“Hoje, participei da primeira reunião do Comitê Gestor do IBS, da Reforma Tributária. Treze capitais brasileiras compõem esse comitê da Frente Nacional dos Prefeitos, e Manaus está entre elas, trabalhando na Reforma Tributária, uma pauta muito importante para o futuro da nossa cidade”, afirmou.

Ao destacar a atuação institucional que contribuiu para a consolidação da Reforma Tributária, o prefeito fez referência ao trabalho do senador Eduardo Braga. “Sua atuação foi de fundamental importância para a sobrevivência do nosso modelo de desenvolvimento, que é a indústria, que é o Polo Industrial de Manaus. Meus cumprimentos e minha gratidão em nome da população, não só da cidade de Manaus, mas do Amazonas, pela participação à frente desse processo que culminou com a aprovação da Reforma Tributária e os direitos constitucionais garantidos para o nosso modelo de desenvolvimento, que é a Zona Franca de Manaus”, completou.

A solenidade virtual marcou a conclusão da composição do colegiado responsável pela coordenação da arrecadação e da distribuição do IBS, tributo criado no âmbito da Reforma Tributária. Ao todo, 81 gestores municipais foram empossados, conforme previsto na Lei Complementar nº 227/2026, entre eles, o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire.

Com a posse dos representantes dos municípios, o conselho superior passa a contar com membros dos Estados, do Distrito Federal e das administrações municipais, consolidando a governança interfederativa do novo sistema tributário nacional.

Protagonismo municipal

Manaus passa a integrar o colegiado com a posse de Clécio Freire, secretário da Semef, indicado como representante titular dos municípios. A participação da capital amazonense reforça a presença da região Norte nas discussões estratégicas sobre a implementação do novo modelo tributário e amplia a voz dos municípios nas decisões que impactam diretamente a arrecadação e a prestação de serviços públicos à população.

A presença de representantes municipais no conselho é considerada fundamental para garantir que as realidades locais sejam contempladas durante a regulamentação e operacionalização do IBS, assegurando equilíbrio federativo e participação ativa das cidades brasileiras.

“A posse no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS representa um passo decisivo para garantir que os municípios participem ativamente da construção do novo sistema tributário nacional. Manaus passa a ter voz direta em um espaço estratégico, onde serão definidas regras que impactam a arrecadação, a autonomia municipal e a capacidade de investimento das cidades. Nosso compromisso é defender os interesses da capital e da região Norte, contribuindo para uma transição equilibrada, segura e justa, que respeite as especificidades locais e fortaleça o pacto federativo”, destacou o secretário da Semef.

Momento histórico

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Cgibs, Flávio César, que destacou o caráter histórico da posse. Segundo ele, o momento representa a consolidação prática do novo modelo de tributação do consumo e inaugura uma nova fase de cooperação entre Estados e municípios na gestão tributária nacional.

Durante o evento, autoridades municipalistas também reforçaram a importância da atuação conjunta dos entes federados para assegurar uma transição eficiente, transparente e justa, especialmente para os municípios, onde os serviços públicos impactam diretamente o cotidiano da população.

Colegiado

O Conselho Superior Provisório do Cgibs terá mandato até 31 de março de 2027. Nesse período, caberá ao colegiado estruturar normas operacionais, procedimentos administrativos e diretrizes institucionais necessárias à implantação do IBS, além de preparar a eleição do Conselho Superior definitivo.

As indicações municipais foram realizadas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), somando-se às indicações estaduais formalizadas em 2025, quando os governadores designaram os representantes das secretarias de Fazenda para integrar o colegiado.

A solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Cgibs no YouTube, com retransmissão nos canais do Comsefaz, da CNM e da FNP.

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Texto – Kalíh Pinheiro/Semcom e Anderson Farias/SemefFotos – Dhyeizo Lemos/Prefeito-Semcom

A presidenta do Corecon AM/RR, Michele Aracaty, será uma das palestrantes do evento, assim como o presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), Emerson Oliveira de Queirós, e a ex-superintendente interina da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Ana Maria Oliveira de Souza.

Para ela, é fundamental o Conselho levar as discussões da Reforma Tributária para as universidades, diante da importância do tema para a economia do Amazonas, sobretudo, por conta da Zona Franca de Manaus, único modelo desenvolvimento regional e que gera milhares de empregos no nosso estado.

“Os estudantes de Economia precisam entender e estar bem-informados sobre esse assunto, que é nacional, mas impacta diretamente na vida da nossa população. Essa roda de conversas começa na Nilton Lins, porém, nos próximos meses, também estaremos na Ufam e na UEA”, declarou Michele Aracaty.

O evento tem quatro horas de atividades complementares, com direito a certificado para os devidamente inscritos. Mais informações poderão ser obtidas na coordenação do curso, pelos telefones: (92) 3643-2136/2006 ou pelo e-mail: extensao@niltonlins.com.br.

