O Código de Defesa do Consumidor resguarda os direitos do consumidor, mas é preciso conhecê-los e saber aplicá-los

Já se deparou com aquele desconto imperdível ou com a famosa frase “a promoção vai até hoje”? E o parcelamento sem juros que parece vantajoso? Mas será que tudo isso é realmente verdade? O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), neste Dia da Mentira (1º/04), alerta os consumidores a ficarem atentos para não caírem nas pegadinhas preparadas pelo comércio e pelos bancos para os clientes desatentos.

O diretor-presidente do Procon-AM, advogado Jalil Fraxe, disse que embora o Código de Defesa do Consumidor resguarde os direitos, o consumidor deve conhecê-los e saber aplicá-los. Também chamou a atenção para as relações de consumo entre pessoas físicas.

“É importante ter atenção ao comprar produtos de pessoa física, pois nesse caso é mais difícil o Procon garantir os direitos do consumidor, uma vez que os processos administrativos são mais eficazes contra pessoa jurídica”, disse o gestor.

O Procon-AM destaca algumas das pegadinhas de consumo mais frequentes que prejudicam os consumidores e orienta como evitá-las.

Publicidade Enganosa – Uma das pegadinhas mais frequentes no mercado é a publicidade enganosa. Diversas empresas anunciam produtos com características ou benefícios exagerados, levando o consumidor a acreditar em algo que não é verdadeiro. Essa prática registrada em diversos segmentos, como de eletrônicos, cosméticos e alimentos.

É recomendado verificar as informações dos produtos antes de qualquer compra, buscando sempre informações adicionais e até mesmo avaliações de outros consumidores.

Taxas e Serviços Ocultos – Outra pegadinha recorrente é a cobrança de taxas e serviços ocultos. Muitas vezes, ao realizar uma compra ou contratar um serviço, o consumidor é surpreendido com valores adicionais que não foram previamente informados.

O Procon-AM orienta que o consumidor leia atentamente os contratos e busque sempre a transparência nos preços apresentados.

Garantia de Produtos – A falta de esclarecimento sobre as condições de garantia também é uma pegadinha comum. Em alguns casos, os consumidores compram produtos acreditando que têm uma garantia maior do que a realmente oferecida.

Vale lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a garantia legal para produtos duráveis é de 90 dias, salvo em casos de ofertas de garantias estendidas.

Práticas de Venda Casada – A venda casada, onde o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço adicional para poder comprar o que realmente deseja, é outra prática que ainda acontece com frequência. Um exemplo comum disso são as financeiras que condicionam o financiamento de um bem à adesão de seguros ou outros serviços.

O consumidor tem o direito de escolher o que deseja adquirir e deve ser informado de maneira clara sobre suas opções.

Desistência de Compras Online – Embora o direito de arrependimento seja garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, muitas lojas tentam dificultar ou negar esse direito.

O consumidor tem até 7 dias após o recebimento do produto para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo, e obter o reembolso total.

Como se proteger?

A melhor forma de se proteger dessas pegadinhas é conhecer os direitos do consumidor e ficar atento às cláusulas dos contratos, às ofertas e às publicidades.

Em caso de reclamações ou denúncias, os consumidores podem registrar de forma presencialmente na sede do Procon-AM, localizado na Av. André Araújo, 1500, Aleixo, ou pelo site oficial https://www.procon.am.gov.br/ ou através do e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

Texto e Foto: Divulgação/Procon-AM

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), orienta os consumidores sobre as liquidações de início de ano, com o objetivo de evitar o endividamento e promover um consumo consciente.

A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destaca que, apesar da tentação das grandes promoções, é importante que os consumidores se planejem para garantir que este ano comece sem comprometimento do orçamento.

“Com a chegada do novo ano, muitas promoções tentadoras aparecem. No entanto, é importante ter cautela para que as compras não se transformem em uma bola de neve de dívidas. Por isso, o Procon Manaus orienta sobre as melhores práticas para aproveitar as liquidações de forma responsável”, afirma a presidente Onilda Abreu.

O início do ano costuma ser repleto de despesas, por isso é importante colocar todos os gastos no papel. Uma boa prática é fazer uma lista do que realmente é necessário e estabelecer um limite para cada item. Isso ajuda a evitar compras por impulso e garante que as necessidades sejam atendidas primeiro, sem prejudicar o orçamento.

Outro ponto fundamental é saber diferenciar o que é desejo do que é necessidade. As vitrines e promoções tentadoras podem levar o consumidor a adquirir produtos desnecessários. Antes de realizar a compra, é essencial refletir se o item é realmente necessário ou apenas algo que você gostaria de ter. Ao fazer essa avaliação, fica mais fácil manter o controle financeiro e não se deixar levar pelas ofertas aparentemente irresistíveis.

O uso do cartão de crédito também exige atenção, embora seja uma ferramenta prática, o crédito pode se tornar rapidamente uma armadilha para quem não planeja seus gastos. O Procon Manaus recomenda que, antes de utilizar o cartão, o consumidor pense em como irá pagar suas compras. O ideal é separar o que pode ser pago à vista do que precisará ser parcelado. Além disso, é importante evitar acumular várias parcelas no cartão e, principalmente, não pagar apenas o valor mínimo da fatura, pois os juros podem transformar a dívida em um problema difícil de controlar.

Além do planejamento financeiro, o Procon Manaus também enfatiza a importância de estar atento aos direitos do consumidor. Antes de realizar qualquer compra, verifique se as promoções são realmente vantajosas e se as condições de troca estão claras. A transparência nas informações é importante para garantir uma experiência de compra segura e sem comprometer a saúde financeira no início do ano.

— — —

Texto – Luna Bernardes/Procon Manaus

Fotos – Divulgação/Procon Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou, nesta terça-feira, 2/4, uma nova pesquisa de preços dos combustíveis nos postos da capital amazonense. A divulgação da pesquisa tem como objetivo ampliar o poder de compra da população.

A metodologia utilizada é por amostragem probabilística, capaz de permitir a generalização de estimativas para toda a população. A pesquisa atual de preços foi realizada em 49 (quarenta e nove) postos espalhados pela cidade, contemplando todas as zonas.

Os preços mais acessíveis encontrados foram: R$ 6,27 para gasolina comum e R$ 6,29 para gasolina aditivada por litro. Quanto ao etanol, o menor valor foi de R$ 4,25 por litro, enquanto o diesel comum foi encontrado a R$ 6,19 e o diesel S10 a R$ 6,28, respectivamente.

“A pesquisa visa garantir que os consumidores tenham acesso a informações atualizadas e possam fazer escolhas mais conscientes na hora de abastecer seus veículos. Com uma metodologia precisa e abrangente, a pesquisa busca promover a transparência no mercado e ampliar o poder de compra da população da capital amazonense”, destacou a presidente do Procon, Onilda Abreu.

Texto: Lara Bernardes/ Procon
Foto: Divulgação / Procon

Leia mais:

Portal IF3M – 99,47% dos gestores do Amazonas prestaram contas de gastos públicos ao TCE-AM

Portal IF3M – Débora Menezes acompanha governador Wilson Lima na liberação de novas indenizações e reassentamentos

Portal IF3M – Conheça alguns serviços gratuitos já confirmados para a 4ª edição da ‘Câmara Cidadã’

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), participará, no dia 1º de março, da 2ª Expo Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), evento dedicado ao empoderamento feminino, para oferecer serviços de atendimento ao consumidor. O evento, que tem como tema “Mulher na Amazônia: Protagonismo e Superação”, acontecerá das 9h às 21h, no Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado na avenida Constantino Nery, nº 5.001, bairro Flores.

A iniciativa representa mais um passo na promoção da equidade e na garantia dos direitos fundamentais das mulheres, enquanto consumidoras, e da sociedade em geral. “A presença do Procon Manaus na 2ª Expo Mulher reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus em estar próxima da população, oferecendo suporte e proteção aos consumidores, especialmente às mulheres, que muitas vezes são alvo de práticas abusivas no mercado”, destaca a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

O evento contará com mais de cem expositores, além de uma série de serviços gratuitos, proporcionando bem-estar, acesso e empoderamento feminino, fortalecendo, assim, a importância da mulher na sociedade.

Com o intuito de promover a defesa dos direitos dos consumidores, o Procon estará disponível para orientações, esclarecimentos e registros de reclamações e denúncias para o público em geral. Além do atendimento presencial, o Procon Manaus também disponibilizará materiais informativos e orientações sobre os direitos do consumidor.

Fonte: Prefeitura de Manaus

Leia mais:

Portal IF3M – Prefeitura realiza 2º encontro local para debater políticas voltadas para a população em situação de rua em Manaus

Portal IF3M – Comissão do Meio Ambiente da Aleam se torna ponto fixo para arrecadação de materiais recicláveis

Portal IF3M – Receita paga nesta quinta-feira restituições de lote residual do IRPF