A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou, nesta segunda-feira (29/01), o processo de captação dos dados para reconhecimento facial dos servidores comissionados, estatutários e estagiários da Casa Legislativa. A medida é necessária para a implantação do ponto eletrônico, adiado por anos, e que tem como objetivo garantir modernização e transparência, prioridades da gestão do presidente Caio André (Podemos) à frente da CMM.

A coleta de dados de todos os servidores segue até esta quarta-feira (31/01). O registro digital de frequência terá início já a partir de 1° de fevereiro, próxima quinta-feira.

A instalação do ponto eletrônico é uma demanda antiga de servidores e da sociedade manauara, que espera mais transparência nos atos de seus funcionários públicos.

O gerente do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI), Aluízio Nunes, explicou como está sendo feito o processo de reconhecimento facial dos servidores.

“Estamos iniciando a coleta facial dos servidores para cadastrar no nosso sistema. Hoje já tivemos um movimento bem intenso, cada servidor vem e é atendido de maneira ágil. E a partir do dia 1 de fevereiro, os servidores vão registrar o ponto em diferentes totens que estarão espalhados pela Câmara”, explicou.

O servidor Ismael Brasil, que trabalha como técnico de som do plenário Adriano Jorge, afirmou que a implantação do ponto eletrônico vai trazer mais transparência aos servidores e à população manauara.

“É um processo que, para mim, já deveria ter sido implantado. Agora vai melhorar a vida de todos os servidores da Câmara Municipal”, comentou.

O Diretor do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI), Zuleinilson Portela, afirmou que a implantação é segura e que apresenta uma modernização nunca antes vista na CMM.

“Está acontecendo a implantação de um sistema totalmente novo no mercado, e que possui o uso da inteligência artificial, que não permite nenhum tipo de fraude. É uma forma segura e moderna, que enfatiza a preocupação do presidente com a transparência, que é primordial”, declarou o diretor.

O ponto eletrônico funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 19h, a depender da jornada de trabalho específica de cada servidor. Já o atendimento ao público será das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: CMM

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O Brasil tem, pelo menos 195 projetos que usam o reconhecimento facial para ações de segurança pública, segundo a pesquisa Panóptico do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). Segundo o coordenador do centro, Pablo Nunes, foram identificadas iniciativas do tipo em todos os estados brasileiros.

Entre 2019 e 2022, o estudo identificou 509 casos de pessoas presas usando esse tipo de tecnologia. No entanto, Nunes ressalva que “o número de prisões com essa tecnologia é muito maior do que nós conseguimos monitorar”.

Os dados levantados em 2019 pelo grupo mostram que das 184 prisões identificadas naquele ano, mais de 90% eram de pessoas negras. “A gente viu um aprofundamento do perfil nos presos por reconhecimento facial, focado em jovens negros presos por crimes sem violência, principalmente pela Lei de Drogas, que tem sido um grande instrumento de inchaço da nossa população carcerária”, diz Nunes.

A distribuição dos projetos de reconhecimento facial pelo país não responde, segundo Nunes, a nenhuma lógica de estatísticas de criminalidade ou de concentração populacional. De acordo com o levantamento, Goiás é o estado com maior número de projetos, com 45 iniciativas, seguido pelo Amazonas, com 21 projetos, Paraná (14) e São Paulo (12).

Na capital paulista, foi assinado em agosto o contrato do Smart Sampa, projeto que prevê a instalação de 20 mil câmeras de segurança programadas para fazer reconhecimento facial até o final de 2024. O sistema custará R$ 9,8 milhões por mês aos cofres públicos.

Os riscos de identificações erradas são destacados no relatório Mais Câmeras, Mais Segurança?, lançado pelo Instituto Igarapé em 2020, analisando as experiências de uso de câmeras associadas à inteligência artificial em Salvador (BA), Campinas (SP) e no Rio de Janeiro. O problema pode ocorrer, segundo o estudo, caso a programação não seja feita a partir de uma base de dados diversa de rostos. 

Em outra pesquisa, lançada em 2018, as pesquisadoras Joy Buolamwini, do Instituto de Tecnologia do Massachusetts (MIT), e Timnit Gebru, à época na Microsoft, identificaram que as tecnologias de reconhecimento facial chegavam a ter um índice de erro de 34,7% ao tentar identificar mulheres de pele escura. Entre os homens de pele clara, o percentual, segundo o estudo, era de 0,8%.

Para o coordenador do centro de estudos, a forma como esse tipo de tecnologia está sendo implementada no Brasil demonstra os riscos de discriminação racial sistêmica contra populações menos protegidas socialmente, especialmente as pessoas negras. “Entender a adoção desses algorítimos de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil ilumina bastante os perigos e os potenciais de violação que essas tecnologias podem ter quando utilizadas para persecução penal”, enfatiza.

Racismo algorítimico

Além disso, na visão do centro de estudos, há a inversão de prioridades no uso dos recursos públicos que, como são limitados, acabam faltando em outras áreas, novamente atingindo a qualidade de vida das populações menos favorecidas. “Esse dinheiro que poderia estar sendo utilizado para adoção de saneamento básico em cidades que não o possuem tem sido utilizado para câmeras de reconhecimento facial, uma tecnologia cara, enviesada e racista”, analisa.

Para o pesquisador da Fundação Mozilla, Tarcízio Silva, o uso de dados biométricos de forma a criminalizar a população negra e o desvio de recursos que poderiam melhorar as condições de vida dessas populações para esse tipo de projeto são faces de um fenômeno chamado racismo algorítimico.

Entre outros danos causados pelo enviesamento racista da tecnologia, Silva aponta, por exemplo, a disseminação de desinformação a partir de conteúdos gerados automaticamente por inteligência artificial. “Sistemas algorítimicos, infelizmente, podem aprofundar desinformação, representações negativas, tanto políticas quanto erroneamente factuais sobre o mundo”, diz o pesquisador, que faz parte de um projeto que identifica prejuízos causados pelo uso enviesado da tecnologia.

Fonte: Agência Brasil

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