Com as mudanças no sistema tributário, a partir de 2032, Manaus será o único local do Brasil a manter incentivos fiscais, garantindo competitividade ao polo industrial da capital. Para o prefeito David Almeida, a atuação conjunta dos parlamentares e do setor produtivo foi essencial para assegurar os interesses do Amazonas.

“O trabalho da nossa bancada federal, liderada pelos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, foi fundamental para garantir a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Esse é um momento de reconhecimento e gratidão pelo esforço de todos que se dedicaram a essa causa, assegurando a competitividade do nosso modelo econômico e o futuro da nossa cidade”, destacou o prefeito

O senador Eduardo Braga foi relator da Reforma Tributária e teve papel decisivo na inclusão das demandas do Amazonas no texto final. Já o senador Omar Aziz, como coordenador da bancada, atuou na articulação política para garantir o apoio necessário à aprovação das medidas que beneficiam o estado.

Além dos parlamentares, o evento também destacou o trabalho das entidades representativas das classes produtoras, que contribuíram com propostas técnicas e mobilização para defender os interesses do Amazonas.

A solenidade reforçou a importância da união entre setor produtivo, classe política e sociedade civil para o avanço de políticas públicas que garantam o desenvolvimento econômico do estado e a geração de empregos.

Texto – Emanuelle Baires / Semcom
Foto – Dhyeizo Lemos / Semcom

As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em idade escolar e que um a cada três compradores pretende parcelar para poder dar conta das despesas para o ano letivo de 2025.

Ao todo, foram realizadas 1.461 entrevistas com homens e mulheres com mais de 18 anos em todo o país. Os questionários foram aplicados entre 2 e 4 de dezembro.

O estudo mostra que a maioria dos pais e responsáveis de estudantes tanto da rede pública quanto da rede privada disseram que comprará materiais escolares para o ano letivo de 2025: 90% daqueles com filhos em escolas públicas e 96% daqueles com filhos em estabelecimentos privados.

A maior parte das famílias precisará comprar materiais escolares solicitados pelas escolas (87%), seguido de uniformes (72%) e livros didáticos (71%).

Os pesquisadores estimam que os valores gastos com materiais escolares aumentaram ao longo dos últimos anos, passando de um montante nacional de R$ 34,3 bilhões em 2021 para os atuais R$ 49,3 bilhões.

“É um gasto que vem crescendo e vem aumentando também o seu peso no orçamento dos famílias com filhos”, destaca o diretor de Pesquisa do Instituto Locomotiva, João Paulo Cunha.

Cunha ressalta que esse impacto ocorre tanto para famílias com filhos em escolas públicas e também nas privadas. “Muita gente acha que pais que estão com filhos em escolas públicas, por, teoricamente, ganharem o uniforme, o material, não têm nenhum gasto. Mas a realidade é muito diferente. Praticamente todos os pais que têm filhos em escolas públicas acabam tendo que, pelo menos, complementar parte do material escolar, parte do uniforme, e acabam também tendo um peso no orçamento doméstico por conta disso.”

A estimativa é que a maior parte dos gastos se concentre na classe B, R$ 20,3 bilhões; e na classe C, R$ 17,3 bilhões. Juntas, elas são responsáveis por 76% dos gastos nacionais. A Região Sudeste concentra a maior porcentagem dos gastos, 46%, seguida pelo Nordeste, 28%. O menor percentual está na Região Norte, 5%.

Esses valores impactam os orçamentos de 85% das famílias com filhos em idade escolar. O impacto é maior para as famílias de classe C, em que 95% disseram que os materiais impactam o orçamento familiar. Entre todos os entrevistados, 38% disseram que têm muito impacto no orçamento e 47%, que têm algum impacto. Apenas para 15% as compras de volta às aulas não têm impacto.

“Isso acaba tendo que sair de outros lugares. Cada família vai ter um arranjo diferente para conseguir ter esse tipo de gasto. Alguns vão ter que recorrer ao crédito, outros vão ter que tirar do guardado, mas o fato é que a maioria relata o peso e o impacto no orçamento doméstico”, enfatiza Cunha.

Diante dessa situação, 35% disseram que irão recorrer ao parcelamento nas compras para o ano letivo de 2025. Entre as famílias da classe C, essa porcentagem sobe para 39%. A maioria, no entanto, 65%, pretende pagar à vista. Entre as classes A e B, essa porcentagem é ainda maior, 71%.

Materiais escolares

De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), os aumentos dos custos com materiais escolares se dão principalmente por conta de fatores como inflação anual e elevação nos custos de produção, além dos preços de frete marítimo, no caso dos importados, e alta do dólar. Para 2025, a entidade estima um aumento entre 5% e 9%.

Segundo o presidente Executivo da ABFIAE, Sidnei Bergamaschi, muitos itens que compõem as listas escolares são importados, como mochilas e estojos.

