O processo de preenchimento das vagas para as creches municipais do ano letivo de 2025, da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), foi divulgado nesta sexta-feira, 17/1, no link: https://inscricaocreche.semed.manaus.am.gov.br. O cadastro de acesso às vagas, ocorreu pelo edital de nº 003/2024 da Semed, que foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 17 de dezembro de 2024, com base no artigo 30, III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº9.394 de 20/12/1996.

O secretário em exercício da Semed, Radyr Júnior, destacou a importância para os pais e responsáveis ficarem atentos sobre o período para a efetivação da matrícula de seus filhos, para não perder a vaga, em virtude do período determinado para o devido procedimento.

“Estamos divulgando o resultado do processo seletivo das creches da Semed. É importante você checar se o nome da sua criança está inserido no resultado da seleção. No período de 20 a 23 os responsáveis devem fazer a efetivação da matrícula. É importante você não deixar de vir, caso não venha no dia 24, ou seja, um dia depois, já perde automaticamente a vaga”, concluiu.

Para efetivar a matrícula, o responsável legal da criança classificada deve comparecer à unidade de ensino pretendida para realizar a referida matrícula no prazo de até três dias úteis, contar do dia seguinte à data de divulgação dos resultados, munidos dos originais e cópias dos seguintes documentos:

a) Documento de identificação do responsável pela criança;

b) Certidão de nascimento da criança;

c) No caso de responsável legal, apresentar documento comprobatório;

d) Duas fotos 3×4 da criança, coloridas e recentes;

e) Cartão de vacina da criança e declaração de vacinas atualizadas, expedida pelas Unidades Básicas de Saúde;

f) NIS da criança, se inscrita no CadÚnico;

g) Comprovante de residência (preferência conta energia elétrica; no nome do pai, mãe ou do responsável legal pela criança) ou declaração de comprovação de endereço;

h) Laudo médico ou laudo realizado por equipe multidisciplinar (no caso de criança com deficiência e/ou atipicidade);

i) Decisão judicial de medida protetiva (no caso de mãe sob medida protetiva ou criança sob medida protetiva ou acolhimento institucional);

j) Comprovante de vínculo empregatício (no caso de mãe trabalhadora);

k) Comprovante de matrícula em ensino regular da rede pública municipal ou estadual (no caso de mãe adolescente);

l) Documento comprobatório por meio da certidão de nascimento (no caso de filho do servidor Semed na escola de sua lotação) limitado a 10% das vagas por unidade escolar.

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Texto – Paulo Rogério / Semed

Fotos – Eliton Santos / Semed

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), inicia, nesta quarta-feira, 15/1, o processo de matrícula para alunos novos na rede municipal. Ao todo, serão ofertadas 68.235 novas vagas, distribuídas em diversas unidades escolares da capital. O processo de matrícula deve ser realizado no endereço eletrônico: https://matriculas.am.gov.br e seguirá até a sexta-feira, 17, com o objetivo de garantir o acesso à educação para milhares de crianças e adolescentes.

A ampliação do número de vagas faz parte de um esforço contínuo da Semed para atender à crescente demanda dos estudantes da rede municipal. De acordo com a gerente de matrícula, Darlene Liberato, os números de vagas estão distribuídas em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil e fundamental até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Nosso compromisso vai além de apenas oferecer vagas. Queremos garantir que cada criança, jovens e adultos da rede municipal tenham acesso a uma educação de qualidade. Este ano letivo de 2025 representa um marco para nós, pois estamos não apenas ampliando a oferta de vagas, mas também investindo significativamente na melhoria da infraestrutura das escolas e na capacitação dos nossos profissionais”, enfatizou Darlene.

Cadastro

Para novos alunos da rede pública, o primeiro passo para solicitar a matrícula é o cadastro online do responsável, que pode ser realizado no site oficial. O responsável deve fornecer nome, e-mail e CPF, e um código de verificação será enviado por e-mail. Esse código deve ser inserido para concluir o cadastro inicial, permitindo então o prosseguimento com o registro do responsável e do aluno.

A outra opção é acessar o sistema utilizando as credenciais do Gov.BR, o Portal de Serviços do Governo Federal, facilitando ainda mais o processo para quem já possui um cadastro neste portal.

Documentos 

Os documentos necessários são: Comprovante de escolaridade original; Certidão de nascimento (original e cópia); CPF e RG (original e cópia) do responsável pelo aluno menor de idade; Comprovante de residência (cópia do último mês que anteceder a matrícula); Cartão de vacinação do aluno (cópia); Três fotos 3X4 recentes do aluno.

