O ministro André Mendonça, da Suprema Corte, suspendeu o julgamento de uma ação que tenta promover mudanças na Lei das Estatais, aprovada em 2016. Ele pediu vistas do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Com isso, a definição sobre o assunto não ocorrerá tão cedo, ao menos até que o magistrado devolva o caso ao plenário. A medida representa uma frustação para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que esperava ter o aval do STF para mudar a legislação.

O governo federal planeja flexibilizar a lei a fim de que dirigentes partidários que atuaram em campanhas políticas possam assumir cargos importantes em empresas do Estado.

A ação foi protocolada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e questiona trechos da lei que vedam a indicação para o conselho de administração e para a diretoria das estatais de ministros de Estado, secretários, titular de cargo sem vínculo permanente com o serviço público e pessoas que tenham participado de campanha política ou da estrutura decisória de partidos políticos nos últimos 36 meses.

O relator do processo na Corte, Ricardo Lewandowski, votou para permitir a indicação de ministros de Estado e secretários de governos estaduais e municipais em cargos de diretoria de companhias públicas, mesmo que tenham participado de campanhas eleitorais.

Segundo ele, as proibições “violam frontalmente o princípio da isonomia” e o preceito de que “ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção política”. Na visão de Lewandowski, os trechos da legislação “acabaram por estabelecer discriminações desarrazoadas e desproporcionais”.

Fonte: Conexão Político

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou os cinco primeiros ministros do futuro governo. Os nomes foram apresentados no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde está instalado o gabinete de transição.

Segundo Lula, alguns nomes foram antecipados para que possam montar as equipes. “Preciso que algumas pessoas comecem a trabalhar para montar a estrutura do governo e para que o governo comece a funcionar”, disse.

Os futuros ministros serão os seguintes:

Casa Civil: Rui Costa, governador da Bahia até dezembro
Fazenda: Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo
Defesa: José Múcio Monteiro, ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-ministro de Relações Institucionais
Justiça e Segurança Pública: Flávio Dino, senador eleito pelo Maranhão e ex-governador do estado
Relações Exteriores: Mauro Vieira, ex-chanceler e embaixador do Brasil na Croácia

Os demais ministros serão anunciados na próxima semana, após a cerimônia de diplomação de Lula e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Originalmente, a equipe do futuro governo só seria anunciada após a diplomação, mas Lula decidiu antecipar alguns nomes após a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Após anunciar os nomes, Lula disse que todos os ministros, até agora, são homens e prometeu mais diversidade na apresentação dos próximos cargos, a partir da semana que vem. “Vai chegar uma hora em que vocês vão ver mais mulheres do que homens e muitos afrodescendentes”, declarou.

O adiantamento dos nomes pretende desfazer impasses no Ministério da Defesa e agilizar as negociações na tramitação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Na semana passada, Lula disse que estava com “80% do ministério na cabeça”, mas informou que a montagem definitiva da equipe dependia de negociações.

Em alguns casos, os futuros titulares começaram a visitar os ministérios que comandarão. Ontem (8) pela manhã, Haddad reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em relação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lula disse que pretende desmembrar a pasta no futuro, mas que, no primeiro momento, Flávio Dino concentrará as duas pastas. Segundo ele, caberá ao futuro ministro reestruturar as carreiras da Polícia Rodoviária Federal e reduzir a interferência política nas forças de segurança.

Em rápido discurso após ser confirmado no cargo, Dino informou ter indicado a Lula o delegado Andrei Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Segundo o futuro ministro, Rodrigues tem experiência em investigações sobre a Amazônia, participou de diálogos com estados e municípios e atuou nos esquemas de segurança da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Em relação à indicação sobre os futuros comandantes militares, Lula informou que o novo ministro da Defesa conversará com os nomes sondados para fazer os convites. Ao sair do CCBB, Múcio informou que pretende reunir-se com o atual presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os atuais comandantes das Forças Armadas na próxima semana.

