A capital amazonense deu mais um passo para consolidar sua política de saneamento básico. Nesta segunda-feira, 8/9, representantes da Controladoria-Geral do Município (CGM), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Conselho Municipal de Gestão Estratégica da Prefeitura de Manaus (CMGE), Águas de Manaus e consultores da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) contratados pela Prefeitura de Manaus, participaram de uma reunião de alinhamento para discutir avanços e próximos passos referentes à revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O encontro ocorreu na zona Centro-Sul da capital.

Os trabalhos do PMSB encontram-se na fase de prognóstico, momento destinado à definição de cenários, metas e alternativas para melhorar os serviços de saneamento básico. O plano abrange os eixos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, incluindo ainda aspectos de mobilização social e socioambientais.

Durante esta semana, os consultores da Finatec realizarão visitas técnicas a unidades operacionais da concessionária, como Estações de Tratamento de Água e Esgoto, comunidades atendidas, áreas do Prosamim, o aterro de resíduos sólidos, o Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR) e galpões de triagem, além de reuniões com catadores. As visitas têm o objetivo de conhecer de perto a operacionalização dos sistemas ligados ao saneamento da cidade.

Walter Plácido, coordenador-geral do plano pela Finatec, destacou a relevância do planejamento como ferramenta de gestão. “O plano de saneamento é uma ferramenta de gestão. Sem planejamento, não chegamos a lugar nenhum. Queremos que ele seja um instrumento de trabalho para Manaus e que possa inspirar outros municípios. No final, o que buscamos não é apenas um documento, mas água de qualidade nas casas, esgoto tratado, limpeza urbana eficiente e destinação correta dos resíduos”, afirmou.

O diretor-presidente da Águas de Manaus, Pedro Augusto Freitas, reforçou os avanços conquistados desde 2018 e a necessidade de olhar para toda a cidade. “O saneamento básico é um direito fundamental e deve ser acessível para toda a população. Desde que chegamos aqui, em 2018, conseguimos universalizar o abastecimento de água e, agora, seguimos com a expansão do esgotamento sanitário. Para que isso ocorra, a empresa se adapta à cidade, e não o contrário. Exemplo disso é nosso trabalho que levou, pela primeira vez, água tratada e coleta de esgoto a uma região de palafitas. É com esse olhar que o saneamento básico precisa avançar”, destacou.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima, François Vieira da Silva Matos, ressaltou a integração do PMSB com outras políticas públicas.

“Esse plano é essencial pela aplicação prática e pelo impacto positivo que trará na qualidade de vida dos moradores de Manaus. Ele dialoga com os planos de mudanças climáticas e com o plano de redução de riscos desenvolvido pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), compondo um conjunto de políticas públicas integradas”, afirmou.

Ao final, o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, reforçou o compromisso da agência com a efetividade do plano. “Nós queremos um plano para ser realmente aplicado, para sair do papel e se transformar em ações concretas. Essa sempre foi a nossa preocupação, e temos a convicção de que, juntos, conseguiremos implementar medidas que tragam benefícios reais para a população”, disse ele.

Próximos passos
Segundo o cronograma, a apresentação do diagnóstico está prevista para outubro, em formato virtual. Em novembro, será apresentada a etapa de prognóstico, também de forma virtual. Já em dezembro, haverá a audiência pública presencial, em local ainda a ser definido. A entrega final do PMSB está prevista para o primeiro semestre de 2026.

Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Publicado em – https://www.manaus.am.gov.br/noticia/reuniao/prefeitura-ageman-planosaneamento/
Fotos – Divulgação

O resultado do investimento é demonstrado com o aumento da cobertura do serviço de água e esgoto na capital amazonense, saindo de 18% para 35% de cobertura, com previsão de atingir 40% até o fim de 2025.

A meta é ainda mais ousada com o lançamento, em 2024, do programa “Trata Bem Manaus”, que visa universalizar o serviço de esgotamento até 2033. Estão previstos mais de 2,7 milhões de metros de redes coletoras e a construção ou ampliação de 70 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), com investimentos estimados em R$ 2 bilhões. As ações constam no Plano Diretor de Esgoto, aprovado em 2024, o qual vem sendo acompanhado criteriosamente pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

“Investir em saneamento é salvar vidas. É dar dignidade para quem sempre foi esquecido. Manaus está mostrando que é possível fazer diferente: mais de R$ 1 bilhão investidos, rede de esgoto chegando onde nunca tinha chegado, água tratada nos becos, nos rip-raps, nas áreas mais vulneráveis da cidade. Isso é justiça social. Isso é cuidar de gente. E a gente vai seguir avançando, porque a meta é clara: até 2033, mais de 90% da nossa cidade com esgoto tratado. E com tarifa acessível, para ninguém ficar de fora. Saneamento não é luxo, é prioridade”, afirma o prefeito em exercício Renato Junior.

