Idealizado pelo Município e firmado por meio de convênio em dezembro de 2021, o Passe Livre Estudantil foi implantado em fevereiro de 2022, beneficiando cerca de 342 mil estudantes das redes estadual e municipal de ensino com 44 passagens gratuitas por mês. O benefício é destinado a alunos que residem a mais de um quilômetro da escola, sendo considerado uma política pública fundamental de permanência escolar e inclusão social.

Com o fim formal do convênio no dia 18 de maio deste ano e sem os repasses estaduais desde fevereiro, a Prefeitura de Manaus passou a arcar sozinha com os custos do programa, inclusive garantindo, de forma excepcional, o benefício para estudantes da rede estadual até 21 de junho. Diante da sobrecarga e da necessidade de equilíbrio financeiro, o Município decidiu recorrer ao Judiciário para que o Estado volte a cumprir sua parte, cobrindo integralmente as tarifas dos alunos da sua rede. A gestão municipal reitera que a continuidade do Passe Livre depende da responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.

Confira a nota completa da Prefeitura

Em dezembro de 2021, a Prefeitura de Manaus firmou convênio com o Governo do Amazonas, que entrou em vigor em fevereiro de 2022, instituindo o Programa Passe Livre Estudantil, garantindo 44 passagens gratuitas por mês para estudantes da rede pública municipal e estadual que residem a mais de um quilômetro da escola.

Desde então, o programa se consolidou como uma importante política pública de inclusão social e permanência escolar, beneficiando cerca de 342 mil estudantes das redes municipal e estadual de ensino.

Contudo, desde fevereiro de 2025, o Governo do Estado deixou de repassar os valores referentes à sua parte no custeio do programa. Com isso, o Município de Manaus, idealizador da iniciativa, passou a arcar sozinho com os custos do Passe Livre para os estudantes das duas redes de ensino. O convênio entre os entes foi formalmente encerrado em 18 de maio de 2025.

Mesmo diante da ausência de repasses estaduais, a Prefeitura manteve o benefício de forma excepcional e emergencial para os alunos da rede estadual até o dia 21 de junho de 2025, além de seguir garantindo o passe livre para os estudantes da rede municipal.

Diante do cenário de desequilíbrio e da necessidade de assegurar a continuidade do benefício, o Município ingressou com ação judicial para que ambos os entes, Estado e Município, honrem com suas obrigações no Programa. O objetivo é que o Estado arque com o valor integral da tarifa dos estudantes da sua rede, da mesma forma que o Município já faz com os alunos da rede municipal.

A Prefeitura de Manaus reforça a importância do Passe Livre Estudantil como ferramenta essencial para garantir o acesso à educação, combater a evasão escolar e promover justiça social. Para que o programa continue beneficiando milhares de famílias manauaras, é imprescindível a colaboração responsável e igualitária entre o Estado e o Município.

Durante reunião com secretários municipais e técnicos da área, o prefeito determinou a criação de um grupo de trabalho específico para acompanhar, de forma permanente, as negociações com o Governo do Estado e com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). O objetivo é garantir que o benefício seja mantido com responsabilidade e em respeito às famílias que dependem do Passe Livre Estudantil.

“A prefeitura vai continuar garantindo a gratuidade para os alunos da rede municipal. E, mesmo sem o repasse do Estado, manteremos o benefício para os estudantes da rede estadual até o dia 21 de junho. Estou confiante de que, com diálogo, vamos encontrar um caminho para renovar esse convênio que tanto ajuda na permanência dos alunos nas escolas e no alívio financeiro das famílias”, afirmou David Almeida.

O convênio entre Estado e município foi firmado em dezembro de 2021, entrou em vigor em fevereiro de 2022 e teve sua vigência encerrada no último dia 18 de maio. No entanto, os repasses por parte do Governo do Estado cessaram desde fevereiro de 2025, o que levou a prefeitura a arcar, sozinha, com os custos do benefício nos últimos quatro meses. Atualmente, a rede estadual possui cerca de 182 mil alunos elegíveis, dos quais 60 mil utilizam o Passe Livre. Na rede municipal, 160 mil estudantes têm direito, com cerca de 15 mil usuários ativos.

O prefeito também destacou que o Passe Livre Estudantil é uma política pública estratégica, que contribui diretamente para a redução da evasão escolar e a construção de uma cidade mais justa. “É um investimento na educação e no futuro da nossa cidade. Mas é necessário que cada ente assuma sua responsabilidade para que o programa seja viável e sustentável”, completou.

A prefeitura reforça que segue aberta ao diálogo e espera que o Governo do Estado possa retomar a parceria institucional com o município em benefício dos estudantes e da educação de Manaus.

