Conforme o decreto, o ISSQN sujeito à alíquota percentual, recolhido por prestadores ou tomadores de serviços, que venceria nesta terça-feira, 10/2, passa a ter novo prazo de pagamento até o dia 20 de fevereiro de 2026.

A prorrogação foi adotada em razão de instabilidades identificadas na geração das guias para pagamento do imposto. Conforme explicou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes, a medida garante segurança jurídica e tranquilidade aos contribuintes que enfrentaram dificuldades técnicas.

“Os contribuintes, as empresas que estejam tendo alguma dificuldade na geração do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para recolhimento do ISS fiquem tranquilos que poderão realizar ainda o pagamento até o dia 20”, disse o subsecretário, ao informar que a equipe técnica da Semef já trabalha para restabelecer totalmente a normalidade do sistema.

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Texto – Anderson Farias/Semef

Foto – Divulgação/Semef