Apenas oito capitais brasileiras investiram mais de um bilhão de reais em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto entre 2019 e 2023. Manaus, sexto maior investimento dentre os municípios brasileiros, investiu R$ 1.158 bilhão. Esse montante representa quase o dobro de Belém/PA, que foi de R$ 612,25 milhões.

O levantamento do Instituto Trata Brasil destaca também que Manaus é a quinta capital do país que mais reduziu o volume de desperdício de água. A capital do Amazonas está entre as 10 capitais brasileiras que mais evolui com cobertura de água e esgoto no período aferido pelo ranking.

A Prefeitura de Manaus ressalta que o último relatório do Instituto Trata Brasil compilou os dados até o ano de 2023. Em 2024, foi lançado o Trata Bem Manaus. O programa acelerou os investimentos com meta de universalizar o acesso à coleta e tratamento de esgoto na área urbana do município até 2023.

Tarifas Sociais

Para garantir o acesso da população mais vulnerável, a concessionária mantém programas como a “Tarifa 10” e a “Tarifa Manauara”, que beneficiam juntos aproximadamente 550 mil pessoas em Manaus. A “Tarifa Manauara”, que oferece 50% de desconto, saltou de 35 mil para mais de 107 mil famílias atendidas.

Já a “Tarifa 10” fixa o valor da conta em R$ 10 para cerca de 28 mil famílias. Essas tarifas são concedidas com base em critérios técnicos, objetivos, e auditáveis, que passam por fiscalização dos diversos órgãos de controle, dentre eles a Controladoria-Geral da União (CGU), assegurando a transparência e a eficiência do programa. Os modelos inspiraram políticas em nível nacional e apresentam alta adimplência, evidenciando a confiança da população no serviço.

Desde que o município de Manaus assumiu a regulação local dos serviços de água e esgoto, a partir da criação da Ageman, o órgão regulador municipal tem desempenhado papel central no acompanhamento das metas contratuais e no controle da qualidade dos serviços prestados. A agência atua analisando os planos de expansão, metas e de melhorias contínuas, adota instrumentos de monitoramento e aplica medidas sancionatórias sempre que necessário, com respaldo do Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus.

“A atuação da Ageman vai muito além do papel formal de agência reguladora. Estamos nas ruas todos os dias, ouvindo a população, fiscalizando, in loco, cada etapa dos serviços e cobrando eficiência operacional e rapidez nas respostas aos usuários. Manaus enfrenta desafios únicos, semelhantes aos de uma cidade-estado: crescimento populacional acelerado, alta densidade urbana, expansão contínua de novas áreas e uma demanda reprimida que exige ação firme do poder público para levar água e esgoto a regiões geograficamente distantes”, afirma o diretor-presidente da Ageman, Elson Ferreira.

Plano Municipal de Saneamento Básico

De iniciativa da Prefeitura de Manaus, o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus (PMSBM) está sendo elaborado por especialistas locais e nacionais, com a colaboração de profissionais e empresas de saneamento de Portugal, em consonância com os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07), pelo novo Marco Regulatório (Lei 14.026/2020) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010). A nova proposta visa planejar as ações de saneamento da cidade para os próximos 20 anos, abrangendo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.

O plano busca melhorar a qualidade de vida da população e a sustentabilidade urbana, integrando políticas públicas e promovendo a gestão eficiente dos recursos. A iniciativa está sendo construída com ampla participação social e de acordo com o cronograma, o prognóstico deve ser entregue já no segundo semestre de 2025. Em seguida, o Plano segue para a fase de realização de audiências públicas e aprovação pelo legislativo municipal.

