Instituído em dezembro de 2021 e em vigor desde fevereiro de 2022, o convênio original, celebrado entre a Prefeitura de Manaus, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Governo do Amazonas, previa que a prefeitura arcasse com metade do subsídio e o Estado complementasse a outra metade.

“A prefeitura já pagava a metade do Passe Livre, como vocês todos sabem, fruto de uma conquista de décadas em Manaus. O convênio teve vigência em 2022, 2023 e 2024, mas em 2025 o governo não renovou esse acordo. Com isso, a prefeitura teve de arcar sozinha com todo o custo, desde o início do ano, e isso ficou muito oneroso para o município”, explicou o prefeito.

Para blindar o benefício contra eventuais mudanças de gestão, a prefeitura enviará à Câmara Municipal um projeto de Lei que transformará o Passe Livre Estudantil municipal em política pública permanente.

“Estou enviando para a Câmara um projeto de lei, tornando a política pública perene, para que, dessa forma, o próximo prefeito que entrar não possa descontinuar esse programa educacional”, afirmou David Almeida.

Enquanto isso, a continuidade da gratuidade para cerca de 182 mil estudantes da rede estadual depende de um acordo direto entre o Governo do Estado e o Sinetram como explicou o prefeito.

“Hoje, a prefeitura afirma aos pais dos alunos da rede municipal: fiquem tranquilos. Da parte do município, 100% dos alunos terão a gratuidade. Já da parte do Estado, a prefeitura continuará pagando a sua metade e a gente está lutando para que o governo se entenda com o Sinetram e arque com essa outra metade, para que os alunos da rede estadual não sejam prejudicados”.

Embora a rede estadual esteja de férias até 16/7, o benefício não foi interrompido. Caso o Estado e o Sinetram não cheguem a um entendimento até o retorno às aulas, a prefeitura manterá o subsídio de meia-passagem (R$ 2,50) aos estudantes estaduais, o mesmo patamar aplicado a universitários e alunos de escolas particulares.

O prefeito reforçou a dimensão social da medida. “Eu sei o peso de custear integralmente R$ 200 dentro de um orçamento familiar; agora imagine numa família com três ou quatro crianças. Lamentavelmente, o pai de família tem de escolher entre comer ou mandar o filho para a escola. É por isso que estou enviando este projeto de lei: para garantir aos alunos da rede municipal o benefício perene”.

Com essa propositura, o chefe do Executivo, David Almeida, reforça seu empenho na defesa do direito de ir e vir dos estudantes de Manaus, aliando liderança propositiva, colaboração institucional e, inclusive, empatia social ao garantir que nenhum estudante fosse prejudicado nesse primeiro semestre do ano letivo vigente.

Abrangência e números do programa

O Passe Livre Estudantil de Manaus beneficia hoje, ao todo, 342 mil alunos, sendo 160 mil da rede municipal, que terão gratuidade integral (até 44 passagens mensais e mais 16 passagens com meia-tarifa), e 182 mil da rede estadual, que, enquanto não houver renovação do convênio com o Estado, manterão o subsídio de meia-passagem.

Desde 2022, já foram investidos mais de R$ 300 milhões nesse programa, que utiliza biometria facial nos validadores e o cartão Passa Fácil integrado a um portal online para garantir controle rigoroso e prevenir fraudes, assegurando que cada estudante receba exatamente o benefício a que tem direito.

Texto – Emanuelle Baires / Semcom-Prefeito
Fotos – Dhyeizo Lemos / Semcom-Prefeito e João Viana / Semcom