A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), divulgou, nesta quarta-feira, 3/6, o resultado da Pesquisa Mensal de Preços da Cesta Básica referente a junho, que apontou aumento de 4,68% no valor médio em relação a maio.

O levantamento tem como objetivo acompanhar a variação de preços de produtos essenciais, promover a transparência nas relações de consumo e auxiliar os consumidores no planejamento das compras.

De acordo com a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a pesquisa contribui para ampliar o conhecimento sobre o comportamento dos preços na capital amazonense. “O acompanhamento mensal da cesta básica permite identificar como as oscilações do mercado afetam produtos que fazem parte da rotina da população. Quanto mais informação o consumidor tiver sobre essa realidade, maiores serão suas condições de fazer escolhas conscientes no momento das compras”, destacou.

A pesquisa foi realizada nos dias 1º e 2/6, em dez supermercados localizados em diferentes zonas da capital amazonense. Ao todo, foram analisados 20 produtos, totalizando 39 itens que compõem a cesta básica, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Decreto Federal nº 11.936/2024, que regulamenta a cesta básica no âmbito da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

A metodologia aplicada segue os padrões do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com adaptações voltadas à realidade local, como a retirada da carne vermelha e ajustes proporcionais de peso e unidades de itens específicos.

Entre os estabelecimentos pesquisados, o Hiper DB, localizado na avenida Max Teixeira, bairro Cidade Nova, zona Norte, apresentou o menor valor da cesta básica, com R$ 244,39. Já o maior preço foi identificado no Carrefour, situado na avenida Djalma Batista, bairro Flores, zona Centro-Sul, onde a cesta atingiu R$ 309,46. A diferença entre o menor e o maior valor encontrados foi de R$ 65,07. O valor médio da cesta básica em Manaus ficou em R$ 281,46.

Na comparação com o mês anterior, a pesquisa identificou aumento de 4,68% no valor médio da cesta básica, que passou de R$ 268,89, em maio, para R$ 281,46, em junho. Entre os destaques da pesquisa, o macarrão espaguete e o açúcar cristal apresentaram redução de 12,60% e 6,71%, respectivamente, em relação ao mês anterior. O preço do macarrão espaguete variou entre R$ 1,69 e R$ 2,80, por unidade, enquanto o açúcar cristal foi encontrado entre R$ 2,69 e R$ 3,49, o quilo, nos estabelecimentos pesquisados.

Em contrapartida, a cebola e o mamão registraram aumento de 20,52% e 15,82%, respectivamente. A cebola apresentou preços entre R$ 3,89 e R$ 6,99, o quilo, enquanto o feijão carioca apresentou variação entre R$ 5,49 e R$ 8,99.  

O Procon Manaus reforça que os preços divulgados correspondem aos dias em que a pesquisa foi realizada e podem sofrer alterações em razão de promoções, descontos ou da disponibilidade dos produtos. Por isso, a orientação é que o consumidor pesquise antes de efetuar as compras e utilize as informações da pesquisa como referência para economizar e planejar melhor o orçamento familiar.

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Texto –  Lara Bernardes/Procon Manaus
Fotos – Divulgação/Procon Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Manaus, divulgou, nesta sexta-feira, 15/5, o resultado da pesquisa mensal de preços de combustíveis realizada na capital amazonense. O levantamento faz parte do monitoramento contínuo realizado pelo órgão, com o objetivo de acompanhar a variação dos preços praticados no mercado e garantir mais transparência nas relações de consumo.

“Mais do que acompanhar números, esse trabalho permite identificar o comportamento do mercado e ampliar o acesso da população a informações confiáveis. Quando o consumidor conhece as variações praticadas na cidade, ganha mais autonomia para planejar seus gastos e fazer escolhas que impactam diretamente no orçamento familiar”, declarou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

A ação foi executada pela Divisão de Fiscalização do Procon Manaus, em conformidade com os artigos 4º e 6º, incisos 2 e 3, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que tratam da proteção dos interesses econômicos dos consumidores, do direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, além do incentivo à livre concorrência e do combate a práticas que possam configurar infrações à ordem econômica.

A coleta de dados foi realizada no dia 13 de maio de 2026, em 40 postos de combustíveis distribuídos em todas as zonas da cidade de Manaus, contemplando os preços da gasolina comum, gasolina aditivada, etanol hidratado, diesel S500 (comum) e diesel S10 (aditivado).

