O advogado Marco Aurélio Choy foi escolhido para compor a lista sêxtupla do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e terminou a disputa como o homem mais votado da eleição, realizada nesta quinta-feira (14), em Manaus.

Ao comentar o resultado, Marco Choy agradeceu à advocacia amazonense pela confiança depositada em sua candidatura e destacou o sentimento de responsabilidade diante das próximas etapas do processo constitucional.

“Gratidão pelos 1.943 votos recebidos que me conferiram a condição de advogado mais votado da lista masculina. Numa eleição disputadíssima, com valorosos colegas, com cinco candidatos acima de mil votos, chegamos a esse triunfo. A primeira etapa foi vencida, seguimos para as próximas etapas constitucionais, com serenidade e com a nossa história. Avante!”, declarou.

Com ampla trajetória na advocacia amazonense, Marco Choy ressaltou que o resultado representa o reconhecimento de uma história construída no exercício da profissão, no diálogo institucional e na defesa das prerrogativas da classe.

A eleição definiu os seis nomes que seguem na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pelo Quinto Constitucional, mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva parte das vagas dos tribunais à advocacia e ao Ministério Público.

Além de Marco Choy, também foram escolhidos Carlos Alberto Almeida, Aniello Aufiero, Gisele Falcone, Grace Benayon e Carmen Romero.

A votação ocorreu na Arena da Amazônia e nas subseções da OAB no interior do estado, com utilização de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Agora, a lista sêxtupla será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas, responsável pela formação da lista tríplice. Em seguida, caberá ao governador do Amazonas a escolha definitiva do novo desembargador ou desembargadora da Corte. A vaga foi aberta após a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira.

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Juiz Federal Ricardo Augusto de Sales decide que Ordem deve protocolar documentação, mas sem obrigatoriedade de deferir inscrição de Flávio Antony Filho

O Juiz Federal Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal do Amazonas, indeferiu o pedido liminar apresentado pelo advogado e ex-secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Flávio Antony Filho, que solicitava à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) o deferimento imediato de sua inscrição no processo de escolha do representante da advocacia para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Na decisão, o magistrado determinou apenas que a OAB-AM receba e protocole a documentação apresentada pelo candidato, sem que isso implique deferimento ou indeferimento da inscrição. Segundo ele, o recebimento dos documentos está amparado pelo direito constitucional de petição, não havendo impedimento legal para o protocolo.

A decisão, no entanto, não assegura a participação efetiva de Flávio Antony Filho no pleito e pode impactar o cronograma eleitoral da OAB-AM, cujo prazo de inscrições se encerra na próxima sexta-feira (31), com eleição prevista para 19 de dezembro de 2025.

Flávio Antony Filho ingressou com a ação judicial na segunda-feira (27), após a OAB-AM estabelecer que apenas advogados com exercício ininterrupto da profissão nos últimos dez anos poderiam participar do processo, conforme regra aprovada neste ano.

Com a decisão judicial, a OAB-AM deverá protocolar a documentação do candidato, estando suspensa a apreciação do pedido, seja para deferir, seja para indeferir o pedido.

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Manaus (AM) – Em uma decisão histórica, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) aprovou, na noite desta terça-feira (30/9), a resolução que regulamenta o processo de escolha da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A principal mudança estabelece que os candidatos deverão comprovar o exercício ininterrupto da advocacia nos últimos 10 anos. A exigência, aprovada com 75% dos votos, tem o objetivo de valorizar profissionais que atuam de forma efetiva e reafirma a competência da OAB-AM em definir o conceito de exercício da advocacia. Com isso, ficam afastados da disputa eventuais candidatos que tenham ocupado cargos incompatíveis com a prática profissional nesse período.

Além dessa inovação, a medida inédita confirma a Portaria nº 367/2025, publicada no último dia 04/09, que estabeleceu a obrigatoriedade da paridade de gênero no processo. Pela primeira vez na história da Seccional, a lista a ser encaminhada ao TJAM contará obrigatoriamente com três advogadas e três advogados.

