Na noite desta terça-feira (6 de maio), a fachada da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi iluminada com a cor laranja, em alusão à campanha “Maio Laranja”, mês de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O ato realizado na Casa do Povo representa o símbolo do compromisso do Parlamento com a proteção da infância e adolescência.

A iluminação ficará durante todo o mês de maio na fachada da CMM e tem o apoio institucional da atual gestão da Casa, por meio do presidente David Reis (Avante).

“A iluminação na Câmara com a cor laranja é mais do que um gesto simbólico. É um alerta e um compromisso público do Parlamento Municipal com a proteção das crianças e adolescentes. Não podemos tolerar nenhum tipo de violência contra a infância. É nosso dever promover políticas que garantam um futuro mais seguro e digno para elas”, destacou o presidente da CMM.

A iniciativa é da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, presidida pelo vereador Raiff Matos (PL).

“Para mim é um privilégio fazer parte dessa Comissão tão importante e muito ativa. É um tema muito relevante na cidade, todos os dias crianças são abusadas sexualmente na nossa capital e nada mais do que justo que esse ato na Câmara, que tem o compromisso, um comprometimento muito grande com essa pauta, com essa bandeira, já saíram daqui diversas leis em prol dessas crianças e adolescentes. Esse ato é justamente para essa memória vir à tona, na defesa das crianças, contra a exploração sexual infantil. É um comprometimento que esses vereadores têm com essa causa”, disse o vereador Raiff Matos.

O ato também contou com a presença do vereador Ivo Neto (PMB), membro suplente da Comissão e autor da lei nº 2.933/2022, que estabelece que prédios públicos de Manaus sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão à campanha.

“É um projeto muito importante e que vem para fortalecer esse combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Já fui conselheiro tutelar da cidade de Manaus e sei que isso é uma luta diária. Todos os dias, crianças e adolescentes são explorados e precisamos lutar diariamente contra esse mal que assola nossas crianças. Importante ressaltar que precisamos fortalecer os canais de denúncia, trabalhar a prevenção e fortalecer os conselhos tutelares que lutam diariamente contra esse mal”, disse Ivo Neto.

Sobre a Comissão

A 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso tem como função promover estudos e debates sobre os respectivos Estatutos, envolvendo diversos setores da sociedade. Atua na defesa dos direitos, denunciando violações e elaborando projetos para sua efetivação. Fiscaliza ações do poder público, participa da formulação de políticas sociais e apoia campanhas contra a redução da idade penal, abuso sexual, trabalho infantil e violência contra idosos. Também realiza Audiências Públicas, colabora na discussão do orçamento e recebe denúncias, encaminhando-as aos órgãos competentes.

“A Comissão tem reunido e deliberado vários projetos de lei que chegam, recebendo também algumas denúncias e na medida do possível estamos nos reunindo, tomado algumas decisões. Iniciamos recentemente os trabalhos da Comissão, que tem um grande papel na sociedade e precisamos ressaltar esses pontos positivos”, enfatizou Raiff Matos.

Ambos os parlamentares ressaltaram que em todos os casos envolvendo exploração de crianças e adolescentes em toda a capital podem ser denunciados por meio do Disque 100, serviço de denúncia gratuito e disponível 24 horas por dia, todos os dias, que permite denunciar violações de direitos humanos.

Texto: Michael Douglas/Dicom

A iniciativa é da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, presidida pelo vereador Raiff Matos (PL). “Convocamos não somente os membros da Comissão, mas todos os vereadores para estarmos hoje, nesse ato memorial. Iremos acender as luzes externas da CMM, a Casa do Povo, na cor laranja, para mostrar ainda mais o comprometimento dessa Casa Legislativa que tem muitas leis de combate e proteção às crianças. Que esse gesto inspire também os prédios da prefeitura a adotarem a temática do ‘Maio Laranja’, para que possamos cobrar o cumprimento das leis e viver dias melhores no combate à violência e exploração”, anunciou o presidente da Comissão durante a Sessão Plenária desta terça-feira.

Local: Área externa da entrada principal da Câmara Municipal de Manaus – Av. Padre Agostinho Caballero Martin, 850 – São Raimundo
Data e horário: HOJE, terça-feira, 6 de maio, às 18h
Contato: Assessoria de imprensa do vereador Raiff Matos – Fred Novaes (92) 98551-6006

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Diretoria de Comunicação da CMM

O mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, um movimento de conscientização para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha mobiliza a sociedade, órgãos públicos e entidades civis em todo o Brasil, incluindo o Amazonas, para alertar, prevenir e denunciar essa grave violação dos direitos infantojuvenis.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua em sintonia com a mobilização nacional, e aprovou a Lei nº 6.952/2024, que teve origem no Projeto de Lei (PL) nº 49/2024 de autoria da deputada Débora Menezes (PL), instituindo no Amazonas o mês Maio Laranja.

