Mais de 3,6 mil reservas de vagas de novos alunos com deficiência foram realizadas pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), sendo que 74,95% das solicitações foram feitas pela internet, via site www.matriculas.am.gov.br. Os dados, da empresa de Processamento de Dados do Amazonas S/A (Prodam), são do primeiro dia de matrículas deste público-alvo, que segue até as 23h59 desta sexta-feira, 10/1.

De acordo com informações da Prodam, os painéis de monitoramento da empresa mostram que do total de reservas realizadas, 2.445 foram para escolas municipais de Manaus, 1.197 para escolas estaduais e 35 para escolas do município de Iranduba.

Para a gerente de matrículas da Semed, Darlene Liberato, até agora o processo tem ocorrido dentro do previsto pela gestão municipal, que esperava uma procura grande, mas com normalidade e sem problemas.

“Nós temos hoje o dia de alunos com deficiência de transferência com prioridade, assim como também, nós tivemos de crianças que não gostaram da escola, mas que foram encaminhadas e conseguiram uma nova escola. Esse momento é tranquilo, porque a gente planeja para ter uma tranquilidade, e é um momento que damos prioridade ao atendimento para as crianças que estudam, e mesmo as que não estudam, mas que têm alguma deficiência”, explicou Darlene.

Os documentos (originais e cópias) necessários para a matrícula de novos alunos são: documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de trabalho ou Passaporte), CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento – caso o aluno tenha mudado de novo por este motivo, histórico escolar, comprovante de endereço e comprovante de conclusão de escolaridade anterior a etapa pretendida.

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Texto – Paulo Rogério/Semed

Foto – Eliton Santos/Arquivo Semed 

Fortalecendo as políticas de inclusão e acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcD), o governador Wilson Lima iniciou, nesta quinta-feira (05/12), a entrega de mais de mil cadeiras de rodas, zerando a fila de espera pelo serviço. As doações marcaram, ainda, a formalização do programa ‘Inclusão sobre Rodas’, criado pelo governador para ampliar a aquisição do equipamento por pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“É uma entrega que muda definitivamente a vida de uma família, não só a vida do PcD. Estamos começando a fazer uma reparação histórica no estado do Amazonas com relação à questão da inclusão, para zerar a fila de cadeira de rodas até o final de 2025. Também acabei de assinar publicamente o decreto do programa de Inclusão Sobre Rodas, que a partir de agora é um programa permanente do Governo do Estado”, afirmou Wilson Lima.

A ação marca o Dia Nacional da Acessibilidade, comemorado no dia 5 de dezembro, e o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, no dia 3 de dezembro.

Os trabalhos começaram com a entrega de 210 cadeiras de rodas no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus, para pessoas que haviam solicitado o serviço na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Os trabalhos continuarão nos próximos meses com o objetivo de alcançar todos os beneficiários com 1.021 equipamentos, adquiridos com investimentos de R$ 1,9 milhão do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

A dona de casa Lucinete Santos, de 31 anos, é mãe do pequeno Levi. O garoto de 7 anos nasceu com macrocefalia, condição que exige o uso de cadeira de rodas. Ela agradeceu a iniciativa do Governo do Estado, que segundo ela, vai facilitar a rotina de mãe e filho.

“Antes ele tinha uma que não era adequada. É muito gratificante mesmo saber que vai facilitar porque tem uma cadeira apropriada e adequada, e eu estou muito feliz pela primeira cadeira postural do meu filho. Tenho que agradecer pelo trabalho que ele [governador] vem fazendo com as nossas crianças, pela atenção que ele vem dando”, afirmou Lucinete.

Decreto

Na solenidade, o governador Wilson Lima também assinou decreto que institui o projeto ‘Inclusão sobre Rodas’. Atualmente, o Governo do Amazonas dispõe de outros órgãos que atuam na destinação de cadeiras de rodas, no entanto, o projeto prevê um atendimento mais flexível, levando em conta a dificuldade de acesso de PcD aos serviços já existentes, condições geográficas e socioeconômicas.

