Ciente da importância de mais investimentos na segurança pública do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comemorou as entregas feitas pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira, 3/1. Em solenidade realizada no Porto de Manaus, o governador Wilson Lima fez a entrega da Base Fluvial Arpão 2, de viaturas do Corpo de Bombeiros e equipamentos de combate a incêndios que serão destinados para municípios do interior do Amazonas.

Além da base Arpão, que terá capacidade para 60 agentes das Forças de Segurança embarcados, foram entregues outras duas bases fluviais menores, com capacidade para 30 agentes de segurança, que irão auxiliar no combate ao tráfico de drogas, ao roubo de combustível, de cargas e a crimes ambientais. A Base Fluvial Arpão 2 irá funcionar como uma delegacia flutuante na calha do rio Negro.

“Essa é uma entrega extremamente importante e que vai melhorar, substancialmente, o sistema de Segurança Pública do Estado. A Base Arpão 2 se somará à Base Arpão 1 para combater os crimes nos rios. Ela percorrerá o Baixo Amazonas e subirá a calha do Madeira. Vai bloquear aquelas áreas de passagem de tráfico de drogas e muitas vezes de furto de combustível. Além disso, o governador Wilson Lima fez várias entregas de veículos para compor o quantitativo do Corpo de Bombeiros. São mais de R$ 8 milhões em entregas de veículos novos e equipamentos modernos para atender a capital e o interior”, falou.

Cidade destacou ainda a participação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no processo de reestruturação da Segurança Pública do Estado. “Aprovamos a Lei Orçamentária Anual (LOA), em que tivemos emendas para Segurança Pública. Acredito que é dessa forma que conseguimos melhorar. Fazendo investimentos, fazendo entregas e hoje estamos na Aleam contribuindo com isso também. O ano está começando da melhor forma possível, com o Governo Estadual fortalecendo a segurança do nosso Estado, viabilizando mais segurança para os nossos rios e para a nossa capital, Manaus”, completou.

De acordo com o governador Wilson Lima, algumas das principais enfrentadas na Segurança Pública são o narcotráfico, a biopirataria e os barrigas d’água, no entanto, a partir dos investimentos e das estratégias de segurança que começam a ser implementadas, a expectativa é que o Amazonas continue sendo um dos principais estados brasileiros com o maior número de apreensões de drogas no País. Conforme Lima, a Base Arpão apreendeu mais de R$ 254 milhões desde que começou a operar em 2020. Só no ano passado, o narcotráfico teve prejuízo de mais de R$ 80 milhões.

“Agradeço o empenho do deputado Roberto Cidade, na Aleam, que conhecedor da realidade na Calha do Madeira não tem medido esforços para nos auxiliar no combate ao narcotráfico, à biopirataria e aos barrigas d’água. A Base Arpão 2 vai ficar localizada na boca do rio Branco, que faz ligação com o estado de Roraima. Além dela, estamos entregando outras duas bases fluviais, que ficarão onde há muita ocorrência de roubo de combustível e tráfico. Estamos, a partir de agora, em todas as calhas com lanchas blindadas e policiais armados com armamento pesado. Temos dado prejuízo ao crime organizado. Desde 2019 mais de 110 toneladas de drogas foram apreendidas e, somente no ano passado, 26 toneladas foram apreendidas”, reforçou.

O governador também lançou hoje uma nova fase da “Operação Impacto”, que visa fiscalizar de forma ostensiva bairros de Manaus com grande incidência de violência. “Vamos fechar bairro por bairro em Manaus. Veículo clonado, roubado, envolvido em crime. Tudo será fiscalizado. Vamos fortalecer a presença da polícia na comunidade e assim dar tranquilidade para a população. Vamos sufocar o tráfico e o crime no estado do Amazonas”, afirmou.

Assim como a Base Fluvial Arpão 1, a Base Fluvial Arpão 2 reúne de forma integrada agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil e Força Nacional. As Bases funcionam como pontos de fiscalização permanente. As embarcações que navegam pelos rios do Amazonas são obrigadas a parar nelas e durante as abordagens são realizadas revistas para constatar possíveis crimes relacionados a drogas, meio ambiente, mercadorias ilegais, documentação dos veículos de transporte, entre outros.

