Lançado no dia 21 de fevereiro, o novo sistema já conta com mais de 250 profissionais treinados para usar o procedimento, inaugurando uma nova modalidade no licenciamento urbanístico da capital, automatizada, on-line e autodeclaratória para obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos, do tipo 1 e tipo 2 (baixo impacto). As obras podem ser unifamiliar, multifamiliar, comercial, serviços, industrial e de uso misto.

A previsão é ter um tempo médio para licenciar as obras em até duas horas, incluindo neste prazo a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário.

“É uma semana para comemoração, porque saiu o primeiro alvará de construção no novo sistema, feito pelo próprio profissional, de forma online, automatizada e autodeclaratória. Nas últimas duas semanas estamos com nossas equipes fazendo os treinamentos para arquitetos e engenheiros. A emissão é muito importante, porque é uma mudança de paradigma na administração do prefeito David Almeida. Saímos de uma média de 23 dias para licenciamento de uma obra, para algo em torno de até 2 horas ou menos. E isso significa mais obras regularizadas, proporcionando um melhor crescimento da cidade, ordenado e com segurança”, comentou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.

Cadastro

Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclaratório vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.

Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF, os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.

Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.

Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatado declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao CAU-AM e Crea-AM para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo é permitida a substituição de responsável técnico.

Descontos

Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, o ACMF tem desconto de 20%, a partir do decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida.

O decreto regulamenta o parágrafo §2º, art. 5, da lei complementar 20/2022, que instituiu o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória, para obras de até 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legislação. Com a regulamentação, os requerentes poderão ter a concessão de descontos de 20% sobre as taxas na emissão do alvará por meio do novo sistema. Vale ressaltar que os descontos serão concedidos exclusivamente para os pagamentos em parcela única.

Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Clóvis Miranda/Semcom e Maxwell Oliveira/ Implurb