As falhas foram constatadas após denúncias de consumidores

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou, nesta quarta-feira (04/02), uma operadora de saúde privada após denúncias de consumidores sobre irregularidades no atendimento. Durante a fiscalização, foram constatadas a ausência de emissão de senhas e a falta de placas informativas indicando o tempo estimado de espera, práticas que violam normas estaduais e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o órgão, os consumidores devem ter acesso a mecanismos que permitam acompanhar o tempo de permanência na fila, respeitando os limites legais estabelecidos. Além disso, a equipe de fiscalização identificou que o estabelecimento operava com um CNPJ baixado, ou seja, juridicamente inativo.

Outro ponto considerado grave foi a constatação de que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) apresentado pela unidade estava vinculado a um CNPJ também baixado, pertencente ao mesmo grupo empresarial. Do ponto de vista jurídico, a utilização de uma licença associada a uma empresa extinta invalida a certificação de segurança do local.

Segundo o Procon-AM, essa falha administrativa compromete a garantia de que a unidade tenha passado por vistorias técnicas recentes e compatíveis com sua atual estrutura jurídica e operacional.

A empresa foi notificada e terá o prazo de 10 dias corridos para apresentar um documento oficial com a receita bruta anual referente aos últimos 12 meses. A exigência segue o Decreto Estadual nº 43.614/2021, que regulamenta o cálculo de multas administrativas no Amazonas.

Caso os dados não sejam apresentados dentro do prazo, o Procon-AM poderá estimar o valor da multa de forma arbitrária, com base no porte da empresa, além de aplicar sanções agravadas por falta de cooperação com o órgão fiscalizador.

Próximos passos

Embora tenha direito à ampla defesa, a operadora deverá regularizar imediatamente a sinalização de atendimento e a situação do CNPJ junto ao Corpo de Bombeiros, sob risco de medidas mais severas, como a interdição dos serviços.

Texto e Foto: João Pedro/ Procon-AM
Sonora: Pedro Malta, Chefe de Fiscalização do Procon-AM.

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) lançou, nesta segunda-feira (04/08), uma versão digital acessível do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O conteúdo agora pode ser consultado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em formato de áudio, facilitando o acesso de pessoas com deficiência visual e auditiva às informações sobre seus direitos.

Além dos recursos de acessibilidade, o CDC também foi adaptado com uma linguagem simplificada, voltada para consumidores com deficiência intelectual ou com dificuldades de leitura. A visa iniciativa promover a autonomia e o entendimento pleno das normas de proteção ao consumidor.

“A acessibilidade à informação é um direito fundamental e uma ferramenta poderosa para a inclusão social”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Ele ressalta que a medida está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante o acesso equitativo a conteúdos de interesse público.

A ação representa um avanço no compromisso do Procon-AM com a inclusão e o empoderamento dos consumidores, alinhando-se a um movimento nacional por mais acessibilidade nas relações de consumo.

A versão acessível do CDC está disponível no site oficial do Procon-AM. Para acessar, basta entrar em www.procon.am.gov.br e clicar no banner “CDC Acessível”.

FOTO: João Pedro Sales / Procon-AM

A primeira suspensão do produto ocorreu em 27 de março, em caráter cautelar

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) alerta os consumidores do Amazonas para que não utilizem o creme dental Colgate Total Clean Mint, cuja comercialização voltou a ser proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 30 de abril. A decisão foi tomada após a empresa Colgate-Palmolive retirar o recurso que havia apresentado anteriormente contra a interdição.

A primeira suspensão do produto ocorreu em 27 de março, em caráter cautelar, após a Anvisa receber oito queixas de consumidores relatando pelo menos 13 efeitos adversos associados ao uso do creme dental. No mesmo dia, a empresa entrou com um recurso que levou à suspensão da medida. Com a desistência do recurso, a interdição foi restabelecida como medida preventiva de saúde pública, válida em todo o território nacional.

O Procon-AM orienta que os consumidores não utilizem o produto, mesmo que já o tenham em casa, até que haja nova manifestação oficial dos órgãos reguladores.

“Estamos acompanhando o caso junto à Anvisa e reforçamos o compromisso do Procon-AM com a segurança e os direitos dos consumidores amazonenses. Toda medida preventiva precisa ser respeitada, especialmente quando se trata da saúde da população”, destacou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Como identificar o produto interditado:
Com cartucho (caixa): Verifique no rótulo se consta o número do processo da Anvisa 25351.159395/2024-82.

Sem cartucho (apenas bisnaga): Verifique se há, na composição, a substância “fluoreto estanoso”.

Caso o produto apresente essas características, a orientação é não utilizar até que haja nova manifestação oficial da Anvisa.

Sobre a validade da interdição:
De acordo com a Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, a interdição cautelar tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada ou convertida em medida definitiva, conforme o avanço das investigações.

O Instituto seguirá monitorando a situação e informará prontamente a população sobre qualquer atualização.

Texto e Foto: Agência Gov/ Anvisa

A medida visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e coibir possíveis práticas abusivas

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) intensificou, nesta segunda-feira (10/02), as fiscalizações em postos de combustíveis após o recente aumento no preço da gasolina, que saltou de R$ 6,99 para R$ 7,29. A medida visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e coibir possíveis práticas abusivas.

O Procon-AM está atuando em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão responsável pela regulação do mercado e tem competência para fiscalizar dentro das distribuidoras, para estar presente durante a campanha de fiscalização na capital.

Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a função do órgão é verificar se há práticas de preço abusivo, mas não determina um valor como teto, para a revenda de combustíveis.

“A fiscalização é um esforço contínuo para proteger os direitos dos consumidores e garantir relações de consumo transparente”, afirmou Fraxe.

Recentemente, houve um aumento do Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, resultando em um acréscimo de R$ 0,10 no preço final. No entanto, o Procon-AM identificou que alguns postos estavam repassando esse aumento com um acréscimo indevido de R$ 0,20, elevando o valor do litro para R$ 7,30. Essa prática chamou a atenção do órgão, que reforçou a fiscalização para coibir abusos e garantir preços justos aos consumidores.

O Procon-AM sempre recomenda que o valor de venda do combustível se baseie no preço de compra do produto por parte dos estabelecimentos, mas lembra que não existe tabelamento ou controle por lei de preços para o segmento. Portanto, não cabe ao órgão de defesa do consumidor determinar valor como teto, como um limite de preço, para a revenda de combustíveis.

Ainda nesta segunda-feira, dez postos foram visitados e autuados por elevação do preço do combustível sem justificativa plausível.

Práticas abusivas

Quando o Procon-AM investiga uma possível prática abusiva nos preços da gasolina, o estabelecimento é notificado para apresentar as notas fiscais de compra do produto junto ao distribuidor e as notas fiscais de venda ao consumidor.

Com as notas em mãos, o Procon-AM analisa os preços que os postos pagaram pela gasolina e os valores cobrados dos consumidores. Nesse processo, é possível verificar se, por exemplo, um posto aumentou o preço do combustível mesmo tendo adquirido o produto a um custo menor.

No caso de o Procon-AM verificar aumento aparentemente injustificado do preço, novamente o estabelecimento é autuado, mas agora para se justificar. O posto então tem o prazo de dez dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, como os relatórios de estoque, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto.

Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade em aumentar o valor de venda do combustível, passa a responder um processo administrativo no Procon que pode terminar na aplicação de uma possível multa.

Os consumidores que se sentirem prejudicados podem entrar em contato com o Procon-AM por meio dos canais de atendimento disponíveis:

Telefone: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512.
Site: www.procon.am.gov.br.
Correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
Endereço: Avenida. André Araújo, 1.500, Aleixo.

Texto e Fotos: João Pedro/Procon-AM.

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou a empresa Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento por suposto descumprimento dos direitos das pessoas com deficiência na venda de ingressos para o jogo Vasco x Madureira, a ser realizado nesta quinta-feira (23/01), na Arena da Amazônia. O jogo é válido pelo Campeonato Carioca 2025.

Conforme a denúncia, os assentos gratuitos destinados a pessoas com deficiência, bem como a concessão de meia-entrada para seus acompanhantes, só poderiam ser retirados no dia do evento, entre 10h e 21h. Essa exigência, além de gerar transtornos, poderia dificultar o acesso ao benefício assegurado pela legislação. A prática contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que garante igualdade de condições para o pleno exercício dos direitos dessas pessoas.

