Os atendimentos são de atualização de RN e regularização de documentos de estrangeiros, em parceria com a Polícia Federal

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (Gmig), está oferecendo serviços de regularização documental para migrantes e refugiados durante a quinta edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A programação segue até sexta-feira (17/04).

Os atendimentos estão sendo realizados no Centro de Convenções Vasco Vasques, na avenida Constantino Nery, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, com mutirão voltado à população em situação de vulnerabilidade social.

Durante a ação, a Gmig oferta, em parceria com a Polícia Federal, serviços de regularização de documento para migrantes e refugiados, por meio do Posto de Interiorização e Triagem (Ptrig), incluindo atualização de Registro Nacional (RN) Migratório, regularização migratória e emissão de novos documentos.

Morando em Manaus há sete anos, o venezuelano Javier Perez compareceu ao local para renovação de sua documentação e saiu satisfeito com o atendimento. “Eu vim para renovar meus documentos e foi disponibilizado um transporte para nos trazer. O atendimento aconteceu tudo bem, já saímos com eles atualizados. Tinha cinco meses que estava vencido e hoje foi renovado. Eu agradeço a Sejusc e a Polícia Federal pelo atendimento”, pontuou.

Serviços

O Registre-se emite gratuitamente a Carteira Nacional de Identificação (CNI/RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), e certidões de nascimento, casamento e óbito, focando na população em vulnerabilidade social.

A ação acontece simultaneamente em todo o país, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reúne instituições parceiras na oferta de serviços gratuitos à população.

Texto e Fotos: Lincoln Ferreira/Sejusc

Visando atuação qualificada diante dos desafios impostos pelo universo virtual, Sejusc promoveu seis formações em 2025

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), tem capacitado a rede de proteção para atuar no enfrentamento às violações de direitos infantojuvenis no contexto do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde o último mês de março. Denúncias relacionadas a esses tipos de crime devem ser realizadas no Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (Ciaca), localizado na zona centro-sul.

De acordo com a pasta, o Governo do Amazonas, junto à rede de proteção do Estado, foi um dos que se antecipou à nova legislação e, desde o ano passado, promoveu seis formações voltadas aos seus profissionais – visando uma atuação qualificada diante dos desafios impostos pelo universo virtual. A ideia, conforme a secretária executiva de direitos da criança e do adolescente (Sedca/Sejusc), Rosalina Lôbo, é que a secretaria siga com as capacitações de maneira continuada.

“O Centro Integrado é um ambiente de resposta à violência contra crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas. O trabalho feito aqui nesse centro acaba trazendo uma credibilidade para a sociedade e as pessoas confiam um pouco mais em tirar a violência do silêncio e trazer para cá”, pontuou.

Em vigor desde o último mês de março, o ECA Digital atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online, exigindo, dentre outros pontos, que plataformas adotem proteção por padrão, verificação de idade eficaz, proibição de publicidade comportamental direcionada e anúncios de “loot boxes” (itens virtuais em videogames, comprados com dinheiro real ou obtidos jogando) para menores, além de facilitar controles parentais e agilizar a remoção de conteúdos.

Segundo Rosalina Lôbo, a nova legislação não modifica a responsabilização da família, do Estado e da sociedade, no geral, por esses tipos de crimes – mas, sim, as formas que a rede de proteção tem de interagir e proteger a criança e o adolescente dentro do contexto digital.

“Anteriormente, não havia o contexto forte das redes sociais como hoje. Mas, atualmente, temos situações onde crianças são vítimas não somente de cyberbullying, mas também de cooptação e de predadores sexuais”, destaca.

A secretária da Sedca afirma ainda que o contexto é amplo e vai desde o simples uso de imagem de um menor de idade na rede social, que pode vir a ser manipulada e utilizada por redes de pedofilia. “Então, existe um contexto criminal que é perpassado por essas questões, como existe também a influência do uso das telas, das plataformas, na vida das crianças e dos adolescentes”, acrescentou.