De acordo com o levantamento, a gasolina comum apresentou preços variando entre R$ 6,99 e R$ 7,59. Em comparação com o mês anterior, houve redução de R$ 0,28 no menor preço praticado, considerando que, em abril, o menor valor encontrado foi de R$ 7,27. Apesar da redução identificada, a maior parte dos estabelecimentos pesquisados comercializa o produto pelo valor por R$ 7,59.

Já a gasolina aditivada registrou variação entre R$ 6,89 e R$ 7,79. O menor preço apresentou redução de R$ 0,38 em relação ao mês anterior. O levantamento também identificou variação atípica entre os estabelecimentos pesquisados, com preço médio de R$ 7,56, por litro.

O diesel S500 (comum) apresentou preços entre R$ 7,29 e R$ 7,59, mantendo estabilidade em relação ao mês anterior, uma vez que o menor valor registrado em abril também foi de R$ 7,29. O diesel S10 (aditivado), por sua vez, variou entre R$ 6,99 e R$ 7,59. Em comparação com abril, o menor preço do combustível apresentou redução de R$ 0,30. Ainda assim, a maioria dos postos pesquisados comercializa ambos os tipos de diesel pelo valor por R$ 7,59.

O etanol hidratado foi o combustível que apresentou a maior redução no período. O menor preço passou de R$ 5,28, em abril, para R$ 4,99, em maio, representando queda de R$ 0,29. O maior valor identificado para o produto foi de R$ 5,69.

A metodologia utilizada na pesquisa é baseada em amostragem probabilística, permitindo a generalização das estimativas para toda a população. O Procon Manaus reforça que os preços refletem o cenário identificado na data da coleta e podem sofrer alterações ao longo do mês.

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Texto– Lara Bernardes/ Procon Manaus
Fotos – Divulgação/ Procon Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Manaus, divulgou, nesta quarta-feira, 15/4, o resultado da pesquisa mensal de preços de combustíveis realizada na capital amazonense. O levantamento faz parte do monitoramento periódico do órgão, que acompanha o comportamento do mercado e disponibiliza informações para auxiliar o consumidor na comparação de preços.

“A divulgação dessa pesquisa é fundamental para garantir mais transparência nas relações de consumo. Quando o consumidor tem acesso às informações sobre os preços praticados no mercado, ele consegue comparar, escolher melhor onde abastecer e exercer de forma mais consciente o seu direito de escolha”, destacou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

A coleta de dados foi realizada no dia 13 de abril de 2026, pela divisão de Fiscalização, com o objetivo de acompanhar a variação dos preços praticados em Manaus e incentivar a livre concorrência, conforme previsto nos artigos 4º e 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Ao todo, 40 postos de combustíveis, distribuídos em todas as zonas da cidade, foram visitados, contemplando gasolina comum, gasolina aditivada, etanol hidratado, diesel S500 (comum) e diesel S10 (aditivado).

De acordo com o levantamento, a gasolina comum e a gasolina aditivada apresentaram variação entre R$ 7,27 e R$ 7,59, com diferença de R$ 0,32, por litro. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de R$ 0,28 no menor preço, uma vez que, em março, o valor mínimo era de R$ 6,99.

O diesel S500 (comum) e o diesel S10 (aditivado) também apresentaram variação entre R$ 7,29 e R$ 7,59, com diferença de R$ 0,30 por litro. Em relação ao mês anterior, foi identificado aumento de R$ 0,08 no menor preço praticado, que passou de R$ 6,49 para R$ 7,29.

Na contramão da tendência de alta, o etanol registrou redução no período. O menor preço caiu de R$ 5,47 em março para R$ 5,28 em abril, representando uma diminuição de R$ 0,19.

O Procon Manaus reforça que os valores apresentados refletem o cenário identificado no dia da coleta e podem sofrer alterações ao longo do mês. Por isso, a orientação é que os consumidores pesquisem e comparem os preços antes de abastecer, garantindo uma escolha mais consciente e vantajosa.

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Texto – Lara Bernardes/Procon Manaus

Fotos – Divulgação/Procon

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), divulgou, nesta terça-feira, 24/3, o resultado da primeira pesquisa mensal de gás de cozinha em estabelecimentos da capital. O levantamento tem como objetivo dar ênfase à proteção dos interesses dos consumidores quanto aos preços e às ofertas de produtos e serviços.