A solicitação ocorre de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SEPcD), localizada na rua Marquês de Quixeramobim, 210, bairro Flores. O acesso também é possível com preenchimento de formulário pelo site www.sejusc.am.gov.br, compartilhando os documentos necessários pelo link.

Ciptea Digital

Além da entrega das cadeiras de rodas, Wilson Lima lançou a versão digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), proporcionando maior facilidade, segurança e acessibilidade para as pessoas com autismo. A versão física do documento foi lançada em 2021 pelo governador.

A versão digital da carteirinha poderá ser solicitada a partir desta quinta-feira, por meio do aplicativo SASI. Quem já dispõe do documento físico terá acesso, também, à versão digital. Para solicitar a nova versão da Ciptea, é necessário baixar o app, inserir o código SPCDAM e preencher o formulário com todas as informações e anexos legíveis exigidos.

Cestas de alimentos

Durante o evento, o governador Wilson Lima também repassou 650 cestas de alimentos para as 13 organizações da Sociedade Civil (OSCs) que compõem o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do Amazonas (Conede/AM), ativado pela atual gestão. As OSCs foram selecionadas pelo Edital de Credenciamento nº 01/2023.

Em agosto deste ano, o Governo do Estado empossou os membros titulares e suplentes que compõem o Conede, em cerimônia que ocorreu no auditório da Sede do Governo, zona oeste de Manaus. Ligado à Sejusc, o Conede é responsável, desde 2009, por prevenir e fiscalizar políticas e ações voltadas à PcD, missão compartilhada com a SePcD, que trabalha na articulação de serviços e garantia desses direitos.

Desde 2019, o Governo do Amazonas tem avançado em políticas públicas que promovam a inclusão e maior acessibilidade, com destaque para a criação da Ciptea e da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD). Além disso, também foram oferecidas linhas de crédito para PcD por meio do programa Mais Crédito Amazonas, inauguração do Centro Estadual de Cuidados para Idosos e Pessoas com Deficiência (CeCiPcD) e destinação de R$ 13,5 milhões em fomento para entidades.

FOTOS: Diego Peres/Secom

TEXTO: Secom

O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus iniciaram, ontem (11/09), as blitze em supermercados e centros comerciais de Manaus para verificar o uso indevido de vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs). A campanha “Essa vaga não é sua, nem se for rapidinho” segue durante o Setembro Verde, mês voltado a chamar a atenção para os direitos da pessoa com deficiência.

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SePcD), integra o grupo de fiscalização, junto ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).

No primeiro dia, as equipes foram em três supermercados e dois centros comerciais situados na zona centro-sul da capital. Cerca de dez pessoas foram notificadas pelo uso indevido da vaga. Estacionar em vaga PcD é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Lei Estadual 241/2015, determina que 2% das vagas de estacionamento sejam reservadas para pessoas com deficiência.

O secretário adjunto da SePcD, Adriano Reis, explica como funciona a ação. “A Sejusc se faz presente para verificar a questão do cumprimento da legislação, que trata da questão da gratuidade nos ingressos e com relação à vaga prioritária de estacionamento”, frisou o secretário.

Um local de venda de ingressos de show foi autuado pela venda irregular. O ponto estava vendendo ingresso apenas para um espaço, porém, o uso de meia-entrada para PcD é para qualquer espaço que ele queria usufruir, incluindo área VIP e camarotes, desde que atenda 10% do total de ingressos.

Fiscalização em embarcações

As fiscalizações dos direitos de pessoas com deficiências são recorrentes pela Sejusc e a rede de proteção. No início deste mês, as equipes estiveram no Porto de Manaus para verificar a venda de passagens pelas embarcações que saem da capital para diversos destinos.

Fonte: Agência Amazonas

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