Desta forma, o ECA Digital articula um cenário para que o Estado, juntamente à rede de proteção, consiga responsabilizar, além da família, também as plataformas digitais. “Aqui no Centro, nós recebemos todos os tipos de violência [da sexual aos maus-tratos], mas existe também uma área da segurança pública que é especificamente dedicada à parte cibernética, que trabalha também em conjunto com aquilo que é desenvolvido na Educação, com o Nise [Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar]”, disse Rosalina Lôbo.

Referência

O Ciaca é referência não somente na região Norte, mas também em todo o Brasil – conquistando reconhecimento de instituições nacionais que acompanham e executam a política de proteção à infância e à adolescência. Mais recentemente, por exemplo, o equipamento serviu como modelo para a implementação da unidade em Roraima.

Os números, segundo a secretária da Sedca, evidenciam a importância do Centro para o estado. “Como o Ciaca, de outubro para cá, já atendeu mais de 7 mil crianças e adolescentes, um número gigantesco que tem crescido à medida com que [o Centro] se consolida no estado, isso mostra para a gente que o equipamento era tão necessário”, completou Lôbo.

Com estrutura moderna e acessível, o Centro Integrado dispõe de salas de escuta especializada e depoimento especial, consultórios psicológicos e psicossociais, salas de exames, fraldário, brinquedoteca e recepção humanizada, além dos setores da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). O modelo garante integração entre as políticas de Justiça, Segurança, Saúde e Assistência Social, fortalecendo o atendimento intersetorial e a articulação da rede de proteção.

Atuação no interior

Mesmo estando localizado na capital amazonense, a atuação do Centro Integrado se estende a todo o estado. O modelo de atendimento, focado em evitar a revitimização, atua em conjunto com delegacias do interior para garantir que crianças sobreviventes de violência recebam atendimento especializado e humanizado.

Texto e Foto: Antônio Lima/Secom

Evento reuniu poder público e sociedade civil para fortalecer ações voltadas às mulheres no estado

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizou, nesta sexta-feira (27/03), o 2º Fórum Estadual de Políticas para as Mulheres do Amazonas – caminhos para uma atuação integrada. O evento aconteceu no Palacete Provincial, Centro, zona sul de Manaus, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para fortalecer ações voltadas às mulheres no estado.

Conforme a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, o fórum foi um momento de troca de experiências. Ela também destacou o lançamento do “Canal Amazonas Mulher”, ferramenta que amplia o acesso à informação e aos serviços disponíveis, voltado para o atendimento aos municípios, a fim de tirar dúvidas, além de oferecer atendimento psicossocial e um canal para envio de campanhas.

“Muito feliz em ver a participação de todos os municípios do estado. Tenho certeza de que a rede de proteção sai mais fortalecida para o combate às violações contra as mulheres. Além disso, a Sejusc está lançando um canal de atendimento aos municípios e à sociedade civil, que vai ser essencial para tirar dúvidas no momento de implementação das Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs)”, informou.

A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (SEPM), vinculada à Sejusc. A ação promove a integração de políticas públicas, o compartilhamento de estratégias para o enfrentamento das desigualdades de gênero e integra a estratégia do Governo do Amazonas para ampliar e consolidar a garantia de direitos das mulheres no estado.

A assistente social Carmen Ferreira destacou a importância da programação diante do atual cenário social. “A gente vive num cenário muito robusto, muito difícil, então vejo que é uma oportunidade para nós, mulheres, discutirmos esse conceito de integração junto a uma nova sociedade, dentro de uma nova conjuntura. Tenho uma perspectiva muito positiva após este momento”, expressou.

Plano Estadual

Ao longo da programação, foi lançado o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, instrumento que orienta a formulação e implementação de ações voltadas à garantia de direitos, autonomia e proteção das mulheres amazonenses.

Representando o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Jaqueline Oliveira ressaltou que o evento é resultado das conferências municipais e da etapa estadual, avançando também para o âmbito nacional.

“Hoje foi apresentado o Plano de Políticas para as Mulheres, que envolve ações de prevenção, mitigação e resposta à violência baseada em gênero, em diversos eixos da sociedade, como saúde, educação, segurança, justiça e atendimento psicossocial. Precisamos estar sempre atentos a todas as formas de violência previstas no plano”, salientou.

*Mulheres empreendedoras

Durante o Fórum, houve um espaço dedicado às mulheres empreendedoras, com uma feira de artesanato e outros serviços desenvolvidos por participantes atendidas pela Sejusc. A Secretaria também atua no incentivo e fortalecimento do empreendedorismo feminino.

O fórum contou com a participação de representantes de órgãos governamentais, gestores municipais, instituições parceiras e membros da sociedade civil organizada. A programação incluiu painéis temáticos, debates e momentos de interação com o público. Entre os principais eixos abordados estiveram a promoção da autonomia econômica das mulheres, o acesso à educação com equidade, a saúde integral e os direitos reprodutivos, além do enfrentamento à violência contra a mulher.

Texto e Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc

Órgão reforça que serviços são gratuitos e feitos por canais oficiais

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) alerta a população sobre tentativas de golpes praticados por pessoas que se passam por servidores do órgão para solicitar dados pessoais ou cobrar valores indevidos. Todos os serviços são gratuitos e devem ser acessados exclusivamente pelos canais oficiais, que seguem um fluxo seguro, transparente e atendimentos realizados por servidores da pasta devidamente identificados.

Conforme o diretor do Departamento dos Prontos Atendimentos ao Cidadão (PACs), geridos pela Sejusc, Jairo Rafael, a pasta não realiza contato por telefone, mensagens ou e-mail para pedir informações pessoais, pagamentos ou qualquer tipo de valor com promessa de antecipação de atendimentos, emissão de documentos ou agendamentos.

“Os agendamentos, quando necessários, são gratuitos e feitos apenas pelos canais oficiais divulgados pelo Governo. Após isso, o cidadão deve comparecer ao local na data e horário marcados, com seus documentos pessoais, sem necessidade de intermediários. Em caso de contato suspeito, não forneça dados nem realize pagamentos, pois se trata de golpe”, destaca.

O diretor reforça ainda que os golpistas costumam solicitar informações como Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), senhas e códigos, prometendo facilidades ou prioridade indevida nos atendimentos. A orientação é não compartilhar dados e não efetuar qualquer pagamento.

Alerta

Ao identificar uma tentativa de golpe, a recomendação é ignorar o contato, bloquear o número e buscar atendimento em um PAC ou pelos canais oficiais para verificar a situação do serviço. Também é importante registrar a ocorrência junto às autoridades competentes. A Sejusc reforça que segue comprometida com a transparência e a segurança no atendimento, e orienta a população a sempre desconfiar de abordagens fora dos canais oficiais.

Em casos de supostos golpes, entre em contato pelo número (92) 98400-7792 ou dirija-se ao PAC Parque 10, localizado no Mini Shopping Parque 10 Mall, na avenida Tancredo Neves, 645, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus.
O atendimento acontece das 8h às 17h.

Texto e Foto: Ygson França/Sejusc.

Programação segue até quinta-feira (05/03), visando consolidar propostas que serão levadas ao encontro nacional, previsto para maio

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em parceria com o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEVSCA), participam do Encontro Regional para revisão do Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A atividade, realizada nesta quarta-feira (04/03) na Faculdade de Psicologia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), zona sul da capital, segue até quinta-feira (05/03).

O encontro é coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e reúne representantes do Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Pará (PA), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Tocantins (TO).

Conforme a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, o momento é estratégico para alinhar diretrizes às especificidades da Região Norte e fortalecer a rede de proteção no estado, que, hoje, conta com o Centro Integrado de Atenção a Crianças e Adolescentes do Amazonas (Ciaca), inaugurado em outubro de 2025.

“Iniciamos o Fórum Regional reunindo estados da Região Norte e representantes da sociedade civil para discutir, trocar experiências e pensar nos próximos dez anos, especialmente sobre como a capital amazonense irá fortalecer o combate às violações de direitos”, destacou.

A iniciativa fortalece a articulação regional e a participação social na formulação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, contribuindo para a atualização das metas e estratégias do Plano Nacional.

O coordenador regional do fórum, Felipe Coelho Lima, explicou que o Plano Nacional Decenal passa por um amplo processo de revisão, que inclui etapas locais, como fóruns estaduais, reuniões temáticas e fóruns livres, até chegar à etapa regional.

“Nós reunimos representações de todos os estados da Região Norte para consolidar propostas que serão levadas ao encontro nacional, previsto para maio. O objetivo é discutir e qualificar as sugestões construídas até aqui, considerando as características da nossa região”, afirmou.

Presentes e propostas

A programação reuniu cerca de 200 participantes, entre crianças e adolescentes assistidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), delegados regionais e representantes institucionais. A proposta é agregar subsídios e sugestões para definição de metas e estratégias, promovendo integração entre sociedade civil e poder público.

“Não somos apenas o futuro, somos o presente, a voz e a esperança”, afirmou Jamily Vitória, do Movimento Comunitário Vida Esperança (MCVE), representando os adolescentes no fórum. “Nós temos direitos e deveres e somos capazes de muito mais. Agradeço a oportunidade de participar do evento e reforçar que crianças e adolescentes são muito mais do que apenas o futuro”, pontuou.

A metodologia do encontro é estruturada em três eixos integrados: acolhimento lúdico, construção participativa e integração regional. Os debates continuam na quinta-feira (05/03), com a consolidação das propostas que serão encaminhadas à etapa nacional.

Texto e Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc

O agendamento acontece dia 20 de agosto nos Centros de Convivências Magdalena Arce Daou, Teonizia Lobo e CETI João dos Santos Braga

Ter acesso à carteira de identidade é um direito à cidadania, permitindo que a pessoa seja reconhecida e tenha seus direitos garantidos. Para atender à demanda, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), realiza o Mutirão da Cidadania para emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN). O agendamento acontece nesta quarta-feira (20/08), das 7h às 13h, nas zonas norte, leste e oeste.

Para participar do Mutirão da Cidadania, o primeiro passo é o agendamento, que será realizado presencialmente, com a disponibilização de mais de 3 mil senhas individuais e intransferíveis no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, no bairro Compensa; no Centro de Convivência Teonízia Lobo, no Amazonino Mendes e no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) João dos Santos Braga, no Nova Cidade.

De acordo com a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, o agendamento dará acesso ao atendimento entre os dias 25 de agosto a 5 de setembro, de segunda a sexta, nas unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) mais próximo do endereço do solicitante.

“Essa é uma determinação do governador Wilson Lima para assegurar e garantir os direitos dos cidadãos em relação à emissão da Carteira de Identidade Nacional. Nós estimamos atender cerca de 10 mil pessoas durante essas duas semanas de mutirão”, afirmou a secretária.

Entrega de CIN

Os atendimentos serão realizados pelos servidores da SSP-AM, por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM). De acordo com o diretor do IIACM, Mahatma Porto, além da solicitação do documento, o Governo do Estado fará a entrega de documentos de quem solicitou a CIN.

Atualmente, cerca de 21 mil carteiras ainda não foram entregues. Para fazer a retirada, o solicitante deve apresentar o protocolo de atendimento ou qualquer outro documento de identificação no mesmo PAC onde fez a solicitação.

Documentos obrigatórios

A SSP-AM reforça que os documentos obrigatórios para realizar o agendamento para a emissão da CIN são: Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou comprovante de inscrição ou espelho da Receita Federal, que pode ser obtido no site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento para casados no civil; se divorciado, apresentar certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio; e comprovante de residência original.

Validade

As carteiras de identidades antigas têm validade até 2032, portanto não é necessária a troca imediata para o novo modelo. A recomendação é que no Mutirão da Cidadania apenas as pessoas com urgência na emissão do documento procurem o atendimento.

