A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira, 22/6, a Operação “Dente de Marfim”, com o objetivo de combater crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção.

A operação mobiliza 70 policiais federais, que cumprem 16 mandados de busca e apreensão em locais estratégicos identificados durante as investigações. Ainda foi deferido o bloqueio no valor de R$ 30 milhões das contas bancárias e ativos financeiros, dentre outros bens de 34 pessoas físicas e jurídicas.

A ação é o resultado de um relatório financeiro da Receita Federal, que apontou indícios de irregularidades ligadas a um escritório de advocacia e contratações públicas.

Sobre a investigação:

Durante as investigações, foram delineadas três linhas de trabalho. A primeira delas está relacionada à contratação, em 2016, de uma empresa de conservação, construção e pavimentação, durante a gestão de um ex-prefeito, sem a realização de licitação, fato que foi amplamente divulgado na imprensa local e objeto de denúncias aos órgãos de fiscalização.

Verificou-se que a referida empresa recebia a maior parte de suas receitas por meio desse contrato, ocasião em que foram identificados indícios de emissão de notas fiscais com informações falsas por empresas que prestaram serviços à mencionada empresa, destacando o envolvimento de um escritório de advocacia.

A análise dos dados financeiros revela a suspeita de atividades do mencionado escritório, que recebia altas quantias após o pagamento de valores transferidos pela empresa de conservação, construção e pavimentação. Por sua vez, constatou-se que as notas emitidas para a empresa possivelmente eram destinadas a um indivíduo identificado pela investigação como empresário e antigo líder de um partido político no Amazonas, que recebeu pagamentos significativos da empresa investigada e de seus sócios.

A segunda linha investigativa revela a persistência das atividades ilícitas mesmo após a mudança de gestão municipal. A investigação descobriu que a conexão entre os investigados e a administração municipal não se limitava apenas a negócios contratuais. Foram identificadas nomeações para cargos no âmbito municipal, bem como a troca de favores que envolviam desde o fornecimento de material até a contratação de pessoal, havendo indícios que sugerem pagamento de vantagens indevidas pela empresa ao gestor da secretaria municipal.

Por fim, a terceira linha investigativa foca na queda da empresa, que não teve seu contrato renovado, bem como no possível envolvimento de um servidor de órgão fiscalizador, com suposta influência nas negociações com a administração pública local.

As medidas cautelares de busca e apreensão visam obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos. Somadas, as penas dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção podem ultrapassar 30 anos.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas

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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (20/6), deflagrou a Operação “Entulho”. O objetivo é obter provas relativas às operações fraudulentas utilizadas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro.

Com a operação, os órgãos envolvidos apuram indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como: sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa.

A investigação

As investigações tiveram início há três anos, quando foram detectados indícios de que empresas que atuam no ramo de coleta de lixo e limpeza pública comercializaram com empresas de fachadas, consistindo na contabilização de despesas, produzidas a partir de notas fiscais de mercadorias e notas fiscais de serviços “frias”.

No âmbito da Operação Entulho, já foram identificados, até o momento, a participação de 31 empresas de fachada, escritório de contabilidade, além de seus respectivos sócios e empregados das empresas de coleta de lixo e limpeza pública.

Essas empresas emitiram notas fiscais suspeitas de serem inidôneas, entre os anos calendário de 2016 e 2021, no valor total de R$ 245 milhões, com sonegação fiscal estimada em mais de R$ 100 milhões entre tributos federais, desconsiderando-se multa e juros, posto que tais transações acarretaram a geração de créditos indevidos de PIS e Cofins, bem como reduziu as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Foram expedidos pela 2ª Vara Criminal/SJAM – Especializada no Julgamento de Crimes de Lavagem de Capitais, contra o Sistema Financeiro e Cometidos por Organizações Criminosas os 13 mandados de busca e apreensão, além de mandados de oito mandados prisão preventiva.

Fonte: Polícia Federal no Amazonas

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A Polícia Federal realiza, na manhã desta quinta-feira (15/6), uma operação para investigar a prática reiterada de importação e comercialização de medicamentos estrangeiros, dentre eles medicamentos abortivos e para emagrecimento. O mandado, expedido pela 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, está sendo cumprido em endereço residencial localizado na cidade de Criciúma.

A investigação, iniciada em 2021 a partir de apreensões de medicamentos remetidos por meio dos Correios, possibilitou identificar que a suspeita estaria importando irregularmente medicamentos da Europa e os revendendo no Brasil, por meio de anúncios em redes sociais e sites diversos. 

No período de três anos, estima-se que foram efetuadas mais de uma centena de vendas de medicamentos, implicando o recebimento de cerca de R$ 140 mil decorrentes dessa comercialização irregular. 