Documentos necessários para alunos da EJA: CPF e RG (original e cópia); Comprovante de residência e duas fotos 3X4.

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Texto – Thalia Rodrigues /Semed
Fotos – Arquivo / Semcom 

Em 2024, o Governo do Estado sancionou diversas Leis voltadas ao setor educacional, fruto de proposições dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Essas legislações abrangem desde a promoção da iniciação científica até medidas de segurança nas instituições de ensino.

A Lei Ordinária nº 6.768, de 10 de janeiro de 2024, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), instituiu a pré-iniciação científica no ensino médio. A iniciativa, alinhada ao Plano Estadual de Educação do Amazonas, aprovado pela Lei nº 4.183, de 26 de junho de 2015, oferece aos alunos a oportunidade de vivenciar experiências acadêmicas antes do ingresso no ensino superior.

Segundo o deputado João Luiz, essa modalidade de pesquisa é amplamente utilizada nos Estados Unidos, onde instituições de ensino superior incentivam programas desse tipo, permitindo que estudantes acumulem experiências que podem servir como diferencial no acesso ao ensino superior.

“A possibilidade de ter acesso a conhecimento científico acerca de determinado tema costuma ser associada à graduação e ao seu aprofundamento, a pós-graduação. Pouco conhecida, a pré-iniciação científica permite que estudantes do ensino médio e fundamental tenham a oportunidade de experimentar o fazer acadêmico antes mesmo de ingressar em um curso superior – e são muitos os benefícios associados a essa prática”, explicou.

Metaverso

Em 26 de março de 2024, foi sancionada a Lei Ordinária nº 6.807, também de autoria do deputado João Luiz, que reconhece o Metaverso como método de ensino. A legislação estabelece ações para ampliar o acesso à tecnologia em cinco eixos: inclusão, educação, capacitação, especialização e pesquisa digital.

O parlamentar ressaltou que o Metaverso é considerado uma realidade do futuro, onde espaços virtuais, realidade aumentada e espaços físicos se integrarão, impactando significativamente a educação.

Matrícula

A deputada Joana Darc (UB) é autora da Lei nº 6.770, de 10 de janeiro de 2024, que garante prioridade de matrícula em creches para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. A legislação assegura que essas crianças tenham acesso à unidade mais próxima de sua residência, mediante apresentação de documentação comprobatória.

A deputada enfatizou que as crianças sofrem prejuízos significativos em vários níveis devido à violência doméstica, refletindo, inevitavelmente, na idade adulta. “O poder público tem o dever de preservar a integridade física e mental dos menores envolvidos no universo da violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. As crianças embora não sendo intervenientes diretos da violência doméstica, sofrem extremos prejuízos em suas vidas a vários níveis, já que elas vão replicar, generalizar e extrapolar tudo o que experiência, para a sua vida, refletindo-se, inevitavelmente, na idade adulta”, resumiu a parlamentar.

Selo ‘Escolas Mais Seguras’

Em 2 de maio de 2024, foi sancionada a Lei nº 6.852, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), que institui o Selo “Escolas Mais Seguras”. Essa certificação é destinada às instituições de ensino que adotarem planos de evacuação, realizarem palestras e treinamentos para situações de emergência, como incêndios e danos estruturais.

O objetivo, segundo o parlamentar, é promover uma cultura de segurança nos ambientes escolares do Amazonas, diante de um clima de medo proveniente de ocorrências de extremo perigo em ambientes escolares despreparados.

“A sociedade tem se deparado com um clima de medo generalizado proveniente de ocorrências de extremo perigo de vida em ambientes escolares despreparados para a prevenção e para as ações de reação necessárias para mitigar possíveis danos, sejam de ordem patrimonial ou física, chegando muitas vezes à irreparabilidade do óbito, haja vista a quantidade de atentados com armas que têm assolado todo o país ultimamente”, salientou.

Diploma Digital

A Lei nº 7.110 de 2024, originada pelo PL n° 803 de 2023, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), propõe a implementação do diploma digital nas instituições de ensino superior do Estado, visando modernizar e agilizar o processo de emissão de certificados acadêmicos.

“Com a digitalização, os estudantes poderão ter acesso ao documento de forma mais ágil, possibilitando facilidade no uso em processos jurídicos, empregatícios e educacionais. Além disso, a iniciativa reduz custos administrativos relacionados à impressão e distribuição dos diplomas físicos, beneficiando também as instituições”, explicou.