A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, reforçou o caráter informativo da pesquisa. “Essa pesquisa tem como principal objetivo levar informação clara ao consumidor, permitindo que ele acompanhe os preços praticados na cidade e faça escolhas mais vantajosas. O acesso à informação é um direito e também uma ferramenta importante de proteção nas relações de consumo”, afirmou.

A coleta de dados foi realizada no dia 19 de março pela Divisão de Fiscalização do órgão, tendo como objeto de análise os botijões de gás de cozinha nos tamanhos de 7 quilos, 8 quilos e 13 quilos. Ao todo, foram avaliados 25 estabelecimentos distribuídos por todas as zonas da cidade. Em relação ao botijão de 13 quilos, o menor preço identificado foi de R$ 119 e o maior, de R$ 137.

O botijão de 7 quilos apresentou valores entre R$ 74 e R$ 84, com diferença de R$ 10. No caso do botijão de 8 quilos, os preços variaram de R$ 80 a R$ 107, registrando uma diferença de R$ 27 entre o menor e o maior valor encontrado.

Os valores constatados referem-se exclusivamente aos preços praticados para pagamentos à vista, não incluindo eventuais taxas adicionais, como a cobrança de entrega domiciliar, que podem variar conforme a distribuidora e a localidade atendida. Destaca-se que os preços informados correspondem aos valores praticados na data de realização da pesquisa, podendo sofrer alterações posteriores.

O Procon Manaus reforça que os resultados obtidos servem como referência para os consumidores e salienta a importância de pesquisar antes de realizar a compra.

Confira a pesquisa completa aqui.

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Texto – Deborah Borges / Procon Manaus

Fotos – Divulgação e Clóvis Miranda/Semcom Arquivo

“O acompanhamento mensal dos preços da cesta básica permite identificar como os valores dos produtos essenciais estão se comportando no mercado. Esse tipo de levantamento ajuda o consumidor a ter uma referência na hora de fazer suas compras, além de incentivar a pesquisa de preços entre os estabelecimentos, o que pode gerar economia no orçamento das famílias”, destacou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

A pesquisa foi realizada no dia 6/3, em 10 supermercados de Manaus, e analisou 20 produtos que totalizam 39 itens que compõem a cesta básica. O levantamento foi conduzido pela Divisão de Fiscalização do Procon Manaus, com base nos parâmetros definidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e no Decreto Federal nº 11.936/2024, que estabelece a composição da cesta básica no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Entre os estabelecimentos pesquisados, o supermercado Assaí, localizado na avenida Torquato Tapajós, apresentou o menor valor da cesta básica, com R$ 242,45, enquanto o supermercado Veneza, do bairro Tancredo Neves, registrou o maior preço, de R$ 330,90. A diferença entre os dois valores chegou a R$ 88,45. Já o valor médio da cesta básica em Manaus foi de R$ 285,91.

Entre os itens analisados, alguns produtos apresentaram redução de preço na comparação entre os meses de fevereiro e março. O café torrado ou moído registrou queda de 11,03%, seguido pelo óleo de soja, com redução de 2,98%, e pela cartela de ovos, que teve diminuição de 1,41% no período analisado.

Durante a pesquisa, também foram identificadas variações significativas de preços entre os estabelecimentos. O café torrado ou moído foi encontrado com valores entre R$ 8,49 e R$ 14,90, o óleo de soja variou de R$ 6,79 a R$ 9,49, e a cartela de ovos apresentou preços entre R$ 16,99 e R$ 24,99.

O órgão destaca que os preços registrados correspondem ao período de realização da pesquisa e podem sofrer alterações em razão de promoções, ofertas ou disponibilidade dos produtos. Por isso, a orientação é que o consumidor pesquise e compare preços antes de realizar suas compras.  

Confira a lista de divulgação de preços

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Texto – Lara Bernardes/Procon Manaus
Foto – Divulgação/Procon

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), encerrou, nesta sexta-feira, 6/3, a terceira edição do feirão “Negocia Manaus”, realizado na sala de eventos da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), no shopping Phelippe Daou, zona Norte da capital. Durante os quatro dias de ação, consumidores tiveram a oportunidade de negociar débitos diretamente com empresas participantes, com acesso a condições especiais de pagamento.

A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, explicou que a iniciativa foi pensada para facilitar a negociação entre consumidores e empresas, criando um espaço de diálogo que permita a regularização de débitos e a retomada do equilíbrio financeiro. “A ação que visa, principalmente, fazer com que o consumidor saia da inadimplência, então são oferecidos aqui vários descontos, encargos que acabam caindo, e aí o objetivo maior é esse: fazer com que o consumidor volte para o mercado de consumo de uma forma tranquila, sem aquelas dívidas acumuladas”.

Nesta edição, o feirão contou com a participação das empresas Águas de Manaus, Claro, DB Supermercados, APA Móveis e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Amazonas (IEPTB-AM), ampliando as possibilidades de negociação para os consumidores da capital.

Uma das consumidoras que buscou atendimento durante a ação foi a dona de casa Roselane Campos Mendes, que aproveitou a oportunidade para iniciar a negociação de uma dívida antiga e dar um novo passo na organização das finanças da família.

“Realmente é verdade. Eu consegui ver na TV a negociação e me interessei, porque já faz bastante tempo que o meu esposo está com essa dívida. Apareceu essa oportunidade, então eu vim e negociei, graças a Deus. Já vou pagar a entrada, isso já é uma prioridade. O atendimento aqui foi excelente. Gostei muito, ela me explicou direitinho. Tive noção de que realmente aqui você pode negociar e pode vir, porque todo mundo no atendimento é excelente”, disse a dona de casa.

O técnico em informática Raimundo Gomes também aproveitou a ação para resolver mais de uma pendência financeira em um único local, negociando diretamente com as empresas participantes e regularizando a situação junto ao cartório. “Meu nome estava em protesto, vim aqui e negociei com o DB também, que está atuando aqui na ação, e resolvi tanto com o DB quanto com o cartório. Está tudo ok. A ação é muito importante para o pessoal daqui de Manaus, do Amazonas, para a nossa cidade, porque é uma forma de você limpar o seu nome. Você que está com o nome sujo pode aproveitar essa oportunidade. É muito importante essa ação aqui para a nossa cidade”.

Com o encerramento da ação, os atendimentos do Procon Manaus retornam ao funcionamento normal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do órgão, localizada no Shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, e também no ponto de atendimento da Galeria Espírito Santo, situado na rua 24 de Maio, nº 119, bairro Centro.

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Texto –  Lara Bernardes / Procon Manaus

Fotos – Valdo Leão / Semcom

“Nosso papel é garantir que o consumidor tenha acesso a produtos com procedência, informações claras e dentro das normas previstas na legislação. A atuação integrada com outros órgãos fortalece a fiscalização e contribui para coibir práticas irregulares no comércio, promovendo mais segurança e transparência nas relações de consumo”, destacou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

Foram fiscalizados seis estabelecimentos em um shopping da capital, e a ação resultou na apreensão de mais de 950 produtos irregulares. Durante a fiscalização, foram lavrados quatro autos de constatação e dois autos de infração.

Entre as principais irregularidades identificadas durante a ação estão a comercialização de produtos falsificados, a venda de itens sem informações necessárias obrigatórias referentes à fabricação e origem do produto e a ausência ou fixação de preços. Também foram constatadas a falta de placa informativa sobre atendimento preferencial e a ausência do Código de Defesa do Consumidor disponível no estabelecimento.

De acordo com o delegado Rafael Guevara dos Santos, a iniciativa busca reforçar a fiscalização e assegurar que os estabelecimentos comerciais estejam em conformidade com a legislação vigente.

“O objetivo da ação é assegurar que nessas lojas e em todas as lojas de Manaus só sejam comercializados produtos originais, que os direitos dos consumidores sejam respeitados, tanto por uma questão econômica de respeito às marcas, recolhimento dos tributos, como uma questão de respeito ao direito dos consumidores em relação à durabilidade, a confiabilidade, a qualidade dos produtos, a saúde dos consumidores”, declarou.

O Procon Manaus reforça que a população pode contribuir com o trabalho do órgão denunciando irregularidades pelo número 151.

