O prefeito de Manaus, David Almeida, apresentou, nesta sexta-feira, 17/10, as obras do primeiro aterro sanitário do Estado do Amazonas, uma estrutura moderna e totalmente adequada às normas ambientais vigentes no país, localizado no quilômetro 19, da rodovia AM-010.

Acompanhado do vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Renato Junior; do secretário municipal de Limpeza Urbana, Sabá Reis; secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Fransuá Matos; do juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM); além de vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e secretários municipais, o prefeito vistoriou o avanço das obras e detalhou a importância do novo empreendimento para o futuro sustentável da capital.

O projeto, que integra o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, representa um marco na política ambiental de Manaus e cumpre integralmente as exigências da Resolução nº 430, do Conama, com tecnologias de ponta no tratamento de resíduos sólidos, impermeabilização do solo e reaproveitamento de recursos.

“Quando assumimos a prefeitura, encontramos o aterro controlado de Manaus à beira do colapso. Hoje, estamos entregando uma nova realidade: o primeiro aterro sanitário do Amazonas, construído dentro de todas as normas ambientais e com as técnicas mais modernas do país. É o início de um novo tempo para a cidade, que passa a tratar seus resíduos de forma responsável e sustentável”, destacou o prefeito David Almeida.

A obra é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e o Poder Judiciário, que homologou o acordo após a correção de todas as irregularidades históricas relacionadas ao manejo dos resíduos da capital. O investimento é privado, realizado pelas empresas que já operam no setor de limpeza urbana, enquanto a Prefeitura de Manaus mantém a propriedade e o controle da área, desapropriada para garantir a soberania pública do projeto.

“Esse é um investimento nunca feito na história da cidade. Agradeço ao Judiciário, ao Ministério Público, à Procuradoria do Município e às secretarias envolvidas. A decisão judicial foi homologada e está sendo cumprida com rigor técnico e ambiental”, afirmou o prefeito.

Estrutura moderna e de baixo impacto ambiental

O novo aterro sanitário ocupa uma área de 67 hectares, dividida em quatro células operacionais, cada uma com quase 5 hectares e investimento estimado entre R$ 20 e R$ 25 milhões. O local conta com quatro camadas de impermeabilização para proteger o lençol freático: geocomposto bentonítico (GCL), geomembrana de polietileno de alta densidade (2 milímetros), geotêxtil RT-14 e uma camada de argila compactada. Esse sistema impede qualquer contaminação do solo e assegura a durabilidade da estrutura.

Segundo o gerente do aterro, Peter Maia, o empreendimento também terá uma nova lagoa de chorume, com tecnologia para tratamento avançado de efluentes. O chorume tratado será reutilizado em processos internos de hidrossemeadura e umedecimento das vias, reforçando o conceito de economia circular dentro da própria operação.

A previsão é que o aterro entre em funcionamento em fevereiro de 2026, com vida útil estimada em 20 anos, conforme o cronograma firmado no TAC.

Sustentabilidade

O novo aterro também se destaca pelo potencial de geração de energia limpa. O biogás produzido pela decomposição dos resíduos será convertido em biometano, combustível que poderá abastecer até 80 veículos por dia, incluindo caminhões coletores e veículos do transporte público municipal.

Além disso, a prefeitura pretende implantar, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), um projeto de energia solar sobre o antigo aterro controlado, com painéis fotovoltaicos capazes de gerar 1 megawatt de energia, suficiente para abastecer quase 10 mil residências.

“Nós estamos transformando o que antes era um passivo ambiental em fonte de energia limpa. Com o biometano e a energia solar, Manaus se consolida como referência em sustentabilidade no Norte do país”, explicou David Almeida.

Essas iniciativas integram o plano de descarbonização da prefeitura, que já garantiu R$ 500 milhões em créditos de carbono para Manaus, atestados pela B3 (Bolsa de Valores do Brasil), graças às ações de preservação ambiental e às ecobarreiras que evitam que aproximadamente 300 toneladas de lixo cheguem ao rio Negro.

Referência para o Brasil

O novo aterro sanitário é considerado um dos mais modernos do país e já vem sendo visitado por pesquisadores, mestres e doutores interessados em conhecer o modelo de sustentabilidade implementado em Manaus.

“Essa é uma das maiores obras que o prefeito David Almeida vai deixar para a cidade. Pela primeira vez, Manaus terá um aterro que cumpre todas as normas ambientais e garante o tratamento correto do chorume. É um legado que vai marcar a história da gestão pública e da nossa capital”, destacou o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sabá Reis.

O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), afirmou que todo o processo foi analisado tecnicamente e está em total conformidade com a legislação ambiental vigente. “O Ministério Público e o Judiciário atuaram de forma conjunta com a prefeitura, garantindo que o TAC fosse homologado com base nas melhores práticas ambientais e na utilização das tecnologias mais avançadas disponíveis”, disse.

O vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Renato Junior, avaliou como um passo decisivo para o futuro de Manaus. “Ao lado do prefeito David Almeida, estamos construindo uma Manaus mais limpa, moderna e sustentável, com obras que preparam a cidade para as próximas décadas, para a Manaus do futuro”, reforçou.

“Nunca o Estado do Amazonas teve um aterro sanitário. É um marco histórico. Estamos cumprindo todas as regras ambientais, e esse trabalho já é referência nacional. Manaus está se preparando para o futuro com planejamento, inovação e responsabilidade ambiental”, concluiu o prefeito David Almeida.

Texto – Emanuelle Baires / Semcom-Prefeito
Fotos – Dhyeizo Lemos / Semcom-Prefeito e Carlos Oliveira/Vice-Prefeitura e João Viana/Semcom

A acessibilidade e mobilidade urbanas foram o centro do debate nesta terça-feira, 30/9, durante audiência pública realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), no auditório Gebes de Mello Medeiros, sede do órgão, na Ponta Negra, zona Oeste, que reuniu representantes da Prefeitura de Manaus e demais orgãos estaduais e federais, além da sociedade civil, para discutir os desafios de circulação em vias, calçadas, passarelas e terminais de ônibus da capital amazonense.

O encontro contou com a participação de pessoas com deficiência visual, cadeirantes e outros cidadãos que relataram, de forma direta, as dificuldades cotidianas enfrentadas pela falta de infraestrutura adequada. Segundo o Censo 2022, do IBGE, 146,4 milhões de brasileiros (84%) vivem em locais com calçadas, um avanço expressivo em relação a 2010, quando eram 66,4%. Porém, apenas 18,8% da população (32,8 milhões de pessoas) contam com vias realmente acessíveis, livres de obstáculos.

Para o vice-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Antonio Peixoto, presente na audiência, o encontro foi essencial para reforçar responsabilidades e esclarecer pontos fundamentais.

“A temática central foi a mobilidade e a acessibilidade. Tivemos a oportunidade de fazer uma exposição, nos colocando à disposição para colaborar. Abordamos o Plano Diretor, o Código de Obras e o Código de Posturas, destacando que, embora muitos acreditem que a prefeitura seja responsável pela construção das calçadas, na verdade essa obrigação é do proprietário do terreno, conforme legislação em vigor. Cabe ao poder público garantir a acessibilidade em equipamentos e obras públicas, como viadutos, praças, centros sociais, quadras e terminais de ônibus”, explicou.

O dirigente também apresentou números que refletem avanços da gestão: “Mantemos ações de fiscalização e tivemos um aumento de 19% nas notificações e autuações em relação ao ano anterior. Incluímos multas e, em alguns casos, demolições administrativas em resposta ao descumprimento do Código de Obras e do Código de Posturas. A situação das calçadas em Manaus é resultado de décadas de ocupação irregular e explosão demográfica, e exige trabalho contínuo”.

O diretor de Planejamento Urbano do instituto, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro, explicou que Manaus é uma metrópole que ultrapassa os 2,3 milhões de habitantes e está entre as capitais que mais crescem em população no Brasil. “Esse crescimento traz consigo o desafio de pensar a acessibilidade de forma ampla, não apenas para pessoas com deficiência permanente, mas também para todos que têm mobilidade reduzida – idosos, gestantes, pessoas com obesidade, quem utiliza carrinhos de bebê ou até mesmo quem enfrenta uma limitação temporária após um acidente”, comentou.

Calçadas

Para o diretor, a acessibilidade precisa estar presente nas calçadas, nos espaços públicos, nos prédios governamentais e em toda a infraestrutura urbana. “É fundamental que a população também compreenda sua responsabilidade: a construção e manutenção das calçadas é dever do proprietário do lote, que deve seguir as normativas do Plano Diretor e do Código de Posturas. Essa consciência coletiva é essencial para construirmos uma cidade mais inclusiva e preparada para o futuro”.

Ao final, Peixoto destacou a importância da educação e da conscientização para mudar a realidade. “O Ministério Público encerrou o evento sugerindo o reforço das campanhas educativas, para esclarecer a responsabilidade dos proprietários e os impactos da falta de acessibilidade na vida de pessoas com deficiência. Foi uma audiência produtiva e positiva, que ajuda a fortalecer o compromisso de todos com uma cidade mais inclusiva”, concluiu.

A audiência pública é uma iniciativa da 63ª Prourb, em parceria com a 62ª Prourb e a 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).