Fonte: Agência Brasil

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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, comparou o processo de transição entre os governos Bolsonaro e Lula a uma corrida de revezamento. “Isso aqui é uma continuidade, uma corrida de revezamento. Um vai passando o bastão para o outro”, disse Alckmin ao anunciar, hoje (22), em Brasília, os nomes de deputados federais e senadores que vão compor os grupos técnicos temáticos responsáveis por discutir o que Alckmin classificou como os “temas mais relevantes do ponto de vista jurídico e orçamentário” para a gestão federal.

Faltando 40 dias para a posse de Lula e Alckmin, o vice-presidente eleito assegurou não haver pressa para o anúncio dos futuros ministros. Segundo ele, a prioridade, no momento, é “resolver” o orçamento de 2023. Coordenador técnico do gabinete de transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante complementou a fala de Alckmin afirmando que a equipe do futuro governo estuda reincluir a exigência de uma revisão periódica do teto de gastos na chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição.

“Havia, na Emenda Constitucional nº 95, um dispositivo [prevendo] uma revisão do teto em 2026. Por ocasião da votação da PEC dos Precatórios [em 2021], esse dispositivo foi retirado pela equipe do atual governo, que postergou [a revisão do limite] para o futuro. O que agora está sendo discutido é a possibilidade de reinserção, por meio de Lei Complementar, de um dispositivo de revisão do Teto de Gastos, com data, forma e prazos”, comentou Mercadante, assegurando que a decisão final será anunciada em breve.

Civis e militares

Já Alckmin assegurou que os nomes dos integrantes do grupo técnico da Defesa devem ser anunciados até, no máximo, a próxima quinta-feira (24). Segundo o vice-presidente eleito, o grupo de trabalho será composto por civis e militares da Aeronáutica, Exército e Marinha. “Já temos um esboço com os nomes e vamos anunciar o grupo da Defesa no máximo quinta-feira”, disse Alckmin, atribuindo à Defesa um papel “estratégico, extremamente relevante”.

O Gabinete de Transição de governo é composto por 31 grupos técnicos. Temáticos, cada grupo produzirá um relatório final contendo um diagnóstico da respectiva área. O documento deverá conter informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, identificando riscos e apontando aspectos sensíveis da gestão que mereçam ser apurados pelos órgãos de controle.

Os grupos devem entregar, até 30 de novembro, um diagnóstico preliminar, com alertas dos órgãos de controle, uma análise da estrutura de cada área e uma lista preliminar com sugestões de atos normativos que devem ser revogados a partir de janeiro de 2023.

Até 11 de dezembro, os grupos devem apresentar um relatório final, com análise dos programas implementados pela atual gestão, assim como dos programas das gestões do PT que foram descontinuados.

Parlamentares

“Esses são os parlamentares, dos vários partidos políticos, que vão integrar o grupo parlamentar técnico da transição”, informou Alckmin. Até o momento, havia 285 nomes confirmados na transição, a grande maioria de pessoas voluntárias sem cargo remunerado. 

Veja a lista completa anunciada pelo vice-presidente:

Agricultura 

Senador Irajá Abreu (PSD-TO) 

Deputado Federal Tito Marques Cordeiro (Avante-BA) 

Desenvolvimento Social e Combate a Fome 

Deputada Federal Carol Dartora (PT-PR) 

Deputada Federal Dulce Miranda (MDB-TO)

Senadora Theresa Nelma (PSD-AL) 

Deputado Federal Washington Quaquá (PT-RJ)

Centro de governo 

Senador Jaques Wagner (PT-BA) 

Deputado Federal José Guimarães (PT-CE) 

Deputado Federal Lindbergh Farias (PT-RJ) 

Deputado Federal Márcio Macêdo (PT-SE) 

Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG)

Cidades 

Deputado Federal Afonso Florence (PT-BA) 

Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA) 

Deputado Federal Jilmar Tatto (PT-SP) 

Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT-CE) 

