A extensão dos igarapés em Manaus alcança cerca de 70 km, e a ocupação desordenada das margens, a baixa infraestrutura e a falta de monitoramento da qualidade das águas têm gerado condições insalubres, contribuindo para a propagação de doenças de veiculação hídrica. Diante deste cenário, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), e o Ministério Público de Contas (MPC) promoverão um seminário para discutir sobre a preservação dos igarapés em Manaus.
O evento ocorrerá no auditório do TCE-AM, no próximo dia 20 de março, das 8h às 12h, e reunirá autoridades, especialistas e membros da sociedade civil para discutir medidas emergenciais diante da grave situação de degradação ambiental dos recursos hídricos.
As inscrições para o seminário são gratuitas e abertas à sociedade civil, podendo ser feitas no site ecpvirtual.tce.am.gov.br.
O seminário, que ocorrerá durante a Semana da Água 2024, tem como objetivo geral estimular a discussão sobre a degradação dos igarapés e a falta de saneamento adequado, além de identificar projetos e iniciativas de recuperação e governança.
Programação
A programação do seminário incluirá palestras e debates com especialistas renomados da área ambiental, divididos em dois diferentes painéis. O primeiro deles focará em ações institucionais, e o segundo na apresentação de casos que exemplifiquem as discussões.
No primeiro painel, Daniel Nava, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM); Sergio Duvosin, da Universidade do Estado do Amazonas; Carlos Sandro Carvalho, do Prof-Água/UEA; Eduardo Taveira, secretário de Estado do Meio Ambiente, e Ademir Stroski, secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, discutirão temas como o monitoramento dos igarapés, os desafios da política pública de recursos hídricos e o planejamento para o saneamento municipal serão abordados pelos palestrantes.
Já o segundo painel de palestras contará com Thiago Flores, profissional em gestão de regulação de recursos hídricos; Alexandre Rivas, diretor-geral da ECP; Jadson Maciel, presidente do Comitê de Bacia do Tarumã; e Jó Fernandes Farah, presidente da ONG Mata Viva.

Fonte: TCE-AM

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O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) protocolou, nesta quarta-feira (10/01), denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). O parlamentar solicita a suspensão cautelar de uma licitação da Prefeitura de Manaus, destinada à contratação de uma rede de saúde particular para atender servidores públicos municipais.

De acordo com Guedes, a rede hospitalar coleciona denúncias de falta de atendimento, negligência médica e falta de estrutura.

Segundo o vereador, na próxima sexta-feira, (12/01), a Prefeitura de Manaus vai realizar uma licitação que pode colocar a empresa particular como operadora do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed), que contempla mais de 40.569 servidores da Prefeitura de Manaus.

O parlamentar afirma que recebeu informações que garantem que a licitação está direcionada para que a empresa particular seja a vencedora do processo.

“Isso será uma tragédia para os servidores municipais que pagam a Manausmed e para os próprios atuais usuários da Hapvida. O plano de saúde, intitulado pela população como ‘Hapmorte’, sequer dá conta, de forma digna, de seus atuais consumidores. Não podemos aceitar que esse plano de saúde continue prejudicando vidas. Enquanto não atenderem com dignidade seus consumidores, terão em mim um inimigo declarado”, concluiu Guedes.

Fonte: CMM

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Terça-feira, 29, nas primeiras horas da manhã, Ministério Público do Amazonas (MPAM) é Ministério Público do Estado de São Paulo (GAECO-MPSP). Deflagra “Operação Comboio” ação ocorre de forma simultânea no Amazonas e em São Paulo. O foco central é realizar investigação minuciosas de possíveis irregularidades que cercam a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Operação realiza buscas tanto nas dependências da secretaria quanto nas residências de servidores e membros de alta hierarquia da pasta. Simultaneamente em diferentes estados, PF estão colaborando estreitamente para garantir que todas as etapas da investigação sejam conduzidas com rigor e precisão.

Até o momento, detalhes específicos sobre as supostas irregularidades em questão não foram divulgados pelas autoridades, “A ação está em andamento e visa reunir provas e documentos relacionados a supostas práticas ilícitas” ressaltando a sensibilidade da operação em curso. Os resultados das buscas e apreensões, assim como os desdobramentos das investigações, deverão ser divulgados nas proximas horas.

Edição: Mirian Costa

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A primeira audiência de instrução do julgamento de 12 policiais militares envolvidos no episódio que ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis começa nesta terça-feira (25), no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. Os agentes, do 16º Batalhão da Polícia Militar (PM), respondem pelo crime de homicídio de nove jovens durante operação no Baile da DZ7, na Favela de Paraisópolis, na noite de 1º de dezembro de 2019.