Durante as buscas, os policiais encontraram diversos medicamentos sujeitos a controle especial, resultando na prisão em flagrante delito da investigada. O crime em questão tem pena prevista de 10 a 15 anos de reclusão e multa.

Fonte: Polícia Federal em Santa Catarina/SC

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A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (13/6), em Fortaleza, Barreira/CE, Maracanaú/CE e Tianguá/CE, objetivando o aprofundamento de investigações relacionadas a crime de moeda falsa em apuração desde 2021, por ocasião da apreensão de dez objetos postais contendo 291 cédulas falsas no centro de distribuição dos Correios em Fortaleza.

Policiais federais participaram das diligências. As ordens judiciais foram determinadas pela 12ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza/CE, decorrente de representação em Inquérito Policial.

Se condenados, os investigados podem cumprir pena de até 12 anos de reclusão. As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial.

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A Polícia Federal, em conjunto com Ibama e ICMBio, prendeu duas pessoas e cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em quatro operações simultâneas, nesta terça-feira (6/6), no sudeste paraense.

Foram desmobilizados garimpos de ouro e cobre nos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis e Parauapebas, com apoio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Um dos presos foi flagrado por posse de uma pistola com munições, em um galpão de aluguel de máquinas para garimpos, em Curionópolis. O outro foi preso pelo crime de extração ilegal de minério e crime ambiental, em área que faz parte de Parauapebas.

Foram apreendidas 18 escavadeiras, 13 delas inutilizadas no local e cinco foram deixadas com depositários fiéis; dois caminhões; seis geradores; cinco motores hidráulicos; e três dragas. O prejuízo do crime com a perda desses itens é estimado em cerca de R$ 20 milhões. A inutilização de maquinários pesados é feita quando há impossibilidade de remoção da área.

Mais de 70 agentes de segurança pública se dividiram entre as operações Margens da 275, Garimpo Galeano, Sombra da Tarde e Rio Novo – esta última, trazendo risco às linhas de transmissão da Usina Belo Monte (BMTE). Ela passa por quatro Estados (PA, TO, GO e MG), abastecendo o Sistema Interligado Nacional (SIN), que distribui energia elétrica para todo Brasil.

Os outros três pontos poluem rios que abastecem a cidade de Parauapebas e região. Conforme atestado por órgãos ambientais, a bacia hidrográfica local já apresenta alto grau de contaminação por conta do uso irregular de mercúrio. O Rio Novo é o mais agredido nos últimos anos, levando poluição ao rio Parauapebas, que fica às margens da Floresta Nacional de Carajás.

São locais com recorrente extração ilegal de minérios, diversos deles com aplicações de sanções pelos órgãos ambientais.

O combate aos garimpos ilegais na região é constantemente realizado pela Polícia Federal. As operações atuais são desdobramentos de outras recentes. Em novembro do ano passado foi deflagrada a operação Curto-circuito, por conta da ameaça ao linhão de Belo Monte. Em fevereiro deste ano, a PF voltou a reprimir o crime, dessa vez em pontos próximos a outro linhão, o Xingu-Rio. Nessa operação, foi feito bloqueio de bens avaliados em R$ 361 milhões.

Se confirmada a hipótese criminal, os responsáveis poderão responder por crimes ambientais, crime de usurpação de recursos da União (extração ilegal de minério), associação criminosa, dentre outros.

As investigações seguem em andamento.

Fonte: Polícia Federal no Pará

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 2/6, a Operação Tesouro Eletrônico que investiga empregado da Caixa Econômica Federal que apropriou de R$ 705 mil da Caixa Econômica Federal com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de Rondonópolis/MT.

A investigação teve início na segunda quinzena do mês de maio, após o recebimento de uma denúncia encaminhada pela CEF que relatou a falta de numerário de R$ 705.537,75, composto da falta física de numerários dos terminais de autoatendimentos – ATM, após a realização da auditoria das quantias sob responsabilidade do empregado da instituição financeira.

Durante a busca e apreensão, a suspeita confessou a prática criminosa, alegando a utilização dos valores subtraídos para realização de apostas esportivas e poderá responder pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a 22 anos de prisão.

Fonte: Polícia Federal em Mato Grosso

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação Teste Falso para apurar o desvio de cerca de R$ 400 mil em verbas federais destinadas à saúde pública no município de Curitibanos (SC).

A corporação cumpre sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em busca de provas sobre possíveis fraudes na elaboração de exames de covid-19 na cidade. Também foi decretado o sequestro e a indisponibilidade de bens dos envolvidos.

