Governador ressaltou importância de títulos definitivos como instrumento de proteção e segurança para as famílias amazonenses

O governador Wilson Lima destacou, nesta sexta-feira (29/08), no encerramento da 3ª edição da Semana Solo Seguro – Amazônia, a importância da regularização fundiária como instrumento de proteção e segurança para as famílias. Ao longo da semana, o Governo do Estado entregou 600 títulos definitivos na comunidade Mundo Novo, zona norte de Manaus, reforçando o compromisso com o programa Amazonas Meu Lar, que já alcançou mais de 20,8 mil famílias.

Na presença de autoridades do Judiciário, Wilson Lima afirmou que a entrega do título definitivo garante estabilidade e evita conflitos de posse. “Talvez a regularização fundiária seja o maior problema da Amazônia, porque afeta principalmente quem está no interior e gera disputas que duram décadas. O título representa muito mais que um documento, é a proteção de um sonho e a garantia de herança para os filhos”, afirmou o governador.

Na solenidade, também estiveram presentes o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, a secretária de Estado de Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz, e o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Castro.

O evento contou, ainda, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), da Prefeitura de Manaus, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), além de outras autoridades do sistema de Justiça e de órgãos parceiros.

Durante a Semana Solo Seguro, o governador também realizou visitas domiciliares, entregando 5 títulos definitivos diretamente a famílias dos bairros Armando Mendes, Boas Novas, Redenção e Compensa II. Wilson Lima ressaltou que cada entrega simboliza justiça social e o compromisso do Estado em garantir segurança jurídica e dignidade às famílias da capital.

Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Solo Seguro – Amazônia teve como objetivo ampliar e agilizar a regularização de imóveis em áreas urbanas. No Amazonas, a iniciativa é integrada ao programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJAM), Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e cartórios.

Com ações que já beneficiaram mais de 20,8 mil famílias desde 2019, o Amazonas Meu Lar prevê alcançar 33 mil famílias com títulos definitivos até 2026. O programa garante segurança jurídica, valoriza imóveis e facilita o acesso a crédito e programas habitacionais.

Segundo o governador, o processo exige esforço conjunto e decisão política. “Esse trabalho só é possível porque temos servidores comprometidos e instituições alinhadas na mesma missão de transformar a vida de milhares de pessoas”, disse.

O chefe do Executivo também anunciou os próximos passos da regularização fundiária, que incluem novas entregas no bairro Santa Etelvina, em Manaus, e nos municípios de Lábrea, Itapiranga, Urucurituba e Novo Airão.

Além do balanço das ações, o encerramento da Semana Solo Seguro foi marcado pela primeira outorga da Medalha da Ordem da Grã-Cruz, concedida pelo TJAM. A honraria foi entregue ao ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, e a ex-corregedores do Amazonas que contribuíram para o fortalecimento da cidadania.

Texto e Foto: Diego Peres/Secom

“Você não consegue contar nos dedos, sabe por quê? São mais de 100 anos de espera. A minha mãe não conseguiu, o meu pai não conseguiu. Mas agora, na terceira geração da nossa família no Morro da Liberdade, nós vamos conseguir. Essa é a certidão de nascimento dos lotes desses quatro bairros”, declarou David Almeida ao assinar a documentação que será enviada ao cartório, passo final antes da entrega dos títulos.

O processo de regularização já passou por todas as etapas técnicas, como o cadastro social das famílias, o estudo fundiário e a elaboração do projeto fundiário. A próxima fase é o registro cartorial, que permitirá que os moradores recebam, ainda em 2025, o título definitivo com o registro de imóvel em mãos, assegurando o direito à propriedade e o acesso a políticas públicas.

Ao lado do prefeito, o titular da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, reforçou o impacto social da medida. “O que estamos fazendo aqui é devolver dignidade e garantir segurança jurídica às famílias. É mais que papel: é o reconhecimento do direito à terra de quem construiu a cidade ao longo de gerações”.

A iniciativa integra o maior programa de regularização fundiária da história de Manaus, que já ultrapassou 10.300 registros entregues desde 2023 e pretende beneficiar mais de 20 mil famílias até 2026.

Com esse novo passo, a prefeitura reafirma o compromisso com a inclusão social e a justiça fundiária, rompendo com décadas de abandono e promovendo cidadania a quem sempre viveu na informalidade. Como disse o próprio prefeito. “Comemore, Morro da Liberdade, Santa Luzia, Betânia e São Lázaro. Vamos entregar, na sua casa, o seu título definitivo com o registro do imóvel”.