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Texto – Emanuelle Baires / Semcom
Foto – Dhyeizo Lemos / Semcom

O Governo do Amazonas repassou, nesta segunda-feira (30/12), mais R$ 18,4 milhões à Prefeitura de Manaus, referentes ao convênio para manutenção do Passe Livre Estudantil. Com esse valor, já são R$ 98,4 milhões liberados este ano para garantir a gratuidade no transporte coletivo para cerca de 170 mil alunos da rede pública.

“Estamos cumprindo nosso compromisso com os estudantes das redes estadual e municipal de ensino. A gratuidade é importante no combate ao abandono escolar e no apoio aos alunos de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica”, destacou o governador Wilson Lima.

Desde que passou a vigorar o convênio que garante a gratuidade no Passe Estudantil, o Governo do Amazonas já repassou ao município de Manaus R$ 336,6 milhões. Foram R$ 118,2 milhões em 2022, com contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Em 2023, foram R$ 120 milhões do Estado e contrapartida de R$ 36 milhões do município.

O convênio do Passe Livre integra o Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. Foi assinado, pela primeira vez, em dezembro de 2021, e renovado em 2023, pelo governador Wilson Lima. Os repasses são feitos pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), ao Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU).

De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, os recursos do convênio vão além da gratuidade no transporte. “Também subsidiam parte do custeio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o combustível do transporte coletivo da cidade e as demais gratuidades de interesse social, previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus”, observa.

Cerca de 170 mil alunos de escolas estaduais e municipais de Manaus têm acesso à gratuidade no transporte coletivo. Conforme as regras do Decreto 5.239, de 27 de janeiro de 2022, o benefício garante 44 passagens gratuitas, por aluno, de rede pública, que residem a uma distância de mais de um quilômetro da escola.

FOTOS: Euzivaldo Queiroz/Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar

Esse será o terceiro ano consecutivo que a Prodam desempenhará o papel de braço tecnológico do Governo do Amazonas na operacionalização do Passe Livre Estudantil

Com a proximidade do início das aulas da rede pública de ensino, previsto para acontecer nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2023, a empresa Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam) acaba de concluir a carga inicial dos dados no sistema que processa o benefício da gratuidade do transporte aos alunos da rede pública de educação na capital.

Segundo o analista de T.I, Alan Laranjeira, o trabalho realizado pela Prodam é chamado de mineração de dados, que consiste em uma análise no banco de dados do Sistema de Gestão Educacional do Amazonas (Sigeam), atualmente composto por mais de 460 mil alunos.

“Minerar significa refinar esse enorme banco de dados e selecionar os estudantes que possuam dados cadastrais completos e que atendam aos requisitos do Programa, como morar e estudar em Manaus, ter idade igual ou superior a 5 anos e ter CPF”, explicou Alan.

Após a mineração de dados, as informações são enviadas para a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) realizar a checagem, via georreferenciamento, dos alunos que residem a mais de um quilômetro de onde estudam. Somente após essa etapa, é que os nomes dos estudantes contemplados pelo Programa serão enviados ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

Durante todo o ano letivo, os sistemas da Prodam se comunicam com o sistema Sinetram, garantindo que toda vez que um dado cadastral de um aluno contemplado pelo Programa for alterado, essa informação será atualizada automaticamente no cadastro do Sinetram. “É essa sincronicidade que garante eficiência e lisura ao processo”, concluiu Alan.

A secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, Arlete Mendonça, destacou que o Passe Livre é um grande projeto de promoção educacional, ao passo que beneficia os estudantes da rede pública de ensino. “Estamos falando de oportunidade, de inclusão e garantia de acesso e permanência no ensino público. O govenador Wilson Lima, desde o início da gestão, tem buscado investir em ações, projetos e programas que promovam a educação do estado”, afirmou Arlete Mendonça.

O Passe Livre Estudantil é subsidiado com recursos de um convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. Os repasses estaduais são feitos via Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), responsável pelo convênio na esfera estadual.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, afirma que o Governo já repassou à Prefeitura R$ 238,2 milhões e deverá chegar a R$ 358,2 até o fim de 2024. Foram R$ 118,2 milhões em 2022, com contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Em 2023, foram R$ 120 milhões do Estado e contrapartida de R$ 36 milhões do Município. Para 2024, estão garantidos mais R$ 120 milhões do novo convênio assinado no dia 27 de dezembro de 2023.

“O Passe Livre é uma conquista histórica dos estudantes e esse trabalho entre os vários órgãos para garantir a boa funcionalidade é muito importante para a sustentabilidade desse projeto”, afirmou Campêlo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam)

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Os investimentos realizados do Governo do Estado para Manaus superam  o valor de R$ 850 milhões e devem gerar mais de 35 mil empregos até 2028. O recurso está sendo repassado à Prefeitura de Manaus, por determinação do governador Wilson Lima, por meio de convênios realizados via Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).

