A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) participou do lançamento do projeto Meu Pedaço de Chão, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na manhã desta segunda-feira (9/02), no Museu da Amazônia (Musa), no bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, reafirmando a parceria institucional entre os órgãos.

A iniciativa reforça a atuação integrada da Sect e da DPE-AM na promoção da regularização fundiária social, com foco na garantia do direito à moradia digna, à segurança jurídica e na proteção das famílias em situação de vulnerabilidade.

Durante a abertura do evento, a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, destacou a relevância da parceria institucional. “Essa é uma iniciativa da Defensoria Pública que dialoga diretamente com uma das prioridades do Governo do Estado: assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica das famílias em situação de vulnerabilidade”, disse.

A secretária reforçou ainda que a regularização fundiária é uma pauta prioritária para o Governo do Amazonas, conduzida pela Sect em articulação permanente com instituições parceiras. “O projeto tem como objetivo regularizar as ocupações informais, garantindo moradia digna e promovendo a titulação de terras por meio da emissão de documentos de propriedade. Ela precisa ir para o território, para o chão, para o barro e para a realidade das pessoas”, completou.

O defensor público Thiago Rosas, coordenador do projeto, destacou o caráter histórico e social da iniciativa, lembrando que a expansão urbana foi marcada por ocupações informais. “Muitos sonham em ter a sua casa própria. Historicamente, nossa expansão urbana foi marcada por ocupações irregulares, e as famílias construíram suas casas ao longo de décadas sem acesso à documentação necessária”, afirmou.

Segundo Thiago Rosas, a entrega dos títulos representa a conclusão de um ciclo de vida para muitas pessoas. “A grande maioria de quem recebe o documento são senhoras idosas, de 70, 80, às vezes 90 anos, que choram ao segurar o título nas mãos, porque esperaram por aquele dia durante toda a vida”, relatou.

Rosas ressaltou que o projeto só se torna viável por meio da cooperação entre instituições. “Não tem como fazer isso sozinho. É uma tarefa coletiva”, afirmou, agradecendo ao defensor-geral Rafael Barbosa pelo incentivo ao projeto e à Sect, que contribui com a base cartográfica e o apoio técnico indispensáveis às ações.

O Projeto

Criado e coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da DPE-AM, o projeto tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana, por meio da ação de usucapião, assegurando a titulação ou a regularização documental das famílias atendidas, além do acesso à infraestrutura urbana essencial.

O Meu Pedaço de Chão atua a partir da identificação e do mapeamento das ocupações informais passíveis de regularização, verificando quais áreas se enquadram nos critérios da Lei nº 13.465/2017 (Lei da Regularização Fundiária) e quais apresentam maior urgência de intervenção. A partir desse levantamento, o projeto passa a atuar diretamente nas comunidades selecionadas, com orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos cartórios e órgãos competentes.

Atendimentos

Os atendimentos aos requerentes seguem ainda durante esta terça e quarta-feira (10 e 11/02), das 8h30 às 16h, na Igreja Católica Santa Margarida de Cortona, localizada na Rua São Martinho, 773, Cidade de Deus.

Além da regularização documental, o Meu Pedaço de Chão prevê a oferta de assistência jurídica e técnica às comunidades envolvidas, bem como a capacitação de lideranças comunitárias e agentes públicos em regularização fundiária social.

Para viabilizar as ações, o Numaf/DPE-AM tem articulado parcerias com câmaras municipais, prefeituras, cartórios e órgãos estaduais e municipais de saneamento e urbanização, fortalecendo uma atuação integrada.

FOTO: Matheus Romão/ Sect

Tema foi apresentado pelo assessor jurídico da secretaria, Ricardo Tavares durante a programação

Como parte da programação da Semana Nacional do Solo Seguro – Favela, a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) apresentou, nesta quarta-feira (11/06), a palestra “Meio Ambiente e a Legislação Fundiária Amazonense: Instrumentos Legais Para Proteção Ambiental Em Terras Públicas”. Ainda como parte da Semana, o Governo do Amazonas fará a entrega, na sexta-feira (13/06)), de mil títulos definitivos de propriedade de imóveis para moradores da comunidade Vale do Sinai, na zona norte de Manaus, por meio da Sect.

Segundo assessor jurídico Ricardo Tavares, o Governo do Estado atua com responsabilidade na regularização fundiária. “A titulação de terras está condicionada à função socioambiental da propriedade. E há instrumentos legais firmes para impedir ocupações irregulares e proteger o meio ambiente”, destacou.

Durante a palestra ele fez um apanhado das leis que formam o arcabouço jurídico para a regularização fundiária, destacando a proteção ao meio ambiente e a função social da regulamentação de terras.

Entrega de títulos definitivos

Ainda como parte da programação Semana Nacional do Solo Seguro – Favela, nesta sexta-feira (13), às 10h, a secretária da Sect, Renata Queiroz, informa que o Governo do Amazonas fará a entrega de mil títulos definitivos de propriedade de imóveis para moradores da comunidade do Vale do Sinai.

A entrega será feita na Escola Estadual Marcantonio Vilaça 2, localizada na avenida Max Teixeira, zona norte da cidade. Em breve, segundo adianta a secretária Renata Queiroz, moradores do Monte Sinai e Mundo Novo, também na zona norte, serão beneficiados com títulos definitivos.

Sobre o evento

O Programa Solo Seguro – Favela é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana. O evento acontece simultaneamente em todo o país e reúne especialistas dos poderes executivos estadual, municipal e federal para debater temas relevantes do setor de regularização.

Texto e Foto: Divulgação/Sect