Essa é mais uma ação administrativa com profundo impacto social e que integra uma política pública estruturada da gestão David Almeida, conduzida com base em técnicas eficazes de governança pública. A titulação de terras se alinha diretamente ao Eixo 3 da gestão municipal: Desenvolvimento Social e Cidadania, que prioriza o resgate da dignidade das famílias manauaras por meio de políticas públicas inclusivas, planejadas e transformadoras.

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Texto – Emanuelle Baires/Semcom-Prefeito
Fotos – Dhyeizo Lemos/Semcom-Prefeito

Parceria estratégica visa impulsionar a titulação de terras e beneficiar moradores do município

Em um marco para a política de regularização fundiária no interior do Amazonas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect) e a Prefeitura de Manicoré assinaram, na quinta-feira (10/04), um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de avançar na titulação de terras no município. A formalização deste processo também contou com a presença do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O acordo estabelece uma colaboração mútua entre os entes federativos, onde o Governo do Amazonas oferecerá suporte técnico para auxiliar a Prefeitura de Manicoré nos processos de levantamento topográfico, análise documental, cadastramento de imóveis e demais etapas necessárias para a regularização fundiária.
A iniciativa vai garantir segurança jurídica aos moradores, promover o desenvolvimento ordenado do município e facilitar o acesso a serviços públicos e linhas de crédito.
Durante a cerimônia de assinatura, a secretária de estado de Cidades e Territórios, Renata Queiroz, destacou a importância da parceria para o progresso da regularização fundiária no estado. “A regularização fundiária é uma prioridade do nosso governo, pois sabemos o impacto positivo que a titulação da terra traz para a vida das pessoas. Com este termo de cooperação esperamos acelerar esse processo, garantindo que mais famílias tenham a segurança jurídica de seus imóveis”, esclarece a secretária.
A titular da Sect falou sobre a expectativa da formalização do Termo de Cooperação Técnica. “Acreditamos que, após essa assinatura, os trabalhos de regularização fundiária em Manicoré sejam intensificados, beneficiando um grande número de famílias que aguardam a titulação de suas terras há anos”, disse.
Além da assinatura entre as entidades públicas, aconteceu atendimento no auditório da Câmara Municipal de Manicoré (CMM), com a presença dos técnicos da Sect. Foram registradas 120 pessoas em busca do seu título definitivo, que em breve, devem receber seus registros juridicamente garantido da posse de suas propriedades.

Comunidades
Renata Queiroz esteve, ainda, na comunidade de Capanãnzinho, em Manicoré, que está localizada próxima a Capanãngrande. As duas comunidades se unem às comunidades vizinhas de Nazaré e Santa Ana — as mais populosas do município.
As duas localidades abrigam cerca de 2 mil pessoas, sendo comunidades importantes para a agricultura no município. Durante visita a comunidade de Capanãnzinho foram entregues a Certidão Inteiro Teor para Associação Agroextrativista Nova Aliança dos Castanheiros Paranaenses. O documento garante que a propriedade pertence aos associados, que usam o espaço para fazer seus trabalhos voltados para o agronegócio.
“É uma Associação que merece seu devido respeito por sua história. O governador do Amazonas, Wilson Lima, autorizou o reconhecimento da titularidade dessas terras pertencentes à associação a mais de 100 anos, que vem beneficiando toda a comunidade”, disse a secretária.

Texto e Foto: Divulgação/Sect

A iniciativa contempla uma área de 900 lotes, dos quais quase metade já está com os títulos de propriedade prontos para entrega. Com isso, a gestão municipal reforça o compromisso de levar cidadania por meio do acesso à moradia regularizada.

“Hoje é mais um dia importante para a cidade de Manaus. Estamos avançando no nosso programa de regularização fundiária com a assinatura de 403 registros de imóveis para o bairro Novo Reino. Esta é a boa notícia do dia: são mais de 400 novas famílias que terão segurança jurídica e o direito à propriedade reconhecido. Seguimos firmes, cuidando de gente e transformando vidas”, destacou o prefeito David Almeida.

O programa “Manaus Legal” tem se consolidado como uma das maiores ações de regularização fundiária do país. De acordo com o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, a expectativa é de que aproximadamente 15 mil registros sejam entregues até o fim deste ano.

