“Com essa iniciativa, damos um passo firme na consolidação de um ambiente ético, seguro e transparente dentro do Tribunal. O canal oferece proteção, escuta qualificada e segurança para que qualquer pessoa vinculada à instituição possa exercer seu direito de comunicar condutas irregulares com total confiança”, destacou a conselheira-presidente durante seu discurso.

Resultado de contrato com empresa especializada, certificada pela norma internacional ISO 27001, considerado como selo máximo de conformidade em segurança da informação, o canal foi estruturado para funcionar de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Atendimento sigiloso

O atendimento funciona por meio do site https://contatoseguro.com.br/tceam, por ligação gratuita pelo número 0800 517 1018 ou pelo aplicativo para Android e IOS. As manifestações são acolhidas por uma equipe técnica capacitada, com possibilidade de atendimento por psicólogos, garantindo sigilo absoluto e proteção ao denunciante.

Podem ser registradas denúncias, sugestões, dúvidas e elogios, que, após triagem técnica da empresa responsável, são direcionados aos comitês internos conforme a natureza do relato. Casos de assédio e discriminação são encaminhados ao Comitê de Prevenção ao Assédio e Discriminação (CPEAD); situações relacionadas à conduta de servidores são analisadas pelo Comitê de Ética; e denúncias que envolvam membros da Corte são encaminhadas ao Comitê de Membros.

Todos os integrantes desses grupos assinam termos de confidencialidade, conforme prevê a Resolução nº 02/2022, garantindo a seriedade e a segurança do processo.

“A estrutura do canal foi pensada para assegurar independência, proteção e tratamento técnico aos relatos. Ele é um instrumento-chave do nosso sistema de integridade, pois oferece uma via segura para quem quer contribuir com a correção de desvios e a promoção de uma conduta institucional ética”, afirmou o gestor de integridade do TCE-AM, Marcos Malcher.

Destinado a servidores, estagiários, residentes, terceirizados e quaisquer outros vinculados ao TCE-AM, o canal abrange o relato de práticas como assédio, discriminação, corrupção, fraudes, nepotismo, uso indevido de recursos institucionais, entre outras infrações às normas internas e à legislação vigente. A confidencialidade é assegurada em todas as etapas, sendo expressamente proibida qualquer forma de retaliação a denúncias feitas de boa-fé.

“A medida está alinhada ao Requisito Q28/P2 do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e reafirma o compromisso institucional do TCE-AM com a responsabilidade pública, a transparência e a proteção ao denunciante. Além disso, outros detalhes sobre essa e outras ações podem ser consultados no portal do Sistema de Integridade do TCE-AM, por meio do endereço eletrônico https://integridade.tce.am.gov.br”, explicou Mário Roosevelt, que atua como Coordenador do Comitê de Governança e Compliance do TCE-AM.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM