As estruturas estavam implantadas no passeio público da avenida da Floresta, interferindo na área destinada à circulação de pedestres. Após as notificações e a constatação de que a irregularidade permanecia, foi autorizada a demolição administrativa para garantir a desobstrução do logradouro e o livre uso da área pública.

A ação integra o trabalho de correção do tecido urbano realizado pelo Implurb, que busca enfrentar situações que comprometem a circulação, a mobilidade e a utilização adequada dos espaços públicos. De janeiro a julho de 2026, foram realizadas 19 demolições administrativas na capital.

“Trata-se de uma via pública, prevista em projeto aprovado, e a estrutura irregular está ocupando esse espaço e impedindo o livre acesso e a circulação das pessoas. Essa construção não poderia ter sido implantada dessa forma e nesse local, porque está em desacordo com os limites da área pública e compromete a passagem dos pedestres”, explica o fiscal do Implurb, Sidney Costa.

Intervenção

Antes da intervenção, o responsável foi notificado para promover voluntariamente a demolição da estrutura. Como a ocupação permaneceu, uma nova notificação foi emitida, reiterando a determinação. Mesmo após o novo prazo, a construção continuou ocupando o logradouro público, levando à adoção da medida administrativa.

A demolição administrativa está prevista no artigo 40 do Código de Obras e Edificações do Município de Manaus e pode ser aplicada de forma parcial ou total quando a construção não admite regularização por incompatibilidade com a legislação vigente, oferece risco à segurança pública ou está sendo realizada em área ou logradouro público.

Além do Implurb, a ação também contou com a participação das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com a Guarda Municipal de Manaus; de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); e da Patrulha de Atendimento Ambiental (Patam).

Espaço público precisa permanecer livre

A análise técnica realizada pelo instituto verificou ainda os limites dos lotes e as características das vias no local. A avenida da Floresta é classificada como via coletora e possui previsão de caixa viária de 18,40 metros, enquanto a rua Solon Gonçalves é classificada como servidão, com previsão mínima de 9,40 metros.

No trecho, os limites dos lotes devem ser respeitados para garantir que a via pública permaneça livre de elementos que restrinjam ou dificultem o deslocamento de pedestres.

A orientação técnica é importante porque a largura prevista para uma via não representa autorização para ocupação de área pública. Calçada, passeio e demais espaços destinados à circulação coletiva precisam permanecer disponíveis para a população.

Fiscalização e correção

As demolições administrativas fazem parte da atuação das gerências de fiscalização do Implurb e podem ocorrer em situações como ocupação irregular de calçadas e logradouros, construções sem licença e outras intervenções que não podem ser regularizadas e comprometem o uso coletivo da cidade.

“As demolições administrativas fazem parte do nosso trabalho contínuo de organização do espaço urbano e de combate às irregularidades que comprometem o uso coletivo da cidade. Quando uma construção ocupa uma área pública e impede ou dificulta a circulação, estamos falando de um problema que afeta toda a população. Nosso objetivo é corrigir essa situação, garantindo que o espaço público cumpra sua função”, destacou a chefe da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), Maria Aparecida Froz.

As fiscalizações podem ser desencadeadas a partir de denúncias da população, demandas de outros órgãos públicos e também por rotas realizadas pelas equipes do Instituto.

A população pode denunciar obras e ocupações irregulares pelo Disque-Denúncia do Implurb, no 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos; pelo 161, no mesmo horário; ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.  

A participação dos moradores ajuda o poder público a identificar situações que interferem no ordenamento urbano e permite que as equipes avaliem cada caso tecnicamente, adotando as medidas cabíveis.

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Texto e fotos – Divulgação / Implurb