“Manaus é uma das capitais com maior número de imóveis irregulares, e essa realidade está sendo transformada com o ‘Manaus Legal’, criado pelo prefeito David Almeida. Hoje, assinamos mais de 400 registros de imóveis de uma área com 900 lotes aptos. Quem ainda não regularizou seu imóvel pode procurar a Semhaf para garantir esse direito. A meta é ousada, mas já estamos concretizando o que antes era impensável. O trabalho não para e ainda neste mês de abril faremos a entrega desses títulos”, afirmou o secretário.

Balanço

Desde o início da gestão do prefeito David Almeida, a regularização fundiária tem sido uma das prioridades. Em 2021, foi lançado o programa “Manaus Legal”, com foco nas áreas com maior concentração de moradias informais. Em 2022, mais de 5.000 títulos foram entregues em bairros como Jorge Teixeira e Nova Vitória. Em 2023, a prefeitura ultrapassou a marca de dez mil títulos emitidos. Em 2024, o programa avançou para novas zonas da cidade, com mutirões e ações itinerantes. Agora, em 2025, a meta é superar os 15 mil títulos entregues, consolidando o maior programa de regularização da história de Manaus.

Texto – Emanuelle Baires/Semcom
Publicado em – https://www.manaus.am.gov.br/noticia/moradia/prefeito-regularizacaofundiaria-novoreino/

Fotos – Dhyeizo Lemos/Semcom

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect), realizou, neste sábado (15/02), um mutirão de cadastramento para a regularização fundiária de moradores das comunidades Monte Sinai e Vale do Sinai, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. A ação visa agilizar o processo de solicitação do título definitivo de propriedade e garantir que todos os moradores tenham a oportunidade de dar entrada ao pedido.

Durante o evento, realizado na Escola Estadual Dr. José Milton Bandeira, na comunidade Monte Sinai, cerca de 240 famílias foram atendidas. A secretária da Sect, Renata Queiroz, explicou que a ação busca atender especialmente aqueles que, devido ao trabalho, não conseguiram receber as equipes nas residências. “Com ações como esta, nosso objetivo é dar oportunidade àqueles que não puderam receber as nossas equipes de vistoria e socioeconômico durante a semana”, afirmou.

A regularização fundiária, segundo a secretária, é uma medida que garante segurança jurídica às famílias que aguardam há anos pelo título de propriedade. “Nossa meta é dar celeridade aos processos e garantir o direito de posse para quem ainda não foi cadastrado, muitas vezes por ausência do responsável pela residência”, explicou.

Além do cadastramento, os moradores tiveram acesso a serviços como vistoria nas casas, orientação jurídica e atendimento socioeconômico. “Essas ações são uma forma de garantir mais presença e humanização para as pessoas”, disse a secretária.

Moradores

Raimundo Barbosa, morador do Monte Sinai há mais de 20 anos, expressou sua gratidão pela oportunidade de regularização das terras. “Graças a Deus, o governador e a nossa secretária Renata estão trazendo essa oportunidade para todos os moradores”, destacou. Ele enfatizou a importância do título definitivo para acessar serviços financeiros e melhorar a qualidade de vida. “Isso nos dá mais esperança para dias melhores”, afirmou.

Mazé Bezerra, que reside há mais de 30 anos na comunidade, também comemorou a regularização de sua propriedade, um sonho de longa data. “Durante esses anos, sempre sonhamos com o título definitivo.
Agora, depois de tanto tempo, nossa vez chegou”, disse. Ela agradeceu à Sect pela ação itinerante e ao governador Wilson Lima pelo empenho nas comunidades carentes.

Cadastramento segue até março

O processo de cadastramento para regularização fundiária nas comunidades Monte Sinai e Vale do Sinai deve prosseguir até o mês de março. A ação tem como objetivo oferecer segurança jurídica e garantir o título definitivo de propriedade aos moradores.

“Essa ação é um compromisso do Governo do Amazonas em promover o desenvolvimento urbano e social, proporcionando um futuro mais seguro e estruturado para as famílias”, afirmou Renata Queiroz.

Documentos necessários

Para realizar o cadastramento, os moradores devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos menores, recibo de compra e venda do terreno, comprovante de renda familiar, além dos documentos do cônjuge, no caso de casados.