Nesta primeira data, o juiz Ricardo Augusto Ramos irá começar a coletar depoimentos de acusação. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que, ao todo, foram arroladas 52 testemunhas no processo. Após a etapa de instrução, vem a fase de interrogatórios.

As vítimas são Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Elas tinham entre 14 e 23 anos de idade.

Na época do caso, a PM alegou que os agentes reagiram a um ataque de criminosos que teriam disparado contra as viaturas e corrido em direção ao pancadão, como é chamado o baile funk. A narrativa que a corporação sustenta é a de que as vítimas morreram ao serem pisoteadas, versão que é contestada pelas famílias.

Para as famílias das vítimas, o ocorrido confirma aquilo que os moradores de comunidades da periferia conhecem há muito, que é a violência e a letalidade policiais, algo que abrevia, sobretudo, as vidas de jovens negros.

Mobilizações

Em um manifesto que circula entre movimentos sociais e nas redes sociais, os familiares dos nove jovens afirmam que “19 agentes da segurança pública não foram denunciados ou foram sumariamente inocentados”. Na mensagem, declaram, ainda, que “é preciso afastar a tese de homicídio culposo”, sob argumento de que, dias antes do acontecimento, a Polícia Militar havia começado a ocupar a Favela de Paraisópolis, após a morte de um sargento no local.

“Moradores relatam que, durante esse período, policiais militares atuaram com extrema brutalidade, invadindo casas, destruindo patrimônio e agredindo física e verbalmente a população. No dia em que esta morte completava um mês, armaram uma operação para sufocar o Baile da DZ7, criando propositadamente um cerco de violência em torno do baile, assumindo o risco por eventuais mortes”, escrevem no manifesto.

“O resultado alcançado com a brutal atuação da PM era previsível e, por isso, agiram com dolo eventual, devendo ser julgados por júri popular. É indispensável a reversão da absolvição de [outros] 19 policiais militares envolvidos na operação. Estes se beneficiaram do entendimento de que, supostamente, não seria possível individualizar suas condutas, quando, na verdade, há provas suficientes para levar todos os envolvidos a julgamento”, acrescentam os familiares.

Para honrar a memória das vítimas e dar visibilidade ao caso, os familiares criaram o perfil Os 9 que perdemos no Instagram. O grupo realizou um ato no final da tarde do último sábado (22), na comunidade de Paraisópolis.

Em um vídeo veiculado na página, Maria Cristina Quirino, mãe do jovem Denys Henrique Quirino da Silva, comenta que uma das iniciativas tem sido conscientizar o público que vai aos pancadões sobre a truculência da polícia e como podem se proteger.

“A nossa luta não foi fácil, não será fácil”, afirma. “O Estado não que dar direitos, o Estado viola direitos e a gente tem que lutar contra isso.”

Ministério Público e Defensoria Pública

O Ministério Público de São Paulo (MPSP), autor da denúncia contra os policiais militares que participaram da operação que culminou nas nove mortes, chegou a tomar providências, com o objetivo de arrefecer a tensão entre as forças de segurança e os moradores. Uma das tentativas do MPSP de conseguir com que a polícia desse trégua, anunciada dias depois do massacre, foi assumir uma mediação entre o público que frequenta os bailes funks, os moradores das comunidades e as autoridades.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicou um relatório de 187 páginas sobre o caso. No documento, o órgão ressalta que há inconsistências na versão da PM, lembrando que as evidências, obtidas, inclusive, em gravações de vídeo, mostravam que os policiais encurralaram jovens em uma viela da comunidade e que as vítimas morreram por asfixia.

Outro lado

Em entrevista concedida à Agência Brasil, o advogado Fernando Capano, que representa oito policiais acusados, reitera que o que houve foi um alvoroço ocasionado pela chegada de dois criminosos ao baile funk. “Esse tumulto se avolumou. Em razão dessa correria, os jovens sofreram essas mortes trágicas e a Polícia Militar compareceu imediatamente após o tumulto já ter sido iniciado, para acautelar a ocorrência”, afirma ele, que se diz contra a criminalização de bailes funk, expressão cultural, para ele, “legítima”.