“Os itens que compõem a cesta, a lista escolar, vários deles são itens importados. E aí, obviamente, quando você pega um ano que tem uma taxa de dólar mais alta, quando você pega um período como, por exemplo, pós-pandemia, que o frete marítimo internacional explodiu, o mundo se tornou cinco vezes mais caro do que ele custava, tudo isso acaba tendo algum impacto de custo e que vai terminar lá sempre para o consumidor”, diz Bergamaschi.

A ABFIAE defende programas públicos para aquisição de material escolar, como o chamado Programa Material Escolar, implementado no Distrito Federal e nos municípios de São Paulo e Foz do Iguaçu, por meio do qual o poder público oferece crédito a estudantes de escolas públicas para a aquisição dos materiais.

“Isso tem permitido que alunos da rede pública possam acessar materiais diferentes e possam também comprar somente aquilo que ele precisa e aquilo que às vezes ele não tinha acesso”, diz o presidente da entidade.

A ABFIAE defende ainda a redução de impostos cobrados para esses produtos. Segundo a entidade, em alguns itens, os tributos chegam a representar 50% do valor do produto. “Nós fizemos esse pleito na reforma tributária, que ele fosse enquadrado junto com alguns itens que foram reduzidos, porque hoje você tem, normalmente, na faixa de 40%, até mais de 40% de impostos nos itens da lista escolar. Então, isso tem um peso grande no valor final”, ressalta.

Fonte: Agência Brasil

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

O Distrito Federal terá duas cadeiras no conselho: uma de unidade da Federação e outra de município.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Fonte : Agência Brasil

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Em reunião nesta quarta-feira (05/07), em Brasília, o governador Wilson Lima, acompanhado da bancada federal do Amazonas, apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta para o texto da reforma tributária que dá segurança jurídica, mantém a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que prevê a criação de um fundo para compensar perdas de arrecadação para o Estado.

As sugestões serão analisadas pelos técnicos do ministério para, em consenso, definirem a melhor redação dos artigos que o Amazonas propõe.

Além do governador e do ministro, participaram da reunião os senadores Omar Aziz (coordenador da bancada) e Eduardo Braga; os oito deputados federais: Amon Mandel; Adail Filho; Saullo Viana; Fausto Santos Jr; Átila Lins; Silas Câmara; Sidney Leite; Capitão Alberto Neto; e o secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio.

Nas discussões, Wilson Lima reconheceu o empenho do Governo Federal em ouvir todos os lados para encontrar um caminho de consenso. E reforçou ao ministro que a Zona Franca é decisiva para o Amazonas.

O governador destacou que as preocupações do Amazonas envolvem a garantia de manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus; a arrecadação do Estado; e o desenvolvimento do modelo com a ampliação de investimentos em setores como a bioeconomia.

“A reforma tributária nos causa preocupações e a gente tem discutido essas questões para que o modelo econômico que funciona hoje no estado do Amazonas, que é a Zona Franca de Manaus, possa ser mantida. A indústria representa algo em torno de 30% do nosso PIB (Produto Interno Bruto), 50% da nossa arrecadação e, no final do dia, representa algo em torno de 70% da nossa atividade econômica“, declarou Wilson Lima, reforçando que o Estado apoia a reforma tributária.

Designado pelo presidente Lula para atender o governador e a bancada, Fernando Haddad reconheceu a importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento local e para a preservação da floresta. O ministro reforçou que a posição do Governo Federal é garantir a manutenção da ZFM até 2073 – que é o prazo constitucional – e que, também, busca desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que contemple um entendimento entre os estados brasileiros.

“Recebi uma série de sugestões a serem incorporadas no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, que recebeu da nossa parte simpatia para tratar da Zona Franca com maior atenção, uma vez que são conhecidos o respeito e a admiração do presidente Lula por esse projeto, que garante a sustentabilidade da região que hoje é motivo de preocupação internacional”, afirmou o ministro Haddad.

Proposta apresentada

O texto propõe a instituição do chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela geridos, sendo que haverá a destinação de 40% ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação; e de 60% para a criação de novas matrizes econômicas.

A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegura, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, além de também garantir às Áreas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido.

ZFM na Reforma

No dia 6 de junho, quando foi realizada a leitura do relatório do grupo de trabalho (GT) da Câmara Federal que discute a reforma tributária, o governador Wilson Lima já havia falado, por telefone, com o ministro Haddad para colocar o estado do Amazonas à disposição para sanar dúvidas da equipe econômica do governo e garantir a manutenção da competitividade da Zona Franca.

Além disso, diante do reconhecimento do próprio relator da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao destacar que o modelo é essencial para o desenvolvimento econômico da região Norte, Wilson Lima agradeceu aos deputados integrantes do GT, em especial os eleitos pelo Amazonas, na defesa da ZFM, que gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos em áreas urbanizadas e que garante a proteção da floresta.

Fonte: Agência Amazonas

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