A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participou, nesta segunda-feira (16/03), da reunião da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. O encontro reuniu secretários de Estado do Meio Ambiente dos nove estados da região, além de representantes do Consórcio e de instituições governamentais e parceiras.

Representando o Amazonas, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, acompanhou as discussões sobre o avanço das estratégias relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aos desdobramentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da implementação de medidas para fortalecer a política de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal.

“A Amazônia exige respostas construídas de forma integrada entre os estados. O avanço na análise do Cadastro Ambiental Rural e a implementação das decisões relacionadas à ADPF 743 passam por cooperação técnica, troca de experiências e construção de soluções conjuntas para dar mais eficiência à política ambiental e mais segurança jurídica aos produtores e ao território”, afirmou o secretário.

Desafios

Entre os temas debatidos na reunião estiveram as demandas estratégicas relacionadas ao CAR, incluindo o saneamento de sobreposições entre imóveis rurais cadastrados, a aceleração da análise dos registros e a qualificação das bases de dados utilizadas no sistema.

Os estados também discutiram os desafios para a integração do CAR com bases de dados registrais e fundiárias, além do avanço em processos de georreferenciamento e certificação de imóveis rurais. Outro ponto apresentado foi a proposta de automatização de regras de negócio no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e o fortalecimento da gestão das bases estaduais.

“O maior desafio é definir com precisão essa área consolidada e o que era vegetação nativa até 2008, além da imprecisão da malha hidrográfica. Esse, de fato, é um grande gargalo técnico para dinamizar as análises. Entre as metas, dinamizar é uma das coisas mais difíceis que teremos para fazer aqui no Amazonas”, declarou o secretário.

Outro tema tratado foi uma proposta de hierarquização de documentos fundiários, com o objetivo de destravar análises do CAR em casos de sobreposição de cadastros. A medida busca estabelecer critérios administrativos para resolver conflitos de informação e dar maior segurança jurídica ao processo de regularização ambiental.

Entre os próximos passos estão a validação das propostas conjuntas pelos secretários de Estado e o avanço em articulações institucionais para implementação das medidas relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural e à política de combate ao desmatamento.

Consórcio da Amazônia Legal

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal reúne os nove estados da região em uma iniciativa voltada à construção de políticas públicas e estratégias conjuntas para promover o desenvolvimento sustentável.

A articulação entre os estados busca fortalecer a governança ambiental na região, ampliar a cooperação institucional e desenvolver agendas comuns voltadas à redução do desmatamento, à conservação da floresta e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Fotos: Divulgação/Sema

Encontro, nesta segunda-feira (02/02), abordou sobre possibilidades de colaboração entre país e Estado

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) recebeu, nesta segunda-feira (02/02), membros da Embaixada da Irlanda, em sua sede, em Manaus. Durante o encontro, o Governo do Amazonas foi reconhecido pelos resultados positivos na redução dos índices de desmatamento e queimadas no estado.

A visita institucional teve como objetivo fortalecer o diálogo e avançar na construção de parcerias e cooperações internacionais a partir dos avanços ambientais registrados pela gestão do Amazonas na política ambiental. É o que explica o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

“Esse reconhecimento demonstra que o esforço do Amazonas no combate ao desmatamento e às queimadas está sendo visto no cenário internacional. Mais do que simbólico, ele abre portas para colaborações concretas, que fortalecem nossas políticas e ampliam os benefícios ambientais e sociais para a população”, afirmou o secretário.

Os avanços mencionados são respaldados por dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que, em 2025, registrou o menor número de focos de calor dos últimos 23 anos para o Amazonas.

No mesmo período, o estado também alcançou o menor número de alertas de desmatamento dos últimos oito anos, resultado atribuído ao fortalecimento das ações de monitoramento, fiscalização e prevenção ambiental.

Para o Chefe de Missão Adjunto da Embaixada da Irlanda no Brasil, Maurice Nolan, a visita reforça o interesse em estreitar relações diretas com os estados brasileiros, em especial, após o país passar a integrar o grupo de doadores do Fundo Amazônia.

“Estamos com esse propósito de fortalecer as relações justamente com os estados, no nível estadual. Temos um novo embaixador no Brasil que está muito interessado em avançar nessas relações comerciais”, disse ele, ao enfatizar uma possível colaboração voltada ao incentivo da bioeconomia.

Fundo Amazônia

Em 2025, a Irlanda assumiu o compromisso de doar 15 milhões de euros (o equivalente a cerca de R$ 91 milhões) ao Fundo Amazônia nos próximos três anos.

Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (BNDES) sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) e um dos principais instrumentos de execução da política ambiental e climática brasileira.

Com um dos maiores volumes de projetos apoiados pelo Fundo Amazônia em execução no Brasil, o Amazonas tem sido frequentemente procurado por países doadores para avaliação de resultados relacionados ao controle do desmatamento, prevenção de queimadas e promoção de alternativas sustentáveis.

“Esse interesse dos países doadores reflete a confiança no modelo de gestão ambiental que o Amazonas vem consolidando, com foco em resultados mensuráveis, governança e impacto direto na vida das populações que vivem nas áreas atendidas pela Sema Amazonas”, completou o secretário da Sema, Eduardo Taveira.

Texto e Fotos: Noir Miranda/Sema Amazonas