A Base Arpão 2, assim como a 1, também será coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Fonte: ALEAM

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Imagens de satélite que fazem parte do Programa de Monitoramento Rede Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram o alcance da destruição provocada pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. Com o registro do antes e depois, é possível analisar o impacto para os municípios de General Câmara, Taquari, Muçum e Encantado.

Por meio das fotos geradas diariamente, é possível mapear alagamentos em áreas rurais e urbanas, o que auxilia o governo local para tomar decisões estratégicas e emergenciais, além de acompanhar a evolução da situação nessas áreas e orientar os esforços de reconstrução.

De acordo com as informações do governo do Rio Grande do Sul, as chuvas intensas que causaram enchentes e deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas provocaram 48 mortes no estado até as 18h do domingo (17).

Segundo o balanço, 104 municípios foram afetados, nove pessoas estão desaparecidas, e foram resgatadas 3.130 pessoas. Os registros ainda mostram que há 4.904 desabrigados, 1.088 desalojados, além de terem sido afetados 359.641 cidadãos. Pelo menos, 943 pessoas ficaram feridas.  

As imagens cedidas para a Agência Brasil fazem parte do programa de monitoramento que disponibiliza para órgãos públicos, pesquisadores, entre outros interessados, registros de satélite da constelação da empresa estadunidense Planet, por meio de contrato entre a Polícia Federal e a SCCON, responsável pela plataforma.

As imagens geradas entram na plataforma, são organizadas, analisadas e, então, são gerados os alertas. Por exemplo, em uma área de queimadas, o satélite da Planet capta a imagem e a Plataforma SCCON gera o alerta de queimada.

Atualmente, o programa tem mais de 300 instituições governamentais cadastradas, com cerca de 43 mil usuários. Entre elas, estão órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos estaduais de Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA), polícias militares, entre outros.

Alcance

Iara Musse, CEO da SCCON, explica que a plataforma conta com 180 satélites a mais de 550 quilômetros da Terra com sensores que captam as imagens em alta resolução dando detalhes da situação. Como a Terra gira em torno do seu eixo, é possível com esse número de satélites, adquirir imagens da superfície terrestre todos os dias.  

“Todos os dias o Brasil é fotografado em alta resolução pela Planet. Então esse satélite está ‘tirando foto’ de todo o Brasil, incluindo o estado do Rio Grande do Sul, e envia esses sinais com essas imagens. Em 24 horas, essas imagens estão em uma plataforma web disponibilizada para o usuário”, disse Iara.

Segundo o diretor comercial da SCCON Geospatial, Vinícius Rissoli, com as imagens diárias, o governo gaúcho consegue fazer a identificação das áreas impactadas pelos alagamentos, tanto nas regiões rurais como nas urbanas.

“Com essas mesmas imagens e outro produto de detecção de construções, a equipe técnica da Secretaria de Gestão e Planejamento do Rio Grande do Sul pode fazer a identificação das áreas urbanas atingidas pelas inundações. Assim, as equipes têm o auxílio das imagens para a tomada de decisões estratégicas e emergenciais com o acompanhamento diário e a evolução nessas áreas.”

O governo do Rio Grande do Sul foi procurado para comentar o uso das imagens, mas não respondeu

Fonte: Agência Brasil

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O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), ex-governador do Maranhão e futuro ministro da Justiça no governo Lula, afirmou nesta sexta-feira (16) que parte dos manifestantes que participaram de atos de vandalismo em Brasília foram identificados. A declaração foi dada em São Luís durante coletiva de imprensa para anunciar novos integrantes de sua equipe no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“As investigações sobre o que aconteceu na capital do país estão em curso. Já há identificação de dezenas de pessoas que atuaram naqueles atos de terrorismo, violência, intimidação, danos patrimoniais e risco à integridade física das pessoas”, afirmou Dino. Ele assegurou que, mesmo que eventuais investigações não avancem este ano, a apuração terá continuidade com o novo governo. 

