O deputado federal Alberto Neto (PL) cometeu fraude para ser promovido ao posto de major da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Autointitulado defensor da ética, o candidato a prefeito de Manaus feriu a própria Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais Militares do Amazonas. Documentos publicados oficialmente pela corporação comprovam a falcatrua.

Segundo o Diário Oficial do Amazonas, Alberto Neto foi promovido a major no dia 25 de dezembro de 2018. Mas, oito dias antes, em 17 de dezembro de 2018, foi sua diplomação como deputado federal. Automaticamente, Alberto teria que ir para a inatividade e não poderia ter sido promovido segundo a Constituição Federal.

“O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: II se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade”, diz o Inciso II, § 8º do Art. 14 da Constituição Federal.

Além disso, o artigo 51 da lei 1154 do próprio Estatuto dos Policiais Militares do Amazonas confirma que ele teria utilizado manobras administrativas para garantir a ascensão ao posto de forma fraudulenta, burlando o regulamento da corporação.

“O policial militar se eleito, será no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizer jus, em função do seu tempo de serviço”, diz o estatuto.

Divergências

Uma portaria da PMAM comprova que Alberto Neto foi transferido como major para a Diretoria de Pessoal Inativo (DPI), com o objetivo de aguardar a passagem dele para a inatividade, “enquanto perdurar as tramitações do seu processo no âmbito da Administração Pública”. Dessa forma, ele receberia o valor integral de major, posto nunca exercido.

O deputado foi promovido a major mesmo estando em processo de agregação para cumprir a legislação eleitoral. Essa manobra permitiu que ele fosse promovido, apesar de já estar afastado de suas funções e, segundo as denúncias, não teria cumprido os requisitos necessários para o cargo.

Além disso, o decreto governamental que tratou da inatividade de Alberto foi publicado somente após a promoção dele, em 30 de maio de 2019 e o documento ainda figura como capitão.

Recebeu sem trabalhar

De acordo com dados do Portal da Transparência, desde o dia da fraudulenta promoção, Alberto Neto recebeu cerca de R$ 794 mil em salários pagos pela PMAM, mesmo ocupando o cargo de deputado federal em Brasília. Esse valor foi pago como se ele estivesse na ativa, enquanto seus colegas seguiam trabalhando na linha de frente da segurança pública.

Especialista em segurança fake

Outra fraude envolve a participação no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), requisito obrigatório para a promoção a major. Alberto Neto teria sido promovido mesmo sem ter completado o curso, já que estava afastado de suas funções para concorrer às eleições. O estatuto da PMAM prevê que policiais afastados para exercer cargos eletivos não podem participar de cursos de formação ou aperfeiçoamento.

Com duração de dez meses, o CAO encerrou em 6 de dezembro de 2018. Das duas alternativas, uma: Alberto Neto pode ter burlado a lei e participou das aulas durante campanha eleitoral para deputado federal ou conseguiu privilégios obscuros durante o curso que o tornou “especialista em segurança pública”, título falso que propaga em discursos na carreira política.

Fonte: Divulgação

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