Desde dezembro

A regularização fundiária nas comunidades Monte Sinai e Vale do Sinai, promovida pelo Governo do Amazonas, está em andamento desde dezembro de 2024, com o levantamento topográfico, vistorias e análises socioeconômicas. A meta é beneficiar cerca de mil famílias com o título definitivo até março, garantindo cidadania e segurança à população.

Durante a semana, as equipes da Sect realizam vistorias detalhadas nos imóveis e conduzem entrevistas socioeconômicas para compreender melhor as condições das famílias. A secretária Renata Queiroz ressaltou a importância dessa ação para trazer tranquilidade aos moradores. “Estamos trabalhando para garantir que essas famílias tenham o direito de posse reconhecido e, assim, mais segurança e cidadania”, finalizou.

FOTOS: Divulgação/Sect

Contato para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Secretaria das Cidades e Territórios (SECT): Pricila Assis (92 99509-1825); Lucas Zurra (92 98428-9720).

A cidade de Manaus se consolida como detentora de um dos maiores programas de regularização fundiária da região Norte do país, o “Manaus Legal”, com perspectiva de, no quadriênio 2025-2028, atingir 15 mil lotes regularizados, sob a gestão do prefeito David Almeida.

“Estamos transformando a vida de milhares de pessoas, garantindo a segurança jurídica que elas tanto esperavam. Com o título definitivo, os moradores passam a ter direito ao imóvel, podendo investir e planejar o futuro de suas famílias com mais tranquilidade”, afirmou o prefeito de Manaus, David Almeida.

O chefe do Executivo municipal destacou que o impacto positivo do “Manaus Legal”, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), se reflete em números. “Somente em 2024, foram regularizados 7.000 lotes, trazendo moradia digna e segura, além de melhorias na infraestrutura urbana para milhares de famílias da nossa cidade”, mencionou. Até o final de 2025, estão previstos aproximadamente 5.000 registros de imóveis para moradores beneficiados em Manaus.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Jesus Alves, explicou que a regularização fundiária é um passo fundamental para o desenvolvimento urbano, pois garante segurança jurídica tanto para os moradores quanto para a administração municipal. “Com as áreas devidamente regularizadas, a prefeitura pode investir em infraestrutura, assegurando serviços essenciais como saneamento básico, pavimentação e iluminação pública, melhorando, assim, a qualidade de vida da população”, reforçou.

Além da titulação da posse, o processo de regularização permite que os imóveis sejam devidamente registrados, possibilitando que os proprietários tenham acesso a crédito, realizem financiamentos e transações legais, assegurando a valorização de seus bens.

Para Maria do Carmo Silva, de 58 anos, moradora da comunidade Santa Inês, na zona Leste, receber o título definitivo de sua casa foi um momento de muita emoção. “Esperei por mais de 20 anos para ter esse documento. Agora, posso dizer que é realmente minha casa. Posso deixar para meus filhos sem medo”, comemorou.

Critérios e etapas

O processo de regularização fundiária segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 13.465/2017, conhecida como Lei do Reurb. As etapas incluem mobilização comunitária; selagem dos imóveis; cadastro socioeconômico e análise de documentação; estudo técnico; aprovação do projeto e regularização fundiária e emissão do título.

Após a assinatura dos documentos pelo prefeito David Almeida, as equipes do “Manaus Legal” entregam os registros de imóveis diretamente nas residências dos beneficiários. Caso o morador não esteja em casa no momento da entrega, ele poderá retirar o título na Semhaf, na avenida Constantino Nery, nº 200, Chapada, zona Centro-Sul.

Um dos principais diferenciais do programa “Manaus Legal” é a parceria entre a prefeitura e os cartórios. Agora, todos os títulos são entregues já devidamente registrados, o que garante a validade legal do documento.

Diferentemente do que acontecia em gestões anteriores, quando títulos definitivos eram entregues sem o devido registro cartorial, deixando os moradores sem a devida segurança jurídica, o atual modelo garante que o documento tenha validade incontestável.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Manaus reforça o compromisso com a inclusão social e a valorização dos imóveis da população, promovendo cidadania e dignidade para milhares de famílias.

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Texto – Dário Avelino / Semcom

Fotos – Arquivo/Semcom

O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, nesta quinta-feira, 30/1, a regularização fundiária de 340 imóveis localizados na comunidade Coliseu, na zona Leste da cidade. A medida assegura aos moradores a posse legal dos imóveis, segurança jurídica, acesso a crédito e melhores condições de vida.

