A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Comitê Municipal de Políticas Públicas para Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas (Compremi) participaram, nesta quarta-feira, 21/2, da Conferência Livre Local que debateu propostas de políticas públicas que serão apresentadas na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), evento de âmbito federal promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ainda neste ano.

Organizações da Sociedade Civil (OSC), agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades do Poder Público manauara também participaram do evento, assim como a população refugiada, apátrida e migrante. O evento foi realizado no auditório Sônia Maria Barreto, na Escola do Legislativo Senador José Linhares, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na zona Centro-Sul.

“Nosso objetivo é retomar os debates sobre a inserção dos migrantes, refugiados e apátridas nas diversas políticas públicas do município, defendendo a promoção dos seus direitos. É necessário que esse público tenha maior visibilidade nas políticas públicas, que tenha, como todos os outros, os direitos necessários para o acesso a serviços de cidadania, especialmente no que diz respeito à documentação básica e empregabilidade”, destacou a subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola.

Ao longo da programação, foram discutidas propostas de políticas públicas a serem apresentadas no âmbito da etapa preparatória para a Conferência Nacional, com foco no tema “Desafios no acesso aos serviços públicos e na inserção socioeconômica dos migrantes, refugiados e apátridas no Amazonas”. Coordenadora do Compremi, a assistente social Mirella Lauschner definiu a importância do momento para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população migrante presente na cidade de Manaus.

“Esta é a primeira vez que o município participa da Comigrar, o primeiro, de uma série de debates a nível local, que serão realizados e protagonizados pela sociedade civil, o que é um marco histórico para todos os envolvidos. Em nível nacional é a partir daqui que lutaremos para dar mais visibilidade aos desafios enfrentados por Manaus com o grande fluxo de migrantes, refugiados e apátridas na cidade”, afirmou.

Para a presidente da Associação dos Venezuelanos no Estado do Amazonas (Asoveam), Solange Blanco, é necessário não apenas pensar na implementação de novas políticas voltadas para esse público, mas também em alterações e ampliações no que a Lei de Migração atualmente determina.

“Precisamos lutar também por mudanças que possam se encaixar na Lei de Migração como conhecemos hoje para, assim, podermos avançar na inserção social de toda a população migrante presente hoje em Manaus, num processo gradual e que busque minimizar os desafios que todos nós enfrentamos”, concluiu.

Organização

A conferência foi organizada pela Associação dos Venezuelanos no Estado do Amazonas (Asoveam), Abrigo de Famílias Oásis, Associação Islâmica Humanitária (Jamal) e Pastoral do Migrante. Além disso, o evento também contou com o apoio da Prefeitura de Manaus, da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), da Organização Internacional para as Migrações (OIM), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),  do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Visão Mundial.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está apresentando em Santiago, no Chile, os primeiros resultados da auditoria realizada em diversos países da América Latina sobre as medidas de combate a violência de gênero no Estado. O “Taller de Consolidación de la Auditoria Coordinada sobre Violência de Gênero” acontece entre os dias 17 a 19 de maio.

 A apresentação está sendo realizada pela diretora de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), Holga Naito, ligada à Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do Tribunal, e responsável técnica pelos trabalhos.

A auditoria coordenada internacional está sob a liderança da Controladoria Geral da República do Chile (CGR-Chile) e conta com o apoio técnico e financeiro da Agência de Cooperação Alemã (GIZ).

Participam dos trabalhos 13 países, sendo 12 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) nacionais e 12 Entidades de Fiscalização (EF) subnacionais/regionais.

Entre os países membros da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) estão: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Porto Rico e Venezuela. Representando o Brasil estão o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas estaduais e municipais como o TCE-AM.

O convite feito pela CGR-Chile foi aceito no ano passado pelo presidente da Corte de Contas amazonense, conselheiro Érico Desterro, como forma de avaliar as ações do governo e colaborar na missão de fortalecer a igualdade de gênero no Amazonas.

“A violência de gênero é uma triste realidade que assola a sociedade, afetando milhares de mulheres em todo o país. No Amazonas, não é diferente. O enfrentamento a essa problemática deve ser prioridade e medidas devem ser tomadas para coibir e prevenir essas atrocidades”, afirmou o conselheiro-presidente do TCE, Érico Desterro.

Avaliando as medidas do Governo do Estado entre os anos de 2019 a 2021, a auditoria está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ODS/ONU) que visa acompanhar e analisar os planos e/ou programas dos governos com o objetivo de “eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”.

Representando o TCE-AM, a auditora Holga Naito explicou, em atividade realizada em 2022, sobre a relevância de estabelecer vínculo com a comunidade para contribuir com a atuação da auditoria coordenada.

“Para realizar a auditoria viemos nos preparando desde junho (de 2022) e isso envolve desde a interação com o cenário atual da mulher na sociedade, até o que precisa ser melhorado para, de verdade, atender as necessidades e demandas desse público”, destacou a servidora da Corte de Conta, Holga Naito.

O encontro conta ainda com a presença de especialistas de organizações nacionais e internacionais que irão discutir acerca de ações e políticas que podem ser realizadas especificamente para atender e ajudar mulheres.

Primeiros resultados da auditoria

Os programas auditados pela equipe do Tribunal de Contas amazonense foram o novo projeto “Rede de Mulheres” e o Plano de Política para a Mulher do Governo do Estado do Amazonas. Ambos os programas têm o objetivo de ampliar as estruturas de apoio a rede de combate à violência contra as mulheres, assim como possibilitar autonomia econômica das mesmas com o intuito de promover a justiça e a equidade social no Estado.

Como os primeiros resultados da auditoria percebeu-se que as legislações nacionais e estaduais vigentes relativas a violência contra a mulher estão de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher de Belém do Pará realizada em 1994. No entanto, o projeto “Rede de Mulheres” tem papel essencial no enfrentamento a violência conforme o Plano de Política para a Mulher do Governo do Estado.

Além disso, a partir dos estudos promovidos pela auditoria foi levantado que os tipos de violência mais recorrentes no Amazonas entre 2019 a 2021 foram lesões e ameaças consideradas, respectivamente, como violência moral e violência psicológica.

Fonte: TCE-AM

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