Após cumprir 26 critérios exigidos pela União, de acordo com a Lei 9.717/1988, a capital amazonense, por meio da Manaus Previdência, teve o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) renovado pelo Ministério da Previdência. O documento, válido até o dia 2 de maio de 2025, atesta que a autarquia segue as normas de boa gestão, assegurando os direitos previdenciários, garantindo o pagamento do benefício aos aposentados e pensionistas.

“A renovação do CRP é mais uma comprovação do comprometimento do prefeito David Almeida e da Manaus Previdência com os beneficiários, segurados e o município. Das 27 capitais, apenas 12 cumprem todos os requisitos impostos pelo Ministério da Previdência, e fazemos parte desse grupo que possui uma gestão de excelência”, aponta a diretora-presidente em exercício da Manausprev, Lyvia Guimarães.

O documento permite que o município de Manaus receba transferências voluntárias de recursos pela União; celebre acordos, contratos, convênios ou ajustes, e faça empréstimos e financiamentos; avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; e tenha liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

Os requisitos avaliados pelo ministério incluem áreas que compõem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) como a legislação do ente federativo, o equilíbrio financeiro e atuarial, a fiscalização do RPPS, informações contábeis, informações previdenciárias e repasses, os investimentos dos recursos previdenciários, previdência complementar e compensação previdenciária.

O documento comprobatório do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) está publicado em https://manausprevidencia.manaus.am.gov.br/certificado-de-regularidade-previdenciaria/

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Texto – Renata Felix / Manaus Previdência

Fotos – Divulgação / Manaus Previdência

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fonte: Agência Brasil

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