Preparação para COP30

Manaus se prepara para apresentar na COP30 seus avanços em saneamento básico. A universalização do acesso à água potável, os investimentos para universalização da coleta e tratamento de esgoto até 2033, a coleta seletiva, o reaproveitamento dos resíduos sólidos, o combate ao descarte irregular, a Central de Valorização de Resíduos Sólidos, a Escola Ambiental, o retrofit do atual aterro controlado e os serviços de drenagem. Investimentos que estão sendo realizados e/ou estruturados com apoio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e recursos a fundo perdido do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Soluções de Parcerias Público-Privadas e Concessões que aceleram investimentos. E ainda existem as apostas em soluções baseadas na natureza, tais como a planta mureru, que utilizamos na recuperação de lagoas, e da criatividade das ecobarreiras em nossos igarapés, minimizando a contaminação do rio Negro.

Texto – Geraldo Farias / Semcom e Tereza Teófilo / Ageman
Fotos – Divulgação / Manaus

O Governo do Amazonas marcou para o dia 5 de agosto a data da 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). A reunião será realizada na sede do Governo do Estado, zona oeste de Manaus, e de forma híbrida. A criação da autarquia é essencial para os municípios do interior avançarem na universalização dos serviços de saneamento básico.

A assembleia, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), marca a formalização da estrutura de governança da MRSB, instância máxima da autarquia criada com a missão de regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico no Estado.

Durante a instauração do colegiado, serão eleitos os representantes dos municípios no Comitê Técnico, o secretário-geral da MRSB e os membros do Conselho Participativo. Também será apresentado o Regimento Interno Provisório e definido o calendário das reuniões ordinárias.

De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, que exerce interinamente a função de secretário-geral da MRSB, a instalação do Colegiado representa um passo essencial para o Amazonas avançar no alcance das metas do Marco Legal do Saneamento – que até 2033, 99% da população já tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.

“A participação efetiva dos prefeitos no Colegiado é muito importante, pois será possível acessar recursos federais e linhas de financiamento, além de garantir regulação e gestão compartilhada com o Estado. Isso vai permitir que cada cidade avance mais rapidamente na oferta de serviços de saneamento, com impactos diretos na saúde pública e na qualidade de vida da população”, destacou Campêlo.

A Sedurb já convocou, por meio do Edital nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 17 de junho, todos os prefeitos dos municípios integrantes da microrregião a indicarem um candidato ao Comitê Técnico. A indicação deve ser formalizada por ofício, acompanhada de currículo resumido e declaração de compromisso, com envio para o e-mail mrsb.am@sedurb.am.gov.br, conforme os modelos anexos ao edital.

A escolha do Secretário-Geral da MRSB será feita conforme as regras do Edital nº 003/2025, e caberá ao próprio Colegiado eleger um dos 11 integrantes do Comitê Técnico para o cargo. O mandato será correspondente ao do gestor que o indicou.

Já o edital nº 004/2025 refere-se à abertura de inscrições para representantes da sociedade civil interessados em compor o Conselho Participativo da MRSB. Serão eleitos 15 membros, distribuídos da seguinte forma: dois representantes dos titulares dos serviços; três de órgãos governamentais; dois dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico; três representantes dos usuários; e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor ligadas ao setor.

Para votar, os membros do Colegiado ou seus representantes deverão instalar previamente o aplicativo SASI (disponível para iOS e Android) e inserir o código SANEAR.

Sobre a Microrregião

A Microrregião de Saneamento Básico é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria.

São funções da Microrregião o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação direta ou contratada dos serviços públicos de saneamento básico. O modelo também prevê a manutenção e a criação de mecanismos que garantam o atendimento à população, em conformidade com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.

Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, a MRSB realizará suas atividades com o apoio das estruturas dos entes federativos que a compõem, ou por meio de convênios firmados com os municípios.

Fotos: Tiago Corrêa/UGPE

O objetivo do novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus (PMSBM) é definir o planejamento das ações de saneamento, em consonância com os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07), pelo novo Marco Regulatório (Lei 14.026/2020) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010). O secretário da Semmasclima, Fransuá Matos, afirma que o plano é uma das prioridades da gestão do prefeito David Almeida.

“O plano deve incluir a revisão dos objetivos, princípios, diretrizes, diagnóstico, prognóstico, plano de metas para curto, médio e longo prazo, programas de investimentos, recursos orçamentários, instrumentos de monitoramento e mecanismos de participação social, orientando os investimentos públicos para os próximos 20 anos”, disse.