Texto – Cláudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação / MPAM

Durante reunião convocada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), nesta segunda-feira (23/12), a Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara Maksoud, reafirmou que a rede de urgência e emergência da capital está organizada para atender as demandas durante o período de festividades de fim de ano.
A reunião foi convocada pelo MP-AM, após o órgão confirmar a articulação de médicos do Instituto de Traumato Ortopedia do Amazonas (Itoam), para paralisar os atendimentos nas unidades estaduais onde atuam, com o objetivo de superlotar o Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto, que hoje faz parte do Complexo Hospitalar Sul (CHS), junto com o Instituto da Mulher Dona Lindu.

Nayara Maksoud informou que o estado adotou as medidas necessárias para garantir que hospitais e prontos-socorros estejam em pleno funcionamento. Ela destacou ainda que, assim que a SES-AM tomou conhecimento de possível paralisação, essas medidas foram reforçadas. “Nosso compromisso é com o povo do Amazonas, é manter a assistência ao paciente funcionando da melhor forma possível e para que todos sejam atendidos no Sistema Único de Saúde”, disse.
Nayara Maksoud explicou que o processo de contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para a gestão do CHS aconteceu de forma totalmente transparente, por meio de chamamento público nacional, seguindo a legislação e todos os trâmites legais. A secretária da SES-AM ressaltou os trabalhos que estão sendo desempenhados no CHS, destacando que as duas unidades que compõem o Complexo continuam sendo de portas abertas, atuando sob a coordenação da SES-AM e oferecendo os mesmos serviços de antes, com maior qualidade e com a ampliação de mais 46 leitos. “Nós conseguimos, nesses últimos dias, dobrar o número de cirurgias, tanto ortopédicas, como também das demais especialidades”, declarou.
A reunião de emergência foi solicitada pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP) do MPAM. A reunião foi conduzida pela promotora Luissandra Chíxaro, titular da 58ª PRODHSP, contando com a presença do procurador-Geral do Estado, Giordano Bruno, de representantes da OSS Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), que assumiu o CHS, e do Itoam.
Medidas judiciais
A promotora Luissandra Chíxaro explicou que, no domingo (22/12), foi emitida uma recomendação ao Governo do Estado e ao Itoam, de uma convocatória de urgência com a finalidade de evitar a interrupção dos serviços. Caso as denúncias de articulação para paralisação e superlotação do 28 de Agosto se concretizem, ela alertou para adoção de medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais, por parte do MPAM.
“Felizmente, tivemos um posicionamento oficial da Itoam, que tem convênio com o estado, que nos informou, em nota oficial, que não haverá paralisação e ainda fará um reforço no número de ortopedistas nas unidades, para garantir a continuidade do serviço público de saúde a população”, afirmou a promotora.
A promotora observou que, nesta segunda-feira, equipes do MPAM fiscalizaram os Hospitais e Prontos-Socorros Dr. João Lúcio Pereira Machado, Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo e 28 de Agosto, e comprovaram a manutenção dos serviços nas unidades.
O MPAM também realizou vistoria no Hospital e Pronto-Socorr 28 de Agosto no sábado (21/12), constatando também a normalidade dos serviços. “Os médicos estavam trabalhando nos plantões, conforme a escala”, esclarece.

Fonte: SES-AM

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Manaus (Semsa), participou do 3º Congresso do Fórum Nacional de Justiça (Fonajus), realizado em São Paulo (SP), nos dias 20 e 22/11. A titular Shádia Fraxe e técnicos da pasta estiveram no evento, onde foram debatidos os desafios da judicialização da saúde no Brasil. 

De acordo com dados contabilizados até setembro, apresentados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luís Roberto Barroso, 800 mil processos relacionados à saúde se encontram pendentes de julgamento no país e que, além disso, o número médio de ações ajuizadas, por mês, nesta área subiu de 21 mil, em 2020, para 61 mil, em 2024. 

“Este é um tema muito importante que interessa aos gestores da saúde, tanto na esfera federal quanto nas esferas estadual e municipal”, afirmou a secretária Shádia Fraxe. Segundo ela, o congresso viabilizou o avanço das discussões acerca da crescente judicialização da saúde em todo o território nacional e da elaboração de estratégias concretas para reduzir o número de ações e, ao mesmo tempo, garantir o atendimento à saúde considerando os limites financeiros e as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A secretária disse que os participantes do congresso foram provocados por Luís Roberto Barroso a fazer um esforço coletivo visando a redução dos litígios na área da saúde e destacou que, de acordo com o ministro, apesar do número de ações ter crescido de modo geral, as que envolvem as operadoras de planos de saúde são mais frequentes que as ações contra o sistema público. 

“Destaco também as apresentações sobre o julgamento dos temas 6 e 1.234, onde o STF apreciou dois recursos extraordinários que firmaram novo entendimento a respeito do fornecimento, por meio de decisões judiciais, de medicamentos registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS)”, assinalou. 