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Texto – Deborah Borges / Procon Manaus

Fotos – Divulgação / Procon Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou, nesta quinta-feira, 5/2, uma operação de fiscalização conjunta para coibir a comercialização irregular de medicamentos à base de Tirzepatida, conhecidos popularmente como “Mounjaro”. A ação teve como foco o combate à publicidade enganosa e à venda clandestina do produto, especialmente por meio das redes sociais, sem prescrição médica e em desacordo com as normas sanitárias.

Como resultado da operação, foram apreendidos 21 produtos, sendo 19 seringas fracionadas, sem identificação, rótulos ou descrição; uma ampola de Lipoless e uma ampola de Tirzepatida, ambas comercializadas de forma clandestina, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Procon Manaus também solicitou a exclusão do vídeo publicado nas redes sociais que promovia a comercialização irregular do produto, conteúdo que motivou a fiscalização conjunta.

Durante a ação, a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou o caráter preventivo da fiscalização e alertou a população sobre os riscos da aquisição desses produtos de forma irregular.

“Viemos com o delegado, fizemos a apreensão desses medicamentos que estão sendo comercializados de forma irregular, medicamentos contrabandeados, infelizmente. Essa operação vai continuar e é um alerta que fazemos para a população de Manaus: não adquira, por meio de redes sociais ou grupos de WhatsApp, sem prescrição médica, qualquer medicamento, especialmente os que estão ‘na moda’, como os produtos emagrecedores, pois isso representa um dano grandioso à saúde”, afirmou.

A operação foi promovida em parceria com a Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM), o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), reforçando a atuação integrada dos órgãos na proteção da população.

No âmbito de sua competência, o Procon Manaus autuou o estabelecimento por práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre elas: comércio de medicamentos em desacordo com normas expedidas pelos órgãos sanitários competentes (art. 39, VIII); publicidade abusiva, ao ofertar medicamentos de forma irregular e induzir o consumidor a comportamento prejudicial à saúde ou segurança (art. 37, II); não emissão de nota fiscal; ausência de exemplar do CDC; e ausência de placa informativa do Procon Manaus.

O gerente de Vigilância de Medicamentos da Visa Manaus, João Kinsey, explicou os riscos relacionados ao armazenamento e à procedência dos medicamentos.

“Conservar esse medicamento no frigobar ou em geladeira, em temperatura entre 2 °C e 8 °C, é fundamental para manter a sua estrutura química e garantir a eficácia necessária. Quando nós não conhecemos a procedência do medicamento e não sabemos se ele caminhou por esse processo, a estrutura química já é afetada e o medicamento não tem a eficácia e a eficiência necessária para alcançar o desejado pelo médico prescritor”, declarou.

A Visa Manaus foi responsável por fiscalizar a origem dos medicamentos, o registro junto à Anvisa, as informações obrigatórias, a autorização do local para manipulação e comercialização, além das condições adequadas de acondicionamento dos produtos.

O delegado Rafael Guevara dos Santos, da Decon-AM, ressaltou a gravidade da conduta identificada.

“Como nós encontramos neste estabelecimento tirzepatida de marcas que são proibidas pela Anvisa e também de origem ignorada, essa conduta se enquadra no artigo 273 do Código Penal. É um crime grave contra a saúde pública, porque se enquadra no mesmo crime de falsificação e adulteração de medicamentos. A partir desse momento, vamos apreender essas substâncias, encaminhá-las para a perícia, intimar a proprietária do estabelecimento, que não se encontra no local neste momento, instaurar um inquérito policial e apurar todas as circunstâncias que envolvem esse caso”, destacou.

O Procon Manaus reforça que a população deve desconfiar de ofertas de medicamentos divulgadas nas redes sociais e denunciar práticas irregulares por meio dos canais oficiais: Disque 151 ou WhatsApp (92) 98802-3893.

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Texto – Divulgação/Procon Manaus

Fotos – Antonio Pereira/Semcom

Com o objetivo de fortalecer as ações conjuntas no enfrentamento do superendividamento dos consumidores da capital, a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), firmou, na manhã desta segunda-feira, 26/1, um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou que o acordo de cooperação técnica amplia as possibilidades de atendimento aos consumidores em situação de superendividamento, fortalecendo as ações de negociação e oferecendo mais oportunidades para a reorganização da vida financeira.

“O objetivo maior é facilitar as negociações e renegociações. Então, o consumidor tem a possibilidade de, junto ao Procon Manaus, renegociar suas dívidas de forma global. É uma facilitação, é uma oportunidade que ele tem de, ali, poder reorganizar a sua vida financeira. E essa parceria com a Defensoria Pública é um fortalecimento das ações”, afirmou.

O acordo estabelece uma atuação integrada entre as instituições para ampliar o atendimento a consumidores que enfrentam dificuldades para pagar suas dívidas, com foco na prevenção, na renegociação extrajudicial e, quando necessário, no encaminhamento responsável dos casos à Justiça. A iniciativa fortalece o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), ampliando o acesso dos consumidores a orientações e soluções mais adequadas para a sua realidade financeira.

A coordenadora do NAS, Irandê Mattos, ressaltou a importância do núcleo diante do aumento de consumidores em situação de superendividamento. “O NAS tem registrado um aumento recorrente de consumidores em situação de superendividamento, muitos já comprometendo o mínimo existencial, o que reforça a importância desse núcleo como uma política pública essencial. Com esse fluxo integrado, o atendimento se torna contínuo, humanizado e focado na solução do problema”, compartilhou.

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Christiano Pinheiro, detalhou como o acordo vai funcionar na prática, desde o atendimento inicial no Procon Manaus até o possível encaminhamento do caso à Justiça.

“O consumidor vai procurar o Procon Manaus quando estiver em situação de superendividamento, por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), e lá os credores serão chamados a comparecer para tentar uma conciliação, um acordo, a renegociação de todas as dívidas de forma global. Não obtendo um resultado positivo para o consumidor, será feito um checklist no Procon Manaus, que encaminhará o caso para o Nudecon, na Defensoria Pública, para que seja feita a judicialização e o encaminhamento da demanda à Justiça”, declarou. 

Além do atendimento direto ao consumidor, o acordo também prevê a realização de ações educativas, capacitações conjuntas, produção de materiais informativos e campanhas de orientação sobre educação financeira e crédito responsável, com o objetivo de prevenir novas situações de superendividamento.

O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou o fortalecimento das ações voltadas à proteção do consumidor com a nova parceria.

“A gente está investindo cada vez mais nessa temática, que é a do consumidor, e agora celebramos uma parceria com o Procon Manaus para tratar especificamente do superendividamento. Então, nós temos uma parceria que vai receber o assistido e tentar resolver o problema de forma extrajudicial. Caso não seja possível resolver dessa forma, o caso é encaminhado para a Defensoria, que vai mover a ação judicial. Com isso, a gente vai ampliar ainda mais os números em uma área tão importante como a do consumidor”, concluiu. 

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Texto – Lara Bernardes/Procon Manaus

Fotos – Divulgação/Procon Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), publicou, na edição 6.231 do Diário Oficial do Município (DOM), de quarta-feira, 14/1, uma recomendação administrativa que estabelece diretrizes para as relações de consumo no âmbito das instituições privadas de ensino do município, especialmente durante o período de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2026.

“A iniciativa busca evitar abusos no período de matrícula, garantindo que pais e responsáveis não sejam surpreendidos por cobranças indevidas ou exigências ilegais. O Procon Manaus atua de forma preventiva para assegurar que o direito à educação seja respeitado também enquanto relação de consumo”, declarou o diretor de Departamentos do Procon Manaus, Fabrício Lima.

O documento orienta sobre a obrigatoriedade da prestação de informações claras e adequadas nos contratos educacionais, bem como sobre as regras para reajuste e cobrança de mensalidades, a proibição de taxas indevidas e a vedação da retenção de documentos escolares em razão de inadimplência.

A recomendação também define limites para a exigência de materiais escolares e uniformes, reforçando que somente itens de uso individual e diretamente relacionados às necessidades pedagógicas do aluno podem ser solicitados. Fica proibida, ainda, a imposição de marcas ou fornecedores específicos, assim como a cobrança por materiais de uso coletivo ou administrativo.

Além do caráter orientativo, o Procon Manaus realiza ações de fiscalização com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação vigente e coibir práticas abusivas. Em caso de irregularidades ou prejuízos, os consumidores podem registrar denúncia pelo telefone (92) 3625-7785, pelo WhatsApp (92) 98802-3893 ou pelo Disque 151.

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Texto – Lara Bernardes / Procon Manaus
Foto – Divulgação/ Procon Manaus