Já a Lei nº 7.111 de 2024, sancionada por meio do PL n° 541 de 2020, apresentado pela deputada Joana Darc (UB), estabelece a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas instituições públicas de ensino superior, promovendo a inclusão social e acadêmica, assegurando a permanência, participação e desenvolvimento de estudantes com deficiência.

“A finalidade é promover a inclusão social e acessibilidade à vida acadêmica, profissional e social dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades e superdotação, garantindo, assim, o direito de acesso ao ensino, permanência, formação, participação em projetos de ensino, pesquisa e extensão, pós-graduação, por meio da oferta de atendimentos educacionais especializados e infraestrutura necessária de acordo com a necessidade de cada estudante”, salientou.

Feira do Livro, Leitura e Literatura

Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 7.218, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), que institui a Feira do Livro, Leitura e Literatura no Amazonas, a ser realizada anualmente no mês de outubro. O objetivo é formar um público leitor, democratizar o acesso ao livro e estimular o hábito da leitura, fortalecendo a cultura literária na região.

“A promoção de ações voltadas para feiras de livro, leitura e literatura é uma peça-chave na política cultural e educacional nacional e regional. A Lei nº 10.753/2003, conhecida como a Lei do Livro, estabelece diretrizes para a política nacional do livro, incluindo a promoção da leitura e o fomento à produção editorial, incorporando a realização de feiras de livro como um meio eficaz de incentivar o acesso à literatura”, afirmou o deputado autor.

Fonte: Aleam

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizará, na próxima sexta-feira, 12/7, matrículas para novos alunos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), referente ao segundo semestre deste ano. Um dos pré-requisitos para conseguir se candidatar à vaga da EJA é que o interessado tenha, no ato da matrícula, a idade mínima exigida de 15 anos para cursar o ensino fundamental, do 1º ao 9º ano.

Na rede de ensino municipal, a EJA está presente em 65 escolas de ensino fundamental. Os números de vagas ofertadas são ilimitadas, a matrícula inicia no dia 12/7, por meio do site https://www.matriculas.am.gov.br/. O prazo encerra na segunda-feira, 15/7.

Para concluir o processo de matrícula, os pais ou responsáveis dos menores devem realizar a entrega de documentos em qualquer unidade de ensino da rede municipal de educação no prazo de três dias úteis.

“A Educação de Jovens e Adultos é modalidade de ensino, portanto, garantia de direito à educação para todas as pessoas que nunca estudaram ou que estudaram e que por diversos motivos tiveram que parar os estudos. Nunca é tarde para estudar”, explicou a gerente da EJA, Alina Bindá.

As datas para matrículas de novos alunos dão continuidade ao “Calendário de Matrículas do Segundo Semestre de 2024”, iniciado com o processo dos alunos que nunca estudaram ou precisam retomar os seus estudos.

Documentação

Os documentos necessários para a matrícula de novos alunos, são: Certidão de Nascimento (original e cópia); CPF e RG (original e cópia); cartão de vacinação (cópia); duas fotos 3X4 recentes do aluno; documento de identificação com foto (original e cópia) do responsável pela matrícula do aluno menor de idade; comprovante de residência atualizado (até 30 dias da data de apresentação).

Fonte: Prefeitura de Manaus

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Começa nesta sexta-feira (2) o prazo de matrícula dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado foi publicado definitivamente na quarta-feira (31) após atrasos decorrentes de problemas técnicos.

A matrícula ou o registro acadêmico devem ser feitos até o dia 7 de fevereiro na instituição em que os selecionados foram admitidos.

O Ministério da Educação (MEC) alerta que cabe ao candidato “observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.”

O Sisu 2024 teve única etapa de inscrição para todo ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. A seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito a vaga para a qual se inscreveu, explica o MEC. Além disso, a matrícula ou seu registro acadêmico estão condicionados a comprovação, junto a instituição para a qual foi selecionado.

A universidade ou faculdade deve oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição, não podendo ser cobradas quaisquer taxas relativas ao processo seletivo.

Lista de espera

Quem não for selecionado nesta etapa, pode manifestar interesse pela lista de espera por vagas vindas da desistência dos selecionados na primeira chamada, até o dia 7 de fevereiro.

A participação na lista de espera deve ser feita por meio da página do Sisu no portal Acesso Único.

“A lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições públicas de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular”, detalha o ministério.

De acordo com o cronograma do Sisu 2024, a convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior ocorrerá em 16 de fevereiro.

Sisu

Desde 2010, o sistema informatizado gerenciado pelo MEC reúne as vagas de graduação ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).

Fonte: Agência Brasil

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