primeiro Projeto de Lei a ser deliberado foi de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que visa criar um cadastro municipal de condenados por crimes contra animais. Segundo o autor do projeto, a proposta tem a finalidade de registrar os dados de pessoas condenadas por maus-tratos, abandono e demais crimes previstos na legislação vigente relacionados à proteção dos animais.

“A Prefeitura de Manaus criou esse cadastro como forma de tirar o espaço desses agressores, desses criminosos, para inibir que o poder público fique cooperando com essas pessoas. A intenção é reduzir as possibilidades dessas pessoas, buscando conscientizar sobre nossas responsabilidades e os direitos dos animais. Quem estiver nessa lista não vai trabalhar no poder público; ficará nessa lista negra”, explicou o parlamentar.

Outro assunto da Sessão foi o início da campanha “Maio Laranja”, uma mobilização anual de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Aproveitando essa temática, foi discutido um projeto de lei do vereador Raiff Matos (PL), que institui a campanha de prevenção e combate ao assédio e à importunação sexual nas escolas da rede pública de ensino em Manaus.

“As crianças precisam ir para as escolas somente para aprender e não sofrer algum tipo de importunação sexual e outros tipos de violência que dificultam o aprendizado e a formação do caráter do adolescente, da criança. Essa campanha é importante ser ressaltada, porque os números em Manaus são alarmantes, e precisamos trazer à luz, conscientizar as pessoas, punir quem cometer crimes dessa natureza. O Estatuto da Criança e do Adolescente (EÇA) tem muitas leis; só precisamos que elas sejam executadas”, disse o parlamentar, que também é presidente da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso.

Texto e Fotos: Eder França / Dicom – CMM