O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta terça-feira (2) da decisão que mandou soltar o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master.

Na sexta-feira (28), a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu um habeas corpus aos acusados e entendeu eles podem responder às acusações em liberdade, mediante uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

Além de Vorcaro, também foram soltos os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.

Eles estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país.

Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentaram que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.

O BRB informou que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos.

Texto: Agência Brasil

Foto: Divulgação/ Banco Master

Na tarde desta sexta-feira, 25/4, o Conselho Municipal de Habitação (CMH) se reuniu com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM), para debater as diretrizes que irão nortear a seleção das famílias beneficiadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Manaus. A reunião foi presidida pelo secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves.

Durante o encontro, foram discutidas as etapas que antecedem a entrega das 576 unidades habitacionais previstas no primeiro lote do programa, voltado prioritariamente à população em situação de vulnerabilidade social. A reunião teve como objetivo garantir transparência, isonomia e justiça social no processo de seleção dos contemplados.

“O trabalho da Prefeitura de Manaus, por meio da Semhaf, é conduzido de forma a garantir que as moradias cheguem a quem realmente precisa, com base em critérios claros, justos e acompanhados pelos órgãos competentes. A transparência é um pilar fundamental desse processo”, afirmou Jesus Alves.

Atualmente, o sistema registra mais de 184 mil candidatos cadastrados. O levantamento revela, por exemplo, que 57,35% estão inscritos no CadÚnico, 45,89% são mulheres responsáveis pelo domicílio e cerca de 3% das famílias vivem em situação de rua. Também foram destacados os critérios sociais prioritários, como presença de idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes nas famílias, além da localização em áreas de risco.

Para o procurador do Ministério Público Federal, Thiago Sacchetto, a iniciativa é importante para garantir a transparência em todo o processo. “Recebemos o convite feito pelo Conselho para apreciarmos os mecanismos que estão sendo utilizados pelo município. A nossa atuação está no acompanhamento de que toda política pública seja realizada de acordo com as leis e a constituição federal”.

Já o defensor público do Estado do Amazonas, Carlos Almeida, destacou o ineditismo da iniciativa. Segundo ele, é a primeira vez que a Defensoria Pública é chamada para discutir as bases de seleção das famílias que serão contempladas.

“Esse é um grande marco histórico porque, pela primeira vez, antes da definição da entrega das unidades pelo ‘Minha Casa Minha Vida’, houve uma preocupação pública com a classificação dos possíveis beneficiários. Esse tipo de antecipação é muito importante e a construção de uma solução estrutural de política pública é inédita”, finalizou Carlos Almeida.

A próxima reunião está prevista para acontecer na primeira quinzena de maio.

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Texto – Leonardo Fierro / Assessoria Semhaf
Fotos – Levy Moraes / Assessoria Semhaf

Brasil (BR) – O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (31) informações à Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre as providências adotadas para manter o fluxo de veículos nas rodovias federais. 

A medida foi solicitada pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, órgão ligado a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

No documento enviado à PRF, a subprocuradora da República Elizeta de Paiva Ramos pede que a corporação informe a relação completa de trechos que estão bloqueados e as medidas tomadas para desbloquear as rodovias. 

TSE

No início da noite, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, a adoção de providências para restaurar a normalidade do trânsito nas rodovias. A medida foi enviada ao tribunal por ser entendida como protesto pelo resultado das eleições. 

Gonet pediu ao TSE que medidas sejam determinadas à PRF para evitar o agravamento dos bloqueios e garantir o livre trânsito de veículos e pessoas. “Desafios dessa espécie atingem o processo eleitoral, no que tange à sua legitimidade e eficácia como forma de expressão da vontade popular”, diz o documento. 

Ontem (30), após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país. 

Segundo balanço parcial da PRF, divulgado no início da noite, houve bloqueios em pelo menos 20 estados. Entre os que tiveram maior número de casos, Santa Catarina registrou 42 bloqueios, Mato Grosso do Sul, 32 interdições, Paraná teve 18 interdições e 6 bloqueios, Pará teve 17 interdições, mesmo número de Rondônia. Goiás registrou 10 interdições, Rio de Janeiro, 9 interdições, São Paulo teve 7 bloqueios.

Em praticamente todos os casos houve intervenção da PRF, na tentativa de desobstruir as pistas em diálogo com os manifestantes, muitas vezes sem sucesso. No meio da tarde desta segunda-feira (31), um grupo tentou parar a Ponte Rio-Niterói, mas foi logo contido pela Polícia Militar (PM), que liberou o trânsito.

Por meio de suas redes sociais, a PRF informou, há cerca de 35 minutos, que 75 manifestações foram desfeitas

Matéria atualizada às 21h09 para acréscimo do posicionamento da Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Por Agência Brasil – Rio de Janeiro