No atual Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado há 10 anos (Decreto Nº 2.900, de 8 de setembro de 2014), estão previstas apenas políticas relacionadas ao saneamento de água e esgoto. Tendo em vista a atualização do marco legal do saneamento básico, pelo governo federal, em 2020, somada à necessidade de incluir ações estratégicas no âmbito do gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem de águas, a Prefeitura de Manaus criou a Comissão de Coordenação da Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em abril de 2024, com a participação de 12 membros de 6 secretarias municipais, para suporte na revisão e aprovação das ações, com coordenação da Semmasclima.

A gestão municipal também estabeleceu cooperação com a empresa Águas de Manaus, para a elaboração de um plano mais atualizado e que atenda às demandas da população, integrando a segurança hídrica, com soluções inovadoras, considerando as particularidades ambientais e sociais da cidade.

Elaboração

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico envolve: mobilização social (com realização de audiências públicas), diagnóstico da situação do saneamento básico, prognóstico, objetivos e metas; programas, projetos e ações; monitoramento e avaliação.

A equipe de diagnóstico é formada por técnicos locais. Já a de prognóstico conta com especialistas nacionais e internacionais, os quais apresentarão programas, projetos e ações, para orientar os investimentos públicos nos próximos 20 anos.

Para o coordenador geral do projeto e professor da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UNB), Paulo Celso Gomes, a elaboração do novo plano é um avanço para a cidade. “É uma determinação legal, mas não é todo município que está fazendo. Com o plano, Manaus terá um instrumento de gestão moderno, com inovação tecnológica, atraindo investimentos nacionais e internacionais”, destacou o coordenador.

De acordo com o cronograma apresentado na reunião, o prognóstico deve ser entregue em outubro de 2025. Em seguida, o plano segue para a fase de realização de audiências públicas e aprovação pelo legislativo municipal.

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Texto e fotos – Taianna Castro / Semmasclima

As equipes de fiscalização da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) realizaram, de janeiro a junho deste ano, 2.586 vistorias junto aos serviços básicos essenciais prestados na capital amazonense.

A iluminação pública registrou 2.009 inspeções, o saneamento básico, 509 vistorias, e o serviço de estacionamento rotativo Zona Azul foi alvo de 68 fiscalizações. O avanço do trabalho de regulação e fiscalização dos serviços tem se dado, sobretudo, em função do trabalho integrado das equipes do órgão regulador municipal.

“Nosso trabalho acontece diariamente nas ruas de Manaus. Nossos técnicos estão orientados a observar todo e qualquer problema identificado durante as externas. Trabalhamos de forma integrada, então, se um colaborador da área de iluminação pública encontrar um vazamento de água, durante o seu trajeto, ele imediatamente comunica a diretoria responsável pelo saneamento básico, que prontamente aciona sua equipe e a concessionária, para a correção do problema e o mesmo acontece com as demais diretorias”, assegurou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade.

Ao final do primeiro semestre de 2024, a diretoria de Gestão Energética e Iluminação Pública, da Ageman, realizou 2.009 fiscalizações de campo relativas aos serviços de iluminação pública da capital. Aproximadamente 11% das fiscalizações são referentes às demandas no âmbito do Contrato de Concessão, 6% foram demandas de requerimentos enviados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e 82% se tratam de manutenções corretivas de iluminação da cidade, observadas durante as fiscalizações de campo, realizadas pela manhã e noite e notificadas à concessionária Manaus Luz.

Dentre as principais ações executadas na área da iluminação pública, ao longo do primeiro semestre, está a padronização dos LEDs com defeito nas obras executadas e entregues pelo governo do Estado, como o parque Elza Simões, no Centro, e praça do entorno do parque Mundo Novo, no bairro Cidade Nova, assim como a substituição de luminárias apagadas no parque Desembargador Paulo Jacob, no Centro, entre outros.

A melhoria da iluminação das passagens subterrâneas, entre as avenidas João Valério e Constantino Nery e sob a ponte dos Bilhares, também foi uma importante ação realizada como resultado das fiscalizações. E, ainda, o reforço das vistorias em vários conjuntos residenciais, como Nova República e Atílio Andreazza, no Japiim, Castelo Branco, no Parque 10, e de várias ruas dos bairros Distrito Industrial e Ponta Negra. Nessas áreas, as intervenções foram necessárias em virtude dos furtos.

