O resultado amplia o volume de edificações regularizadas durante a atual gestão. Desde janeiro de 2021 até julho de 2026, já são 3.928 certidões de Habite-se emitidas, correspondentes a 5 milhões de metros quadrados de área certificada na capital.

O Habite-se representa a etapa final de um processo que começa com o licenciamento e acompanha a execução da obra. A certidão confirma que o imóvel está apto para ocupação e uso regular, seja residencial ou comercial, e oferece maior segurança jurídica aos proprietários.

Para o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, a emissão do documento também representa um importante instrumento de organização e segurança no crescimento da cidade.

“Quando uma edificação recebe o Habite-se, não estamos apenas emitindo uma certidão. Estamos reconhecendo que aquele imóvel cumpriu as exigências necessárias para ser utilizado com segurança e dentro da legalidade. São 5 milhões de metros quadrados certificados desde 2021, um volume que mostra a dimensão desse trabalho e a importância de manter o crescimento de Manaus acompanhado de planejamento, responsabilidade técnica e regularização”, destacou.

Segurança para o imóvel

O Habite-se comprova que a obra foi executada conforme o projeto aprovado e em conformidade com as normas municipais. A certificação considera aspectos como segurança, acessibilidade, instalações, ocupação do solo e demais parâmetros estabelecidos pela legislação urbanística.

Além de garantir a regularidade perante o município, o documento é importante para diferentes procedimentos relacionados ao imóvel, como averbação em cartório, financiamento, transferência de propriedade e regularização de condomínios e empreendimentos.

A certidão também pode ser necessária para edificações mais antigas que ainda não tenham sua situação regularizada. Nesses casos, o imóvel passa por análise técnica e vistoria para verificar o atendimento aos requisitos legais.

Como solicitar

Os serviços relacionados ao Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb. No endereço eletrônico, o cidadão encontra a relação completa da documentação necessária para abertura dos processos, modelos de requerimentos e orientações sobre os procedimentos de licenciamento, regularização e consultas técnicas.

Além da plataforma digital, o atendimento pode ser realizado junto à Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, exceto feriados e pontos facultativos.

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Texto – Cláudia do Valle/ Implurb

Fotos – Divulgação e Antonio Pereira/ Semcom