Os atos violentos ocorreram na noite de segunda-feira (12), na região central da capital federal. Manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) após a prisão do indígena José Acácio Tserere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um protesto que resultou no fechamento do Setor Hoteleiro Norte e de parte do Eixo Monumental. Ao menos oito veículos, incluindo cinco ônibus, além de carros particulares, foram incendiados durante a confusão. Os manifestantes também danificaram vidros de outros automóveis, quebraram mobiliário público e vidros de uma Delegacia de Polícia. Até o momento, nenhum prisão foi efetuada. 

Equipe

Durante a coletiva, Flávio Dino anunciou novos integrantes de sua equipe para postos-chave da pasta. Para coordenar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que vigorou durante o mandato anterior de Lula e será recriado, foi chamada a advogada Tamires Sampaio, ligada ao PT. O ex-deputado federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous (PT), será o secretário nacional do consumidor e coordenará o Sistema Nacional do Consumidor. 

A professora e advogada de direitos humanos Sheila de Carvalho, que integrou a equipe de transição, será assessora especial do gabinete do ministro com ênfase no combate ao racismo, e também presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Outro nome anunciado é o da advogada Estela Aranha, que coordenará uma área de direitos digitais que será criada no ministério. 

Além dos novos nomes, Flávio Dino já havia indicado, na semana passada, o delegado Andrei Rodrigues, chefe da equipe de segurança do presidente eleito Lula, para a diretoria-geral da Polícia Federal. O jornalista Ricardo Cappeli foi anunciado essa semana como secretário-executivo do MJSP, o segundo cargo mais importante na hierarquia da pasta. Cappelli foi secretário de Comunicação do governo do Maranhão na gestão de Flávio Dino e continuava servindo como secretário no estado. Já o secretário-executivo adjunto será Diego Galdino, anunciado nesta sexta. Galdino foi foi chefe da Casa Civil, secretário estadual de Cultura e Turismo e secretário estadual do Meio Ambiente, os três cargos no governo do Maranhão. Com os anúncios, Dino informou que já preencheu cerca de metade dos cargos considerados os mais estratégicos na estrutura do ministérios, e que espera concluir a montagem da equipe até a próxima semana.  

Confira o perfil dos novos nomes anunciados por Flávio Dino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de janeiro:

– Diego Galdino (secretário-executivo Adjunto): Administrador e bacharel em Direito. Trabalhou  por 8 anos na Vale. Na gestão pública, atuou no Governo do Maranhão como Secretário Adjunto na Secretaria de Estado da Cultura, como secretário de Cultura e Turismo, secretário de Estado do Governo, secretário de Estado de Meio Ambiente,  e como chefe da Casa Civil do Estado. Foi membro do Conselho Superior de Segurança Pública do Maranhão e Presidente do Consórcio de Turismo Internacional do Nordeste.

– Estela Aranha (coordenadora para Direitos Digitais): Advogada,  especialista em regulação e direito digital. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ. Pesquisadora do CEDIS- IDP. Membro da Comissão de Juristas para a regulação de Inteligência Artificial no Senado Federal.

– Tamires Sampaio (coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci): Advogada, mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora na área de segurança pública, política criminal e racismo estrutural. Bolsista do Zoryan Institute no Genocide and Human Rights University Program em 2019 na Universidade de Toronto, Canadá. Foi secretária adjunta de Segurança Cidadã em Diadema. É Diretora do Instituto Lula e militante do movimento negro na Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).

– Wadih Damous (Secretário Nacional do Consumidor): Advogado. Graduado pela Faculdade de Direito da UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Autor do livro Medidas Provisórias no Brasil, com Flávio Dino. Foi Presidente da OAB/RJ ( 2007/12); da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2012/14); Deputado Federal PT/RJ (2015/18).

– Sheila de Carvalho (assessora especial do ministro e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare): Advogada Internacional de Direitos Humanos. Foi Fellow do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e Diretora de Incidência política do Instituto de Referência Negra Peregum. Especialista em litigância estratégica em direitos humanos e justiça climática. É professora de pós-graduação em direitos humanos. Integra a Uneafro Brasil, Coalizão Negra Por Direitos e Grupo Prerrogativas. Coordenadora do Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e do Centro de Referência Legal da Artigo 19. Atuou como advogada para as principais organizações de direitos humanos brasileiras e internacionais.É também conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). 

Fonte: Agência Brasil