Texto e Foto: Lincoln Ferreira e Ygson França/Sejusc

As atividades foram realizadas em semáforos das zonas norte e sul de Manaus

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) promoveu, nesta quinta-feira (07/08), ações de conscientização em apoio ao “Agosto Lilás”, campanha nacional de combate à violência contra a mulher. As atividades foram realizadas em semáforos das zonas norte e sul de Manaus, com a distribuição de ventarolas informativas para motoristas e pedestres, além da exibição de faixas educativas com mensagens de enfrentamento à violência.

Segundo a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a proteção e valorização da mulher. Ela destaca a Lei Maria da Penha, que completa 19 anos no dia 7 de agosto, como um marco na luta pelos direitos das mulheres.

“É uma data para relembrar a luta, a inclusão e a dignidade das mulheres. Somente neste ano, mais de 7 mil mulheres já foram atendidas em nossos equipamentos, e cerca de 30 mil pessoas foram alcançadas com informação, canais de denúncia e orientações sobre toda a rede de proteção existente no estado”, destaca a secretária.

As ações do “Agosto Lilás” continuam ao longo de todo o mês, com a realização de blitze educativas, rodas de conversa e eventos de mobilização social em diferentes regiões da cidade. A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Syrlan Picanço, também reforçou a importância de dar visibilidade à legislação e garantir que as mulheres conheçam seus direitos.

“A Lei Maria da Penha foi criada para que as mulheres se sintam seguras e protegidas. Não queremos que essas mulheres sejam apenas números. Elas têm nome, têm família e merecem respeito. Essas ações mostram onde encontrar nossos serviços, como acessar os canais de denúncia e, principalmente, onde podem ser acolhidas com dignidade e segurança”, pontua a gestora.

Durante todo o mês as atividades contra a violência de gênero serão reforçadas. A população pode contribuir com o enfrentamento à violência contra a mulher por meio dos canais de denúncia, como o Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 100 da Violação de Direitos Humanos, delegacias especializadas e comuns, além de aplicativos de denúncia anônima, como o Proteja Brasil.

Texto e Fotos: Ygson França/Sejusc

É a primeira vez que a Sejusc assume a organização do evento juntamente ao Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIA+

O respeito às diversidades e as políticas públicas para pessoas LGBTQIAPN+ estão em pauta na 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, promovida, pela primeira vez, pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIA+ (Cecod-AM). O encontro teve início na segunda-feira (14/07) e segue até esta terça-feira (15/07).

A conferência tem como tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ – Amazonas pela Diversidade” e visa propor e avaliar diretrizes para políticas públicas de enfrentamento à violência e discriminação contra essa população no estado.

Mais de 120 participantes acompanham e discutem os eixos temáticos, durante toda esta terça-feira, na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA).

Durante a cerimônia de abertura, esteve presente a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, que enfatizou a importância da conferência como um momento histórico, após um hiato de 10 anos.

“Um grande marco para nossa secretaria, pois sinto muito orgulho de dizer que conseguimos regularizar os conselhos. Também a grande aceitação do público em relação à conferência, já vi pessoas aqui que chegaram de Parintins, de Tabatinga, de São Paulo de Olivença, e tenho certeza que o que sairá desta conferência será um grande marco, principalmente, para levarmos todas as informações nacionalmente”, pontuou a secretária.

A conferência foi dividida em eixos temáticos, como enfrentamento à violência; trabalho e geração de renda; institucionalização de política nacional, dentre outros. O evento é uma ação coordenada pela Gerência de Diversidade e Gênero da Sejusc, com apoio de diversos órgãos e movimentos sociais.

O presidente do Cecod e gerente de Diversidade e Gênero, Miguel Amorim, pontua que a conferência é um momento de diálogo, de participação social, visando elaborar propostas pertinentes para levar para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que vai acontecer no mês de outubro, em Brasília.