“Regularização fundiária é um direito fundamental do cidadão”, destacou o prefeito David Almeida, reforçando o compromisso da gestão municipal em oferecer dignidade e estabilidade às famílias manauaras.

A regularização fundiária não se limita apenas à titulação da posse, mas garante que os imóveis sejam devidamente registrados, permitindo que os proprietários possam realizar financiamentos, transferências e outras negociações de forma legal.

“Não é só a titulação, aqui já está registrado. Isso muda a vida das pessoas, porque agora elas têm um imóvel de fato e de direito, com todas as garantias legais”, afirmou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Jesus Alves, durante a cerimônia.

Com as ações de regularização fundiária, Manaus avança na organização do seu território, garantindo a milhares de famílias o direito de viver com segurança e estabilidade em suas próprias casas.

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Texto – Dário Avelino/Semcom

Foto – Dhyeizo Lemos/Semcom

A Prefeitura de Manaus dá continuidade às ações para regularização fundiária em mais três comunidades da capital, com previsão de entregar até novos 1.500 registros de imóveis na gestão do prefeito David Almeida. Nesta quinta-feira, 13/7, equipes da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) iniciam panfletagem informativa na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Cidade Nova, zona Norte.

E na sexta-feira, 14, os moradores vão começar a receber visitas de casa em casa, dos cadastradores, das 9h às 16h, com intervalo para o almoço. A ação de cadastro será feita individualmente, porta a porta nas residências, inclusive para ajudar na comprovação da posse e coletar os documentos necessários.

Os moradores vão precisar apresentar identidade e CPF; documento do lote (se tiver), e comprovante de residência atual e de 5 anos atrás, para atestar o tempo de moradia no local. Caso o morador seja casado, deverá apresentar certidão, ou se for viúvo, no caso, levar o atestado de óbito.

Para tirar dúvidas dos residentes, uma base dos trabalhos estará funcionando na igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na rua Fábio Lucena.

Na sequência, a Semhaf vai iniciar o cadastramento para o Santa Inês e o Raio do Sol, no Jorge Teixeira, zona Leste, totalizando 1.500 registros de imóveis, após o cadastro social e as etapas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

“A Prefeitura lembra que todo o trabalho é feito de forma gratuita, sem qualquer custo aos beneficiários. O produto final da Reurb é o direito real registrado no cartório de imóveis, o que dá segurança na propriedade a essas famílias de baixa renda”, explicou o subsecretário da pasta, Renato Queiroz.

O que é a regularização?

Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.

Fonte : Prefeitura de Manaus

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Mais 850 registros de imóveis estão sendo produzidos para serem entregues pela Prefeitura de Manaus até julho deste ano, beneficiando famílias das comunidades Santa Inês e Coliseu, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste. Os trabalhos são coordenados pela Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf) e a previsão é fazer a entrega de 380 documentos para o Santa Inês e outros 470 no Coliseu, nesta primeira etapa de fechamento documental.

Desde o ano passado, a Prefeitura de Manaus realiza serviços de levantamento topográfico, planialtimétrico, cadastral e georreferenciado, estudos técnicos, projeto urbanístico, memorial descritivo, cadastros de beneficiários para regularização fundiária na área, entre outros atos. A meta é chegar a um número total de até 7 mil famílias atendidas com a documentação nas duas comunidades e no Coliseu.

Paralelamente à topografia é feita a selagem, um cadastro preliminar realizado com a identificação dos lotes e residências com uso de drone. Os imóveis recebem um selo e, posteriormente, os assistentes sociais e equipe de arquitetura fazem a confirmação in loco. Também são feitos os cadastros socioeconômicos das famílias.

“A regularização fundiária tem a função de compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, com a vida de milhares de pessoas que moram muitas vezes há décadas num bairro ou comunidade e não têm a segurança jurídica. O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador do imóvel regularizado. E tudo é feito gratuitamente, sem nenhum custo para as famílias”, explicou o vice-presidente Renato Queiroz.

O que é a regularização?

Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.

Em Manaus, conforme a lei municipal, artigo 4, a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) consiste na regularização de núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, nos casos em que houver ocupação da área de forma mansa, pacífica e duradoura há pelo menos 5 anos, até 22 de dezembro de 2016, e desde que o beneficiário não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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