Deputada Federal Luizianne Lins (PT-CE) 

Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) 

Deputada Federal Natália Bonavides (PT-RN) 

Deputado Federal Waldenor Pereira (PT-BA)

Ciência e Tecnologia e Inovação 

Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO) 

Deputado Federal Leo de Brito (PT-AC) 

Comunicações 

Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE) 

Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) 

Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP) 

Deputado Federal Rui Falcão (PT-SP)

Cultura 

Deputado Federal Alexandre Frota (Pros-SP) 

Deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ) 

Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) 

Deputado Federal Marcelo Calero (PSD-RJ) 

Deputado Federal Túlio Gadêlha (Rede-PE)

Desenvolvimento Agrário 

Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB-MA) 

Deputado Federal Bohn Gass (PT-RS) 

Deputado Federal Célio Alves de Moura (PT-TO) 

Desenvolvimento Regional 

Deputado Federal Gervásio Maia (PSB-PB) 

Deputado Federal José Ricardo (PT-AM) 

Deputado Federal Júlio Cesar (PSD-PI)

Deputada Federal Marília Arraes (Solidariedade-PE) 

Deputado Federal Milton Coelho (PSB-PE) 

Deputado Federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) 

Deputado Federal Paulo Jose Carlos Guedes (PT-MG) 

Senador Rogério Carvalho (PT-SE)

Direitos Humanos 

Deputada Federal Rejane Dias (PT-PI) 

Deputada Federal eleita Duda Salabert (PDT-MG) 

Educação 

Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA) 

Deputada Federal eleita Ana Pimentel (PT-MG) 

Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE) 

Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT-CE) 

Deputado Federal eleito Reginaldo Veras (PV-DF)

Esporte 

Senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) 

Igualdade Racial 

Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) 

Deputada Federal eleita Daiana dos Santos (PCdoB-RS) 

Deputada Federal eleita Dandara Tonantzin (PT-MG) 

Indústria, Comércio e Serviços 

Deputado Federal Zé Neto (PT-BA) 

Deputado Federal Sidney Leite (PSD-AM) 

Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) 

Infraestrutura 

Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) 

Deputado Federal Edilázio Júnior (PSD-MA) 

Deputado Federal José Priante (MDB-PA) 

Deputado Federal Henrique Fontana (PT-RS) 

Deputado Federal Sebastião Oliveira (Avante-PE) 

Justiça e Segurança Pública 

Deputada Federal eleita Adriana Accorsi (PT-GO) 

Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE) 

Valtenir Pereira (MDB-MT)

Juventude 

Deputado Federal eleito Miguel Ângelo (PT-MG) 

Meio Ambiente 

Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ) 

Deputado Federal Célio Studart (PSB-CE) 

Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL-BA) 

Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP) 

Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 

Minas e Energia 

Deputado Federal Odair Cunha (PT-MG) 

Mulheres 

Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) 

Deputada Federal Lídice da Mata (PSB-BA) 

Pesca 

Deputada Federal eleita Ana Paula Lima (PT-SC) 

Deputado Federal José Airton (PT-CE)

Planejamento, Orçamento e Gestão 

Deputado Federal Mauro Benevides (PDT-CE) 

Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ) 

Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE) 

Previdência Social 

Deputada Federal eleita Maria Leal Arraes (Solidariedade-PE) 

Deputado Federal Ricardo Silva (PSD-SP) 

Relações Exteriores 

Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Saúde 

Deputado Federal eleito Bruno Farias (Avante-MG) 

Deputado Federal Chico D’Angelo (PT-RJ) 

Deputado Federal eleito Daniel Soranz (PSD-RJ) 

Deputado Federal eleito Dimas Gadelha (PT-RJ) 

Deputado Federal Eduardo Costa (PSD-PA) 

Deputado Federal Jorge Sola (PT-BA) 

Deputado Federal Luciano Ducci (PSB-PR) 

Deputado Federal Wellington Prado (Pros-MG) 

Trabalho 

Deputado Federal Afonso Motta (PDT-RS) 

Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) 

Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG) 

Deputado Federal Vicentinho (PT-SP) 

Transparência, Integridade e Controle 

Deputado Federal Alencar Santana (PT-SP) 

Deputado Federal Danilo Capiberibe (PSB-AP) 

Turismo 

Deputado Federal André de Paula (PSD-PE) 

Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE) 

Deputado Federal Luís Tibé (Avante-MG) 

Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT-PE) 

Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-PR)

Fonte: Agência Brasil

A recomposição do Orçamento para garantir a manutenção de programas sociais e de serviços públicos é prioridade da equipe de transição, disse hoje (8) o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Ele anunciou há pouco os nomes que vão compor o grupo técnico que analisará a economia na transição para o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os trabalhos foram repartidos entre economistas que ajudaram a criar o Plano Real e economistas ligados ao PT.

Farão parte desse grupo os economistas André Lara Resende, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo Fernando Henrique Cardoso e um dos formuladores do Plano Real; Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central; o professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Guilherme Mello; e Nelson Barbosa, ministro da Fazenda no segundo governo Dilma Rousseff.

Em pronunciamento, Alckmin lembrou que a definição dos nomes que coordenarão a transição não significa a ocupação de cargos ou de ministérios no próximo governo. O vice-presidente eleito também confirmou que Guido Mantega, ministro da Fazenda de 2006 a 2014, participará da transição, mas em outro grupo técnico.

Apesar de os economistas pertencerem a correntes divergentes, como liberais e desenvolvimentistas, o vice-presidente eleito e coordenador da transição disse que as visões não são necessariamente opostas.

“Não são visões opostas, mas complementares. É importante ter num grupo técnico visões que se complementam, se somam. Essa é uma fase transitória para discutir, elaborar propostas, definir questões”.

Bolsa Família

Em relação ao Orçamento para o próximo ano, Alckmin disse que, nos próximos dias, sairá a definição para recompor as verbas do Bolsa Família de R$ 600 (mais R$ 150 para famílias com crianças) e para as dotações para educação, saúde, obras e serviços públicos.

A equipe de transição discute se a autorização para estourar o teto de gastos em cerca de R$ 175 bilhões sairia via uma proposta de emenda à Constituição ou por meio de uma medida provisória que garanta créditos extraordinários (fora do teto) com autorização do Tribunal de Contas da União e da Justiça.

Para o vice-presidente eleito, a questão social é a mais importante neste momento. “O que é mais urgente é a questão social. Garantir o Bolsa Família de R$ 600. Implementar os R$ 150 para família com criança de 6 anos. Por quê? Porque, se a gente for identificar a pobreza absoluta, a fome, onde a questão social é mais grave, afeta mais essa família com criança pequena”, declarou.

Coordenador da transição, Geraldo Alckmin, anuncia equipe – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Outros grupos

Alckmin assinou hoje as portarias que instalam o Gabinete de Transição e distribuem as coordenações. Ao todo, há 31 grupos temáticos, como economia e desenvolvimento social, e comitês políticos comandados por presidentes de partidos aliados ao novo governo. Os trabalhos ocorrerão no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

A área de assistência social será comandada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS); pelas ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Márcia Lopes e Tereza Campello e pelo deputado estadual mineiro André Quintão (PT-MG).

Segundo Alckmin, os conselhos políticos serão compostos por representantes dos seguintes partidos: PT, PSD, PSB, Agir, PROS, Avante, Solidadiedade, PV, PSOL, PCdoB e PDT.

Agenda

Após a instalação do Gabinete de Transição, Alckmin reúne-se com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, nas residências oficiais dos dois. Em seguida, o vice-presidente eleito se reunirá com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) e com o relator do projeto do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a Brasília por volta das 17h. Ele passará a noite na capital e amanhã (9) terá reuniões com os presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário. Estão previstos encontros com Lira e Pacheco.

Lula também se reunirá com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes; e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Fonte: Agência Brasil