“Recebemos a denúncia com preocupação e imediatamente adotamos as medidas necessárias para investigar o caso. Nosso compromisso é assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, permitindo que todos tenham acesso a eventos culturais e esportivos sem barreiras”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Na notificação, o Procon-AM solicita esclarecimentos sobre diversos pontos, como a forma de entrega dos ingressos, a garantia de um local acessível para a retirada, a quantidade de assentos reservados para pessoas com deficiência e seus acompanhantes, além da possibilidade de antecipar a data de retirada, garantindo tempo hábil para o deslocamento ao evento.

A empresa Bilheteria Digital tem um prazo de 72 horas para prestar os esclarecimentos solicitados. O não atendimento da notificação pode ser considerado desobediência, sujeitando a empresa às sanções previstas no artigo 55, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fotos: João Pedro/Procon-AM.

Contatos para a imprensa: Assessoria de Comunicação do Procon-AM: Jessika Caldas (92) 98532-0921.

Nesta época de fim de ano é comum que as lojas estejam lotadas de consumidores em busca de presentes de natal ou ano novo para amigos, familiares e colegas de trabalho. Para evitar que esse momento de alegria e confraternização se transforme em uma dor de cabeça, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) alerta para alguns cuidados que devem ser observados pelos consumidores ao realizarem suas compras.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, alerta que é necessário ter cuidado com os gastos neste período, considerando as despesas de janeiro, como IPVA e material escolar, entre outras. Para evitar comprometer o orçamento, economizar e fazer compras de forma segura, é fundamental que o consumidor planeje com antecedência.

“Estabeleça o que deseja comprar e o valor que pode gastar, e mantenha-se fiel ao seu planejamento para evitar compras impulsivas e gastos desnecessários. Aconselhamos que o consumidor não faça compras na primeira loja ou site que encontrar, pois comparar preços é a melhor forma de economizar”, orientou. Fraxe lembra que hoje em dia, é possível consultar os preços dos produtos em panfletos, anúncios, encartes promocionais e nos sites das lojas pela internet.

O Procon recorda que as lojas só são obrigadas a trocar produtos que apresentarem vício de qualidade (defeito). Entretanto, apesar de a troca não ser obrigatória, é uma prática comum do mercado permitir que ela seja feita, seguindo regras determinadas pelo fornecedor.

“Se precisar do benefício, antes de concluir a compra, verifique atentamente as condições para a troca. Os lojistas podem definir prazo, local, dias e horários. Essas informações devem estar disponíveis na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em um cartaz informativo da loja”, alerta Jalil Fraxe.

Confira dicas:

Compras em lojas físicas

· Os produtos expostos deverão apresentar informações claras sobre os preços à vista e a prazo, incluindo taxas de juros;
· Caso sejam oferecidos descontos em função da forma de pagamento e do prazo, o fornecedor é obrigado a informar, em local visível e de forma clara, os descontos oferecidos;
· Ao optar pelo parcelamento, compare as taxas entre financeiras e tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo;
· Artigos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias também possuem garantia. Para evitar problemas, solicite que as condições do produto e as condições de troca sejam especificadas na nota fiscal.

Compras pela internet

· Desconfie de ofertas tentadoras, com preços muito baixos, pois podem ser indício de fraude;
· Sites que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ devem ser evitados, bem como links recebidos por e-mail ou em redes sociais;
· Antes de efetivar a compra, confira a descrição do pedido, endereço, canais de troca, prazo para entrega e o valor do frete. Imprima ou dê um print da tela com esses dados;
· Se possível, busque informações e avaliações dos consumidores sobre a loja e sobre o produto antes de efetivar a compra;
· Para aquisições realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial (telefone e catálogos em domicílio) o consumidor tem até sete dias após a compra ou o recebimento da mercadoria para solicitar o cancelamento e/ou devolver o produto – desde que não tenha sido usado – sem precisar se justificar. O cancelamento deve ser solicitado por escrito.

Vale presente
· Ao optar pelo vale presente, peça para constar na nota fiscal informações sobre como serão restituídas diferenças de valor entre o vale e o produto adquirido; prazo para o uso e, se for o caso, a relação de lojas em que ele pode ser trocado;
· Atenção: o fornecedor não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale.