“A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente”, aponta Menezes, destacando que segundo o relatório de monitoramento da violência sexual contra crianças e adolescentes de 2022, elaborado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), foram notificados naquele ano 1.855 casos no Estado, dos quais mais de 93% foram praticados contra meninas.

A Lei nº 6.573/2023, criada a partir do PL nº 419/2023 de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), que estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas do Estado amazonense.

De acordo com esta lei, o protocolo deve conter, entre outras coisas, diretrizes como a identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil e os procedimentos de prevenção e combate ao abuso e assédio. Além disso, os clubes formadores e academias deverão exigir que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente.

“Precisamos garantir mais segurança aos nossos jovens, principalmente nos ambientes de esporte e lazer. Por isso, é tão importante que a nossa Lei seja conhecida e cobrada”, afirma Cidade, destacando ainda que, de acordo com a legislação aprovada pela Aleam, os clubes formadores e academias esportivas deverão manter uma Ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes.

A Casa Legislativa também produziu a Lei nº 6.555/2023, originada a partir do PL nº 490/2023 da deputada Mayra Dias (Avante). A lei estabelece prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no Amazonas. “A celeridade na investigação e na identificação do agressor é fundamental para que ele seja responsabilizado e não faça mais vítima na sociedade”, explica a autora da matéria.

A deputada Mayra Dias é autora também do PL nº 510/2024, já aprovado e aguardando apenas sanção governamental; que assegura às crianças e aos adolescentes que tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do Estado.

Também citando dados do Boletim Epidemiológico da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Amazonas, da FVS-AM, Dias cita que foram notificados 9.035 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no período de 2019 a 2022. A faixa etária que concentra o maior número de casos é entre 10 e 14 anos, abrangendo mais da metade das ocorrências notificadas, 54,1%.

Essa faixa etária é considerada um período de transição crucial, onde crianças e adolescentes estão vulneráveis a diversas formas de violência devido às mudanças físicas, emocionais e sociais que estão enfrentando, afirma a deputada Mayra. “A violência sexual é uma grave violação dos direitos humanos que causa danos físicos, emocionais e psicológicos profundos nas vítimas, e o atendimento psicológico especializado e prioritário é essencial para garantir o suporte emocional necessário às vítimas”, explica Dias.

Maio Laranja

Instituído em referência ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Maio Laranja é uma campanha de conscientização que busca romper o silêncio em torno dessa problemática. A data remete ao caso da menina Araceli Cabrera Crespo, sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo em 18 de maio de 1973. O crime, que chocou o país, se tornou um marco na luta pelos direitos da infância e da adolescência.

Durante todo o mês, diversas ações são realizadas, como palestras, debates, distribuição de materiais informativos e iluminação de prédios públicos na cor laranja, símbolo da campanha. O objetivo central é informar a população sobre as formas de abuso e exploração, os canais de denúncia e a importância de proteger crianças e adolescentes.

Fonte: Aleam

Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente e, por isso, o mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, com o fortalecimento de ações de combate ao abuso infantil em todo o país. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tramita o Projeto de Lei (PL) nº 49/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), instituindo no calendário oficial de eventos do Estado, o Maio Laranja.

O texto prevê a realização de atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. “A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente”, afirma Menezes, apontando que segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), de 2011 a 2017, foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes, concentrando 76,5% dos casos notificados nesses dois cursos de vida.

A Casa Legislativa também produziu a Lei nº 6.555/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), estabelecendo prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no Amazonas. Dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no período de 2019 até abril de 2021, 92 dos 112 casos de violência sexual registrados no Amazonas (81,25%) tiveram como vítimas crianças do sexo feminino.

“A celeridade na investigação e na identificação do agressor é fundamental para que ele seja responsabilizado e não faça mais vítima na sociedade”, explica a autora da matéria.

Ciente da importância de promover ações de proteção e prevenção de situações de violência sexual contra crianças e adolescentes, a Aleam aprovou a Lei nº 6.722/2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), tornando obrigatória a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente. A lei determina ainda que o material publicitário deve utilizar uma linguagem simples e lúdica, mencionando os canais de denúncia.

“O acesso direto à mensagem contra os referidos crimes irá conscientizar, preparar e ensinar crianças e adolescentes a reagir e a se defender, tomando providências contra ataques abusivos”, explica a deputada Alessandra Campelo.

Conscientização

A conscientização sobre violência sexual contra as crianças e adolescentes é reforçada ainda com a Lei nº 5.008/2019, da deputada Joana Darc (UB), que instituiu a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

“Importante salientar que tais práticas afloram com maior grandeza em ambientes onde reina a pobreza e a desinformação”, afirma Darc, ratificando que a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, coloca o assunto em evidência, motivando discussões e ações de todos os entes da sociedade, com a finalidade de sempre estar se buscando soluções para erradicar este mal.

Fonte: ALEAM

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