“As investigações apontaram indícios de que alguns laboratórios sediados na cidade catarinense teriam aplicado testes-rápidos de covid-19 nos cidadãos como se fossem do tipo RCT-PCR, que é mais complexo e mais caro para os cofres públicos.”

Ainda de acordo com a PF, a diferença dos custos desses exames, pagos pelo município, pode ter gerado um prejuízo superior a R$ 400 mil.

“O inquérito policial segue em curso e os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de peculato, fraude em licitação e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.”

Fonte: Agência Brasil

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A Polícia Federal, em ação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária, da Coordenação–Geral de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social, deflagrou a Operação Miríade, na manhã desta quinta-feira (25/5), e prendeu um homem em flagrante por posse ilícita de armas de fogo.

O objetivo da operação visa aprofundar investigações que apuram suposta organização criminosa responsável por esquema de obtenção irregular de benefícios previdenciários, principalmente, os Assistenciais de Amparo Social ao Idoso.

Na ação, ainda, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal, em Ocara/CE, Fortaleza/CE e em Luís Gomes/RN. Além disso, foram apreendidos cartões de benefício social, bem como armas de fogo e munições ilegais.

De acordo com investigações, foi constatado que há indícios de que a organização criminosa é responsável pela falsificação de diversos documentos públicos, tais como certidões de nascimento, identidades e CPFs, para obtenção de benefícios fraudulentos da espécie Amparo Social ao Idoso. 

As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, com penas de até 30 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes praticados a partir do material apreendido na operação.

Fonte: Polícia Federal no Ceará

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Na manhã desta quarta-feira, 24/5, a Polícia Federal deflagrou a operação Novos Rumos, que visa desarticular um grupo criminoso responsável pelo tráfico de cocaína em sua forma mais pura (cloridrato de cocaína) para a Europa, através de embarcações.

Policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em endereços localizados na capital do estado, em Magé/RJ e Niterói/RJ.

De acordo com as investigações, o grupo em questão – vinculado à principal facção criminosa do Rio de Janeiro – tem como forma de atuação o armazenamento da substância entorpecente em depósitos localizados nas comunidades cariocas, para posterior remessa por meio de navios destinados ao continente europeu.

Para ter acesso ao destino final dos navios de interesse, o grupo contava com o apoio de funcionários contratados do porto, que apresentavam as rotas das embarcações atracadas no porto do Rio de Janeiro. Além disso, mergulhadores profissionais – alvos de mandados de prisão preventiva – integravam o grupo criminoso e eram responsáveis por ocultar a droga nos cascos dos navios.

Ao todo, mais de 1.470 kg de cloridrato de cocaína foram apreendidos pela Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro durante os atos investigatórios.

Os bens apreendidos e demais documentos de interesse para a investigação serão encaminhados à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para os procedimentos de praxe.

Fonte: Polícia Federal no Rio de Janeiro

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No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá deflagra a Operação Égide, para combater o comércio e compartilhamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil pela internet.

No curso da investigação policial, iniciada pela Polícia Federal no fim do ano de 2022, foram identificados dezenas de suspeitos investigados atuando na venda, compartilhamento e aquisição de imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil.

Os criminosos iniciavam negociatas de compra, venda e troca de arquivos nas redes sociais e, posteriormente, migravam para grupos fechados de aplicativos de mensagens menos conhecidos, que se destinavam exclusivamente ao compartilhamento de material contendo pornografia de crianças e adolescentes.

Na data de hoje, aproximadamente 300 policiais federais cumprem 50 mandados de busca e apreensão em 20 estados e no Distrito Federal. Os flagrados na posse de conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes serão presos como autores dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em caso de condenação, os criminosos são punidos com penas de reclusão que podem atingir quatro a oito anos, além de multa. As penas podem ser aumentadas de acordo com o número de condutas praticadas.

Égide significa proteção, amparo, defesa. Na Mitologia Grega, égide era um escudo mágico utilizado por Zeus, supremo mandatário dos deuses que habitavam o monte Olimpo, que lhe protegia nas lutas contra os titãs.

A partir dessa e de dezenas de outras ações, a Polícia Federal reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes e com o reiterado monitoramento de atividades dessa natureza na rede mundial de computadores.

A Polícia Federal destaca que o consumo desse tipo de conteúdo fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes. De acordo com estudos registrados por pesquisadores dessa modalidade de crime, os consumidores de conteúdo pornográfico infanto-juvenil podem passar a exercer posição de abusadores, seja pelo desenvolvimento crônico da atração sexual por crianças e adolescentes, seja pela necessidade de interagir em grupos pedófilos.

Fonte: Polícia Federal no Paraná

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