Brinquedos
Observe se o produto possui o selo do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que garante que o brinquedo foi testado e está de acordo com as normas de qualidade e segurança;
Fique atento às indicações de faixa etária e, de preferência, compre brinquedos com procedência garantida e com Nota Fiscal.

Garantia
Para ter seus direitos resguardados na hora da troca, o consumidor deve guardar a nota fiscal ou recibo de compra e o termo de garantia;
Em caso de defeito, o prazo para reclamar é de até 90 dias para produtos duráveis (roupas e eletrônicos, por exemplo) e até 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, bebidas etc.);
O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema, contados a partir da data da reclamação;
Após esse prazo, se a questão não for resolvida, o consumidor pode escolher entre três opções: 1) troca do produto por outro equivalente; 2) desconto proporcional do preço; 3) devolução da quantia paga.

Dúvidas e reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode procurar o Instituto de Defesa do Consumidor localizado na avenida André Araújo, nº 1500, Aleixo. Também é possível fazer denúncia ou reclamação através do site https://www.procon.am.gov.br/. O procon disponibiliza também o atendimento por meio dos números 0800 092 1512/ (92) 33215-4009.
Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana ou pelo email da fiscalização do Procon-AM, fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

Fonte: Procon-AM

Com objetivo de combater as eminentes práticas abusivas e fraudes comuns durante a Black Friday. O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) lançou nesta segunda-feira (18/11) um canal de denúncias com objetivo de assegurar que os consumidores possam aproveitar as promoções de forma segura, sem serem prejudicados por cobranças indevidas, publicidade enganosa ou outras irregularidades. O órgão reitera que a colaboração dos consumidores é fundamental para a criação de um ambiente de compras mais transparente e justo durante a Black Friday.

Através deste novo formulário, os consumidores poderão relatar situações como taxas ocultas, anúncios falsos, preços inflacionados e outras práticas ilegais que possam prejudicar as compras. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforça que, para que o combate a esses problemas seja eficaz, é fundamental que as vítimas de fraudes denunciem as situações, contribuindo para a fiscalização e aplicação das normas.

“O Procon-AM já iniciou ações de fiscalização no Centro de Manaus, e em breve iremos em alguns shoppings da cidade visando garantir que as promoções sejam seguras e que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, frisou.

Fraxe também destacou o papel ativo dos consumidores, que devem ser vigilantes e denunciar qualquer violação de seus direitos durante o período promocional. O link para enviar denúncias já está disponível no site oficial do órgão: https://www.procon.am.gov.br/ e pode ser acessado por consumidores de todo o estado do Amazonas.

O órgão orienta que as denúncias sejam feitas com o máximo de detalhes possível, incluindo imagens dos produtos, comprovantes de pagamento e informações claras sobre a situação. A precisão e veracidade das informações são essenciais para que as devidas ações sejam tomadas.

Além deste novo canal, o Procon-AM também mantém seus tradicionais canais de atendimento ao consumidor. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (92) 3321-4009, pelo número 0800 092 1512, ou ainda pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

Fonte: Procon-AM

Foto: João Pedro/Procon-AM

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Cerca de 40 kg de alimentos considerados impróprios para consumo foram apreendidos e descartados pelos fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), nesta sexta-feira (05/07), após uma fiscalização de rotina no Supermercado Rodrigues, na zona norte de Manaus. Durante a visita da equipe, foi constatado que os itens estavam inadequados para consumo, fora da validade e mal refrigerados.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, alerta os consumidores sobre a importância de sempre verificar a validade dos produtos e inspecionar possíveis danos nas embalagens. Ele ressalta que supermercados podem ser multados por comercializar produtos que representem riscos à saúde pública.

“Produtos impróprios ao consumo violam o direito à saúde, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, por isso, os consumidores devem estar atentos antes de realizar a compra, verificar a validade, embalagem e se estão com a devida refrigeração”, destacou Fraxe

Entre os produtos apreendidos e descartados estavam açúcares vencidos, margarina, linguiça de suíno, guisado de suíno e frangos mal acondicionados. Além de ser encontrado, carne de pirarucu com a embalagem violada, bacon com a validade ilegível, peito de frango com a embalagem violada, suíno sem osso com a embalagem violada e linguiça calabresa sem informações consideradas obrigatórias o verso da embalagem.