O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, ressaltou a importância do avanço.

“A paridade de gênero na lista do Quinto Constitucional não é apenas uma conquista para a advocacia, mas para toda a sociedade, porque fortalece a democracia, a representatividade e a Justiça”.

Como funciona a eleição do Quinto Constitucional (OAB-AM)

Vacância declarada: o processo inicia quando o TJAM comunica oficialmente a abertura de vaga.

Grupo de trabalho: a OAB-AM cria comissão para elaborar o provimento que assegura a paridade de gênero.

Provimento de convocação: a Ordem tem até 30 dias para publicar o edital chamando interessados.

Habilitação dos candidatos: advogados e advogadas apresentam inscrição.

Eleições na OAB-AM: advogados(as) adimplentes podem votar, escolhendo até 3 homens e 3 mulheres.

Lista sêxtupla: composta obrigatoriamente por 3 mulheres e 3 homens, é encaminhada ao TJAM.

Seleção pelo TJAM: os desembargadores reduzem a lista a três nomes.

Escolha final: o governador do Amazonas nomeia o novo desembargador ou desembargadora.

Texto e Fotos: Divulgação/OAB-AM

MANAUS – O advogado Marco Aurélio Choy foi um dos homenageados, nesta terça-feira (12/8), durante sessão especial em alusão ao ‘Dia do Advogado’, celebrado em 11 de agosto, realizada no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

A solenidade foi proposta pelos deputados estaduais Roberto Cidade, Sinésio Campos, Daniel Almeida e Alessandra Campêlo, reunindo autoridades, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), familiares, colegas de profissão e convidados.

O evento reconheceu a trajetória de profissionais que se destacam pelo compromisso com a justiça, a ética e a defesa dos direitos fundamentais. Representando a Prefeitura de Manaus na mesa de autoridades, o advogado Choy, que presidiu a OAB-AM por dois mandatos e é reconhecido nacionalmente por sua atuação em prol do fortalecimento da advocacia recebeu o certificado comemorativo das mãos do deputado Sinésio Campos.

“Considero esta data o Dia da Advocacia, pois abrange advogados e advogadas. Receber essa homenagem dos representantes do povo é, para mim, motivo de grande honra, porque significa que o próprio povo amazonense reconhece e valoriza a advocacia do nosso estado. Hoje, represento aqui quase 21 mil advogados do Amazonas, que exercem a advocacia de verdade e a única profissão privada mencionada na Constituição Federal”, destacou Choy.

Ao longo da cerimônia, parlamentares e autoridades ressaltaram o papel fundamental da advocacia na consolidação do Estado Democrático de Direito e na promoção da cidadania.

Trajetória na advocacia

Marco Aurélio Choy construiu uma carreira marcada pelo compromisso com o fortalecimento institucional da advocacia amazonense. Advogado militante há mais de duas décadas, presidiu a OAB-AM por dois mandatos consecutivos, período em que liderou importantes avanços em defesa das prerrogativas profissionais, da valorização da classe e da ampliação do acesso à Justiça.

Sob sua gestão, consolidou o conceito de uma OAB de portas abertas, aproximando a instituição da categoria e da sociedade, com diálogo permanente e serviços acessíveis aos advogados. Também promoveu ações de capacitação, modernização administrativa e fortalecimento dos canais de comunicação, consolidando-se como uma das principais vozes da advocacia no estado e no cenário nacional.

Texto: Divulgação
Fotos: Ney Xavier

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou, nesta sexta-feira (13 de junho), a inclusão de representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) na Comissão Especial responsável pela realização do novo concurso público para o cargo efetivo de Procurador 3ª Classe da Casa Legislativa.

A medida foi publicada no diário oficial da Casa Legislativa, atende à recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), e reforça o compromisso da Câmara com a transparência e a lisura de todo o certame.

Com a inclusão, passam a integrar a Comissão os advogados Gabriella Gomes Soares, como membro titular, e Omara de Oliveira Gusmão, como suplente. Os representantes da OAB atuarão com total independência e direito a voto nas deliberações referentes exclusivamente ao concurso para Procurador 3ª Classe.

O presidente da CMM, David Reis (Avante), destacou a importância da participação da OAB-AM no processo.

“A inclusão da OAB-AM na comissão do concurso é uma medida que fortalece a credibilidade e a legalidade do certame. Nosso compromisso é com um processo técnico, justo e que valorize a meritocracia no ingresso ao serviço público”, disse o presidente.

A Comissão foi instituída como parte dos esforços do Legislativo para atender à necessidade de provimento de cargos efetivos, apontada em estudo técnico preliminar.

Fotos: Cleuton Silva e Arquivo/Dicom

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), participará, no dia 1º de março, da 2ª Expo Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), evento dedicado ao empoderamento feminino, para oferecer serviços de atendimento ao consumidor. O evento, que tem como tema “Mulher na Amazônia: Protagonismo e Superação”, acontecerá das 9h às 21h, no Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado na avenida Constantino Nery, nº 5.001, bairro Flores.

A iniciativa representa mais um passo na promoção da equidade e na garantia dos direitos fundamentais das mulheres, enquanto consumidoras, e da sociedade em geral. “A presença do Procon Manaus na 2ª Expo Mulher reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus em estar próxima da população, oferecendo suporte e proteção aos consumidores, especialmente às mulheres, que muitas vezes são alvo de práticas abusivas no mercado”, destaca a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

O evento contará com mais de cem expositores, além de uma série de serviços gratuitos, proporcionando bem-estar, acesso e empoderamento feminino, fortalecendo, assim, a importância da mulher na sociedade.

Com o intuito de promover a defesa dos direitos dos consumidores, o Procon estará disponível para orientações, esclarecimentos e registros de reclamações e denúncias para o público em geral. Além do atendimento presencial, o Procon Manaus também disponibilizará materiais informativos e orientações sobre os direitos do consumidor.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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Manaus (AM) – A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, por meio da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação, em parceria com o órgão de tecnologia do Governo do Amazonas (Prodam) e Associação Amazonense dos Profissionais de Tecnologia da Informação (Aatec), promove, entre os dias 07 a 11 de novembro, a 13ª edição da Semana da Qualidade e Segurança da Informação (SQSI). A abertura do evento acontecerá no auditório Rubi, da sede da OAB-AM, localizado na Av. Humberto Calderaro, bairro Adrianópolis, a partir das 13h.

O encontro é gratuito e também recebe o apoio de patrocinadores do mercado de TI. Os ingressos podem ser adquiridos por meio da plataforma Sympla: https://abre.ai/sqsi2022. A inscrição é necessária somente para o primeiro dia do evento e para os interessados em participar do workshop online: “Identidades e Acesso Seguros”, que será realizado no segundo dia do encontro.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação, Aldo Evangelista, a ideia do evento é estimular e debater a segurança da informação na sociedade.

“A Semana de Qualidade e Segurança da Informação 2022 visa discutir a preocupação que as pessoas precisam ter com a segurança da informação em geral, no uso das tecnologias de forma simplista no dia a dia”, disse Evangelista.

Com o tema “Estratégias de Segurança e Qualidade contra ameaças cibernéticas”, o encontro também tem o objetivo de difundir conhecimentos sobre boas práticas de qualidade, nos termos NBR ISO 9001, norma que visa assegurar maior qualidade na entrega de produtos ou serviços, tendo como foco a gestão estratégica da empresa. Além disso, também será discutido no evento sobre a segurança da informação a entes pertencentes à administração pública.

Programação

No dia 8 de novembro, o evento também será presencial, na Sala de Treinamento Térreo Prodam. Já nos dias 9 a 11, será realizado de forma online, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Confira a programação completa no link: https://abre.ai/programacaosqsi ou nas redes sociais do Prodam.

Fonte: Site OAB

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