Capano representa a tenente Aline Ferreira Inacio, o subtenente Leandro Nonato, o sargento Paulo Roberto Nascimento Severo, João Carlos Messias Miron, Marcelo Viana de Andrade, Matheus Augusto Teixeira, Rodrigo Almeida Silva Lima e José Joaquim Sampaio. Perguntado sobre possíveis afastamentos dos agentes, o advogado informou que alguns foram transferidos de local de trabalho, inclusive havendo casos em que se mudaram para o interior do estado. Segundo o advogado, eles desempenham, atualmente, funções da atividade-meio, ou seja, administrativas, não saindo mais a campo, e têm diferentes tempos de carreira, que variam entre cinco, seis anos a cerca de 30 anos.

Na visão de Capano, o que sua experiência de 25 anos na área demonstra é que “nenhum policial fica satisfeito quando uma ocorrência resulta direta ou indiretamente na morte de uma pessoa”. “Nenhum policial sai às ruas dizendo ‘Hoje eu vou matar'”, afirma. “Eu fico muito compadecido com a família dessas crianças, desses jovens que perderam a vida, mas também fico muito preocupado quando a gente precisa emplacar uma narrativa de violência policial, que não foi o caso.”

O advogado pontua também que, na sua compreensão, a PM é “um órgão de Estado”, e, com isso, faz valer a lei independentemente de orientações do governo estadual. “Caso a Polícia Militar não tivesse agido dentro do manual e do procedimento padrão para esse tipo de ocorrência, muito complexa, em que a maior parte dos agentes é recebida, inclusive, com hostilidade por uma parcela da população que lá está, nesse panorama e nesse contexto, me parece que a polícia agiu com correção, partindo do pressuposto de que havia um problema gravíssimo instalado naquela situação e que a tragédia poderia ter sido ainda maior do que a que aconteceu. É nisso que acredito que a Polícia Militar, do ponto de vista institucional, e cada um dos policiais acabam por sentir. Estão lá porque são fiéis cumpridores da lei”, acrescenta.

Como sequência da cobertura do caso, a Agência Brasil também noticiou à época que o então governador de São Paulo, João Doria, manteve as operações policiais como estavam, mesmo com a repercussão do Massacre de Paraisópolis.

Apenas três dias depois do episódio de Paraisópolis, descobriu-se que um homem de 34 anos de idade foi assassinado em Heliópolis, em circunstâncias semelhantes. Naquela semana, circulavam vídeos denunciando abusos de policiais, sendo um deles gravado em Paraisópolis, em que há diversos agentes fardados e ao fundo se escuta o som do que parecem ser disparos de armas de fogo, e um grito ameaçando os presentes: “Vai morrer! Vai morrer todo mundo!”.

Ouvidoria

Em nota encaminhada à Agência Brasil, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo informou que segue acompanhando o caso, “buscando sempre impedir que [situações semelhantes] tornem a ocorrer; com ações de monitoramento e formação das forças policiais até a devida responsabilização dos agentes que atuaram irregularmente”. “A Ouvidoria entende que, acima de tudo, está lidando com um tema que transpõe as questões de violência e morte”, afirma.

“Estamos falando de mães que estão privadas de seus filhos. E que a gestão deste sofrimento e do luto inclui questões difíceis de superar como a angústia, a dor da perda ao se deparar com lembranças do filho, até a mudança na atribuição de sentido às coisas da vida, entre outras tantas e igualmente dolorosas”, completa.

Fonte: Agência Brasil

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes, reuniu-se hoje (8) com procuradores de Justiça de três estados para tratar dos bloqueios em rodovias federais.

No dia 30 de outubro, após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições para a Presidência da República, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.

Durante a reunião, os procuradores de Justiça de São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina levaram ao ministro informações sobre a identificação de supostos financiadores dos bloqueios, que foram considerados ilegais pelo ministro, em decisão que determinou o fim das paralisações.

De acordo com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, serão cruzadas informações entre as apurações do Ministério Público e do tribunal para identificação dos financiadores dos bloqueios.

“São empresários que são financiadores. Nós já temos alguns nomes, que ainda não podemos revelar, porque estão sendo investigados. A ideia é que esse cruzamento possa permitir a identificação de empresários, que estão, na verdade, patrocinando movimentos golpistas”, afirmou.

Ontem (7), Moraes determinou que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias civis e militares dos estados prestem informações sobre caminhões e veículos que participaram de bloqueios. Moraes também pediu dados sobre os proprietários dos veículos e as multas aplicadas nas operações de desbloqueio.

De acordo com a PRF, nesta terça-feira, o fluxo de veículos está parcialmente interrompido em três pontos de rodovias localizadas no Pará, em Rondônia e Mato Grosso. Não há bloqueios totais. Desde a semana passada, 1.079 manifestações foram desfeitas pelos agentes da corporação.

Fonte: Agência Brasil