O supermercado foi autuado e tem prazo de cinco dias úteis para apresentar a receita bruta do supermercado e a defesa acerca dos fatos encontrados. Além disso, será instaurado um processo administrativo, com possível aplicação de multa.

Para denunciar, a população pode entrar em contato com o Procon-AM pelos canais oficiais da instituição, nos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a demanda pelo correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

FOTOS: João Pedro/Procon-AM

Fonte: FCecon

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O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) realizaram uma ação conjunta de fiscalização e autuação no Supermercado Baratão da Carne, localizado na rua dos Açaizeiros, bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus. A intervenção ocorreu após denúncias de que o estabelecimento estaria comercializando peixes com pesos divergentes dos indicados nas balanças, causando a elevação dos preços nos produtos. Uma prática que constitui violação dos direitos básicos do consumidor.

Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a medida visa assegurar que os consumidores tenham seus direitos respeitados, especialmente no que diz respeito à informação clara e correta sobre os preços dos produtos.

“Este tipo de fiscalização é fundamental para garantir a transparência nas relações de consumo e coibir práticas abusivas que prejudiquem os consumidores. O Supermercado autuado, assim como qualquer outro estabelecimento comercial, tem a obrigação de apresentar os preços dos produtos de forma clara e precisa, evitando qualquer tipo de confusão ou engano”, salientou Fraxe.

A fiscalização e autuação ocorreu nesta terça-feira (11/06), após o recebimento de denúncias feitas através da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam). Durante a fiscalização, foi constatado o fato da venda de peixes com preços divergentes ao da etiqueta e duas balanças foram trocadas. Na ação, o Procon-AM fez um requerimento que será encaminhado para o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-AM) para que essas balanças sejam verificadas

Segundo o Código do Consumidor (CDC), as informações sobre o preço do produto devem ser claras e adequadas de acordo com Art. 31 do CDC que prevê que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores.

Canais de denúncias

Para denunciar, a população pode entrar em contato com o Procon-AM pelos canais oficiais da instituição, nos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a sua demanda pelo correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

Fonte: Procon-AM

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O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) alerta os consumidores sobre cuidados nas compras efetuadas no Dia Livre de Impostos, que acontecerá nesta quinta-feira (06/06), em Manaus. Nesta data, os lojistas participantes vão comercializar seus produtos com descontos equivalentes aos valores que seriam normalmente adicionados como tributos.

A principal recomendação do órgão é que os consumidores guardem cuidadosamente a nota fiscal de suas compras para garantir que, em caso de problemas posteriores com os produtos adquiridos, tenham respaldo legal para efetuar trocas, devoluções ou acionar garantias, evitando assim dores de cabeça e transtornos desnecessários.

Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, é importante que o consumidor esteja acompanhando, antecipadamente, a evolução de preços dos produtos desejados, bem como as condições de pagamento disponibilizadas pelos fornecedores para então verificar, no dia da promoção, se aquele produto ou local está fazendo parte do Dia Livre de Imposto e comparar os preços apresentados.

“Consumidor, esteja atento na hora da compra, peça a nota fiscal, peça para o vendedor comprovar que o produto está em pleno funcionamento. Se tiver algum problema, pode entrar em contato com o Procon Amazonas por meio dos canais oficiais”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM.

O órgão salienta que, para compras pela internet, é fundamental que os consumeristas identifiquem os sites falsos para não cair em golpes virtuais, sempre checando se na barra do navegador ao lado tem o cadeado de segurança. Em caso de dúvidas, ou reclamações, o consumidor deve entrar em contato com o Procon-AM, por meio dos telefones (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512, ou por meio do correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

Dia Livre de Impostos

O Dia Livre de Impostos, organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), é uma iniciativa que oferece produtos sem o repasse dos tributos, proporcionando aos consumidores a oportunidade de economizar. Este ano, na capital do Estado, 500 lojas estarão participando. Para mais informações sobre as empresas envolvidas, o consumidor pode consultar o site www.dialivredeimpostos.org.br.

Fonte: Procon-AM

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