“Essa relação que a Sejusc criou, juntamente com o Conselho LGBT, é muito importante, porque é esse momento que representa o poder público e a sociedade civil pensarem juntos na implementação de políticas públicas voltadas para a população LGBT. Aqui temos vozes de vários municípios do interior do Amazonas, ouvindo, entendendo e buscando alcançar outros municípios”, avaliou o presidente do Cecod.

Sobre o Cecod

Criado em 2017, o Cecod é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, e tem como missão promover e garantir os direitos da população LGBTQIAPN+ no estado, atuando ativamente na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da discriminação e da violência. Além disso, busca fomentar a inclusão social e a igualdade de direitos.

Entre as principais atribuições, destaca-se a proposição de políticas públicas, o acompanhamento da implementação de leis e normas de proteção aos direitos LGBTQIA+ e a realização de campanhas educativas para sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito à diversidade

Texto e Fotos: Lincoln Ferreira/Sejusc

Serviços estavam sendo oferecidos há um ano no bairro Nova Cidade_

A população da zona leste de Manaus agora tem mais um ponto de serviços de cidadania perto de casa. O Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Móvel Açaí iniciou o atendimento no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Edson Melo, na avenida Cosme Ferreira, bairro Zumbi 2, nesta quarta-feira (02/07).

Geridos pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), os PACs oferecem a declaração de hipossuficiência, para emissão gratuita da segunda via do Registro Nacional Civil (RCN), orientação sobre os programas Empreender no Envelhecer e demais serviços da pasta.

A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, explica que a mudança de local busca atender a população onde há uma maior demanda. “O PAC Móvel Açaí já estava há um ano na avenida Max Teixeira e identificamos que há uma demanda nesta área onde nos instalamos agora. Então, se precisar de algum dos nossos serviços, basta vir de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h”, reforça.

Também é possível obter a Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e da Pessoa com Deficiência (CIPcD), que é emitida pela Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (SEPcD).

O PAC Móvel conta com guichês de atendimento para parceiros como a Junta Militar, Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (AmazonPrev), das secretarias de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp) e da Fazenda do Amazonas (Sefaz), do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon–AM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Texto e Fotos: Lincoln Ferreira/Sejusc

Atendimento acontece das 10h às 22h, no Creas, em frente ao Bumbódromo

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) iniciou, nesta sexta-feira (27/06), às 10h, o credenciamento de crianças e adolescentes para as noites do Festival de Parintins. A ação acontece no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), na Rua Domingos Prestes, s/nº, Conjunto Vitória Régia, próximo ao Bumbódromo.

Para o cadastro, é necessário que o responsável compareça ao local com a criança ou adolescente, e ambos precisam portar documento de identificação. A Sejusc reforça que o credenciamento de crianças e adolescentes não equivale ao ingresso no espetáculo.

A secretária executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rosalina Lôbo, destaca que a medida segue a Portaria nº 03/2025, e o alvará judicial, da Justiça do Amazonas, que estipulou as idades permitidas e a correta identificação do público infantojuvenil.

“A pulseirinha vai identificar essa criança ou adolescente e vai permitir que, se ocorrer algum incidente, a gente possa identificar o seu responsável e fazer um atendimento de garantia de direitos para essa criança de modo mais breve, com maior agilidade. O crachá é uma identidade visual muito fácil, com telefone e os dados aqui à frente, então ele é um item complementar”, reforça a secretária.

Pela primeira vez, o credenciamento será digital contendo as informações como nome, idade e contato do responsável para identificação e segurança da criança e do adolescente.

Idades

Para as noites do Festival, é autorizada a entrada de crianças a partir de 5 anos nas áreas privadas, conforme o alvará judicial expedido na quinta-feira (26/06). E para as galeras, a idade é a partir de 10 anos.

O público infantojuvenil deve permanecer com as pulseiras de identificação durante todo o período de festival. Qualquer violação de direitos de crianças e adolescentes pode ser denunciado ao Disque 100.

Texto e Fotos: Lincoln Ferreira/Sejusc