Shádia ressaltou que o Tema 6 estabeleceu critérios mais rigorosos para a aquisição dessas medicações, como a concessão excepcional daquelas que não constem nas listas do SUS. Já o Tema 1.234 indicou critérios sobre a compra desses medicamentos e que cada ente federativo deve assumir a compra do remédio, de acordo com valor e suas responsabilidades no SUS. 

Segundo a secretária, também foram tratados o fluxo e o cumprimento das decisões judiciais, no contexto do painel “Questões processuais nas demandas de saúde e os temas 6 e 1.234 do STF”, com o passo a passo a ser seguido pelos magistrados ao analisar um processo reivindicando determinado medicamento. Nesse aspecto, houve destaque para os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus) de todo o país. 

Shádia Fraxe pontuou que a Semsa tem o seu NatJus consolidado e que tem empenhado todos os esforços no sentido de oferecer conhecimento técnico e científico para auxiliar o judiciário no encaminhamento dos processos relativos à saúde. O coordenador do Natjus/Semsa Manaus, Daniel Magalhães de Oliveira, representou  o Núcleo no Congresso, compondo, juntamente com a assessora Aline Rosa Martins, a comitiva da Semsa no evento.

Integração 

Além dos representantes da Semsa, estiveram presentes no evento representantes do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, do Ministério Público do Amazonas, Defensoria Pública, do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas e do Natjus municipal e estadual. 

“Foram muito importantes as trocas de reflexão entre saúde e órgãos da Justiça e as decisões e encaminhamentos que precisam ser definidas para melhorar a oferta de serviços prestados aos usuários do SUS”, observou Shádia Fraxe.

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Texto e fotos –  Divulgação / Semsa

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A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), firmou, nesta segunda-feira, 8/4, um acordo administrativo junto ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), no qual estende o prazo de serviços do atual aterro controlado até 2028. A decisão garante que a gestão municipal possa realizar uma adequação no espaço atual e já inicie os estudos visando encontrar uma área na cidade de Manaus onde será instalado o novo aterro sanitário.

O Procurador-Geral do Município, Rafael Bertazzo explicou que a prefeitura se comprometeu a apresentar, até dezembro deste ano, uma atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos na cidade, por meio da reutilização e reciclagem. Além disso, se comprometeu a adotar políticas ambientais sustentáveis dentro de seus órgãos.

“Hoje é um dia histórico, pois foi homologado o acordo firmado entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público, que tem por finalidade encerrar as operações do aterro controlado atual e iniciar a construção de um novo aterro sanitário. Foram meses de tratativas e algumas audiências para que se chegasse uma conclusão lastreada em laudos técnicos produzidos pelo Ministério Público, que concluíram que uma expansão do aterro atual era possível enquanto se viabiliza a construção de um novo aterro sanitário. Essa é a solução mais adequada ao caso”, afirmou Bertazzo.

O acordo foi homologado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas. Assim, de acordo com o procurador-geral do Município, a capital amazonense tem uma ótima oportunidade em avançar ainda mais na política de resíduos sólidos.

“Também deve ser frisado que problemas estruturais crônicos da cidade não se resolvem com as soluções judiciais convencionais, por isso que o diálogo, o consenso entre Ministério Público e o município, foi fundamental para que Manaus possa avançar com uma política de resíduos sólidos de ponta”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), deflagrou, nesta sexta-feira (17), a Operação “Cerco Fechado”, que investiga o envolvimento de policiais da Rocam na “Chacina do Ramal Água Branca”, ocorrido em 21 dezembro do ano passado. O Crime resultou na morte do casal Alexandre Melo, de 29 anos e Valéria Luciana Pacheco, de 22 anos, e dos irmãos Diego Maximo Gemaque, de 33 anos e Lilian Daiane Maximo Gemaque, de 31 anos.

A operação, teve o apoio da Policia Civil do Amazonas (PC-AM), cumprindo quatro mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão.

Em coletiva de imprensa, o promotor de Justiça, Armando Gurgel, disse que três prisões foram realizadas na casa dos suspeitos, e uma delas em uma unidade policial, pois o alvo estava em serviço, no total já são 16 policiais militares presos.

O promotor de Justiça não revelou quais os objetos foram apreendidos durante a operação, pois as investigações prosseguem em caráter sigiloso.

Relembre o caso

Em 21 de dezembro de 2022, os corpos de quatro pessoas foram encontrados dentro de um carro modelo Onix branco, na quarta-feira (21), no ramal Água Branca, na rodovia AM-010, zona rural de Manaus. As vítimas estavam encapuzadas e amarradas.

Segundo informações da Polícia Militar, um morador da região encontrou os corpos no carro e chamou a polícia. O fato aconteceu na altura do quilômetro 32, próximo da cidade de Rio Preto da Eva.

Edição: Cristiana Tavares

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