Caso seja aprovado em 2ª discussão, o Projeto de Lei será enviado para sanção do prefeito

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (16 de junho), a recomposição salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em 5,48%. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada pelas comissões da casa, tendo um parecer favorável, que posteriormente foi aprovado dentro do plenário em primeira discussão.

O parecer favorável foi emitido durante uma reunião extraordinária conjunta da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); da 4ª Comissão de Educação (CE); e 7ª Comissão de Serviço e Obras Públicas (CSOP).

Caso seja aprovado em segunda discussão, a recomposição salarial será encaminhada para a sanção do prefeito de Manaus.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi a proposta do Poder Executivo, em alterar parte da Lei que trata sobre o Programa Habitacional “Casa Manauara”. A medida visa estabelecer que, as unidades habitacionais poderão receber uma ou mais intervenções, limitadas ao valor de R$ 34.500,00.

Acolhimento

Durante o pequeno expediente, o vereador Eurico Tavares (PSD), apresentou uma proposta para a criação de um Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. A proposta tem o objetivo de promover ações intersetoriais de acolhimento, valorização e orientação às mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do desenvolvimento.

“São projetos voltados para atendimentos psicossociais, voltados para a inclusão, horários mais flexíveis de trabalho, é uma proposta que causa uma maior facilidade para aquelas pessoas que querem criar seus filhos. Sabemos que precisa de um olhar mais especial, com auxílio do poder público”, disse o vereador Eurico Tavares.

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Texto e Foto: Divulgação/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (03/04), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) nº 201/2024, de autoria do Executivo Municipal. A propositura fixa em 1,25%, equivalente a cerca de R$ 30, o percentual de reajuste das remunerações dos profissionais da educação, referente à data base 2023/2024. A tramitação do projeto em Regime de Urgência foi derrubada com 19 votos contrários e 18 favoráveis.

Na avaliação dos parlamentares, é necessário mais tempo para ouvir as demandas da categoria e reavaliar o percentual de reajuste. Caso o Regime de Urgência fosse aprovado, o projeto tramitaria dentro do prazo máximo de 30 dias, conforme prevê o Regimento Interno.

Votaram contra o pedido de urgência os vereadores Allan Campelo (Podemos), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (PL), Daniel Vasconcelos (Podemos), Diego Afonso (União Brasil), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (PMB), Jaildo Oliveira (PV), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (PP), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Raiff Matos (PL), Rodrigo Guedes (Podemos), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PRD), William Alemão (Cidadania) e Yomara Lins (PRTB).

Após a deliberação e a derrubada do pedido de urgência, o projeto seguiu à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM e seguirá tramitando em outras comissões técnicas da Casa Legislativa.

Profissionais da educação estiveram, pela segunda vez nesta semana, na galeria do plenário Adriano Jorge, protestando contra o percentual de aumento. Na segunda-feira (1º/04), o presidente Caio André (Podemos), abriu tempo de fala para a categoria.

“É importantíssimo dar voz a essa, que é uma das categorias profissionais mais importantes para a sociedade como um todo. Nada mais justo do que eles terem atendido o direito de reivindicar melhorias, sejam elas de natureza salarial, ou qualquer outra necessidade”, pontuou Caio André.

“A nossa luta não é somente pelo aumento de salário, mas também pela melhoria da qualidade de ensino nas escolas de Manaus. Recentemente tivemos uma alteração no pagamento da data-base, que parcelava para abril e junho”, enfatizou Simone Tavares, representante do Sindicato dos Professores do Amazonas.

Para os parlamentares que votaram contra a tramitação em urgência, a tentativa de aprovar o reajuste a “toque de caixa” é prejudicial à educação da capital amazonense.

“A proposta equivale a R$ 30, ou seja, menos da metade da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve alta de 3,86% até fevereiro. É um absurdo e não tem como essa proposta tramitar em Regime de Urgência, principalmente porque a categoria não concorda com a proposta”, argumentou o vereador William Alemão.

“A educação, essencial para a sociedade, merece valorização e reconhecimento adequados”, acrescentou Jaildo Oliveira (PV).

Fonte: CMM

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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (16/08), o Projeto de Lei que concede reajuste salarial para servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A matéria foi aprovada em regime de urgência no plenário da Casa e, quando sancionada, deve beneficiar mais de 11 mil servidores com o aumento de 4,5%.

A propositura seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O PL 420/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi votado em Reunião Extraordinária Compensatória presidida pelo presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos).

Caio destacou a celeridade do parlamento municipal para a aprovação do reajuste. Segundo o parlamentar, o salário dos servidores com o acréscimo começará a ser pago este mês.

“Nós tivemos a oportunidade de dar toda a celeridade para que os funcionários da saúde recebessem seus salários ainda este mês com o reajuste. Ainda não é o ideal, mas o importante é que estamos lutando para todo e qualquer advento que melhore a vida dos trabalhadores do município”, frisou Caio André.

Outros parlamentares também celebraram a aprovação do projeto, entre eles o vereador Marcelo Serafim, que solicitou rapidez na tramitação do projeto tendo em vista a importância da matéria para a categoria.

“Eu gostaria de agradecer a Vossa Excelência (Caio André) pela deferência que teve ao meu pedido na semana passada, para que a gente pudesse colocar o reajuste da saúde na pauta de segunda, e hoje, em uma Sessão Extraordinária, pudéssemos estar aprovando para que os servidores possam receber o reajuste já em agosto. É importante valorizar esses profissionais da saúde”, pontuou Marcelo.

O presidente da Comissão de Saúde da CMM, vereador Elan Alencar (DC), afirmou que a Casa espera aprovar novos reajustes para os servidores da saúde.

“Quero destacar o empenho dos vereadores e em breve, num futuro próximo, que a gente possa deliberar de outra forma mais positiva, inclusive os percentuais de reajuste de acordo com o que o Executivo mande para esta Casa”, afirmou Alencar.

Fonte: Câmara Municipal de Manaus

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