Esclarece ainda que cabe ao município a responsabilidade de autorizar, vistoriar e exigir que o equipamento cumpra todas as exigências técnicas e legais necessárias para sua instalação e funcionamento, requisitos que foram integralmente atendidos.

A prefeitura informa também que toda atividade permissionada no Complexo Turístico Ponta Negra está sujeita à cobrança de outorga onerosa, instrumento jurídico que regula o uso de espaço público. Assim como ocorre com quiosques, atrações e demais permissionários, a empresa responsável pela roda-gigante remunera o município pelo direito de exploração comercial do espaço, conforme previsto nas normas de gestão e ordenamento da área, o que garante regularidade, controle público e a contraprestação devida pelo uso econômico do local.

A Prefeitura de Manaus reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o incentivo à instalação de novos equipamentos turísticos que geram emprego, renda, movimentação econômica e oportunidades de lazer para a população.

Fonte: Divulgação