A iniciativa, desenvolvida pelo TJ-AM, tem como objetivo fortalecer os laços familiares e garantir um direito fundamental de crianças e adolescentes, o reconhecimento de paternidade no registro de nascimento. O projeto também busca reduzir entraves burocráticos ao oferecer, gratuitamente, o serviço de investigação de paternidade por meio de exame de DNA.

A ação nas escolas é coordenada pelo Núcleo de Parcerias Institucionais (NUP) da Semed, responsável pela implementação de práticas restaurativas na rede municipal. A proposta é identificar alunos que não possuem o nome do pai no registro civil e viabilizar, de forma gratuita, o reconhecimento de paternidade. A iniciativa também contribui para aproximar o Poder Judiciário do ambiente escolar, levando serviços essenciais diretamente à comunidade.

O titular da Semed, professor Arone Bentes, ressaltou que o projeto é fundamental para o desenvolvimento dos estudantes da rede municipal. Ele também destacou que a parceria entre as cortes e a secretaria é essencial para a continuidade de uma educação de qualidade.

“Esse projeto é fundamental para que as ações pedagógicas ocorram de forma eficaz. O reconhecimento paterno é um importante fator no processo de aprendizagem. A criança que conta com a presença paterna e com esse reconhecimento legal tende a se desenvolver, aprender e apresentar melhor desempenho. Para nós, essa parceria fortalece o entendimento de que a educação não se faz sozinha, e o apoio das cortes é fundamental para continuarmos promovendo uma educação de qualidade”, enfatizou o gestor.

De acordo com a desembargadora do TJ-AM, Maria do Perpétuo Socorro Guedes, a parceria com a educação tem o intuito de facilitar o reconhecimento de paternidade de crianças, adolescentes e jovens de forma mais acessível.

“Estamos saindo do tribunal para nos aproximar da sociedade e garantir o acesso à Justiça. Muitas famílias ainda desconhecem como acessar esse direito e, com o apoio da Semed, por meio das escolas e gestores, conseguimos alcançar quem precisa. O tribunal está preparado para atender com agilidade e assegurar esse reconhecimento, promovendo cidadania e respeito”, destacou a desembargadora.

A gestora da escola municipal Pintor Leonardo da Vinci, Carla Ângela Freire, destacou que a iniciativa busca fortalecer a relação entre escola e família. “O objetivo é aproximar as famílias e garantir que nossos alunos tenham o reconhecimento paterno em suas certidões de nascimento. Esperamos que a ação tenha resultados positivos com essa parceria entre escola e família”, concluiu.

Como participar?

Para participar do projeto “Meu Pai é Legal”, do TJ-AM, o reconhecimento voluntário de paternidade pode ser solicitado por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou nas escolas públicas que firmaram parceria para identificar alunos sem o nome do pai na certidão de nascimento. O projeto oferece exames de DNA gratuitos e, em muitos casos, o processo pode ser realizado de forma extrajudicial, de maneira rápida e sem a necessidade de ação judicial.

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Texto – Jorgiane Castinares/Semed

Fotos – Ulisson Santos/Semed