“Lamentavelmente, o que ainda identificamos é a ocorrência dos furtos de cabos, um problema que é comum em muitas outras cidades, e isso é o que compromete o pleno funcionamento das luminárias. Mas a concessionária tem respondido prontamente às demandas e até desenvolvido alguns projetos que dificultam as ocorrências”, afirmou o diretor de Gestão Energética e Iluminação Pública da Ageman, Everaldo Leal.

No âmbito do abastecimento de água, as equipes da diretoria técnica de Concessões, Obras e Saneamento, da Ageman, realizaram 329 vistorias em diversos bairros e comunidades da capital. Entre as atividades acompanhadas pelos técnicos estão a medição da pressão, vazamentos, rompimentos de redes, obras e também a verificação da pavimentação, após a finalização dos serviços de melhoria ou expansão do abastecimento executados pela concessionária Águas de Manaus.

No campo do esgotamento sanitário, as equipes fizeram 180 inspeções no semestre, sempre com o intuito de verificar o funcionamento das redes, atualização do diagnóstico dos sistemas de esgotamento, obras de melhoria e expansão do serviço e orientações aos usuários sobre o benefício da interligação dos imóveis à rede de esgoto.

“A maioria das ações de fiscalização tem a presença de funcionários da concessionária pois, desta forma, conseguimos, na maioria dos casos, que a solução dos problemas seja encaminhada com brevidade, causando menos transtornos aos usuários. O restabelecimento do serviço é sempre a prioridade do nosso trabalho”, assegurou a diretora técnica de Concessões, Obras e Saneamento da Ageman, Suzy Tavares.

Zona Azul
Já o serviço de estacionamento rotativo Zona Azul foi alvo de 68 vistorias somente no primeiro semestre de 2024. As fiscalizações ocorreram, simultaneamente, no centro de Manaus e Vieiralves. Todas as inconsistências identificadas foram encaminhadas à concessionária, e a Ageman segue acompanhando a solução dos problemas. Ausência de sinalização das vagas e obstrução dos espaços por parte de particulares são algumas das situações identificadas pela fiscalização.

“Muitas das inconsistências identificadas ocorrem de forma corriqueira e, assim que a concessionária é notificada, logo atua para corrigir, principalmente em relação à sinalização das vagas, que, às vezes, dificulta a identificação por parte dos motoristas”, explicou Elson.

A Ageman reforça aos usuários que as demandas referentes aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e o estacionamento rotativo Zona Azul devem ser encaminhadas diretamente à Ouvidoria do órgão regulador pelos seguintes canais: site no endereço www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria, 0800-092-3511, WhatsApp 98842-2919 e 98410-3247, pelos e-mails ouvidoria.ageman@pmm.am.gov.br e ouvidoria.ageman2@gmail.com.

Fonte: Ageman

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No período de 07 a 09 de agosto deste ano, no Auditório do Edifício ION, sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasília-DF, será realizado o seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.

As inscrições já estão disponíveis e podem ser realizadas no site da Escola de Contas e Gestão, por meio do link https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg.

Membros e servidores dos Tribunais de Contas, representantes de entidades que atuam na área do saneamento básico e demais interessados na temática debaterão, durante os três dias de evento, sobre o controle e fiscalização das ações e políticas públicas no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

Representando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que participa como parceiro do evento, o conselheiro-presidente Érico Desterro destacou a importância do encontro.

“O seminário é de extrema importância para discutirmos as implicações desse novo marco legal e o papel do controle externo nesse contexto. Esperamos que o evento promova uma reflexão aprofundada e contribua para o aprimoramento das políticas públicas de saneamento básico em nosso país”, disse.

A programação do evento contará com painéis temáticos, incluindo palestras que abordarão o panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, suas dimensões de regionalização, concessão e regulação, além de espaços para compartilhar boas práticas e diálogos institucionais.

O seminário é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa, por meio de seus Comitês Técnicos de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, juntamente com o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Além disso, conta com a parceria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o apoio institucional dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro (TCE-RJ), do Amazonas (TCE-AM) e do Ceará (TCE-CE), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A iniciativa também está em consonância com o Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e a ANA, que busca promover a troca de experiências e informações entre os técnicos da Agência e os Tribunais de Contas, visando garantir o cumprimento da Lei 14.026/2020, bem como a fiscalização do processo de regularização da prestação do serviço de saneamento básico para alcançar a universalização.

Fonte : TCE-AM

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