A parceria foi oficializada em outubro de 2021, quando o governador Wilson Lima e o prefeito de Manaus, David Almeida, firmaram convênios com investimentos para Manaus nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, turismo, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

Os convênios contemplam a reforma de, aproximadamente, 30 feiras situadas em todas as zonas de Manaus, que devem ser concluídas ainda em 2024, além da recuperação e requalificação de pavimento asfáltico em diversos bairros como Cidade de Deus, Santa Etelvina, Novo Israel, Coroado, São José, Jorge Teixeira e Colônia Antônio Aleixo.

Também fazem parte dos investimentos a adequação e adaptação do Terminal de Integração de Ônibus (T6) para receber a nova Rodoviária de Manaus, a construção da passarela da avenida Efigênio Sales, a recuperação, manutenção, conservação e gestão de Parques e Praças construídos no âmbito do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), obras sob a gestão da UGPE.

A construção do Complexo Viário Rotatória do Produtor, localizado na zona leste da cidade, e do Complexo Viário prefeito José Fernandes (avenida das Torres), situado na zona centro-sul, entregue no final de dezembro ao ano passado, e a Construção do Parque Gigantes da Floresta também integram os convênios.

A reforma da praça e academia ao ar livre no bairro Cidade de Deus, a construção de uma passarela no bairro Alvorada, também fazem parte dos investimentos para a capital amazonense.

Passe Livre Estudantil

Para a manutenção do Passe Livre, em 2023, o Governo do Estado repassou R$ 120 milhões ao município. Os recursos são direcionados ao Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus, do qual o Passe Livre faz parte.

O convênio com esse fim foi assinado, pela primeira vez, em dezembro de 2021, pelo governador Wilson Lima e pelo prefeito David Almeida. Para 2024, o convênio foi renovado e o repasse também é de R$ 120 milhões.

O Passe Livre garante a gratuidade a estudantes da rede municipal e estadual de ensino que moram a mais de um quilômetro da escola. Também faz parte do pacote a implantação dos primeiros ônibus elétricos na cidade, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Outras obras

Ainda para melhorar a mobilidade urbana, o Governo do Amazonas entregou o primeiro trecho do Rapidão Rodoanel, a maior obra de mobilidade urbana integrada da cidade.

Dividido em três etapas, o projeto totaliza 37,8 quilômetros de vias rápidas e modernas, que vão ligar as zonas sul, leste, norte e oeste da cidade. A obra é execução direta da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), assim como o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).

Com 8,7 quilômetros, o primeiro trecho da obra do Rapidão Rodoanel, entre o viaduto Lydia da Eira Corrêa, na zona norte, e o encontro das avenidas do Turismo e Santos Dumont, na zona oeste de Manaus foi entregue pelo governador Wilson Lima, no dia 23 de outubro de 2023, véspera do aniversário de Manaus.

Fonte: Agência Amazonas

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O Governo do Amazonas pagou nova parcela de R$ 20 milhões à Prefeitura de Manaus, como parte do convênio que viabiliza o Passe Livre Estudantil. Os repasses têm sido feitos, com regularidade, a cada dois meses. Até o final deste ano, terão sido destinados R$ 240 milhões ao programa, beneficiando cerca de 170 mil estudantes das redes públicas estadual e municipal.  

O Passe Livre Estudantil garante a gratuidade do transporte público, permitindo que os estudantes se desloquem diariamente para a escola, sem custos com passagem de ônibus. O convênio é administrado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). 

O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, destaca que a parcela, paga na última quinta-feira (31/09), é a quarta transferência realizada este ano, totalizando um investimento de R$ 80 milhões em 2023. No ano passado, foram repassados R$ 118,2 milhões, com uma contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Para este ano, está previsto o repasse governamental de R$ 120 milhões, com a mesma contribuição municipal. “Até o final deste ano, teremos destinados R$ 240 milhões ao programa”, explica.  

O convênio vai além do Passe Livre, e abrange o Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. O protocolo foi inicialmente assinado em dezembro de 2021 e renovado em janeiro de 2023, pelo governador Wilson Lima e pelo prefeito de Manaus, David Almeida.   

A secretária executiva da Sedurb, Daniella Jaime, salienta que a gratuidade não se limita ao Passe Livre, abrangendo outros benefícios previstos na Lei Orgânica do Município de Manaus. “O Passe Livre Estudantil desempenha um papel crucial no combate ao abandono escolar e no apoio aos estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica”, conclui. 

Fonte: Agência Amazonas

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